Previdência complementar e PDVs debatidos na Câmara

A iniciativa é do deputado Wasny de Roure que busca alternativas para renovar quadro de pessoal das empresas sem prejudicar os trabalhadores

Redação Jornal Coletivo

Foto: André ZimmererWasny de Roure diz que a discussão é importante para se encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores

A Câmara Legislativa realiza, na tarde de hoje, audiência pública para discutir dois assuntos: previdência complementar e Plano de Demissão Voluntária (PDVs) nas empresas públicas do DF. O evento, de iniciativa do líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), tem como objetivo encontrar alternativas para renovar o quadro de pessoal dessas empresas, sem prejudicar os trabalhadores em idade de se aposentar, adotando políticas de gestão e de previdência que não resultem na drástica redução de salários.

Participarão do encontro secretários de governo, sindicalistas, associações de servidores e representantes de empresas como a Ceasa, Codeplan, Emater, Metrô, e TCB, entre outras.

Para o deputado distrital Wasny, é fundamental que o Legislativo promova essa discussão, já que o interesse público e a boa gestão das políticas públicas estão no centro da questão. "Temos de estimular o governo a encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores que já deram a sua conta de contribuição e sacrifício ao Estado, sem, contudo, tentar resolver o problema a partir de uma visão muito particular, sem pensar em políticas mais amplas e consequentes, o que fragilizaria a administração pública".

A reunião de hoje é o desdobramento da reunião realizada na semana passada, quando foram discutidos assuntos como incentivos à demissão voluntária de servidores de empresas públicas do DF e previdência complementar. Wasny disse que a discussão teve o objetivo de montar uma agenda para a audiência pública que acontece hoje, quando deverão ser apresentadas propostas e sugestões para resolver impasses de empresas como a TCB, onde um terço dos empregados – a maioria motoristas – já ultrapassou os 51 anos de idade e não têm interesse em se aposentar, em razão da redução salarial que passariam a ter.

Plano de Demissão Voluntária é questionado

Embora técnicos da Emater-DF, Codeplan e TCB tenham apresentado os Planos de Aposentadoria Voluntária (PDVs) como alternativa para renovação dos quadros de pessoal como "um mecanismo fantástico de gestão de pessoas", como afirmou Moacir José da Rosa, da Emater, o novo secretário de Administração, Vilmar Lacerda, garantiu que essa alternativa não condiz com a nova visão estratégica do Estado pensada pelo atual governo, que tem um foco bem mais amplo.

Vilmar reconheceu que a destruição e desqualificação do servidor público nas últimas décadas é um fato incontestável, mas acrescentou que os PDVs serão avaliados caso a caso pelo fórum competente, o Conselho de Políticas de Recursos Humanos. O que não é aceitável, segundo o secretário, é continuar mantendo 22 mil cargos comissionados e deixar de pensar no empregado depois que ele se aposentar.

Os secretários de Planejamento, Edson Nascimento, e Valdir Simão, da Fazenda, concordaram com Vilmar Lacerda, de que não se pode pensar em um PDV para cada empresa pública do GDF, embora reconhecendo que os problemas atuais exigem soluções específicas. Nascimento observou que é preciso ter em mente de onde virão os recursos públicos para bancar tanto os PDVs quanto os projetos de previdência privada que também foram considerados.

Os PDVs implementados até agora por empresas como a Novacap e a Emater-DF forneceram incentivos como o pagamento de um percentual até 70% dos salários por um período até 100 meses (9 anos e quatro meses), paralelamente com os salários que os empregados passam a ter da Previdência Social.