Convite: Atividade 08 de março

Risomar levará à Samambaia a Carreata da Mulher

Repórter: Élton Skartazini

Entre os dias 19/11 e 07/12/2012, de segunda a sexta-feira, das 8h ás 12h e das 13h ás 17h, a Unidade Móvel de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde/GDF, mais conhecida como Carreta da Mulher, atende no pátio da Administração Regional de Samambaia, quadra 302, Centro Urbano.

O atendimento começa com a distribuição de senhas no inicio de cada turno, para exames de mamografia, ultrassonografia com o pedido médico preventivo do câncer de colo do útero, ecografia e exame preventivo ginecológico. Desde março de 2012 foram feitos cerca de 20 mil exames em mulheres de treze regiões do Distrito Federal.

Os casos de doença detectados, por ordem de frequência, foram: mioma uterino, cisto de ovário, esteatose (acúmulo de gordura, normalmente no fígado), nódulo, cisto de tireoide, cisto e nódulo de mama, espessamento endometrial, pólipo endometrial e aumento de volume uterino.

A Carreta da Mulher, já passou pelo condomínio Pôr do Sol (Ceilândia), Núcleo Rural Taquara (Planaltina), Cidade Estrutural, Paranoá/Itapoã, Nova Colina (Sobradinho), São Sebastião, Areal (Águas Claras), Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Estância Nova (Planaltina), Sol Nascente (Ceilândia), Santa Maria e Brazlândia.

IFB de Samambaia certifica mulheres para trabalharem na construção civil

Repórter: Élton Skartazini

Nessa quarta feira, 26/09/2012, no Instituto Federal Brasília - IFB, campus Samambaia, dezenas de mulheres receberam certificado de azulejistas e pintoras, depois de frequentarem 220 horas de aulas teóricas e práticas. Essa é a primeira turma de um projeto realizado em parceria pelo Governo Federal, GDF e a iniciativa privada, que qualifica mulheres para trabalharem na construção civil.

O auditório lotado por alunas, professores, familiares e amigos, e a presença de tantas autoridades com seus depoimentos profundos e emocionados, deram a dimensão e importância do ato. Com essa conquista as mulheres quebram paradigmas e evoluem num segmento trabalhista predominantemente masculino.

Representante do governador Agnelo, a primeira dama Ilza Queiroz disse que “esse ato é importante não só para dar novas oportunidades às mulheres no mercado de trabalho, mas principalmente para desmistificar essa questão de gênero: as mulheres podem sim trabalhar na construção civil, lado a lado com os homens, especialmente nas tarefas que requerem menos esforço físico e mais capricho e zelo”.

Para o administrador Risomar Carvalho “não vai faltar serviço às que quiserem trabalhar em Samambaia. A cidade passa por um processo acentuado de verticalização arquitetônica, com inúmeros prédios em construção, nos quais as mulheres são bastante valorizadas. Tenho feito vossa propaganda às grandes construtoras”.

Além da primeira dama, na mesa outras mulheres dividiam espaço com os homens. As deputadas federais Marina Santana e Érika Kokay, a secretária da mulher Olgamir Amância, a diretora do IFB Samambaia, Neli Teresinha, e a coordenadora do curso, Joseleide Pereira, mostraram porque o Brasil é hoje “muito bem presidido por uma mulher”.

Marcelo Dourado, superintendente do SUDECO e representante da presidente Dilma Rousseff, o senador Rodrigo Rollemberg, os secretários Geraldo Magela e Daniel Seidel, Júlio Peres, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, e Wilson Concioni, reitor do IFB, foram enfáticos e poéticos ao reconhecer “o quanto elas são valorosas e aguerridas”.

Ao que tudo indica doravante cada vez mais mulheres e homens estarão lado a lado nos canteiros de obra construindo prédios, dignidade e cidadania, elevando a autoestima e a qualidade de vida. Alguém duvida?

Hospitais do DF mantêm programas para mulheres vítimas de violência

As brasilienses que sofrem com a violência física, sexual, entre outras, encontram nos hospitais públicos do Distrito Federal (DF) ações desenvolvidas especialmente para o atendimento a esses casos.

A Secretaria de Saúde do DF oferece para essas mulheres o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência da Secretaria de Saúde do DF. Ele está estabelecido em vários hospitais públicos e oferece auxílio médico, psicológico e social às mulheres que buscam ajuda. Para evitar um clima de tensão e constrangimento, o programa recebeu o nome de uma flor diferente em cada hospital.

O primeiro a ser organizado foi o Programa Violeta, no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Criado em 2003, ele tem recebido um número crescente de mulheres: no primeiro semestre de 2012 foram 130 atendimentos. “Com o tempo e a divulgação dos serviços, as mulheres têm procurado mais o atendimento. A gente não sabe se a violência tem aumentado, mas sabe que as mulheres têm procurado mais o serviço”, diz o psicólogo Marco Antônio Baião, coordenador do Programa Violeta.

De acordo com Baião, a maior parte das pacientes do Programa Violeta são vítimas de violência sexual e foram estupradas por desconhecidos. Todas as mulheres que procuram o programa passam por acompanhamento médico e psicossocial, além de receber a orientação de ir até uma delegacia e ao Instituto Médico-Legal. É na delegacia que elas podem pedir o encaminhamento para uma casa abrigo, caso se sintam em situação de perigo por causa do agressor.

Fonte: Agência Brasil

Risomar Carvalho e Olgamir Amância visitam trabalhadoras da construção civil em Samambaia

Repórter: Élton Skartazini

Agentes governamentais

Nessa segunda feira, 03/09/2012, a Secretária da Mulher Olgamir Amância,  acompanhada do administrador de Samambaia Risomar Carvalho e do reitor do Instituto Federal Brasília – IFB, Wilson Concioni, visitaram uma aula prática do projeto Mulheres na Construção Civil, desenvolvido pelo IFB Campus Samambaia.

Em 2012 serão qualificadas 440 mulheres nos cursos de azulejista e pintura, com 220 horas aula. “Nas aulas teóricas aprendem sobre economia solidária, legislação trabalhista, saúde da mulher e empreendedorismo. Nas aulas práticas, técnicas de aplicação de cerâmicas e tintas”, explica Joseleide Pereira, coordenadora do projeto.

Pose para a Foto

“Parabenizo vocês que seguem firmes na profissionalização, mesmo com casa e filhos para cuidarem. Ocupar espaço na construção civil significa superação para nós mulheres. Reforço a importância de buscarem também formação acadêmica, para ampliarem ainda mais os horizontes”, disse a secretária e professora da UnB.

“Vou convidar os dirigentes das grandes construtoras que erguem arranha céus em Samambaia, para conhecerem vosso trabalho e contratá-las. Também proponho como desafio a vocês, ao IFB e a própria Administração Regional, que em parceria construamos uma casa para uma família de baixíssima renda, para mostrar e divulgar vosso trabalho” propôs Risomar Carvalho.

Rede Mulher terá ações reforçadas nas regiões administrativas

Programa com participação das secretarias da Mulher, de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, entre outros órgãos, oferece seus serviços para as cidades. Meta é mobilizar 800 lideranças femininas até o fim do ano

O Rede Mulher, coordenado pela primeira-dama, Ilza Queiroz, e pela secretária da Mulher, Olgamir Amancia, definiu uma série de ações para fortalecer o atendimento do GDF às mulheres. Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras com todas as participantes do Comitê Intersetorial de Mulheres do GDF, foi reforçada a mobilização para expandir o Mutirão Rede Mulher. Por meio de palestras e atividades de grupo, ele divulga entre as moradoras do DF informações sobre violência doméstica e oferece serviços especializados.  De maio a julho deste ano já foram realizados 15 mutirões nas regiões administrativas, que mobilizaram 470 lideranças femininas. A meta da Secretaria da Mulher é atingir 800 delas até dezembro de 2012.

“A informação empodera a mulher. Com ela é possível evitar a discriminação e a violência. Casos essas situações sejam inevitáveis, a mulher informada saberá a quem recorrer. Por isso, o mutirão é muito importante. Ele informa e conscientiza”, disse Olgamir Amancia.

Todos os meses pelo menos cinco mulheres são assassinadas na capital

Pelo menos cinco mulheres são mortas por mês no Distrito Federal vítimas de violência doméstica, assaltos, brigas e dívidas com drogas. A maioria tinha entre 18 e 24 anos e morreu em regiões administrativas afastadas do Plano Piloto. Em 2011, Recanto das Emas, Planaltina, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga registraram, no total, 21 assassinatos de pessoas do sexo feminino — 38% dos 54 registrados pela Polícia Civil entre janeiro e outubro. Em 2010, dos 62 crimes, 34 (54%) tiveram como autores os próprios companheiros. Os dados são do Departamento de Estatística e Planejamento Operacional (Depo) da Polícia Civil.

As mortes ocorrem mesmo diante do aumento do número de denúncias sobre violência contra a mulher no DF. Segundo Maria Lúcia Leal, coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência, Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes), ligado à Universidade de Brasília, isso ocorre porque as políticas de proteção não crescem na mesma proporção que os pedidos de socorro das vítimas. “Não funcionam a tempo de desconstruir a violência. O Estado precisa ser mais eficaz. E a Justiça tem de responsabilizar imediatamente o agressor, o que não ocorre. Hoje em dia, um processo demora tanto para ser constituído que, neste período, aumenta a raiva do agressor. A punição precisa ser mais imediata”, ressalta, acrescentando, porém, que o mais importante é a prevenção.

A comerciária Ana Cléa de Sousa Nascimento, 23 anos, é a mais recente vítima no DF da violência doméstica. Ela foi assassinada a tiro dentro de uma lanchonete no centro de Taguatinga, no último sábado. O acusado do crime é o ex-companheiro Cláudio Rodrigues Mourão, 32. Familiares da vítima disseram ao Correio que, depois da morte da jovem, ficaram sabendo por meio de amigos que o homem já tinha feito ameaças à ela (Leia reportagem abaixo).

Em 2011, as delegacias investigaram 36 tentativas de homicídio contra mulheres. Oito delas (22%) haviam denunciado agressões por parte dos homens. A violência doméstica e a relação com as drogas aparecem entre as principais causas dos assassinatos. “São situações desse tipo que costumam terminar em homicídios”, avalia a delegada Ana Cristina Melo, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Segundo a investigadora, antes de ocorrer um assassinato, mulheres sofrem humilhações e ameaças. Muitas vezes, permanecem caladas diante das agressões.

Assim foi com Tatiana Jacaúna, 28 anos. A polícia encontrou o corpo dela carbonizado, em 26 de setembro do ano passado, em uma matagal, no Recanto das Emas. Segundo a polícia, o marido, Célio Gledson Rufino de Oliveira, 29, a matou a marretadas após uma discussão em casa. À noite, colocou o corpo da mulher no porta-malas do veículo e o enterrou próximo a uma fazenda.

A família de Tatiana chora a perda. “Ainda nem acordei. Para mim, ela viajou e vai voltar um dia. Ele ‘judiava’, mas ela ficava guardando (o sofrimento), porque sabia que se falasse para a família a gente ia se meter”, disse uma tia, a telefonista Francisca Rodrigues da Silva, 50 anos. Ela conta que a sobrinha tinha medo do companheiro. “Eles estavam havia três meses separados e ela não queria mais manter o relacionamento. Mas, de tanto insistir, aceitava manter relações sexuais após a separação. Algumas vezes, ela comentou com a mãe dela que tinha medo de largá-lo com medo de ele fazer algo pior.”

“Vivo com medo”

As estatísticas mostram, no entanto, que as mulheres têm se encorajado a denunciar. Desde 2006, por conta da Lei Maria da Penha, o número de inquéritos policiais pulou de 66, no primeiro ano de vigência, para 3.086, até julho de 2011. Nas unidades policiais do DF, os registros passaram de 5.294, em 2010, para 6.069 em 2011, com aumento de 775 casos. Rita*, 30 anos, está entre as vítimas que procuraram a delegacia para denunciar a violência dentro de casa. Ela relatou o drama vivido na Deam no fim de 2011.

Há um ano, ela conheceu um homem que alterou o rumo de sua vida. A marca física que ficou é a cicatriz de uma facada durante um dos surtos de ciúme do namorado. As consequências foram além disso. Hoje, ela não tem mais emprego, trancou a faculdade e mantém a calma à custa de remédios controlados. “Eu vivo com medo e fugi dele em um momento de desespero total. Por várias vezes, eu tive a certeza de que ia morrer”, contou.

Antes da facada, o companheiro a ameaçava verbalmente, dava tapas. A violência psicológica ocorria diariamente. “Ele brincava com a faca no meu pescoço. Eu tremia tanto que achei que eu mesma pudesse me ferir, com a arma tão perto de mim. O rosto dele era de ódio”, recorda. A mulher ainda diz amar o ex-companheiro, mas não pretende dar mais chances a ele.

Nota de repúdio à violência sexista em programa da Rede Globo!

No último domingo, 15 de janeiro, foram nítidas as cenas de violência sexista cometidas no programa de TV Big Brother Brasil, da Rede Globo. Pelo vídeo, transmitido ao vivo e posteriormente tirado doar, vemos um participante do reality show em ato sexual com uma participante que estava desacordada, sem que pudesse consentir com a ação. Pela legislação brasileira, não há distinção entre abuso sexual e estupro, e o que foi exibido em rede nacional foi mais um ato bárbaro de violência contra as mulheres,caracterizado como estupro.  

Estupro tem a ver com poder, dominação. Reflete o papel social diferenciado atribuído às mulheres e aos homens, chamado de divisão sexual do trabalho. A naturalização desse tipo de violência faz com que a vítima do abuso seja tratada muitas vezes como cúmplice e incentivadora do ato. As situações de violência sexual são geralmente amenizadas por argumentos relacionados ao que deveria ser o “jeito correto” das mulheres se comportarem. Argumentos, como: “Ah, ela estava bêbada, foi por isso que deixou”ou “Ela queria, senão teria impedido” ou mesmo “A roupa dela estava muito curta.”.  A responsabilidade por não sofrer violência, e por evitá-la, é colocada cruelmente às mulheres, há omissão do estado, da sociedade e da emissora, no caso em questão.

Com tantas câmeras, tantos profissionais envolvidos, por que não houve nenhuma intervenção que coibisse o ato criminoso? No dia seguinte, apenas seis segundos da cena de violência foram exibidos e o apresentador exclamou: “O amor é lindo!”, como se o caso fosse só mais um envolvimento banal que acontece entre pessoas que estão confinadas.

A Rede Globo tentou desvirtuar a atenção de suas ações e só expulsou  o participante após muita mobilização nas redes sociais por mulheres, movimentos sociais, pessoas indignadas e das instâncias do estado (SPM, Polícia Civil, Ministério Público).A motivação para a expulsão do participante foi tratada como quebra das regras do jogo, e não como um crime cometido em rede nacional. Um ato considerado pelo programa como “demonstração de amor” passou a ser considerado um ato errado perante as regras do jogo, porém que regras são essas? Os limites colocados pelo programa não podem ter um código próprio que fuja das leis estabelecidas de diretos das mulheres! O silêncio e as mentiras do programa agridem as mulheres, e a conivência e cinismo da emissora diante do ocorrido demonstra o quanto é necessário avançar em mecanismos de regulação da mídia.

O combate ao machismo é central na luta da UNE. Precisamos construir relações sociais livres de sexismo, racismo e homofobia. Portanto, exigimos punição e julgamento do ato criminoso praticado e repudiamos a omissão da emissora, que serviu para naturalizar mais uma vez a violência contra a mulher.

Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes – UNE

Mulheres, juventude, idosos unidos contra o crack e pela paz

Primeira-dama, Ilza Queiroz, participa de caminhada em prol do combate ao uso da droga e ao fim da violência, realizada hoje, no Parque da Cidade

   

Foto: Brito 

 

Uma caminhada no Parque da Cidade encerrou, hoje, a campanha pelo fim da violência contra a mulher, iniciada dia 25 de novembro e encabeçada pela Secretaria da Mulher. Sob o tema  Mulheres Unidas Contra o Crack, a iniciativa contou com a participação da primeira-dama do DF, Ilza Queiroz. Estiveram presentes na caminhada o administrador do Parque da Cidade, Paulo Dubois, o secretário do Idoso, Ricardo Irino, a subsecretária de juventude, Clébia Rosa e a secretária da Mulher, Olgamir Amâncio.

Ilza Queiroz, que também é membro do conselho dos Direitos das Mulheres, parabenizou a iniciativa de coloca as mulheres unidas contra um mal que afeta cada vez mais as famílias no DF, o crack: “Sabemos da importância da mulher nessa luta contra as drogas”, diz a primeira dama.

Núcleo Bandeirante terá Juizado exclusivo para violência contra a mulher

Publicação: Correioweb

O serviço desempenhado pelo Juizado Especial do Núcleo Bandeirante passará a processar, julgar e executar causas referentes a Lei Maria da Penha de maneira exclusiva, a partir desta segunda (5/12). A especialização da competência contou com uma cerimônia no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler. O evento recebeu a presença da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Presidência da República.

Até então, a cidade contava com dois Juizados Especiais de competência tanto Cível, Criminal quanto de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As atribuições serão especializadas em um Juizado Especial Cível e Criminal, e outro Juizado Especial específico de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa mudança ocorreu em razão da exigência de ritos e procedimentos diferenciados para aplicação da Lei 11.340/06, Maria da Penha.

O juiz da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ben-Hur Viza, disse que feita a ocorrência em delegacia demora em torno de 48h a decisão sobre as possíveis medidas protetivas. As opções vão desde a proibição de aproximação ou entrar em contato até o afastamento do lar ou prisão do agressor.

Com o trabalho desenvolvido no local, o juiz Ben-Hur Viza garante que o índice de mulheres que desistem de ir em frente com a tramitação do processo caiu de 50% para 12% dos casos. Segundo o juiz, o atendimento é feito a partir de um acompanhamento de uma equipe composta por assistentes sociais e psicólogos. Isso pode ocorrer com a participação do agressor ou individualmente. Além disso, são sugeridos grupos de discussão.

Uma das metas do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conduzido pelo juiz de Direito Ben-Hur Viza, titular do Juizado e Diretor do Fórum do Núcleo Bandeirante, é realizar 600 audiências e atender 1.200 pessoas em um ano.

Prêmio Nobel da Paz para defensoras dos direitos das mulheres

Ellen Johnson Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman foram distinguidas com o Nobel da Paz 2011 pela sua luta pelos direitos cívicos das mulheres.

A Presidenta da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, a as ativistas dos direitos humanos Leymah Gbowee e Tawakkul Karman foram hoje distinguidas com o Nobel da Paz 2011 "pela luta pacífica em defesa da segurança das mulheres e dos direitos das mulheres na participação total no trabalho de construção da paz".

"Não podemos alcançar a democracia e uma paz duradoura no mundo a não ser que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens para influenciar o desenvolvimentos social a todos os níveis", argumenta o Comitê Nobel norueguês.

Ministra Iriny Lopes fala sobre episódios Rafinha Bastos e Gisele Bundchen

‘Fui ridicularizada’

Matheus PichonelliCarta Capital

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes; Foto: Valter Campanato/ABr

Na semana passada, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, tornou-se a integrante mais falada do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. O motivo,diferentemente dos cinco ministros que deixaram suas pastas sob suspeitas, foi uma nota assinada pela secretaria pedindo a suspensão, ao Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), de uma propaganda com a top Gisele Bündchen. Na campanha, promovida pela Hope Lingerie, a modelo ensina as mulheres a dar más notícias aos maridos (como excesso de gastos ou batida de carro) sem risco de serem recriminadas: tirando a roupa.

Foi o suficiente para que movimentos em defesa das mulheres manifestassem repúdio ao conteúdo da propaganda, endossado pela secretaria do governo federal. A “reação à reação”, no entanto, foi ainda mais forte: a ministra foi criticada por supostamente tentar cercear a liberdade de expressão. Para os “críticos da crítica”, faltou bom humor ao governo e às feministas.

Em entrevista a CartaCapital, Iriny Lopes, mineira 55 anos, afirma ter ficado “estupefata” com a politização do debate – que, segundo ela, não respondeu se a propaganda era, afinal, boa ou prejudicial à mulher. Para a ex-deputada, a campanha com a top tinha um recado subliminar desrespeitoso à mulher, que coloca à disposição o próprio corpo para amenizar a ira do companheiro. Na entrevista, a ministra não poupou também o humorista Rafinha Bastos, no centro de polêmica após dizer, no ar, que “comeria” a cantora Wanessa Camargo, que está grávida, e o bebê dela. “O estupro não é piada, é crime”, diz a ministra, para quem brincadeiras desse tipo só reforçam o medo de as mulheres denunciarem agressões – e fazem com que os agressores se sintam seguros da impunidade. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

CartaCapital: O que levou a secretaria a pedir a suspensão da propaganda com a modelo Gisele Bündchen?

Iriny Lopes: Recebemos, através da nossa Ouvidoria, cobranças para que a secretaria tomasse uma posição. A ouvidoria existe para isso, para ouvir a sociedade. Faz parte do processo democrático. Não nos compete julgar o mérito (da suspensão da propaganda), isso compete ao Conar. No nosso juízo havia uma característica sexista na propaganda, de coisificação da mulher. Havia uma ideia de que, para conter a violência do companheiro, era necessária a erotização. De fato, elas devem ser bonitas, lindas, desejadas, assim como eles para elas. Mas não com esse tipo de brincadeira, que perpetua a ideia da mulher-objeto. Nós solicitamos que o Conar se manifestasse. E fomos informados pelo Conar de que outros 11 pedidos semelhantes foram anexados à nossa representação.

CC: O pedido foi interpretado como uma tentativa de censura. O ex-governador José Serra lembrou o episódio para criticar o governo.

IL: Qualquer coisa que a gente faça sempre será politizada. Principalmente num país conservador como o nosso. A questão levantada pela representação não é o que virou o debate. A questão foi tratada de uma maneira conservadora e politizada. E contra um governo que está dando muito certo numa situação desfavorável, que é a situação econômica. Uma mulher dando certo num campo desses incomoda muita gente, por ser uma mulher de esquerda.

Reunida com as Margaridas, Dilma anuncia melhorias nas regiões rurais

A presidente Dilma Rousseff se encontrou com as manifestantes da Marcha das Margaridas, na tarde desta quarta-feira (17/8). Com um chapéu de palha, Dilma anunciou a criação de 16 Unidades Básicas de Saúde Fluviais, oito este ano e o restante em 2012, a construção até ano que vem de 10 Centros de Saúde no Campo da Floresta, implantação do plano cegonha e a realização de campanha nacional contra câncer do colo de útero e mama para as mulheres que moram nas regiões rurais.

A presidente anunciou ainda o aumento do limite de crédito agrícola familiar para R$ 200 mil por família, para beneficiar especialmente a venda de produtos para merenda escolar. A presidente quer ainda que 30% dos produtos que compõem a merenda escolar venham da agricultura familiar, o que implica um investimento de mais ou menos R$ 1 bilhão.

Dilma destacou que boa parte dos pedidos feitos pelas trabalhadoras foi atendido e será feito um grupo interministerial que se reunirá semestralmente para fiscalizar a implantação das medidas. “Quero encerrar minha fala dando um forte e caloroso abraço em todas vocês e dizer que sou uma presidente margarida como vocês”, concluiu Dilma.

Manifestação

Cerca de 70 mil pessoas participaram da Marcha das Margaridas, realizada nesta quarta-feira (17/8). As trabalhadoras rurais começaram a chegar na terça-feira (16/8), quando houve a abertura oficial do evento.

As manifestantes saíram do Parque da Cidade, onde passaram a noite, no início da manhã. O primeiro grupo começou a chegar ao Congresso Nacional por volta das 9h, onde permaneceram até o início da tarde.

Fonte: Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

Lei Maria da Penha: cinco anos de proteção às mulheres

Por: Rejane Pitanga

Com a feminização da pobreza, mesmo sendo a maioria da população de Brasília, do Brasil e do mundo, as mulheres, ainda, são submetidas às mais variadas formas de violências.

Dentre os fatores que mais implicam no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), lamentavelmente, está a violência contra a mulher, principalmente, a violência doméstica, que mata mais mulheres que o câncer, acidente de trânsito e as guerras.

Dados estatísticos da Polícia Civil do Distrito Federal revelam que as vítimas estão cada vez mais dispostas a sair do ciclo de violência e punir o marido ou o companheiro agressor.

De 2007 até o mês passado, as delegacias do DF registraram 34.749 ocorrências de violência doméstica. 

Hoje, a média é de 32 denúncias diárias. Somente no primeiro semestre deste ano, 1.132 mulheres se encorajaram a denunciar o companheiro e tiveram inquérito pela DEAM. A cada dia na unidade policial, a média é de pelo menos seis mulheres vítimas de violência doméstica. A quantidade de queixas é ainda maior por telefone. Com medo de se exporem, as mulheres têm utilizado a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, para relatar a violência sofrida.

No momento em que comemoramos cinco anos da vigência da Lei Maria da Penha precisamos refletir sobre sua aplicação e implementação, uma vez que a mesma é um instrumento importantíssimo no enfrentamento da violência contra as mulheres, pois incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.

A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.

No entanto, segundo o Ministério da Justiça, o que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais: a mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção.

Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março, o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.

Sem dúvidas, a criação desta Lei foi uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Uma delas foi dar visibilidade para a violência doméstica e quanto mais se torna conhecida, mais casos de mulheres que sofrem violência irão aparecer. Não só as que sofrem de violência física, mas também moral, psicológica e patrimonial.

Mas se o Estado não criar mecanismos eficientes para colocá-la em prática a legislação se torna inócua e assim continuaremos vulneráveis. Também precisamos garantir que a violência doméstica seja reconhecida no sistema de saúde. Apesar de a Lei Maria da Penha ter dado visibilidade à violência contra as mulheres, ainda há entre os profissionais de saúde a percepção errada de que isso é problema só da Justiça. É necessária a divulgação da Lei na sua completude, a capacitação dos médicos e enfermeiros, a supervisão e a educação continuada para que eles passem a reconhecer a violência doméstica e saibam lidar com o problema.

Portanto, precisamos de políticas públicas e serviços que efetivem a Lei. A começar pela criação de mais juizados de vara doméstica e familiar que, se criados conforme previstos na Lei, com equipes multidisciplinares, irão ajudar a organizar e orientar os demais serviços e até mesmo o de caráter preventivo.

Como a vida das mulheres está mudando no Brasil

No Brasil, a luta política pelos direitos das mulheres e pela igualdade nas relações de gênero impulsionou a adoção de políticas públicas e leis em campos como saúde sexual e reprodutiva, trabalho, direitos políticos e civis e violência sexista. Os direitos de cidadania das mulheres e as condições para seu exercício são questões centrais da democracia, e não apenas questões das mulheres. Há avanços significativos na construção dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras. 

O papel dos movimentos feministas foi fundamental nesse percurso. Com sua articulação e mobilização, eles foram decisivos para a elaboração de leis e políticas públicas voltadas a eliminar as desigualdades entre homens e mulheres, no espaço público e privado.Os primeiros governos eleitos no Brasil após a ditadura e as diretrizes neoliberais impostas nacionalmente atingiram de forma drástica a vida das mulheres brasileiras: desemprego com níveis alarmantes, violência doméstica sem ação governamental, políticas de privatização de serviços que prejudicaram especialmente as mulheres (creches, sistemas de água e luz, saúde).

Em 2003, o presidente Lula criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais, tendo como desafio a incorporação das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania. O governo federal se empenhou para promover mais autonomia e mais cidadania para as brasileiras, transformando demandas históricas dos movimentos feministas e de mulheres em políticas públicas, e para mudar o vergonhoso panorama da violência sexista em nosso país.

Uma das mais importantes ações foi o destaque dado à promoção da igualdade de gênero, raça e etnia no Plano Plurianual 2008-2011, através do enunciado do seu quarto objetivo estratégico: “Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos”.

Implementar políticas que se chocam, cotidianamente, com a cultura dominante não é tarefa fácil e muito menos para ser enfrentada de maneira exclusiva por qualquer das esferas governamentais e de poder. É necessária participação articulada e permanente de todos os atores sociais envolvidos. 

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que se encontra em sua segunda versão, é um poderoso instrumento no processo de incorporação da agenda de gênero no âmbito das políticas públicas do governo federal. Através dele, ações relativas ao avanço dos direitos das mulheres foram incorporadas nas políticas e programas desenvolvidos nos diferentes ministérios.Em 2004, através de um processo inédito de diálogo entre governo e sociedade civil, realizou-se a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. As suas etapas municipais e estaduais envolveram diretamente mais de 120 mil mulheres em todas as regiões do país. Em 2007, envolvendo 200 mil mulheres em todo o Brasil, realizou-se a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é hoje um instrumento orientador para o enfrentamento às desigualdades entre homens e mulheres no Brasil.

A diversidade que caracteriza as mulheres brasileiras demanda intervenções que considerem as especificidades e necessidades de cada grupo social. Historicamente, a intersecção de características como sexo, raça/etnia, região de origem, orientação sexual, entre outras, contribui para criar situações de maior ou menor vulnerabilidade no acesso aos serviços ofertados pelo Estado e no usufruto dos direitos constitucionalmente assegurados.

Oito anos de mudanças e conquistas para as brasileiras

- Desigualdade de renda entre mulheres e homens começa a ficar menor no Brasil. Entre 2004 e 2008 houve crescimento de 14,5% nos rendimentos reais femininos e de 12,4% dos masculinos. Mudança decorre principalmente de dois fatores: a política de valorização do salário mínimo e as políticas sociais de transferência de renda.

- Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda para combate à miséria e à pobreza no país tem 53% de mulheres entre os atendidos e 93% das responsáveis preferenciais pelo recebimento do benefício. Mais poder de decisão na hora de comprar reforça a segurança alimentar das famílias e também a autoestima das mulheres.

- Pedreiras, ceramistas, pintoras, encanadoras, azulejistas, eletricistas são algumas das formações obtidas nos cursos de capacitação do Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil. Desenvolvido pela SPM em parceria com governos municipais e estaduais, tem como meta inicial a formação de 2.670 mulheres em quatro estados (BA, RS, SP e RJ) até 2011. As atividades já começaram. Em junho de 2009, no Rio de Janeiro, 150 mulheres das comunidades do Morro da Formiga, Vila Paciência e Kelson se inscreveram para participar da iniciativa.

- Investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados no país nos últimos anos tem impacto direto na melhoria da vida de toda a população do país e beneficia, em particular, as mulheres, que passam a dispor de melhores condições para o desempenho de suas tarefas cotidianas e de mais tempo para cuidar de si mesmas. Na avaliação da SPM, destacam-se neste aspecto os programas de eletrificação, construção de cisternas e de habitação.

- Outras iniciativas com impacto na inclusão social e também na melhoria da qualidade de vida das brasileiras são o Programa Minha Casa, Minha Vida e a expansão do crédito para pessoas que nunca tiveram conta bancária ou acesso aos caixas eletrônicos. Hoje, mais de um terço dos financiamentos habitacionais são destinados às mulheres e elas passam a ser também signatárias de 40% dos contratos de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal.

- O programa Brasil Alfabetizado tem entre seus inscritos, desde 2005, 57% de mulheres. Outra ação importante foi a sanção do Programa Empresa Cidadã, que amplia a licença maternidade para seis meses. Benefício implantado para todas as servidoras federais.- A violência contra a mulher foi enfrentado pelo governo Lula e encarado como problema de Estado: aprovação da Lei Maria da Penha (13.340/2006), criação do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Neste ano, o investimento será de mais de um bilhão de reais na Rede Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.

- Mais de um milhão de documentos emitidos, em 2.091 mutirões de documentação realizados até 2009. Com documentos, mais de 550 mil mulheres do meio rural passaram a ter acesso às políticas públicas do governo.

- 35.697 contratos de financiamento, representando mais de R$ 247 milhões para mulheres agricultoras de unidades familiares (Pronaf Mulher), entre 2003 e 2008. Avanço de 24,1% para 55,8% no índice de mulheres titulares de lotes da reforma agrária, entre 2003 e 2007. Aumento de 13,6% em 2003 para 23% em 2007 do total de mulheres chefes de família em relação ao total de beneficiários da reforma agrária.

Um governo bom é aquele que se volta para os principais interesses de sua população, globalmente. No caso das mulheres será fundamental manter a continuidade da evolução das conquistas que alcançamos com o governo Lula. E ainda podemos ter o gostinho delicioso de superação do preconceito elegendo uma mulher, Dilma Rousseff, como nossa presidenta.

Maria Aparecida Santos Barros

Fonte: Carta Capital