quinta-feira, 31 de maio de 2012

Aviso aos golpistas: o PT não aceita canga

Por: Rochinha

Rezando na cartilha da velha mídia golpista, o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), afirmou ontem com todas as letras que o PT e o ex-presidente Lula são uma “ameaça à democracia” no Brasil. Referia-se à suposta pressão que nós, petistas, estaríamos fazendo sobre o STF e o procurador-geral da República para “melar” o julgamento do chamado “mensalão”.

Ao que tudo indica, Guerra perdeu de vez o medo do ridículo. Deve estar atordoado.

Quero lembrar rapidamente, apenas para não passar em branco, que não existe, no país, partido mais democrático do que o PT, com sólidas raízes nos movimentos sociais e cujas direções são eleitas diretamente pelos filiados; que o PT é de longe, segundo todas as pesquisas, o partido mais respeitado e mais admirado pela população brasileira; e que os governos Lula e Dilma tem aprovação de 80% do povo justamente por terem promovido avanços sociais e econômicos extremamente democráticos, com distribuição de renda e combate às desigualdades, sempre respeitando as instituições, as divergências e a diversidade, disputando a opinião pública no debate e no voto.

É claro que Sérgio Guerra sabe de tudo isso e deve se lembrar de quando foi citado, justa ou injustamente, como um dos envolvidos na CPI do orçamento, também conhecida como CPI dos Anões. Ele está só fazendo política rasteira, da pior espécie, na tentativa de desviar o foco das graves acusações que pesam contra caciques do seu de outros partidos da oposição e, quem sabe, encontrar um discurso fácil para os candidatos tucanos nas eleições deste ano. Acho que está perdendo tempo. Deveria virar o disco.

Se olhar para trás, o deputado verá que seu partido não ganhou nada com isso nas últimas eleições. E, se olhar com atenção para os que estão ao seu lado, descobrirá facilmente quem são os verdadeiros detratores da democracia no Brasil, aqueles que histórica e continuamente trabalham para manter privilégios, perpetuar maracutaias e derrubar governos legitimamente eleitos. Refiro-me à velha mídia na qual Guerra se sustenta para produzir bobagens com as de ontem.

Entremos no túnel do tempo. Foi essa imprensa golpista – com Carlos Lacerda e companhia – que levou Getúlio Vargas ao suicídio, tentou impedir a posse de Juscelino Kubistchek e se engajou na campanha para derrubar João Goulart, defendendo com entusiasmo a ditadura instalada com o Golpe de 1964.

O tempo passou, o povo foi para as ruas, o regime começou a se abrir, os militares foram voltando para a caserna, mas os golpistas civis, cada vez mais atuante nos grandes meios de comunicação, não perderam o vicio e estão soltos por aí. Tentaram fraudar a eleição de Leonel Brizola para governador do Rio em 1982, manipularam escandalosamente o debate entre Lula e Collor às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 1989 e apoiaram sem reversas (como ainda apóiam) a privataria tucana que dilapidou o patrimônio nacional e desmontou o Estado. Desde a primeira eleição de Lula, em 2002, trabalham diariamente para inviabilizar o projeto de mudanças iniciado a partir dali – projeto que, repito, tem apoio de 80% da população.

A democracia defendida por Sérgio Guerra e seus capangas (na política e na imprensa) é um sistema fechado e apoiado por uma pequena elite. Nela não cabem, por exemplo, nem movimentos sociais (que precisam ser atacados e criminalizados) nem direitos trabalhistas (que devem ser eliminados).

Mas a democracia tem avançado, apesar deles. As instituições brasileiras foram fortalecidas com os governos do PT, ganharam corpo, estrutura e, sobretudo, independência. Hoje há mais controle, transparência, fiscalização e investigação. A impunidade não é mais uma característica do sistema político brasileiro.

Os que ainda não perceberam isso esquecem que, somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de muita gente graúda como empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT. Perguntem ao deputado Sérgio Guerra quantas operações a PF fez no governo FHC. Se ele não souber responder, eu respondo: 28, apenas 28. Várias delas não se sabe o resultado. Perguntem ao procurador geral da época.

Diante desse quadro, a oposição, sem rumo e sem propostas alternativas para o Brasil, alia-se aos golpistas de plantão. Toda vez que se aproxima o período eleitoral, ou quando ambos (oposição e mídia) são pegos com a boca na botija, como agora, eles saem que nem loucos por aí gritanto “mensalão, mensalão”.

Não vai funcionar. No caso específico – o da máfia comandada pelo bicheiro Cachoeira, com tentáculos no meio empresarial, na política, no Judiciário, no governo de Goiás e em grandes veículos de imprensa, como a Revista Veja – não existe tática diversionista capaz de encobrir o que já foi apurado pela PF e que certamente, com todo o empenho da base de apoio aliada, será aprofundado na CPMI que está instalada no Congresso Nacional.

Quanto ao julgamento do chamado “mensalão” no STF, nada tememos. O PT sabe que o “mensalão” não existiu e confia na Justiça brasileira. Certamente, houve irregularidades na manipulação de recursos para campanhas eleitorais. Mas a alegada compra de votos de deputados, para a aprovação de projetos do governo, jamais foi comprovada. Como não foi comprovada a participação, no suposto esquema, de figuras centrais do processo, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

É bom lembrar que dizem que houve compra de votos para aprovar a emenda que propunha a reeleição, patrocinada pelo governo FHC.

O PT não tem por que pressionar o STF e a Procuradoria Geral da República (PGR), mas o PT, com a responsabilidade de quem governa o Brasil há 10 anos, tem a obrigação, o dever, de apurar e levar às últimas consequências as graves denúncias e suspeitas que atingem tanto o Procurador-Geral Roberto Gurgel como, agora também, o ex-presidente do STF Gilmar Mendes. Não é o “mensalão” que está em jogo. É a integridade e a credibilidade de duas das maiores instituições brasileiras.

Os que se apressam em gritar “mensalão” querem na verdade colocar uma canga no PT e tentar tirar o principal assunto do momento do foco das atenções. Mas podem tirar o cavalo da chuva. Não vão conseguir.

Moradores agradecem pelos Pontos de Encontro Comunitário em Samambaia



Repórter: Élton Skartazini
 Risomar Carvalho, Agnelo Queiros e Clayton Braga, diretor do CCI.JPG
Também chamados de academias ao ar livre, os Pontos de Encontro Comunitário – PEC ajudam a elevar a qualidade de vida em Samambaia/DF. Com os quatro em construção serão 22, bem distribuídos por todas as avenidas da cidade, favorecendo grande número de moradores.

Moradora da QR 601, Delmira do Espírito Santo agradece aos membros da prefeitura comunitária da sua quadra, que se empenharam em pleitear, na Administração Regional de Samambaia/GDF, a implantação do PEC entre as quadras 601 e 401, próximo ao Colégio CCI, inaugurado em17/05/2012, pelo governador Agnelo Queiroz. “Esperávamos isso há muito tempo. Ajuda a manter a saúde e é perto da minha casa”, disse ela.

“Os PEC’s são muito solicitados pela comunidade. São construídos nos canteiros centrais das avenidas iluminadas e movimentadas, o que favorece a segurança. É gratificante para o GDF ver que esse investimento público gera satisfação na população”, avalia o administrador Risomar Carvalho.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Brasil abre a Copa das Confederações no dia 15 de junho, em Brasília



Reprodução
A Fifa divulgou na manhã desta sexta-feira (30/5), em evento realizado no Rio de Janeiro, as datas e horários dos jogos da Copa das Confederações 2013. O estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, receberá a abertura do torneio, no dia 15 de junho. A final será disputada no Maracanã, no Rio de Janeiro.

A Seleção Brasileira fará a estréia da competição. O adversário ainda é desconhecido, mas o horário já foi fixado pela entidade máxima do futebol: 16h (horário de Brasília). Ainda na primeira fase, o Brasil jogará em Fortaleza e Salvador.

Das seis sedes do torneio, apenas Brasília receberá somente um jogo. As outras cidades serão palco de três jogos cada. Embora Salvador e Recife tenham aparecido na tabela como locais certos para a realização das partidas, A Fifa ainda vai dar o aval para a participação das duas cidades na competição. A entidade deve bater o martelo em novembro, após verificar o andamento das obras nas sedes.

Classificados
Cinco seleções já estão classificadas para a Copa das Confederações 2013. Além do Brasil, que é o país-sede do torneio, Espanha (campeã do mundo), Uruguai (campeão da Copa América), Japão (campeão da Copa da Ásia) e México (campeão da Concacaf) já tem participação garantida. Ainda falta definir o campeão da Copa Africana de Nações, que só ocorre em 2013, da Eurocopa 2012, e o campeão da Oceania.

Risomar Carvalho leva esporte e lazer a QR 827 de Samambaia



Repórter: Élton Skartazini

Esporte e lazer para a comunidade 
A QR 827 fica no Setor Residencial Oeste, Expansão de Samambaia. É uma área nova, ainda carente de infraestrutura e equipamentos urbanos. Mesmo sem estar oficialmente inaugurada, a comunidade se apoderou da quadra poliesportiva e do parquinho e, nesse domingo 27/05/2012, realizou ali um torneio de futsal, com quatro equipes masculinas, três femininas e duas infantis. As crianças se divertiram muito.

Paulo Giquiri e Risomar Carvalho 
“Precisamos construir, reformar e manter muitas quadras, parquinhos, Pontos de Encontros Comunitários – PEC, ciclovias e demais equipamentos para o esporte e lazer em nossa cidade. A demanda é tanta que os moradores não resistiram aguardar a agenda do governador Agnelo Queiroz e do vice Tadeu Filippelli, que virão aqui inaugurar oficialmente esse espaço”, informou o administrador Risomar Carvalho.

Quadra poliesportiva da QR 827 
Parquinho com areia
“Antes só tinha golzinho de rua. Agora temos a quadra e o campo de terra para o qual pedimos gramado sintético. Estamos criando uma escolinha de futebol para ocupar a criançada”, disse José Cláudio, presidente do Esporte Futebol Clube. “Conhecemos bem a realidade dessa comunidade e trabalhamos em parceria para melhorar as condições de vida por aqui”, argumentou o gerente regional Paulo Giquiri. 

Crianças, adolescentes, adultos, homens e mulheres corriam alegres atrás da bola. O Governo do Distrito Federal exulta ao proporcionar essa felicadade a cada cidadão e cidadã. 

terça-feira, 29 de maio de 2012

Falta só mais uma plenária do Orçamento Participativo em Samambaia



Será na quarta feira, 30/05/2012, às 19:30h, no Centro de Ensino Fundamental 312, a última plenária do Orçamento Participativo - OP 2012/2013, em Samambaia/DF. Ontem, 28/05/2012, a penúltima dessas reuniões ocorreu no Centro de Ensino Médio 414, com a participação de 184 moradores das Quadras Norte Par, que elegeram 16 delegados e 07 suplentes.

As prioridades dos investimentos do GDF em Samambaia, elencadas nessa plenária, foram: Quadra Coberta do CEM 414; Complexo Cultural Samambaia; Vias de Ligação e Retornos; Revitalização das Praças. “Mobilizamos os alunos, que compareceram em grande número, para solicitarmos esse investimento governamental em nossa escola”, explicou a diretora Remísia Tavares.

Francisco Antônio de Carvalho, conhecido como Chicão do Forró, morador da QR 414 e eleito delegado do OP, argumentou em favor da construção do Complexo Cultural Samambaia. “Sou artista atuante aqui desde a criação da cidade, em 1989. Não temos nenhum local adequado para desenvolver e expor nossos trabalhos. Há mais de quatro anos pleiteamos a implantação do Complexo Cultural, com teatro, cinema, auditório, biblioteca, galerias e escola de artes e ofícios”, disse ele.

“O Orçamento Participativo é coisa séria. Recebemos a orientação do governador Agnelo Queiroz e do vice Tadeu Filippelli, de transformar em projetos e obras do Governo do Distrito Federal, as solicitações da maioria dos cidadãos. Fazemos isso em favor da democracia real”, argumenta o administrador Risomar Carvalho.

CPMI do Cachoeira aprova quebra de sigilo da Delta em todo o país


Publicação: 29/05/2012 17:57 Atualização:
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou nesta terça-feira (29/5) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construção em todo o país. Com isso, os parlamentares pretendem checar as movimentações financeiras da empresa e as relações dela com agentes públicos, em especial com funcionários de alto escalão de governos estaduais.

“É uma medida que deveria ter sido tomada no primeiro dia da CPMI, quando foi convocado o senhor [Carlos Augusto de Almeida Ramos] Carlos Cachoeira. Essa não é só uma CPMI do Cachoeira, ela passa a ser também da empresa Delta e de suas relações com outros agentes públicos e privados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos autores de requerimentos para a quebra de sigilo da empresa.

A Delta tem contratos públicos com governos estaduais e com o governo federal para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As relações dos diretores da empresa com o empresário Carlos Cachoeira, que é acusado de controlar um esquema de jogos ilegais em Goiás, levantaram suspeitas da Polícia Federal de que ele fosse um sócio oculto que usava a companhia para lavar dinheiro e fraudar licitações.


Além disso, suspeita-se que a quadrilha comandada por Cachoeira utilizava os recursos da Delta oriundos de contratos governamentais para corromper funcionários públicos. O ex-diretor da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, está preso em função dessas denúncias. A quebra dos sigilos da Delta no Centro-Oeste já havia sido aprovada pela CPMI na última semana, mas os parlamentares entenderam que as relações da empresa com outros governos, como o do Rio de Janeiro, também precisam ser esclarecidas. O governador do Rio, Sérgio Cabral, aparece em gravação em vídeo com o presidente nacional da construtora, Fernando Cavendish, durante viagem pela Europa.

Mais cedo, os membros da comissão chegaram a analisar a proposta de convocação de Cabral e dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, para esclarecerem os contratos da Delta com os seus governos. Mas, um questionamento sobre se a CPMI tem prerrogativa para convocar governadores fez com que o presidente da comissão mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), retirasse o requerimento de pauta.

A reunião da CPMI foi suspensa após a aprovação da quebra de sigilo da Delta. Ela será retomada amanhã (30), quando os parlamentares irão analisar outros pedidos de quebra de sigilos, entre eles dos deputados Carlos Lereia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (licenciado do PPS-RJ). Os três deputados foram flagrados por escutas telefônicas da Polícia Federal em conversas suspeitas com Cachoeira e outros membros da organização criminosa.

Samambaia se destaca no Circuito de Taekwondo do DF e Entorno


 


Repórter: Élton Skartazini

Nos dias 26 e 27/05/2012, sábado e domingo, Samambaia foi palco do  Fest TKD, 2ª Etapa do Campeonato Brasiliense, realizado pela Federação de Taekwondo Olímpico/DF. Neste ano a federação realiza mais três etapas como essa: em julho na Estrutural, em setembro no Cruzeiro e novembro em Sobradinho.

O circuito visa formar a seleção que representa o Distrito Federal no Campeonato Brasileiro de Taekwondo - 2012. O Fest TKD, nome da etapa Samambaia, teve apoio da Administração Regional e a presença do administrador Risomar Carvalho. "Queremos fortalecer a prática de espostes na região, para ocupar as pessoas em atividades saudáveis e formar bons atletas", disse o administrador.

Participaram cerca de 250 atletas do DF e Entorno, nas categorias infantil, juvenil, sub 21, adulto e máster, maculino e feminino. "Hoje há um grande número de atletas do taekwondo em Samambaia", diz o mestre  William Lima, coordenador do Fest TKD, que também dá aulas nessa madalidade, de segunda a sábado, no Instututo de Arte Cia e Cidadania - IACC, QS 310 de Samambaia.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Dilma veta 12 artigos e faz 32 mudanças no Código Florestal


Veto parcial será acompanhado por medida provisória para 

reestabelecer APPs

Isabela Azevedo, do R7, em Brasília
vigíliaValter Campanato/Agência Brasil
Vigília noturna em frente ao Congresso cobrou ação da presidente

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (25), 12 dos 84 artigos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os itens suprimidos, foi retirada do texto a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades após julho de 2008.

Para tornar a legislação mais clara, Dilma ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para alterar 32 pontos do Código Florestal. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme o tamanho da propriedade. Das 32 mudanças, 14 se referem à recomposição do texto aprovado no Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteúdo.

Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP pode chegar a até 100m.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou especial preocupação em punir os desmatadores. 

— As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. (…) O veto foi motivado para não permitir que o código pudesse anistiar o desmatamento.

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, terminava nesta sexta.



O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Desde então, organizações ambientalistas e movimentos sociais reivindicam o veto integral ou de partes do projeto.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, exaltou que as mudanças no Código Florestal tem como objetivo a segurança jurídica.

— Nós vamos coroar esse debate sobre o Código Florestal dando muito mais segurança jurídica ao produtor para que ele tenha a certeza de que é possível produzir guardando o meio ambiente. Este não é o código dos ambientalistas ou ruralistas. É daqueles que têm bom senso.

Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto por parte da presidente Dilma, passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram responsáveis por grandes modificações que não agradaram o governo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, diz acreditar, no entanto, que haverá consenso na Casa Legislativa quanto ao novo texto.

— Temos confiança sim que esse texto será aprovado porque ele representa um acúmulo desse debate.

Texto da Câmara

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios de até dez metros de largura teriam que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. O texto se silenciava quanto a rios mais largos.

O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente Dilma, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva.

O Código Florestal tramitou no Congresso Nacional de 2003 a este ano. Hoje era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto.

Os artigos vetados e a medida provisória serão apresentados na íntegra pelo governo na segunda-feira (28)
.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Proposta do Senado transforma em lei decisão do STF da união estável entre homossexuais


A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.


Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica.

"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", apontou em seu relatório.
Apesar da decisão do STF, que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais, casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão, mesmo em cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro. Vários juízes alegam, apesar da decisão do órgão superior, que não há legislação a respeito. Durante a votação do STF, o então presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que "assumisse a tarefa que até agora não se sentiu propensa a fazer" e transformasse a conversão em lei.

Empresas apresentam propostas para elaborar projeto do Complexo Cultural Samambaia



Repórter:
 Élton Skartazini
Atendendo o CONVITE Nº 001/2012, da Comissão Permanente de Licitação RA XII/DF, nesse dia 24/05/2012 quatro empresas compareceram à sede da Administração Regional de Samambaia, para concorrer à contratação dos serviços de elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura do Complexo Cultural Samambaia.
Foram elas: Metroquattro Arquitetura e Tecnologia Ltda.; Citel Construtora Comércio e Serviços Gerais Ltda., ECR Engenharia Ltda.; ICOP Instalações Técnicas Construções e Projetos Ltda. Foram solicitados esclarecimentos com relação ao edital e as respostas foram dadas por escrito. O certame foi adiado para o dia 30/05/2012, às 10h, no mesmo local, a fim de dar tempo hábil para que as empresas possam se adequar.
Além dos representantes das empresas e da comissão de licitação, compareceram ao ato membros do Conselho de Cultura de Samambaia, que há quase cinco anos mobilizam artistas, agentes governamentais e a sociedade, em prol da implantação do Complexo Cultural Samambaia. “Essa obra vai gerar desenvolvimento artístico, cultural e turístico na região, com impacto positivo na economia criativa”, argumenta o administrador Risomar Carvalho.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Irã expulsa diplomata por abuso sexual no Brasil


TEERÃ - O diplomata iraniano Hekmatollah Ghorbani, de 50 anos, foi expulso pelo Ministério das Relações Exteriores depois de uma investigação sobre acusações de abusos sexuais no Brasil, indicou o governo iraniano em um comunicado.
"Após uma investigação, descobriu-se que o comportamento do diplomata foi contrário ao regulamento administrativo e à boa conduta profissional e islâmica", disse o texto."Por isso ele foi condenado à expulsão pelo Ministério das Relações Exteriores".
O diplomata, que estava em Brasília, teve de ir ao Irã por causa da investigação. Segundo a imprensa brasileira, o diplomata foi acusado de ter molestado quatro meninas entre cinco e 15 anos em uma piscina de um clube em Brasília, em abril.
O homem foi preso após a denúncia de um dos pais,mas a polícia o libertou depois de interrogá-lo, pois a Convenção de Viena dá imunidade aos diplomatas.
Ainda de acordo com a imprensa do Brasil, as famílias das meninas quiseram linchar o diplomata, que escapou graças à intervenção da segurança do clube. Na época, a embaixada do Irã em Brasília afirmou que o assunto foi apenas "um mal entendido devido às diferenças culturais de comportamento".
Com informações da AFP

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Samambaia mais Iluminada, mais segurança para a população


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Repórter: Noval Pereira

 Nessa última quinta feira, 17/05/2012, a Administração Regional de Samambaia entregou aos moradores da QR 210 nova iluminação publica contendo 9 postes de concreto, 16 metros, com duas luminárias tipo pétalas de 400 watts cada, totalizando 7.200 watts de luminosidade a um custo aproximado de 75 mil reais.

“A nova iluminação beneficia os moradores dos conjuntos G e B bem como futuros estudantes de um Centro de Ensino em construção naquela quadra. Em breve iremos inaugurar também a nova iluminação da 2ª Avenida Sul Ímpar que envolve as quadras 301 a 317 e 501 a 517 de Samambaia Sul, anuncia o Administrador Risomar Carvalho. 

É o GDF trabalhando a cada dia, para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Samambaia.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Demóstenes quer ir para o PMDB ajudar Renan a presidir o Senado


Demóstenes quer ir para o PMDB ajudar Renan a presidir o Senado

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

FILIAÇÃO VIROU OPÇÃO PARA SENADOR ESCAPAR DA CASSAÇÃO EM TROCA DE UMA PUNIÇÃO MAIS BRANDA, COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO MANDATO, DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES

16 de May de 2012 às 07:32
247 – O senador Demóstenes Torres pode se filiar ao PMDB para escapar da cassação. Ele é investigado pela CPI do Cachoeira por envolvimento com o bicheiro e uso do cargo em benefício de sua quadrilha. Demóstenes estaria de olho na candidatura de Renan Calheiros como presidente do Senado.
Leia o artigo de Claudio Humberto:
Sem partido desde que se desligou do DEM, o senador Demóstenes Torres (GO) dá sinais de que estaria interessado em atender ao convite que chegou a esnobar, antes da denúncia de seu envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira: filiar-se ao PMDB. O objetivo seria escapar da cassação em troca de uma punição mais branda, como a suspensão temporária do mandato, por exemplo, durante o período de seis meses.
Maior partido, hoje com 19 senadores, o PMDB tem direito a indicar o futuro presidente da Casa. O PT tem treze senadores, e o PSDB dez. A filiação de Demóstenes solidificaria o favoritismo de Renan Calheiros na briga interna no PMDB para indicar o futuro presidente do Senado.


Bicheiro e Demóstenes: 416 ligações em 386 dias


Responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, os delegados Raul Alexandre Souza e Matheus Mella Rodrigues apresentaram números ontem ao Conselho de Ética do Senado para reforçar a tese de que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) tinha relações que extrapolavam os limites da amizade com o contraventor Carlos Cachoeira e que colocou seu mandato a serviço do esquema ilegal. Em 386 dias, a PF interceptou 416 ligações entre Demóstenes e Cachoeira. ...

Foram 63 diálogos entre os dois nos 45 dias da operação Vegas e outras 353 conversas nos 11 meses e meio da Monte Carlo. Os dados mostram ainda que Demóstenes manteve 25 diálogos telefônicos com outros integrantes do esquema de Cachoeira e foi citado em conversas dessas pessoas 315 vezes.

- Nem com os membros da minha família eu converso tanto. Os depoimentos reafirmam a influência de Demóstenes no esquema e sua atuação legislativa em favor deste esquema - ironizou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Fonte: Jornal O Globo - 16/05/2012

Comissão da Verdade não é movida por 'ódio' ou 'revanchismo', diz Dilma


A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta (16), em solenidade no Palácio do Planalto, que a instalação da Comissão da Verdade não é motivada por "ódio", "revanchismo" ou "desejo de reescrever a história".
Acompanhada dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney, Dilma deu posse aos sete membros escolhidos por ela para compor a comissão, que irá apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
Presidente Dilma Rousseff em meio aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)
Dilma Rousseff com ex-presidentes ao chegar para cerimônia de instalação da Comissão da Verdade
(Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)
"Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu", afirmou a presidente em discurso. "Nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la [a verdade] em sua plenitude, sem ocultamento", declarou.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Aberta licitação para elaboração do projeto do Complexo Cultural Samambaia




Repórter: Élton Skartazini

Publicou-se no Diário Oficial/DF de 14/05/2012, ‘Aviso de Licitação’ para contratação dos serviços de confecção dos projetos de engenharia e arquitetura do Complexo Cultural Samambaia, com ‘Carta Convite’ no valor de R$ 142 mil. Empresas interessadas têm até 18/05/2012 para retirar edital e anexos, na Administração Regional de Samambaia onde, em 24/05/2012, se realiza a concorrência.

Iniciada em 16/09/2007, com a aclamação do Conselho Regional de Cultura, a luta pela implantação do Complexo Cultural Samambaia está cada vez mais próxima de se tornar uma memorável realidade. São quase cinco anos de reuniões quinzenais, seminários, conferências, acampamento e saraus complexos mensais, mobilizando agentes culturais e governamentais em favor da causa.

A área de 14.089 m² (EPU - QR 102, Conjunto 04, Lote 02), localizada no Centro Urbano, junto à estação do metrô Terminal Samambaia, foi designada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDHAB/GDF em 20/12/2011, durante o ‘Acampamento Cultural’ realizado pelo Conselho de Cultura de Samambaia.

“Essa demanda da população é compromisso do governador Agnelo Queiroz e do vice Tadeu Filippelli, assumido na campanha de 2010. O Complexo Cultural Samambaia vai gerar desenvolvimento artístico, cultural e turístico na região, dando oportunidade profissional aos artistas e opções artísticas de qualidade à população, com impacto positivo na economia criativa”, argumenta o administrador Risomar Carvalho.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Revista Veja é condenada a dar direito de resposta ao jornalista Luis Nassif


#VejaVaiPraCPI

Em decisão publicada na última quinta (10/5), a Justiça de São Paulo determinou que a revista Veja deverá conceder direito de resposta ao jornalista Luis Nassif. O juiz entendeu que a coluna de autoria de Diogo Mainardi, publicada pela Editora Abril em julho de 2008, ofendeu a dignidade pessoal de Nassif. A revista ainda pode recorrer.
A tese central da sentença proferida em primeira instância pelo juiz Gustavo Dall’Ollio busca estabelecer limites aos princípios da liberdade de imprensa e da liberdade de informação, “bens dos mais relevantes e indispensáveis à existência e funcionamento do Estado”, na opinião do magistrado.
Dall’Ollio diagnostica que esses dispositivos estão sendo, lamentavelmente, “deturpados” e “servindo de instrumento à perpetração rotineira de agressões”. Não é permitido ferir a dignidade da pessoa humana em nome da livre manifestação de pensamento, sustenta.
“Que não se propale a galhofa, o ridículo, a ofensa, a agressão, o impropério, o menosprezo, o menoscabo, a injúria, o aviltamento”, diz a sentença. Dessa maneira, o juiz pede ao autor da coluna intitulada “Nassif, o banana“, o jornalista Diogo Mainardi: “respeito, nada mais (elegância também, se não for pedir muito)”.
Ficou determinado que a Editora Abril deverá conceder direito de resposta ao jornalista e blogueiro Luis Nassif na edição da revista Veja imediatamente seguinte ao trânsito em julgado, “no mesmo espaço, local, página, tamanho e caracteres”. A resposta deve limitar-se a contrapor objetivamente a informação que gerou a disputa judicial.
Em caso de descumprimento, o veículo terá de arcar com uma multa única no valor de R$ 500 mil. Em função da possibilidade provável de que a Editora Abril recorra da decisão, a resposta de Nassif ainda não tem data prevista para ser publicada.
Lei de Imprensa
Atualmente, o direito de resposta não é regulamentado por lei específica sobre o tema. Desde abril de 2009, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou completamente a Lei de Imprensa, (Lei 5.250, de 1967), criou-se um vácuo jurídico, verificado em decisões controversas de magistrados e na demora para a concessão do direito à resposta.
Com a vigência da Lei de Imprensa, que havia sido promulgada ainda durante o Regime Militar, as acusações de calúnia e danos morais que exigiam direito de resposta eram apreciadas exclusivamente pelo Direito Penal. Os dispositivos da antiga lei exigiam procedimentos específicos e uma tramitação mais rápida, para que a resposta fosse veiculada em até 60 dias.
Embora o Supremo tenha anulado a Lei de Imprensa, o direito de resposta continua sendo amparado pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso V). “Há dificuldades de os juízes entenderem que continua existindo o direito à resposta”, afirma a advogada Fernanda Leonardi, que atuou no caso.
Em carta publicada em seu blog na última quarta-feira (9/5), o jornalista Luis Nassif tece duras críticas à decisão do STF. Ao atual presidente, e relator da ação que aboliu a Lei de Imprensa, o ministro Carlos Ayres Britto, Nassif escreve: “sua falta de informação, sua atração pelo aplauso fácil, fez com que olhasse hipnotizado para os holofotes da mídia e, ao acabar com a Lei de Imprensa sem resolver a questão do Direito de Resposta, deixasse de cumprir seu dever constitucional de zelar pelos direitos individuais de centenas de vítimas de abusos da imprensa”.
A advogada Fernanda Leonardi, que defendeu Nassif, explica que a demora no caso específico do jornalista — a sentença em primeira instância saiu quase quatro anos após a publicação da matéria — deve-se, em grande medida, à extinção da Lei de Imprensa.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PLS 141/11) que busca regular o exercício do direito de resposta. “A proposta só quer contrabalancear a provável, e frequente, irresponsabilidade [da imprensa], abrindo direito de resposta com rito rápido e seguro”, argumenta o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do texto.
Histórico do caso
Após a publicação da revista Veja, o jornalista Luis Nassif entrou na Justiça para requerer reparação pelos danos morais causados exigindo o direito de reposta.
Conforme mandava a Lei de Imprensa, a ação foi ajuizada no âmbito do Direito Penal. No entanto, a juíza criminal não aceitou a inicial dos advogados de Nassif, alegando que faltavam requisitos formais adequados.
Quando a ação voltou, por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), às suas mãos, a Lei de Imprensa não estava mais em vigor. Nesse momento, a juíza declarou-se incompetente para julgar a questão, ordenando que a demanda fosse remetida à Justiça Civil.
Um ano depois, ao chegar à 4ª Vara Cível de Pinheiros, a ação teve que ser readaptada para seguir, desta vez, os procedimentos do Código de Processo Civil. Superada essa fase, a petição foi aceita pela Justiça e, só então, a Editora Abril foi notificada e chamada para defender-se.
Entre os argumentos técnicos utilizados, a editora sustenta que, como já há uma a ação indenizatória tramitando na Justiça sobre o mesmo caso, o direito de resposta não deveria ser concedido.
Fernanda Leonardi rebateu e afirmou que a Carta Constitucional é clara ao estabelecer que, em caso de ofensas pessoais, o indivíduo tem tanto o direito à resposta, quanto o direito a pleitear indenização. “Um não exclui o outro; e um independe do outro”, explica a advogada, que teve a sua tese acatada pelo juiz.
Quando os autos estavam finalmente prontos para serem concluídos e seguiram para que a sentença fosse elaborada, o juiz titular da 4ª Vara Cível de Pinheiros, Luiz Otávio Duarte Camacho, veio a falecer no último dia 26 de março — durante o período em que exerceu a magistratura, Camacho atuou em duas ações sobre o tema envolvendo a revista Veja: uma de autoria da ex-ministra Erenice Guerra, e a outra do político Paulinho da Força; em ambas o direito de resposta foi negado.
Em função da fatalidade, diante do amontoado de processos que passaram a não ter mais um juiz encarregado, a Justiça paulista realizou uma força-tarefa para distribuir as ações a outros magistrados, atuando em situação emergencial.
Na condição de juiz auxiliar, Gustavo Dall’Olio, originalmente da comarca de Campos do Jordão (a 180 km de São Paulo) recebeu os autos e determinou a concessão do direito de resposta em função da coluna publicada por Diogo Mainardi.
No entanto, a decisão não é inédita. Não é a primeira vez que o jornalista da revista Veja é alvo de ações judiciais por suas publicações. Entre outros, já processaram Mainardi: o MPF-SE (Ministério Público Federal em Sergipe), o advogado Roberto Teixeira, e os jornalistas Mino CartaFranklin MartinsPaulo Henrique Amorim.
Luis Nassif também tem o nome envolvido em outras ações que correm na Justiça. Em fevereiro de 2010, uma decisão do TJ-SP determinou o pagamento de indenização ao diretor da revista Veja, Eurípedes Alcântara. Ainda quando trabalhava no jornal Folha de S. Paulo, Nassif também enfrentou processos por publicar uma nota sobre uma disputa judicial envolvendo a empreiteira Mendes Júnior e a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).