Setor habitacional Porto Rico é prioridade para o governo

Por iniciativa de Wasny, CLDF discute situação da área, que tem cerca de 15 mil habitantes

A regularização fundiária do setor Habitacional Porto Rico, localizado em Santa Maria, é prioridade para o governo. A afirmação é da subsecretária de Regularização Fundiária do DF, Patrícia Colela, que participou na terça-feira (6) de audiência pública realizada pela Câmara Legislativa na associação de moradores do local.

O evento, de iniciativa do líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure, contou com a participação de lideranças comunitárias, moradores e representantes do GDF.

As principais reivindicações da comunidade estão relacionadas a pendências de ordem urbanística e ambiental. Embora o processo de regularização do setor esteja avançado, ainda existem pendências em relação a cadastramento de moradores, construções irregulares, elaboração do projeto urbanístico, licença ambiental, iluminação pública, drenagem e pavimentação das vias, abastecimento de água e conclusão da rede de esgoto, entre outras.

A população também reivindica a construção de escolas, de um posto de saúde, de um Centro de Referência de Assistência Social e de espaços de cultura e lazer.

Ao final do encontro, a associação de moradores ficou de criar uma comissão, composta por moradores e alguns representantes de órgãos do governo, para acompanhar as negociações com as várias instâncias de governo, envolvidas com as demandas da comunidade.

Como estão previstos recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para a construção da estação de tratamento de esgoto, o deputado Wasny e a comissão vão agendar um encontro com representantes do Ministério do Planejamento para saber do cronograma de liberação do dinheiro para a obra.

A comunidade também conta com a aprovação de emendas parlamentares – tanto na Câmara Legislativa como no Congresso Nacional, por intermédio da bancada do DF – para ajudar na execução das obras prioritárias para o setor.