Resolução Política
Partido dos Trabalhadores inicia hoje, 2 de setembro de 2011, a segunda fase
de seu 4° Congresso, convocada para uma reforma estatutária que atualize a
estrutura partidária à luz da nossa experiência, de nossos êxitos, e dos desafios
a superar. A primeira fase deste Congresso, em fevereiro de 2010, marcou o
início de um momento inédito na história brasileira: Dilma Rousseff foi aprovada
pelos delegados e delegadas eleitos pelo voto direto dos filiados e filiadas
do partido em todo o país, como candidata a presidenta da República, para
suceder o exitoso governo do presidente Lula. A vitória eleitoral que se seguiu
significou uma profunda mudança democrática, uma ruptura com o passado, em
que só homens haviam chegado ao posto principal da nossa República. O PT
aprovou também, naquela fase do 4º Congresso, as Diretrizes do Programa de
Governo, que propôs à aliança vitoriosa que viria a se formar em torno de nossa
candidata.
aprovação da sociedade brasileira à condução que ela vem dando ao país
em continuidade das transformações ocorridas desde 2003 e que constituem
um legado extraordinário para a esquerda e uma referência progressista e
democrática para o mundo. Hoje, o Brasil avança na igualdade social, no
equilíbrio regional, na democracia, com uma economia forte e uma política
internacional soberana para este novo momento da história mundial.
O PT avalia neste Congresso o significado das transformações na história
brasileira a partir do governo Lula, o período já vivido pelo governo Dilma, os
desafios com que nos defrontamos atualmente, bem como as perspectivas que
se colocam para o nosso partido, para o nosso governo e para a população
brasileira.
O 4º Congresso Nacional reúne-se às vésperas do dia 7 de setembro, quando
se comemora a proclamação da Independência do Brasil. A construção da
Nação brasileira não começou nem terminou em 1822; tampouco foi obra das
elites. O grande artífice do Brasil foi e segue sendo o povo brasileiro: homens
e mulheres de todos os rincões; os indígenas, os negros, os camponeses, a
juventude, a intelectualidade democrática, os trabalhadores e trabalhadoras que
constroem diuturnamente a riqueza e a alegria do nosso País.
Por isso, nosso 4º Congresso começa por homenagear aqueles e aquelas que,
dentro ou fora do PT, dedicaram o melhor de suas vidas para livrar o País da
exploração colonial, da escravidão, da dependência externa, da opressão da
ditadura, da chaga do latifúndio, da opressão e da exploração do homem pelo
homem. É em homenagem a estas pessoas que o Partido dos Trabalhadores
reafirma seu total e irrestrito apoio à política de direitos humanos dos governos
Lula e Dilma, em particular à criação da Comissão da Verdade, a abertura dos
arquivos e o direito das famílias dos mortos e “desaparecidos” políticos. O povo
brasileiro tem o dever e o direito de conhecer sua própria história.
O Partido dos Trabalhadores reúne seu 4º Congresso oito anos e oito meses
depois da eleição de Lula presidente. A vitória de 2002 foi conquistada por
muitas mãos, ao longo de muito tempo. E culminou num governo que mudou
substancialmente a face do País: no lugar da estagnação prolongada do modelo
neoliberal, crescimento econômico; ampliação e fortalecimento do mercado
interno; geração de empregos; expansão do crédito, combate à pobreza e
valorização do salário mínimo; em vez da supressão de direitos, do corte de
salários e do desprezo aos aposentados, mais direitos e melhores condições de
vida para a população.
Desde a vitória do presidente Lula, medidas inovadoras passaram a ser
adotadas, graças à nova compreensão do governo federal com respeito
à geração e sustentação do desenvolvimento econômico com distribuição
de renda, com inclusão social, com ampliação da participação popular e
com uma política externa soberana, que priorizou a América do Sul, tendo
o País participação criativa na Unasul, com a valorização dos chamados
BRICs, reconhecidos o multilateralismo e um novo protagonismo nos fóruns
internacionais.
Um dos resultados da nova política foi o crescimento com a redução das
desigualdades sociais: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,5% ao ano
entre 2003 e 2006; 4,6% entre 2006 e 2010; e alcançou 7,5% em 2010. Ao
longo destes oito anos, mais de 30 milhões de pessoas deixaram a pobreza e
ascenderam socialmente.
Após anos de pilhagem do Estado, através de privatarias que legaram ao
País o fardo de uma herança maldita, o governo Lula resgatou o papel do
Estado como indutor do desenvolvimento, recuperou a função do planejamento
governamental e fortaleceu o poder público, inclusive o das empresas estatais,
como foi o caso exemplar da Petrobras.
Mais que isso, fez cessar a perseguição aos movimentos sociais – alguns deles
criminalizados no passado --, reconheceu formalmente as centrais sindicais de
trabalhadores e promoveu um diálogo permanente com as organizações do
movimento sindical e popular, tornando-os protagonistas das políticas públicas
por meio de centenas de conferências setoriais.
Coerente com a nova orientação imprimida ao País, quando uma das mais
graves crises do capitalismo abateu-se sobre a economia mundial, em
2008, o governo Lula adotou políticas anticíclicas (redução da taxa de juros,
renúncia fiscal temporária, redução do compulsório dos bancos, entre outras),
que evitaram a contaminação da nossa economia pelos efeitos nefastos
provenientes do exterior.
O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e com certeza
assegurou um menor custo social e econômico entre as nações do mundo. Para
isso concorreram vários fatores que destoaram das políticas hegemônicas nos
países do hemisfério norte, que comprometeram fortemente suas economias
nacionais para preservar os interesses do sistema financeiro em crise. No
Brasil, além de reservas internacionais acumuladas, menor endividamento
externo, menor dependência de exportações, maior solidez das contas públicas,
entre outros fatores macroeconômicos, concorreram decisivamente também:
a preservação de um sistema financeiro estatal e público não privatizado na
bacia das almas da privataria neoliberal, a aposta na consolidação de um
mercado de consumo de massas pela elevação da renda dos mais pobres
e o aprofundamento das políticas sociais. Ao gerar 15 milhões de empregos
com carteira assinada, o governo Lula não apenas diminuiu acentuadamente o
desemprego, mas abriu um novo ciclo de formalização do mercado de trabalho.
Com isto, a crise da Previdência vai sendo superada.
Paralelamente, ao instituir a política de elevação do valor real do salário mínimo,
o governo Lula criou uma pressão positiva sobre todo o mercado de trabalho
nacional, elevando, além disso, os benefícios que têm o salário mínimo como
referência.
Por seu lado, o programa Bolsa Família, aliado a outros voltados para a inclusão
social, provocou uma imensa transformação na base da sociedade brasileira,
ao mesmo tempo em que o programa Territórios da Cidadania inaugurava uma
nova metodologia de planejamento participativo para a inclusão social.
O apoio popular ao novo rumo trilhado pelo País foi o responsável pela reeleição
de Lula em 2006 e pela eleição da presidenta Dilma Rousseff em 2010.
Eleger uma mulher presidenta, com a história de vida e de luta da companheira
Dilma, significou uma virada histórica e cultural, num país ainda marcado por
preconceitos, discriminações, racismo, e hegemonizado pelo machismo. De
fato, embora as mulheres sejam mais de metade da população brasileira, não
chega a 10% a participação feminina no Congresso Nacional. As mulheres têm
escolaridade superior à dos homens, mas recebem menores salários. A cada
vinte e quatro segundos uma mulher é vítima de agressão. Para as mulheres
negras a soma da discriminação de gênero, raça e classe social revela que
estas são submetidas a trabalhos domésticos precários, baixa remuneração,
violência e abuso sexual, e o abandono que as obriga a assumirem o sustento
de suas famílias.
Já no século 18, os socialistas diziam que, para medir o grau real de progresso
de uma sociedade, era necessário verificar as condições de vida das mulheres.
Daí por que o PT apoiou as ações corajosas do governo Lula e continua
apoiando as ações corajosas do governo Dilma na promoção dos direitos das
mulheres brasileiras.
O Partido dos Trabalhadores realiza seu 4º Congresso oito meses depois da
posse da companheira Dilma Rousseff, que vem cumprindo duas missões
fundamentais e vinculadas entre si: as de dar continuidade e aprofundar as
mudanças iniciadas no governo Lula, em direção a um Brasil mais democrático,
mais igualitário, mais soberano e mais integrado à América Latina.
Para atingir estes objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito
difíceis, entre os quais se destacam os impactos deletérios da crise internacional
do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservador nos meios de
comunicação; a corrupção que degenera o sistema político brasileiro; a
regressividade do sistema
tributário e seus impactos nas políticas públicas;
a influência que a especulação financeira segue tendo sobre a economia
nacional.
Os primeiros oito meses do governo Dilma transcorreram sob a égide da
recidiva da crise mundial de 2007-2009, cujos efeitos se propagam hoje em
escala global. Mas, tal como sob o governo Lula, nosso governo não promove
recessão para combater a crise, nem tampouco corta empregos ou reduz gastos
sociais para debelar a inflação.
A economia brasileira encontra-se hoje mais preparada para enfrentar a nova
rodada da crise externa em virtude das experiências de 2008/2009. As finanças
públicas estão sólidas e as reservas internacionais brasileiras continuam altas
e crescentes, hoje em torno de 350 bilhões de dólares. Ainda que elas nos
permitam melhores condições de enfrentamento, seu custo de carregamento é
extraordinariamente elevado, podendo alcançar em 2011 entre 50 e 60 bilhões
de reais.
Para superar esta nova etapa da crise internacional, o Brasil precisa continuar
favorecendo o desenvolvimento de seu mercado interno, portanto gerando
empregos, valorizando salários, fortalecendo as políticas sociais, como vem
fazendo a presidenta Dilma.
A questão dos juros e do câmbio precisa ser enfrentada com medidas mais
ousadas. Por isso, saudamos a recente decisão de baixar a SELIC em 0,5%,
na expectativa de que a tendência declinante não seja interrompida, a fim de
que se possa chegar ao final do primeiro mandato da companheira Dilma com
taxas que desestimulem a especulação financeira. O câmbio elevado é uma
ameaça à economia brasileira, que exigirá no curto prazo medidas de forte
impacto, capazes de frear o livre ingresso de dólares, os quais, fantasiados
de investimento direto, na verdade buscam lucros financeiros, obtidos pela
diferença das taxas de juros do país de origem e a Selic. A ameaça cambial se
torna ainda maior devido à política de “afrouxamento quantitativo” adotada pelos
Estados Unidos, que vêm inundando o mundo com dólares baratos.
A redução dos juros, o controle da inflação e do câmbio são fundamentais para
a elevação da taxa de investimento (hoje, em menos de 19%), em especial para
o crescimento da indústria (entre 2004-2010,enquanto o PIB cresceu 4,4%, a
indústria avançou apenas 2,9%).
Em paralelo à necessária redução dos juros e controle da valorização cambial,
continua na ordem do dia a busca de novos instrumentos financeiros capazes
de incorporar as diferentes fontes de recursos públicas e privadas, nacionais
e internacionais, capazes de complementar a participação do BNDES no
financiamento de longo prazo.
Continua também presente - ainda mais se consideradas as novas demandas
como o Pré-sal, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos - o desafio da geração
de recursos para o enfrentamento dos gargalos de infraestrutura herdados das
décadas de baixo crescimento e descaso com o desenvolvimento, sobretudo
na infraestrutura, na educação e na ciência e tecnologia; e os desafios do meio
ambiente e do combate ao aquecimento global que - embora não sejam um
problema exclusivamente brasileiro - exigem medidas nacionais próprias e
consideração das diferentes variáveis que visem a assegurar um meio ambiente
sustentável ao País.
O Programa Brasil Maior, que prevê investimentos de R$ 500 bilhões, pelo
BNDES, até 2014, deve impulsionar a indústria nacional facilitar a agregação
de valor à produção das empresas brasileiras. Sem prejuízo das correções e
ajustes que o próprio governo apontou serem necessárias, entre as quais o
diálogo com o movimento sindical, o programa constitui um passo no sentido de
favorecer o desenvolvimento do mercado interno e de aprofundar as políticas
de valorização da produção nacional. Os setores empresariais diretamente
beneficiados com o programa, devem assumir compromissos com a sociedade,
em particular no que diz respeito à manutenção ou ampliação dos níveis de
emprego e salário.
A ciência, a tecnologia e a inovação têm importância estratégica para a
soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social. As políticas
públicas nesta área devem ser usadas para elevar os níveis de educação e
saúde do povo, democratizar o acesso à informação e ao conhecimento, ampliar
a competitividade das nossas empresas frente ao mercado internacional,
expandir postos de trabalho e promover um desenvolvimento que respeite o
meio ambiente e melhore a qualidade de vida dos brasileiros. Cabe ao Estado
ter papel indutor, tratando os recursos humanos e orçamentários demandados
não como gastos correntes, mas como investimentos num futuro melhor. São
estes os princípios que defendemos e que orientaram a ação do governo Lula e
orientam a ação do governo Dilma.
O fortalecimento das relações com os movimentos sociais na construção de
uma agenda de reformas democráticas e populares, contida nas diretrizes gerais
do Programa do Governo aprovadas na primeira fase deste 4º. Congresso,
é fundamental e deve ser buscada de forma decidida tanto pelo PT quanto
pelo governo. A relação PT, governo e movimentos sociais deve ser cultivada
com vistas à definição de agendas comuns, evidentemente respeitada a
autonomia de cada parte e as eventuais diferenças, que acumulem forças
sociais e políticas em favor das reformas democráticas e populares. O PT
reafirma sua disposição de diálogo com a Coordenação dos Movimentos Sociais
(CMS), com o movimento sindical, em particular com a Central Única dos
Trabalhadores, e com o conjunto dos movimentos organizados, em busca dessa
agenda comum e da solidariedade entre todos os que lutam para superar os
entraves conservadores que nos impedem de avançar nos rumos das reformas
democráticas e populares.
Nosso país deve voltar a utilizar mais amplamente o espaço e as políticas
internacionais, acentuando sua articulação com os países emergentes e
pressionando os países avançados e as organizações internacionais, para
instituir mecanismos efetivos de regulação financeira e de combate à “guerra
cambial” além de iniciar a discussão de uma alternativa viável ao sistema
financeiro mundial criado em Bretton Woods. As declarações dos países do
capitalismo central em fóruns como o G20 e outros, durante a primeira fase
da atual crise, de buscar a reforma das instituições financeiras e uma nova
regulação dos mercados internacionais, não foram mais do que cortina de
fumaça para socorrer os bancos e as matrizes de empresas transnacionais
abaladas dentro do mesmo ordenamento neoliberal.
O Cenário Mundial
Ao longo dos 31 anos do PT, o mundo passou por fases distintas. Nos anos
80 iniciou-se o predomínio da globalização neoliberal que se fortaleceu ao
final dessa década e início dos anos 90 com o colapso da União Soviética. Ao
longo daquela década já começam a aparecer sinais de crises advindas da
liberação da movimentação internacional de capitais e da crença no mercado
como regulador. Na virada para o século 21, especialmente a partir de 2007, o
capitalismo neoliberal entra em crise nos países centrais e se espalha para as
regiões que seguiram ideológica, política e economicamente o guia neoliberal.
Novas transformações foram ocorrendo, de tal forma que a atualidade mundial
é marcada por tensões e disputas entre duas grandes e diferentes linhas de
orientação política, econômica e social - ainda que nos marcos do capitalismo -,
um processo em cujos desdobramentos nós devemos incidir.
Hoje, de um lado se apresenta o domínio de políticas neoliberais que
deixaram ao capital financeiro e às grandes corporações privadas mundiais o
controle dos movimentos econômicos, intensificando tecnologia e inovação, e
necessariamente travando a geração de empregos, os ganhos de produtividade
dos trabalhadores, os gastos públicos destinados ao bem-estar social,
enfraquecendo o Estado e pondo os seus recursos a serviço do sistema
financeiro privado e de megaempresas.
Outra parte do mundo, na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como
alternativa para seus povos e nações. Com vitórias históricas contra a direita,
a maior parte dos governos latino-americanos – sobretudo na América do
Sul – tem adotado uma linha progressista, visando a promover o crescimento
econômico, geração de empregos, distribuição de renda, justiça social e
democracia. Ao trilharem este caminho, tais países fortalecem, a um só tempo, a
soberania e a integração latino-americana. Nesse sentido, o PT saúda a recente
eleição de Ollanta Humala como uma vitória das forças progressistas do Peru.
Os países do Sul do mundo passaram a crescer mais e suas economias foram
se tornando mais fortes do que a de vários países ricos do Norte. A China e a
Índia são os principais e não os únicos destaques desta política na Ásia. A África
do Sul puxa a fila de avanços importantes de vários países de seu continente.
E o Brasil, com forte integração e solidariedade com outros países que se
fortalecem na América Latina, passa a fazer parte das nações mais destacadas
econômica e politicamente no mundo.
Os chamados ‘países emergentes’ tornaram-se motores dinâmicos e
promissores da economia mundial. Seu fortalecimento fez também com que
a antiga distribuição de poder nos organismos internacionais comece a ser
ultrapassada. Trava-se agora uma luta de poder nas instituições internacionais
entre representantes destas duas linhas de orientação, e nisto se insere a
substituição do G-8 pelo G-20, a articulação dos BRICS, a pretensão do Brasil
e da Índia de assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, e várias
outras iniciativas, como a vitória recente do Brasil para a diretoria da FAO.
Mesmo com a inevitável concorrência entre si dos estados nacionais, e com
as diferenças resultantes da história e da vida interna de cada país, esta nova
alternativa vai se delineando no mundo. Embora os países ricos do Norte
continuem ricos e poderosos, e ainda guardem supremacia militar, há outros
novos países ricos e poderosos na cena mundial apresentando alternativas
diferentes aos povos.
O mundo passou a sofrer com mais gravidade a partir de 2008 as
conseqüências de profundos desequilíbrios estruturais nos países do Norte.
O rápido avanço científico e tecnológico foi acompanhado pelo desemprego
crescente, pela participação menor dos trabalhadores nos ganhos de
produtividade, pela pressão de levas humanas de imigrantes apesar da
repressão contínua contra elas. Os capitais destes países ricos, em busca
de mão de obra barata, exportaram seus empregos para países do Sul dos
continentes e do Leste Europeu. O consumo interno nos países do Norte tornou-
se cada vez mais turbinado pelo crédito, gerando uma economia oca, propensa
a constantes crises no sistema financeiro.
Resultou disso uma estagnação como regra nas economias antes dinâmicas,
que está levando a uma nova recessão, em seqüência àquela vivida no
momento inicial desta crise. Os acontecimentos recentes nas economias
européias, na economia norte-americana, e os persistentes problemas
da economia japonesa, revelaram a atualidade, novos desdobramentos e
perspectivas desta crise que não foi debelada pelas ações dos governos.
Os Estados Unidos, a principal economia mundial, padecem agora de dúvidas
sobre a capacidade de pagamento em dia da sua dívida pública elevada com o
socorro aos bancos e a grandes empresas na primeira rodada da crise em 2008/
2009; de temores de contaminação de seu sistema financeiro pelos problemas
dos governos e bancos europeus; de concessões do governo democrata às
exigências de corte de gastos sem aumento da receita feitas pela maioria
republicana na Câmara; de perspectivas de estagnação, com retração de
investimentos privados e persistência do alto grau de desemprego (que antes da
crise girava pelos 6% e que agora ultrapassa os 9%).
Na Europa, vários governos de países em crise estão impossibilitados de quitar
sua dívida pública e tiveram que ser socorridos pelo Banco Central Europeu. Lá
também, a crise financeira que era privada se transformou em crise da dívida
pública, e agora ameaça voltar ao início com graves problemas no sistema
bancário, e com a capacidade de socorro dos Estados mais enfraquecida. A
reação de seus governos ao repique da crise foi cortar seus gastos sociais e
de investimento, contribuindo para deprimir mais suas economias e persistindo
os altos índices de desemprego e a redução da renda de seus trabalhadores.
Noutras palavras: a crise retorna hoje, principalmente porque o governo
dos Estados Unidos e os governos europeus optaram por aplicar remédios
neoliberais para combater a crise do neoliberalismo.
A crise atual, cuja é de grande intensidade e duração ainda incerta, está
associada ao ideário e ao programa neoliberal que, regra geral, nos últimos 40
anos impôs sua hegemonia preconizando a redução da presença do Estado na
economia, a desregulamentação do sistema financeiro, a redução de direitos
sociais e reformas fiscais, tudo para alargar a chamada liberdade dos mercados
e elevar a taxa de lucro.
As providências adotadas seja pelo governo americano, seja pelos europeus,
além de não trazerem soluções duradouras, ainda aumentam a incerteza social
e política. Tanto na Europa como nos EUA, a direita executa uma política
militarista, de agressão e ataques coordenados, tornando a defesa da paz uma
bandeira cada vez mais atual.
Na Europa, setores da sociedade, particularmente a juventude, buscam
reagir a esta situação responsabilizando os partidos políticos que aderiram
ou sustentaram esse ideário. Mas há os que encontram no nacionalismo de
extrema-direita, xenófobo, racista e preconceituoso, uma via para os agudos
dilemas que a sociedade enfrenta.
O Partido dos Trabalhadores não comemora a crise internacional: ela custa
vidas, empregos, esperanças de centenas de milhões de pessoas, em todo o
mundo. Esta crise, assim como as outras grandes crises
por que passou o
sistema capitalista no século 20, não é um evento natural ou inevitável; não se
trata apenas da má gestão, de “erros” ou “desvios”. A crise que teve início em
2008, assim como a crise em que estamos imersos agora, resultam da
aplicação das políticas neoliberais: estímulo à especulação financeira, a
desregulamentação, o enfraquecimento do controle público, a retirada de
direitos, a redução nos impostos sobre as grandes fortunas.
A crise global repercute com intensidade também nos países árabes e no
Oriente Médio. Os problemas econômicos, os altos índices de desemprego,
especialmente entre os jovens, potencializaram descontentamentos históricos
com a desigualdade social, e desembocaram em movimentos pela democracia
contra ditaduras de décadas. As revoltas árabes são um produto regional da
crise internacional. Abrem o caminho para perspectivas democráticas inéditas
naquela região, mas, pela falta de liberdade de organização política ao longo de
décadas, podem desaguar em novas ditaduras ou em governos conservadores
e subordinados às velhas potências capitalistas. Estas se apressaram inclusive
pela força militar, a tirar proveito da crise que elas mesmas promoveram. Neste
particular, o PT reafirma seu repúdio à ingerência externa e à militarização dos
conflitos político-sociais.
A esquerda dos países europeus, que tanto influenciou a esquerda mundial
desde o século 19, não conseguiu dar respostas adequadas à crise e parece
capitular ao domínio do neoliberalismo. Por isso, há hoje um deslocamento
geográfico de liderança ideológica da esquerda no mundo. Neste contexto, a
América do Sul agora se destaca. Depois de ter passado por estagnação e forte
inflação nas ‘décadas perdidas’ de 1980 e 90, e de seus governos aderirem à
onda neoliberal, eis que despertou na década de 2000 para uma outra política,
progressista e de forte conteúdo social. A luta da esquerda latino-americana
contra as ditaduras militares fez dos valores democráticos parte integrante
essencial nesta promoção de cidadania e soberania.
Neste cenário de crise mundial, cabe ao Partido dos Trabalhadores, bem
como às demais forças de esquerda do Brasil e da América Latina, aprofundar
seu compromisso com outra visão de mundo e com outro modelo de
desenvolvimento, reafirmando a defesa da construção do socialismo. Importante
também na etapa atual da crise do capitalismo que atinge as principais
potencias imperialistas é a integração econômica, social e política da América
Latina. Nessa nova situação, a realização de eleições diretas em 2014 para os
75 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul), é um passo
fundamental para não só enfrentar as consequências da crise na América Latina
como também para sua integração.
Em síntese, a atual situação internacional é marcada por três grandes variáveis:
a crise do capitalismo neoliberal, o declínio da hegemonia dos Estados Unidos
e o deslocamento do eixo geopolítico mundial (do Norte para o Sul, do Ocidente
para o Oriente). Do cruzamento destas variáveis, resulta um ambiente de grande
instabilidade econômica, social e política, agravada pelo comportamento dos
Estados Unidos, que para tentar reverter seu declínio, recorre cada vez mais a
soluções militares.
Podemos dizer que vivemos um período de transição, de duração incerta
e de desfecho imprevisível, que dependerá da correlação de força que se
estabeleça dentro de cada país e em âmbito internacional.No terreno mundial,
há uma crescente disputa entre dois blocos de países: por um lado, o bloco
liderado pelos Estados Unidos, que hegemonizou a velha ordem neoliberal e
pretende continuar hegemonizando; por outro lado, um bloco multipolar liderado
por países que vem recusando o modelo neoliberal. Neste cenário, a grande
novidade está na América Latina. A crescente hegemonia da esquerda, na
região, torna possível proteger nossos países dos efeitos da crise e da disputa;
participar da disputa global contra o modelo neoliberal; e, inclusive, construir um
caminho para a construção de uma alternativa ao próprio capitalismo.
Neste sentido, a integração latino-americana, especialmente da América do Sul,
cumpre um papel estratégico. Sempre lembrando que as riquezas humanas
e naturais da América do Sul tornam nossa região palco da cobiça e da
agressividade das potências, motivo pelo qual é preciso acelerar o passo: mais
integração e mais rápido, deve ser a postura do Brasil.
Os desafios do momento
Os desafios do PT e do governo Dilma não devem ser vistos como
exclusivamente econômicos, nem como restritos ao crescimento do País.
Defendemos outro modelo de desenvolvimento, socialmente inclusivo,
regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente
sustentado. Tal modelo implica criar condições para reformas estruturais,
articuladas ao aprofundamento da democracia e da construção de uma nova
sociedade.
Dentre estes desafios encontram-se a continuidade na ampliação do mercado
interno (onde tem papel decisivo a redução da pobreza e das desigualdades,
a geração de empregos e valorização dos salários), a elevação de nossa
capacidade científica e tecnológica, a universalização da Educação com
qualidade, o equacionamento de gargalos que tolhem o avanço do Sistema
Único de Saúde, do Sistema de Segurança Pública, e do sistema de prestação
de Justiça, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e Sistema
Nacional de Segurança Pública Alimentar e Nutricional, assim como o
enfrentamento de quatro grandes questões de fundo: a questão agrária, a
questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.
A resolução de tais desafios econômicos e sociais está ligada a novos avanços
na democracia, entre os quais se destacam a reforma política, a democratização
dos meios de comunicação, mudanças na natureza do Estado, e a necessidade
de um sistema eficiente de defesa nacional.
A distribuição da renda e a redução das desigualdades deverão progredir
mantendo-se a expansão de empregos aliada à sua qualidade e à crescente
valorização dos salários. No programa de governo aprovado pelo PT na
primeira fase do 4º Congresso, a redução da jornada de trabalho para 40
horas sem redução de salário faz parte do elenco de medidas nesta direção.
A mudança da concentração econômica no Sudeste e no Sul, com o mais
avançado desenvolvimento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste também é
elemento importante a prosseguir na redução da desigualdade, como ocorreu
intensamente nos oito anos do governo Lula. Quando do recente lançamento
do novo programa social do governo Dilma, o Brasil sem Miséria, ficou claro
que entre os 16 milhões de brasileiros a serem auxiliados a superar a aguda
pobreza, a maior parte está no Nordeste e no Norte do país.
Outras grandes frentes de promoção da igualdade devem prosseguir: direitos
da mulher, igualdade racial, direitos dos povos indígenas, de jovens, idosos,
pessoas com deficiência, LGBTs, e um conjunto de outras agendas de direitos
humanos. São conquistas culturais, sociais, econômicas, democráticas, que
mostram um mundo diferente do mundo individualista e consumista preconizado
pela ideologia capitalista neoliberal.
O meio rural brasileiro é espaço de convívio, produção e luta de agricultores
familiares e trabalhadores rurais sem terra com o poderoso agronegócio -
herdeiro moderno da antiga aristocracia rural que dominou a política brasileira
e dela nunca apeou. Mas os oito anos de governo do presidente Lula e
este início de governo da presidenta Dilma levaram a cabo importantes
transformações nesta estrutura, com o reforço do apoio à agricultura familiar.
O fortalecimento do MDA e do INCRA, e a criação de um conjunto de políticas
públicas permanentes – crédito, assistência técnica, seguro, garantia de preço,
programas de compras públicas, regularização fundiária, combate à violência
no campo e assentamentos da reforma agrária – colocaram em evidência a
fundamental contribuição destes setores para o crescimento e desenvolvimento
econômico brasileiro.
Setores conservadores afirmam que a questão agrária não é mais central
no desenvolvimento da economia nacional, pelo aumento da produtividade
do latifúndio e sua integração às políticas do agronegócio. Não é esta
a visão do PT: a reforma agrária integra nosso ideário, nosso programa
democrático e popular, bem como as Diretrizes Gerais do Programa de
Governo do 4º. Congresso Nacional do PT. Ela é vista como fundamental para
o desenvolvimento econômico, a produção de alimentos, o desenvolvimento
regional, o fortalecimento dos pequenos centros urbanos, a inclusão social e o
combate à fome e à miséria nas zonas rurais do país.
Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com o
agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos interesses
nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe destinam
os ideólogos da propriedade privada sem função social. Anacrônicos são as
práticas regressivas como o trabalho escravo ou semi-escravo, a destruição de
biomas e as agressões ao meio ambiente e a compra de imensas extensões
de terras por empresas estrangeiras, que consideramos fundamental combater.
Para tanto, políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na
Constituição Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão
dos índices caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de
terras públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao
PT e integram nossa plataforma para a presente conjuntura.
Outro desafio a vencer é o da realização da reforma tributária, que, como a
reforma agrária, tem sua viabilidade até aqui impedida pelas elites ricas. Ela
deve contemplar o princípio da progressividade dos tributos sobre a renda,
aumentando a taxação sobre as fortunas, sobre as heranças, e sobre os lucros,
freando a especulação financeira, fortalecendo a produção, desonerando a
cesta básica, e facilitando a formalização do trabalho. A reforma tributária deve
igualmente combater a guerra fiscal, que transfere recursos públicos ao capital.
Não menos importantes são os desafios do meio ambiente. O Brasil ainda vive
a transição de um conceito de desenvolvimento que destacava o crescimento
industrial e a urbanização, para um conceito de desenvolvimento social e
ecologicamente sustentável. A atual crise econômica mundial reitera que o
padrão vigente de produção, financiamento e consumo é insustentável. A crise
do neoliberalismo expressa sua incapacidade de responder aos desafios sociais
há muito tempo postos pelo socialismo, mas também aos desafios ambientais
de que o mundo adquiriu consciência nas últimas décadas. A dimensão
ambiental desta crise internacional do capital é dramática, pelo fortíssimo
impacto da desregulamentação do capital nos recursos naturais do planeta e
dos países do hemisfério Sul, em particular. Cada dia mais, a reflexão sobre
nosso projeto de desenvolvimento no Brasil deve incorporar a dimensão da
sustentabilidade ambiental, sem o que repetiremos os equívocos denunciados
no 3º. Congresso Nacional do PT em certas tradições desenvolvimentistas
de países capitalistas e do socialismo real. O Brasil, tanto por sua imensa
diversidade natural, quanto pelos compromissos que de forma soberana e
unilateral assumiu perante a comunidade internacional, não tratará a questão
ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto de
desenvolvimento.
Às vésperas do que a presidente Dilma definiu como o maior evento político
internacional de seu mandato, a Rio +20, e sob ameaça permanente no
Congresso Nacional de retrocessos em nossa política ambiental - Código
Florestal e Unidades de Conservação-, nosso Partido perfila-se com os que
defendem um modelo de desenvolvimento que combine inclusão social e uso
sustentável da nossa riqueza em biodiversidade. Na Rio +20, nosso governo
tem muito a apresentar na defesa de um modelo de desenvolvimento para
o planeta, que combine erradicação da miséria com baixa nas emissões de
carbono e salvaguarda dos recursos naturais. O Brasil tem de se unir aos países
pobres e em desenvolvimento, para cooperarem entre si e exigirem dos países
ricos que contribuam de forma proporcional ao estrago que seus padrões de
consumo e formas de produção fizeram e continuam fazendo no planeta.
Do ponto de vista da sustentabilidade social é nítida a divergência entre a
alternativa liderada pelos países do Sul frente àquela predominante nos países
do Norte. Na questão da sustentabilidade ambiental, repetiu-se na Conferência
Mundial sobre Mudança do Clima em Copenhague, em 2009, esta divergência
com os Estados Unidos e outros países do Norte. Lá, Brasil, África do Sul, Índia,
China e outros países do Sul mostraram convergência de propostas também
neste campo. As posições do Brasil apresentadas pelo então presidente Lula, e
pela atual presidenta Dilma, que então ministra chefiava nossa delegação, são
bastante avançadas e constituíram-se em compromissos unilaterais de nosso
país, para a redução das emissões de carbono, que contém, mas não se limita à
redução do desmatamento.
Na recente disputa ainda em curso no Congresso Nacional brasileiro entre
desenvolvimento versus desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, o
governo Dilma e a bancada parlamentar do PT assumiram a liderança da defesa
desta segunda alternativa, mais adequada aos interesses estratégicos do país e
do mundo.
Mas há muito a avançar no sentido de um novo modelo de desenvolvimento que
contemple o social e o ambiental, seja na área rural, seja nas nossas cidades,
onde são enormes as consequências funestas desta dicotomia.
Nas cidades, onde vivem 80% da população brasileira, impõe-se vencer o
desafio da reforma urbana. Nelas, convivem a violência urbana e o apartheid
social. A especulação imobiliária agrava as condições de vida e o caos nas
metrópoles, tornando urgentes reformas radicais na ocupação espacial, a fim de
eliminar as situações de risco ambiental. É preciso aumentar as áreas verdes
nas cidades, alterar a matriz da mobilidade urbana, priorizando os transportes
coletivos. Do mesmo modo, é vital construir massivamente habitações de
interesse social, sem, contudo reproduzir o padrão de segregação sócio-
espacial que empurra os pobres para as periferias dos grandes centros urbanos.
Os projetos urbanos do PAC nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade
urbana, as realizações do programa Minha casa Minha Vida e as obras de
infra-estrutura urbana ligadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas devem ser
orientadas por esta perspectiva não segregacionista.
Entre os imensos desafios a vencer está a brutal desigualdade ainda existente
no País: a desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia e todas
as formas de preconceito, a violência e a violação dos direitos humanos.
Outro importante desafio diz respeito à realidade da juventude. A população
jovem nunca foi tão grande na América Latina e no Brasil, fenômeno
considerado um “bônus demográfico” fundamental para a construção de projetos
de desenvolvimento e para nossa estratégia de modelo econômico alternativo.
Hoje e nos próximos dez anos, trata-se de uma parcela significativa da classe
trabalhadora e de beneficiários de programas sociais que merece atenção
especial. A exclusão social, associada à permanente difusão do individualismo,
do consumismo, da futilidade e do autoritarismo constituem uma combinação
explosiva na disputa ideológica destes setores sociais.
A juventude negra é vitima de um conjunto de desigualdades que combina um
sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de
uma vida digna, tráfico de drogas e armas, baixo acesso ao lazer, a políticas de
cultura e esporte, além do confinamento em favelas e periferias, sendo também
o principal alvo da violência urbana. Neste sentido, fica evidente que para
pensar um projeto de desenvolvimento para o Brasil é indispensável garantir
políticas específicas a este segmento, para valorização do trabalho e a garantia
da vida daqueles e daquela que devem usufruir deste segmento.
A disputa que travaremos no próximo período precisa ter um foco especial na
juventude, pois a maioria dela não viveu os anos neoliberais e convive já há
quase nove anos com um governo do PT em nível nacional. As mobilizações
recentes na Europa, como os indignados da Puerta del Sol, em Madri, nos
mostram que o PT e o nosso projeto necessitam estreitar os laços com as novas
gerações.
A questão da juventude – envolvendo educação de qualidade, inserção
ocupacional, moradia digna, acesso à Internet e a equipamentos culturais,
esportivos e de lazer – deve ser compreendida como uma questão estratégica
e não meramente como política setorial. Do ponto de vista da disputa de
hegemonia na sociedade, devemos redobrar nossa capacidade de estabelecer
vínculos políticos e ideológicos com as novas gerações, através dos
movimentos sociais, do partido, dos governos e mandatos parlamentares,
disputando-as fortemente para as idéias e práticas vinculadas à luta democrática
e à construção do socialismo.
Ampliar o alcance e a qualidade das políticas públicas, inclusive absorvendo
novos direitos que surgem numa sociedade em mutação acelerada, é um
desafio a ser partilhado entre o PT e os movimentos sociais, cuja proximidade
e agenda comum são imprescindíveis. Com a maré neoliberal, a precária
cobertura dos serviços públicos de educação e saúde, se agravou. Hoje, além
do direito pleno à saúde, à alimentação, à educação, à assistência social é
preciso assegurar outros direitos básicos, como o acesso às telecomunicações,
ao saneamento, habitação, transporte, cultura, esporte, lazer, eletricidade, como
direitos universais.
O povo brasileiro cobra dos três níveis de governo uma maior presença e
resolutividade na área da saúde. Esforços foram feitos no Governo Lula e
continuam no Governo Dilma. O 4º. Congresso Nacional do PT convoca o
conjunto da militância a engajar-se em defesa do SUS. O PT reafirma seu
compromisso histórico com a aprovação da Emenda Constitucional 29 e
o conseqüente retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela
negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir
a plena consolidação do SUS no país. O Congresso orienta nossas bancadas
na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos
necessários para a recomposição do orçamento do SUS e viabilização da EC
29, resolvendo as carências de financiamento do sistema.
No campo da educação são evidentes os avanços e conquistas no governo
Lula, como o Fundeb, Prouni, Reuni, piso salarial do magistério, expansão
e fortalecimento da educação superior pública e da educação profissional
pública. O desafio agora é dar continuidade e avançar. Neste sentido, cabe
ressaltar as iniciativas do governo Dilma como o Pronatec (Projeto Nacional
de Apoio ao Ensino Técnico e ao Emprego) que vai expandir e democratizar
o acesso à educação profissional no nosso país. O PT deve se empenhar
para aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda
aos anseios, esperanças e necessidades da sociedade brasileira com
universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação;
valorização social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e
formação; gestão democrática com controle social; financiamento que chegue
aos 10% do PIB para educação até o final de seu período de vigência. “Parte
integrante desse processo é a consolidação, ao nível dos estados e municípios
do pagamento integral do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores e
trabalhadoras da educação. Para tanto, o PT deve envidar todos os esforços na
implementação da lei específica, considerada constitucional pelo STF.
No governo Lula consolidaram-se os elementos necessários para uma nova
política cultural no país, reconheceu-se a importância de artistas e produtores,
valorizando o patrimônio material e imaterial e atuando fortemente na
preservação da memória. O Estado assumiu o seu papel de indutor e gestor das
ações de cultura. As novas tecnologias têm impactado fortemente as práticas de
criação, produção e distribuição de bens culturais. A atuação militante através
da cultura digital, dos softwares livres e a constituição de redes de trabalho
colaborativo devem ser incentivadas. O PT reafirma seu compromisso com a
liberdade de criação e com as novas formas de manifestação político-cultural
que estão sendo possíveis através da utilização destes novos instrumentos de
socialização da informação e do conhecimento. Neste novo momento devemos
aprofundar os avanços assegurando a execução do Plano Nacional de Cultura,
na institucionalização da Cultura através de ações de apoio para aprovação de
projetos legislativos, entre eles, o Pró-cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o
Vale Cultura.
Para o PT, a cultura é um direito social, o que implica em uma nova visão de
papel do Estado como garantidor deste direito por meio de políticas públicas de
produção, difusão e fruição dos bens culturais. O PT impulsionou importantes
conquistas de valorização da diversidade e da cidadania, valorizando os artistas,
instituindo políticas de memória e de fomento às artes.
Compreendemos a cultura digital como importante dimensão de interação e
expressão humana, decorrente das novas tecnologias da comunicação e da
informação, em particular para a juventude, cabendo ao Estado universalizar o
acesso e fomentar a produção de conteúdos para a internet e mídias móveis.
O PT reafirma seu compromisso com a liberdade de criação e com as novas
formas de manifestações político-culturais que são possíveis por meio de
utilização dos novos instrumentos da informação e do conhecimento. Nosso
compromisso é com o avanço do fortalecimento institucional das políticas
públicas de cultura, garantindo a aprovação da PEC 150/2003, que institui
dotação orçamentária mínima; a aprovação da PEC do Sistema Nacional de
Cultura, que institui o regime de colaboração entre a União, os estados e os
municípios; a aprovação da PEC que reconhece a cultura como direito social;
a aprovação do Procultura, que amplia o caráter democrático do financiamento
público da cultura; a aprovação do Vale Cultura, como instrumento de
democratização do acesso; e o estabelecimento das diretrizes e metas do Plano
Nacional de Cultura com garantias para a sua plena implementação.
Mais que um desafio, combater sem tréguas a corrupção é um compromisso
inarredável do PT e do nosso governo, que há de ser honrado sem desconstituir
o Estado de Direito ou sonegar as garantias individuais. Sem esvaziar a política
ou demonizar os partidos, sem transferir, acriticamente, para setores da mídia
que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é
pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos.
Nunca antes na história deste País a corrupção foi combatida com tanta
profundidade e sem protecionismos partidários como nos governos Lula e Dilma.
O governo Lula elegeu desde o primeiro momento o combate implacável à
corrupção como uma política pública. Reaparelhou, ampliou seus quadros, e
valorizou a Polícia Federal, e estruturou a Controladoria Geral da União, que se
tornaram instituições respeitadas pelo rigor com que combateram os malfeitos
na utilização do dinheiro público. E continuam a fazer isso rigorosamente. Eis
por que a corrupção, enrustida historicamente na política e arraigada no estado
clientelista que herdamos, hoje se torna pública e evidente. O enfrentamento
da corrupção, para além de tudo o que se fez e se faz agora, sob o governo da
presidenta Dilma, exige medidas abrangentes, cujo núcleo reside na reforma
política e na reforma do Estado. Um Estado aberto ao controle social e à
participação popular; e um sistema político-eleitoral livre do financiamento
privado.
Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de
comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de
elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de
Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos,
econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir
o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação
social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão
de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios –
sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto
de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois
pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.
Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer
tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo
marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser
responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações
para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a
não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade
cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o
domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia,
silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição
de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade,
a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que
lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por
tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no
País.
As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas
da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso,
as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser
acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e
garantam efetiva pluralidade de conteúdos.
Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas
para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural
se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de
serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da
qualidade da educação no Brasil.
Reforma política e reforma do Estado
Sem a reforma política e a reforma do Estado, o Brasil enfrentará mais cedo ou
mais tarde uma profunda crise, causada pelo confronto entre as necessidades
da cidadania e a inadequação a elas do sistema político.
Em debate no Congresso Nacional, entre as propostas apresentadas pelo PT, o
financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser considerados
objetivos programáticos estratégicos do PT. Nas duas experiências do
governo Lula, o PT viveu todas as contradições, riscos e desafios do chamado
presidencialismo de coalizão, herdado da transição conservadora, através do
qual o presidente eleito por voto majoritário em primeiro ou segundo turno não
tem formado uma maioria no Congresso Nacional para governar.
Carecendo de maioria estável no Congresso Nacional, o presidencialismo
brasileiro se abre quase automaticamente à paralisia decisória de governo ou
a situações potenciais de crise institucional. Mais além desta problemática, é a
própria expressão democrática e auto-reformadora do princípio da soberania
popular, no sentido da formação de novos direitos cidadãos ou de criação de leis
mais avançadas que fica fortemente comprometida ou parcialmente neutralizada
com o atual sistema eleitoral que distorce profundamente a representação do
povo brasileiro.
O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é
exercido no Brasil, praticamente sem controle e em um país de tal desigualdade
estrutural de renda, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que
a democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs.
Trabalhadores, mulheres, pobres, negros, agricultores familiares e sem terra,
indígenas, são profundamente sub-representados. E os ricos, empresários e
grandes proprietários rurais têm seu poder de representação escandalosamente
majorado.
Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas,
a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção,
vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com
suas fontes financiadoras. O voto em pessoas e não em partidos é a grande
arma dos políticos fisiológicos, verdadeira tradução da tradição transformista
da política brasileira, isto é, de realizar mudanças não através de rupturas
democráticas, mas de transições negociadas e pactuadas pragmaticamente, nas
quais os atores políticos atualizam e mudam seus posicionamentos originais na
cena política.
Estas características antidemocráticas do sistema eleitoral estabelecem um
verdadeiro fosso entre a expansão da presença social do povo e sua expressão
política, em especial das mulheres, no mercado de trabalho e na educação,
e a sua representação política, hoje uma das menores do mundo (apesar da
conquista histórica da primeira mulher presidenta do Brasil).
O Brasil é o país de maior população negra fora da África. Segundo o IBGE
(2010), pretos e pardos, isto é negras e negros, representam 50,7% da
população brasileira e estão extremamente subrepresentados no Legislativo
brasileiro. Esse momento é especial para aprofundarmos o debate, refletirmos,
alterarmos o quadro político nacional e criar mecanismos legais e regulatórios
para ampliarmos a representação política de negros e negras nas instâncias do
sistema político e eleitoral do país, nos municípios, estados e na União.
Por contrariar interesses tão arraigados na nossa sociedade e na nossa cultura
política, a conquista do financiamento público de campanha e do voto em lista,
com paridade na representação de mulheres, dificilmente será fruto de uma
auto-reforma do sistema político. Daí a importância da pressão da opinião
pública e da cidadania ativa, a partir da união supra-partidária de todas as
lideranças progressistas brasileiras.
Para vencer a batalha da opinião pública será preciso desmontar as armadilhas
da chamada “espiral de cinismo”: a corrupção política é aceita como inevitável,
os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais
corruptamente, a opinião pública, instruída pela cantilena liberal, conforma-se
ceticamente.
Seria um erro fatal para os petistas se adequar pragmaticamente a esta cultura
cínica, aprendendo a ser “majoritário” em uma cultura política anticidadã. Para
conseguir seus objetivos mais amplos, a campanha pela reforma política terá
que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das diretas
já.
Antes e depois de lançada a atual campanha em defesa da reforma política
deflagrada pelo Diretório Nacional, o PT tem dialogado intensamente com os
membros do Congresso Nacional e com partidos políticos, especialmente os
partidos de esquerda e de centro-esquerda, com lideranças democráticas de
outros partidos, com os movimentos sociais e instituições da sociedade civil,
em particular com aqueles setores envolvidos na luta pela reforma política, para
que, ainda em 2011, possamos conquistar mudanças na democracia política.
As mediações necessárias após este diálogo realizado em todas as frentes
culminaram na priorização no Congresso Nacional, neste momento, do
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como ruptura com o
atual sistema de financiamento privado; na adoção do voto em lista preordenada
nas eleições parlamentares, mesmo que convivendo a metade dos eleitos com
o sistema atual de lista aberta; na garantia da presença de sexos diferentes na
lista (dois e um) como um passo importante no caminho da paridade; no fim
das coligações proporcionais para fortalecimento dos partidos na sociedade; na
ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos
que hoje a dificultam. Por ser uma prioridade estratégica do PT, envidaremos
todos os esforços para aprovar uma reforma política que, nesta conjuntura, dê
novos passos na transformação democrática do sistema político brasileiro.
Em nossa agenda política, também tem lugar destacado a reforma do Estado.
Uma reforma democrática, que avance na profissionalização do serviço
público, na valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial,
instâncias de gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos
de participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no
controle sobre a ação governamental.
As transformações que o movimento liderado pela esquerda introduziram
no Estado brasileiro repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam
algumas mudanças ocorridas no sistema de Justiça. No governo Lula foi criada
a Secretaria da Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante
papel, especialmente para que fossem criados órgãos de controle externo, o
Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para
seguirmos avançando, é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade
no debate sobre o papel do sistema de Justiça (que evidentemente não é a
judicialização da política) e as reformas que devem expressar nele os avanços
da democracia e da igualdade.
Como socialistas democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao
capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que
esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade
para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a
condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multi-
étnica, que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba
construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização
do capital, da exploração social e da predação da natureza.
Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo Estado
democrático, republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é possível
em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda,
progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais. Este ascenso apoia-
se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos,
promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda,
dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do socialismo
democrático, e, por fim, constrói uma rede de comunicação social capaz de
expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.
É este programa que orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o
sentido das transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão
promovendo no país, suas conquistas históricas e seus limites, o que fomos
capazes de construir e a longa caminhada que ainda temos pela frente.
Além de dialogar sobre o sentido histórico das transformações dos governos
Lula e Dilma, de renovar nossa polêmica pública contra os neoliberais, que
estão empenhados em uma operação transformista de renovar a linguagem do
Estado mínimo na democracia brasileira, o PT quer firmar novos compromissos
com o povo brasileiro.
Este compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela
iniciativa popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um
novo estado: democrático, republicano e popular. Esta campanha pelas leis
cidadãs são a melhor resposta que podemos dar à crise internacional, criada
pelas políticas neoliberais e pelo capital financeiro e à oposição do PSDB, do
DEM e do PPS, que atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos
do povo brasileiro. O PT luta, na atual reforma política, para democratizar
a apresentação e tramitação das emendas e projetos de iniciativa popular,
mas também para facilitar mecanismos de democracia participativa como
plebiscitos e referendos. Entraves às reformas democráticas e populares
poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas
de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e
nos movimentos sociais.
Essas propostas, um conjunto a ser mais bem definido e organizado de forma
articulada com forças de esquerda e centro-esquerda e os movimentos sociais,
estarão consubstanciadas em vários pontos de articulação, concatenadas com o
próprio calendário dos desafios do país, nas formas de propostas legislativas de
nossas bancadas e, em dimensão prioritária, de iniciativas populares de novas
leis cidadãs, de plebiscitos e referendos.
Dentre as reformas, destacamos: a reforma do Estado; a participação popular;
o combate à corrupção e reforma administrativa; a regulação dos meios de
comunicação; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o
contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical;
as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
O momento atual e as eleições de 2012
O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo destes
primeiros oito meses do governo Dilma. Balanço que é compartilhado pela
maioria do povo brasileiro, como apontam todas as pesquisas de opinião e
atestam as manifestações de apreço à presidenta em todos os eventos públicos.
Além do Governo Federal, o PT governa cinco estados brasileiros e centenas
de municípios. A construção da democracia e da igualdade social em um país
das dimensões do Brasil passa, para além das lutas sociais e culturais, pela
combinação de governos nas diferentes esferas da federação. Nos governos
estaduais do Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, o
PT lidera um bloco de forças implementando transformações no caminho do
desenvolvimento. Da soma destes governos municipais, estaduais e federal
resulta uma mudança concreta da vida do povo brasileiro, consolidando o PT
como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.
Defender, apoiar e dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do
Congresso Nacional, é tarefa fundamental na atual conjuntura. Não apenas
porque ele vem dando continuidade, com avanços, às mudanças iniciadas pelo
presidente Lula, mas igualmente porque a crise global requer solidariedade do
PT e dos demais partidos que integram o governo de coalizão.
Mantida a inflação sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a
despeito do câmbio e dos juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo
deslancha os programas sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de
encontrar recursos adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora
que a regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos
Deputados.
Medidas de amplo alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e para
manter o dinamismo da economia, foram acionadas pelo governo federal, tais
como a elevação do teto do Supersimples, a redução do INSS de 11% para
5%, do Microempreendedor Individual (MEI), e a extensão dos programas de
microcrédito.
As substituições na equipe ministerial e as disputas naturais no parlamento,
que a mídia conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar como crise
permanente, não paralisaram os programas do governo, não reduziram seu
ritmo, nem tampouco produziram rupturas no bloco de sustentação parlamentar
da presidenta.
A presidenta Dilma, por sinal, tem mantido diálogo permanente com lideranças
sindicais, populares e partidárias – seja por meio dos ministros, seja
pessoalmente, seja no Conselho Político, que tem funcionado como órgão
de consulta permanente, antes da apresentação de projetos ou da edição de
medidas de impacto, como a do anúncio da nova meta do superávit fiscal.
A dinâmica de um governo de coalizão social e política, no qual coexistem
interesses divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o
que ela vem realizando.
A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo
desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais,
investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e
se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.
A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem
êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta
Dilma que faça uma “faxina” no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos
que são no combate à corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes
coniventes que foram nos governos federais dos quais participaram, esses
políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do
governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços
programáticos.
O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da
oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta
da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na
vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação
cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que
visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional
desembocou no autoritarismo.
Com 32% de preferência nacional nas pesquisas, identificado com as
realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância
incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de
consolidar nosso crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio
ao governo da presidenta Dilma. E, também, renovar o compromisso dos
municípios com as políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas
públicas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar,
um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas
de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central.
O fortalecimento dos municípios defendido pelo PT é aquele que erige o poder
local como espaço de transformação da qualidade de vida das pessoas, da
participação cidadã, em compasso com as grandes mudanças sociais, políticas,
econômicas e culturais de nosso projeto nacional.
É com este propósito que vamos travar a principal batalha política do próximo
período: as eleições de 2012. Temos consciência de que os resultados colhidos
nas urnas serão decisivos para a configuração de forças que disputarão a
sucessão presidencial em 2014, para o enraizamento do projeto popular nos
municípios e para a construção da hegemonia de esquerda no cenário nacional.
Nossa política para esta disputa tem como centro fortalecer o nosso projeto de
país, aprofundar o enraizamento do PT nos municípios, e consolidar a aliança
com os partidos da base de sustentação do governo Dilma. Neste sentido,
a escolha dos candidatos majoritários deverá ter como critérios a identidade
programática, a solidariedade com nosso projeto nacional e a viabilidade
eleitoral. O PT priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas principais
cidades do país, nas cidades em que governa e onde representa a melhor
chance de vitória do campo progressista. Como partido que busca alianças
para suas vitórias, o PT poderá também apoiar candidaturas de outros partidos
governistas.
O PT reivindica, com orgulho, o instrumento das prévias como espaço
democrático para escolha interna de seus candidatos majoritários. Somos o
único partido brasileiro a ter estatutariamente estabelecido mecanismo desse
naipe para consulta de seus filiados. Seja através de prévias, seja através
de escolha de encontro de delegados(as), seja através da deliberação das
direções, o 4º. Congresso recomenda que se evitem disputas entre petistas que
possam dilacerar a vida partidária.
Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a
presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas
Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com
mais de 150 mil eleitores. Nossos adversários serão as agremiações que
representam o bloco conservador, formado pelo PSDB, pelo DEM e o PPS, com
os quais não faremos chapas.
Além da defesa dos avanços conquistados por nossos governos, o Partido
dos Trabalhadores resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo
programático para as cidades, o modo petista de governar. Defenderemos na
campanha um novo ciclo de reformas lideradas pelo poder local, que amplie
as políticas sociais, a participação popular e o desenvolvimento econômico no
âmbito municipal. A direção nacional comandará um processo de elaboração
programática que permita o reforço do debate sobre questões próprias a cada
cidade através de propostas e projetos que articulem uma visão comum sobre o
futuro de nossos municípios.
Também faremos das campanhas municipais uma trincheira em defesa da
democratização do Estado brasileiro como caminho estratégico para eliminar
os privilégios das oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes
grupos econômicos. Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas
e palanques, pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos
eleitores de todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento
público das campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção
de novos mecanismos democráticos como as leis de iniciativa popular a
convocação de plebiscitos e a realização de referendos. Essas serão nossas
bandeiras para nos contrapormos ao discurso demagógico e oportunista das
forças conservadoras, que se recusam a mudanças estruturais no sistema
político brasileiro.
O 4º. Congresso do Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional
a adotar todas as medidas de preparação para a disputa eleitoral em 2012,
em conformidade com as orientações acima estabelecidas. Isso significa
não apenas a implantação de nossa política programática e de alianças,
mas também a construção de mecanismos para impulsionar o lançamento
de candidaturas competitivas, a construção das estruturas de campanha e o
embate político contra a oposição de direita.
Convocação à militância petista
O 4º Congresso Extraordinário do PT convoca toda a sua militância a
desenvolver nossa política em apoio ao governo da presidenta Dilma para
que ele siga desenvolvendo e aprofundando, as transformações sociais,
econômicas, políticas e culturais que foram iniciadas a partir de 2003, quando
o presidente Lula assumiu. Essa política do partido, de apoio ao governo
da presidenta Dilma, ganha ainda mais importância num momento de crise
econômica internacional, para que sigam as políticas de garantia do emprego,
de fortalecimento do mercado de massas e de distribuição de renda.
A luta para assegurar o fortalecimento do partido nas eleições de 2012,
elegendo o máximo de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras próprios.
As eleições de 2012 são entendidas, simultaneamente, como momento de
fortalecimento do nosso partido, fortalecimento do poder local, de construção de
uma correlação de forças favorável às eleições de 2014 e de consolidação de
nossa hegemonia no País.
O 4º Congresso do PT orienta a nossa bancada federal no Parlamento a
contribuir para a aprovação de projetos que guardem afinidade com nossos
objetivos estratégicos e que correspondam aos valores culturais e políticos que
sustentamos como o que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução
de salário e o que combate o trabalho escravo, para citar dois exemplos.
Convoca a mobilizar a Nação para a aprovação da reforma política, com
destaque para o voto em lista pré-ordenada e financiamento público, que
o partido considera essencial para a democracia brasileira, confrontada
diariamente pela presença dos financiadores privados na vida política, com
todas suas nefastas conseqüências.
A defender e lutar por um sistema de saúde público, universal e de qualidade,
e por isso lutar também por novas fontes de financiamento que o assegurem,
desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso povo o quanto isso é
fundamental para garantir esse direito.
A lutar pela universalização e ampliação da educação, da creche à pós-
graduação, com destaque para o fortalecimento da educação pública em todos
os níveis.
O 4º Congresso do PT convoca o partido e a sociedade para garantir a
aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão da Verdade, essencial à
garantia do direito à memória e à verdade histórica.
Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação
no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as
comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade
de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por
monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa,
a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da
Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de
comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia
é parte essencial da luta democrática em nossa terra.
A lutar pela revisão dos índices de produtividade como mecanismo de
fortalecimento da reforma agrária.
A construir uma plataforma comum com os movimentos sociais em torno de
nossos desafios urbanos e agrários, de modo a estreitar ainda mais nossa
relação comas forças organizadas do nosso povo e de sintonizar o partido ainda
mais com as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs,
que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre
a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o
enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.
A manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos valores
socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade
solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que
valorize a luta pela igualdade sem nunca esquecer do respeito indispensável à
diversidade. A luta pela hegemonia passa por uma batalha constante em torno
de valores.
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