Dia histórico: Estrutural regularizada

• Com a assinatura do decreto de regularização, Vila passa a se chamar Cidade, e Terracap começa a preparar escrituras de residências e comércios
  
  
  
  O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou na manhã deste sábado (19/11) o decreto de aprovação do projeto de regularização da Estrutural. Na solenidade, que aconteceu na Praça Central da nova cidade, também foram empossados 21 prefeitos de quadras, porta-vozes no diálogo entre comunidade e governo.
   
  “Esse é um momento histórico, muito esperado. Aqui o nosso primeiro esforço foi de reconhecer o direito constitucional à moradia. A Estrutural é hoje uma cidade consolidada. Legalizá-la é garantir a segurança jurídica, o ordenamento territorial e a cidadania que os moradores da região sempre mereceram”, afirmou Agnelo Queiroz.
  
  
  O governador lembrou que todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação dos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A partir da assinatura do decreto, o parcelamento segue para registro cartorial pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis, incluindo os comércios.
  
  O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, reforçou que a medida beneficiará mais de 35 mil habitantes, cerca de seis mil famílias, e que a regularização da Estrutural servirá de modelo para a legalização de outras áreas no DF.  “A expectativa para a regularização fundiária da Cidade Estrutural é para o primeiro semestre de 2012, sem custo para a população”, garantiu.
  
  CADASTRAMENTO
  
  
  
  A partir da próxima semana a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) fará o cadastramento dos moradores. Técnicos do governo percorrerão todas as casas para identificar os ocupantes de cada lote. As informações serão usadas na confecção das escrituras individuais. O governo também fará um levantamento dos dados socioeconômicos dos moradores, para saber se todos os ocupantes dos lotes são de fato de baixa renda.
  
  Para Maria do Socorro Torquato, administradora da Estrutural, a medida traz uma linha de crescimento e qualidade de vida mais do que esperadas por muitas famílias. “Muitas gestões se passaram até vermos este sonho concretizado. Prevejo melhores condições de trabalho e dignidade aos catadores que trabalham no lixão, às mulheres e donas de casa, lutadoras desta causa, e todas as crianças que aqui nasceram e crescerão”, enfatizou.
  
  As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas. As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
   
  Ações executadas na Estrutural pela atual gestão
  
  Confira a lista das benfeitorias executadas na Estrutural pelo GDF em 2011:
   
  - Implantação do novo posto policial na cidade: é o maior do DF e conta com três módulos. Ou seja, serão mais policiais, mais rondas e mais viaturas trabalhando para garantir a melhoria da segurança na cidade.
  - Início das obras de pavimentação das Quadras 4, 5 e 6 do Setor Oeste. Uma importante conquista na área de saneamento básico.
  - Entrega da iluminação do campo de futebol da Quadra 12. O local é bastante utilizado pelos moradores e agora vai poder ser usado também durante a noite.
  - Inauguração da Agência do Trabalhador.
  - Reorganização da Feira Livre por meio do cadastro dos feirantes e distribuição dos espaços. A feira acontece aos domingos.
  - Entrega de dois PECs (Pontos de Encontro Comunitário), um na Praça Central e outro na Quadra 8 do Setor Oeste.
  - Realização dos projetos Saúde na Praça, Escolinha de Futebol e apoio à Banda Marcial da Estrutural.
  - Realização de oficina de capacitação e fabricação de hortas comunitárias e lixeiras ecológicas.
  - Asfalto no estacionamento do Centro de Ensino Fundamental n° 2.
  - Operação Cidade Limpa em parceria com a Coordenadoria das Cidade, SLU e Novacap.
  - Consulta à comunidade para a implementação do Instituto Federal de Brasília na Estrutural. Já foram feitas duas reuniões com a comunidade para saber quais os cursos que os moradores têm interesse. A expectativa é de que os cursos comecem em 2012.
  - Construção da quadra poliesportiva do Setor Oeste da Quadra 7.
  - Construção do campo de areia no Setor Oeste da Quadra 8.
  - Ações para a regularização da cidade e erradicação das invasões.
  - Chegada definitiva dos Correios à cidade. 
   
  Ações a serem executadas nos próximos meses
   
   - Inauguração do Centro Olímpico.
  - Implantação do campo sintético e de praça na entrada da cidade, com sala multiuso.
  - Construção de pista de caminhada, ciclovias, calçadas e meios fios.
  - Instalação de quatro playgrounds e três circuitos de malhação.
  - Reforma do ponto de ônibus da cidade.
  - Reforma do galpão para funcionamento do projeto da CUFA que oferecerá vagas para mais de 100 jovens da cidade.
  - Implantação de lixeiras nas vias públicas.
  - Implantação de baias com containers para coleta de lixo.
  - Substituição de todas as luminárias da Estrutural.
  - Conclusão da iluminação nas quadras e iluminação do Parque Urbano.
  - Inauguração da primeira escola de Educação Integral para crianças a partir de quatro anos no Setor Norte da Quadra 3.
  - Construção do 15° Batalhão da Polícia Militar.
  - Implantação de uma unidade do Instituto Federal de Brasília (IFB). 
  
  A ação de regularização e urbanização é coordenada pelo Grupo Interinstitucional do Projeto Integrado da Vila Estrutural (PIVE), que tem como integrantes os seguintes órgãos: Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); Secretaria de Obras (SO); Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest); Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa/Seops); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus); Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Companhia Energética de Brasília (CEB); Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seapa); Secretaria de Transportes; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Administração Regional do SCIA; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
  Foto: Roberto Barroso