quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Trezentos dias de respeito à Câmara Legislativa

*Wasny de Roure
Ao tomar posse no dia 1º de janeiro deste ano, o governador Agnelo Queiroz deixou claro em seu discurso os imensos desafios que o aguardavam, em face da situação em que recebia a cidade: inúmeros problemas de extrema gravidade, como o sucateamento da máquina pública e a autoestima da população em baixa por tantas denúncias de corrupção e fatos desabonadores por parte de muitos que comandavam os destinos do Distrito Federal.

Nesse rastro de desmandos e de falcatruas cometidos contra a Administração Pública estava uma relação promíscua, corroída e extremamente desgastada do Executivo local com a Câmara Legislativa, pois não era pautada no respeito à autonomia do Legislativo e muito menos atendia a preceitos republicanos.

Passados trezentos dias desde a posse, o governador tem conseguido, com muito trabalho, dedicação, diálogo e transparência reconstruir a relação do poder público com a sociedade, resgatando a confiança da população.

Hoje, o governo restabeleceu com a Câmara Legislativa uma relação de parceria, respeito e confiança. É gratificante estar ao lado de um governante que reconhece a autonomia do Legislativo e a composição de forças da Casa, única maneira de atender os reais interesses da população, que não aceita negociatas e nem práticas escusas dos seus representantes.

É claro que o governador nem sempre concorda em tudo com os parlamentares. Mas confia no avanço da construção de um diálogo respeitoso e consequente, com a finalidade de compartilhar objetivos comuns para o bem do povo do Distrito Federal.

Temos debatido à exaustão os projetos de iniciativa do Executivo com todos os deputados distritais, suas assessorias técnicas e representantes do governo. Somente assim construiremos uma relação de confiança, deixando claro que este é um governo da transparência e que trata o interesse público com decência, cuidado e sem nenhum viés hegemônico ou autoritário.

Essa relação já rendeu muitos frutos para a população de Brasília. Aprovamos na Câmara o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF, talvez o grande projeto aprovado até agora. Foi a primeira vez que o poder Legislativo aprovou um plano diretor de transporte urbano na cidade. Trata-se de uma matéria complexa e que se constitui em peça fundamental do planejamento estratégico do desenvolvimento urbano do DF, que trará benefícios em longo prazo.

A transformação da Terracap em agência de desenvolvimento econômico e social foi outra grande conquista, possibilitando com que ela gere e gerencie volumosos recursos – inclusive do governo federal -, canalizando-os para atender o interesse público.

Podemos citar ainda o projeto conhecido como “pacote da saúde”, que reestrutura a Secretaria de Saúde tanto do ponto de vista orçamentário como do quadro de pessoal; a iniciativa que passa a dar tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; além da regularização de terrenos de igrejas e entidades sociais, entre outros.

Para os próximos meses temos projetos de fundamental importância para votar: o que institui a gestão democrática nas escolas, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o Plano Plurianual (PPA) para 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual para o ano que vem – estes dois precisam ser votados até dezembro deste ano.

*Deputado distrital e líder do governo na Câmara Legislativa do DF.

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