Previsto para ser votado na sessão desta quarta-feira (07/12) o Projeto de Lei Nº639/2011 que dispõe sobre a regularização, disposição e funcionamento das feiras livres e permanentes do Distrito Federal foi adiado para a próxima quarta-feira (14/12). O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco o PT/PRB, trabalhou para que o projeto que passou por amplo debate entre Executivo, Legislativo e os feirantes fosse votado e aprovado ainda hoje. Os feirantes lotaram as galerias da Casa na expectativa de que a medida fosse aprovada.
O deputado Patrício (PT) presidente da Câmara defendeu que o projeto passasse por todas as comissões gerais. Em regime de urgência, o PL tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ) e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). As reuniões acontecerão na próxima sexta-feira (09), terça-feira (13) e quarta-feira (15) respectivamente.
Durante o comunicado de líderes, Chico Vigilante ressaltou a relevância do projeto para os feirantes, uma vez que todas as feiras públicas do DF estão na ilegalidade. “Pela primeira vez uma legislação é feita para beneficiar os feirantes como fruto de um debate vastíssimo e aberto entre os próprios feirantes, o Executivo (representado pela Coordenadoria das Cidades) e o Legislativo (gabinete do deputado Chico Vigilante). Ou seja, um consenso geral”, ressaltou o parlamentar.
Chico Vigilante realizou no mês de abril uma comissão geral para tratar do tema onde ficou decidido a realização de um seminário para debater a criação de uma legislação com participação total dos maiores interessados, os feirantes. O seminário ocorreu no dia 19 de junho, no Museu da República, quando representantes da categoria, associações e sindicatos ligados aos feirantes de todo DF apresentaram sugestões à criação da Lei Geral das Feiras. “Este não é um projeto do Executivo. É uma junção de interesses: Legislativo e Executivo, um fato inédito”, afirmou o deputado.
Consenso entre os parlamentares
O projeto de lei das feiras é uma unanimidade entre os deputados distritais e ficou registrado durante os apartes dos parlamentares ao comunicado do deputado Chico Vigilante. O líder do governo, deputado Wasny, chegou a tirar as emendas aos projetos para que a medida fosse apreciada ainda hoje: “Não é justo com os feirantes que a aprovação seja atrasada. Retiro para facilitar a votação”, afirmou Wasny. O líder do governo ressaltou o trabalho do deputado Chico Vigilante: “Somente o senhor com sua história, vindo do interior do Maranhão, com esta marca singular de luta e determinação para capitanear os problemas dos feirantes de feira em feira do Distrito Federal e buscar a solução”, destacou.
O presidente da CCJ, deputado Chico Leite, disse que o trabalho dos feirantes é árduo, importante para a sociedade. “São trabalhadores que vivem do suor do rosto e muitas vezes foram maltratados por outros governos. Por isso, coloco o meu apoio ao deputado Chico Vigilante nesta luta para aprovar a medida”.
Agaciel Maia, presidente da Ceof, chegou a abrir mão da realização da reunião para que o projeto fosse votado hoje. “Em decorrência da importância do projeto de lei para os feirantes e considerando que seja votado hoje, agradeço aos membros da Ceof, da qual faço parte, a compreensão”, disse.
Rôney Nemer destacou que o projeto de lei traz dignidade à categoria. “Nosso bloco topa votar num acordo sim o projeto de vocês”, disse o distrital na expectativa de que a medida fosse aprovada ainda hoje.
Eliana Pedrosa, líder da bancada do PSD, parabenizou entusiasticamente o deputado Chico Vigilante pela iniciativa. “Não faço parte da bancada do governo, mas rendo homenagem ao governador Agnelo e ao deputado Chico Vigilante por, em tão pouco tempo, trazer a solução de um problema tão sério e antigo como este”, destacou a deputada.
Outros parlamentares ofereceram apoio à aprovação do PL639, como Liliane Roriz, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Joe Valle (PSB), Wellington Luiz (PRTB), relator do projeto na CCJ, Washigton Mesquita (PSD), Dr. Charles e Celina Leão (PSD). Eles parabenizaram o deputado pela iniciativa de ouvir os feirantes e discutir e construir juntamente com a Coordenadoria das Cidades o projeto de lei que coloca todas as feiras do DF na legalização.
A expectativa do deputado Chico Vigilante, levando-se em consideração o consenso entre os parlamentares da base e da oposição em torno da votação do projeto de lei, é que a medida seja aprovada com louvor na quinta-feira e sancionada pelo governador Agnelo ainda neste ano.
Idalina de Castro
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