Câmara Legislativa deve fechar 2011 com mais de 110 projetos do Executivo aprovados, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os projetos de leis com valores do IPTU e IPVA
Até o fim de 2011, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá aprovar cerca de 110 projetos de autoria do Poder Executivo, contra 75 propostas em 2010. A previsão é da Liderança do Governo na Câmara Legislativa. “Muitos projetos já foram votados e estamos trabalhando em ritmo acelerado para aprovar as proposições mais importantes”, destaca o deputado distrital Wasny de Roure, líder do Governo na CLDF. Os textos das novas leis destinam recursos e estabelecem medidas principalmente para as áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do chamado “Pacote da Saúde”, ocorrida em fevereiro de 2011, é um dos principais destaques da atuação do GDF. As medidas incluíam a contratação de 5,8 mil servidores das carreiras de médico, cirurgião-dentista, enfermeiro e de assistência pública à saúde; além de destinar R$ 27 milhões para a construção de maternidade no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), de sala bariátrica no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.
O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado pela CLDF em abril de 2011, é outra vitória do GDF. O último PDTU era de 1975. O Plano prevê a realização de diversas obras de mobilidade urbana, entre elas a expansão do metrô e a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Corretamente, priorizamos as áreas de transportes e de saúde. É a primeira vez que temos um planejamento para a área de transportes, o que vai ser importante não apenas no período da Copa, mas no dia a dia da população do Entorno e de todos que utilizam o transporte público”, avalia o deputado Wasny de Roure.
Prioridades – Serão votados ainda neste ano outros projetos de origem do Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os projetos de leis que estabelecem os valores para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o desempenho do GDF e da CLDF mostra que há estabilidade política no DF. “Na minha avaliação, o saldo é bastante positivo e bem superior a legislaturas passadas. É também resultado da atual estabilidade política no Distrito Federal”, avalia. O deputado também atribui o sucesso ao esgotamento das discussões de cada matéria nas comissões antes de serem submetidas ao Plenário. “O número de proposições rejeitadas por inconstitucionalidade diminuiu bastante, por isso também o trâmite é mais rápido”, explica.
PROJETOS DE DESTAQUE DE ORIGEM DO EXECUTIVO
JÁ VOTADOS
Mobilidade – Após 36 anos, o GDF tem um importante instrumento de planejamento estratégico do transporte. O último era de 1975. A proposta é melhorar o fluxo de transportes no Distrito Federal e na região do Entorno. O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado em abril deste ano, prevê a implantação de um corredor exclusivo para transporte coletivo na Avenida W3, que corta a Asa Norte e a Asa Sul; a integração entre as redes de ônibus e de metrô, a implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) ou metrô de superfície e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP).
Saúde – O “Pacote de Saúde”, aprovado pela CLDF em fevereiro de 2011, prevê a contratação de 5,8 mil servidores das carreiras de saúde e o investimento de R$ 27 milhões para melhorias no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Foi um dos primeiros projetos do Executivo enviados ao Poder Legislativo do DF, logo no início da atual gestão. As medidas já surtiram efeito, sobretudo com a contratação de cerca de 4,5 mil servidores da Saúde no governo Agnelo Queiroz.
A SEREM VOTADOS
Receitas e despesas – o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal para 2012 tem valor fixado em R$ 16,7 bilhões. A peça, que tem de ser votada até 15 de dezembro na CLDF, último dia do ano legislativo, estima receitas e fixa despesas, de acordo com as metas e prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto detalha quanto será gasto em cada ação e programa do Governo. Ao todo, R$ 25 bilhões serão alocados para o GDF em 2012, provenientes de recursos locais, do Fundo Constitucional e dos empréstimos. A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou R$ 113 bilhões referentes ao Plano Plurianual (PPA) para projetos e programas de longo prazo do GDF para o quadriênio 2012-2015.
Crescimento Urbano – A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem sido discutida amplamente pela sociedade, pelo Governo e pela Câmara Legislativa. O documento dá as diretrizes para o crescimento urbano ordenado do Distrito Federal. O último é de 2008, mas devido às inconstitucionalidades apontadas no documento, o Poder Executivo enviou Projeto de Lei Complementar para a votação do novo texto. A proposta deverá ser votada no início de 2012.
IPVA – O Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa permitirá que 90% dos proprietários de veículos do Distrito Federal paguem menos pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Como a maioria dos carros em circulação sofre desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do tributo incidem sobre o valor venal (de venda) do veículo, constante da tabela, a maioria dos proprietários pagará menos imposto em 2012. A correção do IPVA será limitada em 7,3%, de acordo com tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O projeto será votado até 15 de dezembro.
IPTU – O Poder Executivo enviou à Câmara projeto que estabelece os valores de venda de imóveis para efeitos de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2012. De acordo com a LDO, o valor do imposto para o ano que vem será igual ao deste ano, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos 12 meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Desse modo, será aplicado sobre a pauta em vigor o percentual de 7,39%, correspondente ao índice de inflação calculado entre setembro de 2010 e agosto de 2011. O projeto será votado até 15 de dezembro.
Servidores – O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal (RJSP), também de autoria do Executivo, foi enviado para apreciação dos deputados distritais. A proposta mantém todos os direitos adquiridos dos funcionários e tipifica infrações como o racismo, a homofobia e outros tipos de discriminação. Assim, o GDF se torna a unidade da Federação com a lei mais moderna sobre o tema. O RJSP organiza as 57 leis que hoje regem o funcionalismo público local. Trata-se de um projeto de acordo com a realidade do Distrito Federal e não mais segundo as normas federais. O RJU deverá ser votado pela CLDF ainda este ano.
Bancada do DF no Congresso Nacional
A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional apresentou cerca de R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento da União, que tramita no Congresso Nacional. As principais áreas contempladas são saúde, segurança e infraestrutura. São destinados recursos para o Hospital da Criança, a ampliação do metrô, os projetos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), a modernização do sistema de segurança pública do DF, a implantação de internet banda larga no DF e a implantação de infraestrutura em assentamentos de baixa renda, entre outros. O relatório final do Orçamento da União deverá ser votado até 19 de dezembro no Congresso Nacional.
Fonte: Daniella Borges, da Agência Brasília
Até o fim de 2011, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá aprovar cerca de 110 projetos de autoria do Poder Executivo, contra 75 propostas em 2010. A previsão é da Liderança do Governo na Câmara Legislativa. “Muitos projetos já foram votados e estamos trabalhando em ritmo acelerado para aprovar as proposições mais importantes”, destaca o deputado distrital Wasny de Roure, líder do Governo na CLDF. Os textos das novas leis destinam recursos e estabelecem medidas principalmente para as áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do chamado “Pacote da Saúde”, ocorrida em fevereiro de 2011, é um dos principais destaques da atuação do GDF. As medidas incluíam a contratação de 5,8 mil servidores das carreiras de médico, cirurgião-dentista, enfermeiro e de assistência pública à saúde; além de destinar R$ 27 milhões para a construção de maternidade no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), de sala bariátrica no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.
O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado pela CLDF em abril de 2011, é outra vitória do GDF. O último PDTU era de 1975. O Plano prevê a realização de diversas obras de mobilidade urbana, entre elas a expansão do metrô e a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Corretamente, priorizamos as áreas de transportes e de saúde. É a primeira vez que temos um planejamento para a área de transportes, o que vai ser importante não apenas no período da Copa, mas no dia a dia da população do Entorno e de todos que utilizam o transporte público”, avalia o deputado Wasny de Roure.
Prioridades – Serão votados ainda neste ano outros projetos de origem do Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os projetos de leis que estabelecem os valores para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o desempenho do GDF e da CLDF mostra que há estabilidade política no DF. “Na minha avaliação, o saldo é bastante positivo e bem superior a legislaturas passadas. É também resultado da atual estabilidade política no Distrito Federal”, avalia. O deputado também atribui o sucesso ao esgotamento das discussões de cada matéria nas comissões antes de serem submetidas ao Plenário. “O número de proposições rejeitadas por inconstitucionalidade diminuiu bastante, por isso também o trâmite é mais rápido”, explica.
PROJETOS DE DESTAQUE DE ORIGEM DO EXECUTIVO
JÁ VOTADOS
Mobilidade – Após 36 anos, o GDF tem um importante instrumento de planejamento estratégico do transporte. O último era de 1975. A proposta é melhorar o fluxo de transportes no Distrito Federal e na região do Entorno. O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado em abril deste ano, prevê a implantação de um corredor exclusivo para transporte coletivo na Avenida W3, que corta a Asa Norte e a Asa Sul; a integração entre as redes de ônibus e de metrô, a implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) ou metrô de superfície e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP).
Saúde – O “Pacote de Saúde”, aprovado pela CLDF em fevereiro de 2011, prevê a contratação de 5,8 mil servidores das carreiras de saúde e o investimento de R$ 27 milhões para melhorias no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Foi um dos primeiros projetos do Executivo enviados ao Poder Legislativo do DF, logo no início da atual gestão. As medidas já surtiram efeito, sobretudo com a contratação de cerca de 4,5 mil servidores da Saúde no governo Agnelo Queiroz.
A SEREM VOTADOS
Receitas e despesas – o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal para 2012 tem valor fixado em R$ 16,7 bilhões. A peça, que tem de ser votada até 15 de dezembro na CLDF, último dia do ano legislativo, estima receitas e fixa despesas, de acordo com as metas e prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto detalha quanto será gasto em cada ação e programa do Governo. Ao todo, R$ 25 bilhões serão alocados para o GDF em 2012, provenientes de recursos locais, do Fundo Constitucional e dos empréstimos. A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou R$ 113 bilhões referentes ao Plano Plurianual (PPA) para projetos e programas de longo prazo do GDF para o quadriênio 2012-2015.
Crescimento Urbano – A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem sido discutida amplamente pela sociedade, pelo Governo e pela Câmara Legislativa. O documento dá as diretrizes para o crescimento urbano ordenado do Distrito Federal. O último é de 2008, mas devido às inconstitucionalidades apontadas no documento, o Poder Executivo enviou Projeto de Lei Complementar para a votação do novo texto. A proposta deverá ser votada no início de 2012.
IPVA – O Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa permitirá que 90% dos proprietários de veículos do Distrito Federal paguem menos pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Como a maioria dos carros em circulação sofre desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do tributo incidem sobre o valor venal (de venda) do veículo, constante da tabela, a maioria dos proprietários pagará menos imposto em 2012. A correção do IPVA será limitada em 7,3%, de acordo com tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O projeto será votado até 15 de dezembro.
IPTU – O Poder Executivo enviou à Câmara projeto que estabelece os valores de venda de imóveis para efeitos de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2012. De acordo com a LDO, o valor do imposto para o ano que vem será igual ao deste ano, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos 12 meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Desse modo, será aplicado sobre a pauta em vigor o percentual de 7,39%, correspondente ao índice de inflação calculado entre setembro de 2010 e agosto de 2011. O projeto será votado até 15 de dezembro.
Servidores – O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal (RJSP), também de autoria do Executivo, foi enviado para apreciação dos deputados distritais. A proposta mantém todos os direitos adquiridos dos funcionários e tipifica infrações como o racismo, a homofobia e outros tipos de discriminação. Assim, o GDF se torna a unidade da Federação com a lei mais moderna sobre o tema. O RJSP organiza as 57 leis que hoje regem o funcionalismo público local. Trata-se de um projeto de acordo com a realidade do Distrito Federal e não mais segundo as normas federais. O RJU deverá ser votado pela CLDF ainda este ano.
Bancada do DF no Congresso Nacional
A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional apresentou cerca de R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento da União, que tramita no Congresso Nacional. As principais áreas contempladas são saúde, segurança e infraestrutura. São destinados recursos para o Hospital da Criança, a ampliação do metrô, os projetos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), a modernização do sistema de segurança pública do DF, a implantação de internet banda larga no DF e a implantação de infraestrutura em assentamentos de baixa renda, entre outros. O relatório final do Orçamento da União deverá ser votado até 19 de dezembro no Congresso Nacional.
Fonte: Daniella Borges, da Agência Brasília
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