O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizou, na tarde de ontem, que aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apesar de o processo não ter sido finalizado — o ministro Marco Aurélio Buzzi pediu vista —, os outros quatro ministros acataram o pedido de um casal homoafetivo do Rio Grande do Sul de transformar sua união estável em casamento. Segundo especialistas, os quatro votos favoráveis contra um ainda não divulgado indicam mudanças. “Enquanto não houver lei, vale a jurisprudência. Cabe aos tribunais superiores interpretar a lei e, se o STJ disser que pode, isso terá uma força normativa importante”, esclarece a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias.
O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou, em seu relatório, que o casamento dá mais segurança aos casais e que o dever da lei é proteger a família, independentemente da forma como ela é constituída. “O sexo ou a sexualidade não podem ser determinantes para negar direitos”, sustentou Salomão. Ele acatou a argumentação dos advogados do casal e entendeu que o direito ao casamento não pode ser negado a pessoas do mesmo sexo só porque não está previsto em lei. “O direito à igualdade só é exercido plenamente se é respeitado o direito à diferença”, defendeu. Os ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o relator.
Fonte: Correio Braziliense
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