A Cidade Estrutural está mais perto da legalidade. O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) aprovou por unanimidade o processo de regularização da área, que já havia passado, em setembro deste ano, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Após assinatura do decreto pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, o parcelamento segue para registro cartorial pela Terracap. Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios. A expectativa para regularização fundiária da Cidade Estrutural é o primeiro semestre de 2012, sem custos para os moradores. A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores.
As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.
Novos imóveis
As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Especial de Interesse Social, pelo Projeto Brasília Sustentável, atualmente coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
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