Luiz Estevão é um dos maiores devedores aos cofres públicos

Maiores inadimplentes do GDF aproveitam brechas para adiar pagamentos

Lilian Tahan

Ana Maria Campos

Publicação: 26/06/2011 Correioweb

"Se eu não posso dispor dos meus imóveis, se não tenho usufruto deles, não é justo que sejam tributados. Em momento oportuno, assim que liberarmos os imóveis, vou buscar reaver o dinheiro" Luiz Estevão, empresário, ex-senador

O Governo do Distrito Federal tem um crédito de R$ 8 bilhões para receber de empresas e contribuintes inadimplentes. É dinheiro suficiente para construir quase 3 mil escolas, 26 hospitais e ainda oito estádios olímpicos com os padrões exigidos para a Copa de 2014. Esse recursos que cobririam todos os gastos com saúde, segurança e educação durante um ano. Mas essa verba dificilmente financiará serviços públicos, porque as leis de cobrança dos devedores são frouxas. E justamente aqueles com maior poder aquisitivo são os piores pagadores.

O Correio teve acesso a uma lista que reúne os maiores devedores do Distrito Federal. A relação inclui mais de 400 pessoas físicas e jurídicas que deram calote de, pelo menos, R$ 500 mil cada uma. São citadas empreiteiras, grandes bancos, empresas de transporte coletivo, fundações e até órgãos do próprio governo, como a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).A Procuradoria-Geral do DF (leia Para saber mais) criou um grupo dedicado a correr atrás do pagamento das dívidas com tributos. O Núcleo de Grandes Devedores (NGD) tem como missão aumentar o índice de recuperação do crédito oficial. Hoje, esse percentual é de 3,5%. Mas já foi pior. Até o ano passado, a procuradoria só conseguia reaver 1,6% dos impostos ignorados pelos contribuintes. A média nacional é ainda mais baixa. De cada R$ 100 desse tipo de cobrança, apenas R$ 1 é resgatado pelas autoridades.Em seis meses no encalço dos inadimplentes, a Procuradoria-Geral chegou a uma constatação: poucos devem muito. Vinte e seis mil ações de execução fiscal, cujos valores das causas chegam a R$ 130 milhões, foram ajuizadas apenas este ano no Tribunal de Justiça do DF. Enquanto isso, apenas 37 processos de grandes devedores somam a cifra de R$ 180 milhões.SobrecargaUm dos maiores desafios é não perder o direito de executar judicialmente quem não paga imposto. O primeiro passo é incluir os inadimplentes na Dívida Ativa do DF, trabalho a cargo da Secretaria de Fazenda. Essa lista é encaminhada à procuradoria, que toma as providências legais para tentar recuperar o dinheiro. O problema é que, em cinco anos, a dívida prescreve e o credor se livra do pagamento de tributos como Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obrigatórios a todo cidadão. “O Estado não produz riqueza, administra os recursos que vêm dos impostos. Os inadimplentes sobrecarregam os contribuintes. É melhor buscar dos devedores do que aumentar o fardo de quem está com seus compromissos em dia”, considera o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves.Atualmente, 240 mil ações tramitam na Vara de Execução Fiscal do DF. Segundo a Procuradoria-Geral, um processo desse tipo leva, em média, oito anos e meio para ter um desfecho e consome do Estado o valor médio de R$ 4,5 mil. Ou seja, mesmo que o órgão de defesa do patrimônio do Distrito Federal tenha êxito em todas as ações — o que é praticamente impossível —, gastará R$ 1 bilhão apenas na burocracia judicial.

"Como assinei a escritura da transação, estou sendo responsabilizado, processo que contesto por meio de inúmeros recursos. Não tem nada a ver com impostos, pois pago em dia os meus tributos" Arnaldo Bernardino, médico, ex-secretário de Saúde

Atenção especial

A Procuradoria-Geral do DF selecionou as empresas e pessoas físicas cujos processos de execução fiscal somados chegassem a valores iguais ou superiores a R$ 500 mil. Sobre esses casos, o órgão dedica atenção especial para achar os devedores, citá-los e tentar cumprir o resgate da dívida.

Políticos em destaques

Entre as dívidas apuradas pelo Núcleo de Grandes Devedores, uma chama a atenção pelo volume de dinheiro e quantidade de processos. Trata-se das ações referentes ao Grupo OK, que pertence ao ex-senador Luiz Estevão. Há mais de mil processos cobrando impostos do conglomerado. Em alguns casos, as execuções são milionárias e estão em nome do próprio empresário. Ele é um dos primeiros na lista de 421 inscritos no NGD, da Procuradoria-Geral do DF. Em nome de Estevão, há cobranças, por exemplo, de R$ 2,5 milhões. Algumas delas foram apresentadas no Tribunal de Justiça do DF e Territórios há mais de cinco anos, o que pode eximi-lo de acertar as contas com o erário. 

Extinto em 2007, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) deixou rastros de corrupção e, sabe-se agora, um rombo de mais de R$ 340 milhões. Em uma execução fiscal ajuizada em 8 de abril deste ano, a procuradoria exige o pagamento de R$ 51.894.485,24. Esse valor é cobrado de forma solidária com o ex-presidente do ICS Ronan Batista de Souza. Outro ex-dirigente do instituto, Lázaro Severo Rocha é alvo de ação de execução com Ronan e o ICS no valor impressionante de R$ 290.159.365,96. O ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino Alves é executado em R$ 560,4 mil numa ação proposta em setembro de 2010 pela Vara de Execução Fiscal. Nem mesmo quem deveria dar o exemplo, obrigação de empresas do GDF, está em dia com os tributos. Juntas, Caesb e Terracap devem mais de R$ 1 milhão em impostos. RenegociaçãoDe Londres, o ex-senador Luiz Estevão afirmou ao Correio por telefone que todos os processos de execução fiscal a que ele e suas empresas respondem na Justiça foram suspensos em função do parcelamento da dívida negociado com a Secretaria de Fazenda do DF. Ele disse que os valores devidos até 2007 foram recalculados pelo programa Refaz, que as ações de 2008 e 2009 estão sendo quitadas em 180 meses e as cobranças de 2011, sendo regularmente acertadas com o governo.Estevão informou que vai tentar recuperar os valores que agora renegociou com o GDF, pois, segundo alega, foram cobrados sobre bens indisponibilizados pela Justiça. Ele foi condenado a 31 anos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha por suposto envolvimento no desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. “Se eu não posso dispor dos meus imóveis, se não tenho usufruto deles, não é justo que sejam tributados. Em momento oportuno, assim que liberarmos os imóveis, vou buscar reaver o dinheiro.”O ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino considerou um erro sua inscrição na lista de grandes devedores. Segundo afirma, ele é acionado na Justiça para devolver R$ 3,3 milhões — que, em valores corrigidos, chegam a R$ 4 milhões — referentes à  compra do Hospital Nossa Senhora Aparecida (hoje Hospital Regional de Samambaia). O Tribunal de Contas do DF considerou que o Estado teve prejuízo por ter pagado valor (R$ 18,3 milhões) acima do que, à época, havia sido avaliado (R$ 15 milhões). “Como assinei a escritura da transação, estou sendo responsabilizado, processo que contesto por meio de inúmeros recursos. Não tem nada a ver com impostos, pois pago em dia meus tributos”, alegou.O Correio tentou entrar em contato com os ex-gestores do ICS citados na reportagem, mas não conseguiu localizá-los.