Nota Extinção da Secretaria de Juventude do DF

Por: carlos odas

UMA NOTA PESSOAL SOBRE A EX-SEJUV (COM UMA MODESTA SUGESTÃO: É HORA DE RENOVAR A APOSTA).

Volto a esse “diário de bordo” por tanto tempo abandonado para uma vez mais registrar impressões sobre um fato referente às políticas de Juventude, desta vez, a extinção da Secretaria de Juventude do GDF; acredito, sinceramente, na capacidade dos atores que constróem a Juventude no DF de conduzir um diálogo junto ao Governador Agnelo que refaça os acordos em torno do tema, em novas bases, agora com uma coordenadoria como espaço governamental da temática. Muitas das coisas que descrevo no texto abaixo já estavam em andamento – mais lentamente do que deveriam, mas, de todo modo, estavam sendo encaminhadas. Creio que alguma agenda será construída, que as demandas não ficarão sem resposta. Compartilho responsabilidades, não douro pílula. Sigo acreditando na potencialidade do tema e deixo este relato num espaço discreto como esse blog. Garrafa lançada ao mar. Eis:

“A existência de uma Secretaria de Estado, que foi criada só para tratar da temática de Juventude e das demandas dos jovens, mudou a vida de algum de vocês?” – por mais de uma vez ousei lançar essa provocação aos participantes das etapas preparatórias à 2ª Conferência de Juventude do DF. Claro, aguardava sempre o uníssono e sonoro “não” que se seguiria como resposta. Invariavelmente se deu dessa maneira: os jovens respondiam que a existência de uma Secretaria de Estado de Juventude não havia lhes mudado em nada a vida, nem para melhor nem para pior. A tréplica, é claro, já estava pensada, pois era esse o sentido da provocação: demonstrar que a existência de um órgão governamental, por si, não configura resposta às demandas por ações num determinado tema. Essa “resposta”, quando chega por meio de ações que envolvam recursos públicos, nós a chamamos de Política. Desde esse ponto, eu explorava a surpresa causada por essa acepção do termo “política”, que era nova para a maioria dos que participavam daquele processo de conferência. “Política” também era ouvi-los (aos jovens) como etapa fundamental na construção da ação de juventude que buscávamos instaurar nos territórios do DF por meio da Secretaria de Juventude; assim começávamos a justificar o investimento do recurso que é de todos no custeio de uma estrutura dedicada a uma temática específica.

Como prova cabal da aposta feita na política de Juventude como uma marca positiva de governo, eu apontava a criação de uma pasta que respondia diretamente ao Governador, além do fato de que aposta tão elevada não fora feita sequer em âmbito federal. O desafio, portanto, de tornar esse limão em limonada dizia respeito aos que, como eu, tinham um vínculo funcional com a construção de uma política distrital de Juventude, mas também a todos que contribuíram para firmar esse tema na agenda pública e ainda a todos os atores que lidam com a temática nas mais diversas esferas públicas, governamentais ou não. Tudo isso posto, e num processo de conferência, era a base do diálogo de uma concertação que lançaria as fundações de uma ampla ação de governo em favor dos mais de 700 mil jovens do DF. Não foi, no entanto, o que se deu na prática. Uma estrutura absolutamente precária, tecnicamente falando, não permitiu extrair da 2ª Conferência qualquer produto que realmente validasse a aposta feita na criação de uma Secretaria de Juventude. A Secretaria compreendeu a conferência mais como evento do que como processo, e saímos dela como entramos, sem um diagnóstico preciso, com um amontoado de demandas apenas relatadas e não fundamentadas; sequer impulsionamos, por meio da Conferência, a criação de um Conselho Distrital de Juventude, trabalho que nos preparávamos para realizar agora, começando do zero.

Por que é necessário esse preâmbulo para falar de uma decisão publicada hoje no Diário Oficial? Porque perdemos uma primeira e grande batalha: o GDF consolidou hoje o rebaixamento do lugar da temática no organograma. A decisão anunciada há quase uma semana não animou qualquer manifestação significativa por parte dos maiores interessados na matéria: os jovens do DF. Eu, tampouco, os instaria a rechaçar tal iniciativa; no lugar deles, talvez sequer a chamasse de “rebaixamento”, como o faço. É que o “lugar dos derrotados”, nessa questão, não é o deles, mas esse de “onde” estou falando: o lugar dos que, de uma maneira ou de outra, manifestam crença no potencial de autonomia intelectual da temática de Juventude no âmbito das políticas públicas. Essa aposta, que nada tem que ver com a infrutífera experiência de um ano da Secretaria de Estado de Juventude, está, a partir de agora, lastimavelmente vinculada a este insucesso quando, na verdade, nenhum lugar no organograma salvaria uma temática para a qual seus responsáveis diretos não tenham proposto uma política nítida, palpável, visível. Não basta que os ventos inflem as velas; é preciso um leme, e uma rota a seguir.

Sigo tendo um compromisso público com o tema e custando, não sei por quanto tempo mais, ao contribuinte do DF; por isso, dado o momento, creio ser oportuno dar publicidade a algumas das ideias que tenho levado aos agentes públicos com relação a uma proposta de política distrital de Juventude. Em primeiro lugar, é recorrente o esforço que faço em distinguir a necessidade de estruturar uma área de governo cujo público já é alcançado e contemplado por outras áreas, em especial, por temáticas de caráter universalista como Educação, Saúde, Transporte, Cultura, Esporte e Segurança Pública. Achei por bem buscar os dados que justificassem um investimento mais maciço em Juventude no DF e eles estão disponíveis em algumas fontes secundárias como o Censo 2010, os informes do IPEA, o Mapa da Violência e estudos da CODEPLAN, dentre outras.

Os jovens de 15 a 29 anos no DF somam 734 mil cidadãos; utilizando o recorte etário possível na base de dados do TRE, são 833 mil os eleitores que tem entre 16 e 35 anos. Esse contingente, considerável em qualquer análise, representa quase 28% da população do DF. Não fui capaz de mensurar os dados referentes às cidades da Região do Entorno, mas, considerando o fato de que o GDF impôs-se a missão de implantar políticas que, respeitando o Pacto Federativo, incidam sobre aquela população, em estimativa poderíamos dobrar os números absolutos desse contingente. Ou seja, está posta a primeira dimensão do desafio: fazer política para 734 mil no DF e para quase 1,5 milhão, se somada a população do Entorno. “Fazer política” para um contingente tão vasto requer, em primeira instância, preocupação com escala. E objetividade. Quais os indicadores por meio dos quais poderíamos aferir o sucesso de uma política de Juventude no DF? Em minha opinião, dois deles surgem com destaque: os índices de evasão e abandono no Ensino Médio e; as taxas de homicídio entre os jovens, com especial atenção para os jovens negros. No primeiro caso os dados nos colocam em uma situação relativamente favorável no cenário nacional: o DF tem a maior taxa de permanência no Ensino Médio. O problema é que as bases de comparação são péssimas, já que o Ensino Médio é um desafio para o país. Esse índice de permanência, sendo o melhor do país, é de 68,8%, ou seja, lidamos ainda com índices somados de evasão e abandono que atingem mais de 30% dos matriculados no Ensino Médio. No caso da violência, o quadro é inequívoco: não estamos nada bem. 71% das mortes de jovens entre 15 e 24 anos se dão por causas violentas, 50,8% por homicídio; e os números do Mapa da Violência 2011 colocam o DF na 4ª posição no ranking dos estados onde mais jovens morrem por homicídio. Estão aí, portanto, dois indicadores que, monitorados, podem indicar se estamos, ou não, tornando os territórios do DF em ambientes mais amigáveis ao desenvolvimento de seus cidadãos jovens. Afora esses dois, outros dois indicadores complementares poderiam ser contemplados nesse acompanhamento: as taxas de ocupação entre os jovens e; os níveis de participação entre eles. Pronto, teríamos um quadro cuja evolução poderia ser monitorada a fim de garantir direitos aos jovens do DF, mas, sobretudo, a fim de garantir uma política pública vinculada aos objetivos estratégicos do Governo como a erradicação da miséria e o aumento da escolarização da população.

Mas quais seriam as ações dessa política? Antes de responder a essa pergunta, é preciso voltar a considerar o desafio da escala. Fazer política que atinja 734 mil não é o mesmo que atender diretamente a todos os indivíduos desse contingente. Se definirmos os desafios da evasão e abandono no Ensino Médio e a incidência de casos de homicídio entre os jovens como os principais indicadores a serem monitorados, é hora de percebermos para quem esses indicadores representam, mais significativamente, um bloqueio ao desenvolvimento de trajetórias pessoais. Podemos afirmar: aos jovens de baixa renda e àqueles pertencentes aos territórios chamados “de vulnerabilidade social” nas cidades satélites é que esses indicadores representam um bloqueio maior. Por meio deste diagnóstico prévio definimos, então, as nossas metas físicas: 73 mil jovens no DF pertencem a famílias cuja renda per capta mensal não atinge meio salário mínimo. Esse é o público preferencial, porque é onde residem bloqueios de naturezas distintas e que, combinados entre si, perpetuam as situações de desigualdade em nosso território. Enfrentar tais desigualdades garantirá aos jovens dos territórios de vulnerabilidade o mesmo direito fundamental que é garantido aos jovens do Plano Piloto, de um modo geral: o de viverem plenamente a sua juventude.

O escopo da política distrital de Juventude, nessa perspectiva, é garantir uma ação integrada de governo que contemple ações complementares às políticas universalistas, com atenção especial aos jovens de baixa renda. Ela está “no meio”, enquanto articula as demais áreas de governo para a temática, mas está também “no fim” quando implanta um atendimento específico ao seu público, por exemplo, por meio dos Centros de Juventude. Sobre essa proposta de ação integrada, nas conversas com membros do Governo, eu vinha colocando algumas dimensões que são estruturantes, a saber: a) ela deve ter uma identidade junto aos jovens e à sociedade em geral; deve configurar um programa, portanto, e não reduzir-se à somatória de ações executadas por distintas áreas no atendimento aos jovens; b) sendo uma ação integrada, esse programa, evidentemente, contaria com recursos técnicos, humanos e orçamentários alocados e executados nas diferentes áreas envolvidas; c) o lugar de articulação de identidade entre as diversas ações desse programa seria a temática de Juventude, agora uma coordenadoria, mas para isso seria necessário constituir uma câmara técnica altamente qualificada pelas diversas áreas envolvidas. Avancemos: segundo a linha de raciocínio exposta até aqui, temos: indicadores a monitorar (evasão/abandono no Ensino Médio e taxa de homicídios entre os jovens); indicadores complementares que poderiam, conjuntamente com os dois principais, constituir um “Índice de Desenvolvimento Juvenil do DF” (taxas de ocupação e níveis de participação); um público definido (os jovens de baixa renda) e; as premissas que podem dar na engenharia de um grande programa integrado de atenção aos jovens (identidade, integração, coordenação intersetorial). Falta muito, no entanto.

Falta, por exemplo, definir o escopo dessa ação integrada. E daí minhas sugestões eram: a) participação cidadã e ação comunitária; b) qualificação profissional e formação para o empreendedorismo; c) ações de assistência e transferência de renda. Articulados esse elementos, quantas ações concretas se podem inscrever no âmbito desta “política de atenção aos jovens de baixa renda do DF”? Não poucas. Por exemplo? A Lei 4737, de 29 de dezembro de 2011, institui o Plano do DF Sem Miséria. Por sua vez, esse Plano tem sido um elemento aglutinador de iniciativas governamentais no combate à pobreza extrema no DF e se configura como um eixo estratégico de Governo. O DF Sem Miséria prevê o pagamento de bolsas complementares aos programas de transferência de renda: a Bolsa Conexão Cidadã e o Agentes da Cidadania são os exemplos que nos interessam mais aqui. A primeira refere-se a estudantes do Ensino Médio das famílias beneficiárias do Bolsa Família e paga um benefício mensal de 200 reais mais um depósito de 100 reais mensais numa caderneta de poupança que será acessada quando o indivíduo concluir o programa. Da contrapartida do cidadão consta uma qualificação de 200 horas distribuídas em doze meses. A ideia é, portanto, que a temática de Juventude conceba o conteúdo dessa qualificação e a ofereça por meio dos Centros de Juventude ou, ainda, articulando outros equipamentos já existentes no GDF como os Centros Olímpicos ou a Escola de Governo. Por que não? No caso dos Agentes da Cidadania, um benefício de 300 reais está condicionado à ação comunitária. Por meio de uma articulação relativamente simples com a área de Assistência, portanto, seria possível reverter parte desse recurso como oportunidade de renda para jovens de baixa renda no desenvolvimento de ações de formação cidadã como, por exemplo, cuidadores de idosos, agentes comunitários ambientais, agitadores culturais comunitários, etc. Um registro importante: o GDF pagará essas bolsas e implementará uma política de assistência aos jovens, quer o “lugar” da temática de Juventude no Governo mexa-se ou não. O que está em aberto é se teremos capacidade de incidência, ampliando o escopo dessas ações com aportes claramente vinculados à temática de Juventude.

Outro aspecto fundamental de uma ação governamental para os jovens que possa ser chamada de Política está nos Centros de Juventude; a defesa da criação de novos equipamentos públicos não é algo fácil de fazer no contexto atual do GDF e requer, além de firme convicção, um sentido claro do propósito desses equipamentos. O Centro de Juventude parte do entendimento, quase consagrado, da necessidade de territorialização da política social; ao propormos implantar, no nível dos territórios, um programa integrado com as características que descrevi nos parágrafos anteriores, pretendemos incidir sobre um elemento importante: os códigos de pertencimento estabelecidos entre os jovens e os territórios nos quais moram, trabalham, estudam ou pelos quais se locomovem para morar, trabalhar, estudar; e considerando duas outras premissas não menos fundamentais: os jovens atuam em rede e; os jovens são mais receptivos aos processos inovadores e às mudanças estruturais. Em outras palavras, a ação pública da política distrital de Juventude, nesses termos, proporcionaria o surgimento de redes de jovens beneficiados pelo recurso público para a superação dos bloqueios ao seu desenvolvimento, mas que também retornariam ao conjunto da sociedade esse investimento, por meio da ação cidadã e da elevação dos indicadores sociais de determinado território. O Centro de Juventude é o ponto de apoio para o surgimento dessas redes no território; ele faz a gestão entre a demanda e a oportunidade, entre a necessidade e a ação do poder público; ele monitora de perto os indicadores do território e os repassa para análise da instância adequada; ele proporciona o espaço de convivência não vinculado à educação formal, mas adequado às formas de expressão deste público. Ao programa, como apresentamos às cabeças do Governo, chamamo-lo, por ora, de “Aldeias Juvenis do DF”; o Centro de Juventude, o concebemos, portanto, como a “ocara” das nossas aldeias juvenis.

Façamos um bom resumo para quem chegou até aqui ou não teve paciência de ler esse texto tão longo? Um programa razoável para a temática de Juventude no DF seria, em minha opinião: a implantação dos Centros de Juventude como alicerce das políticas nos territórios; a vinculação de conselhos de juventude a cada um desses Centros; a implantação de um programa integrado de assistência aos jovens de baixa renda com foco no Ensino Médio e na ação comunitária; a instituição de uma política de participação ampla, por meio de canais como o Conselho Distrital de Juventude mas também por meio do estímulo à participação dos jovens no Orçamento Participativo, por exemplo. A partir daí, monitorar os indicadores e agregar valor às ações de caráter universalista por meio de ações complementares vinculadas à temática de Juventude.

Sem tirar os dois pés do chão, é preciso voar, ou não seremos capazes de pensar além do que está posto; se não “voarmos”, faremos mais do mesmo, e a situação peculiar e única na história (o fato de termos tantos jovens) pede mais do que isso. À velha Europa do estado de bem estar social resta agora saídas mal disfarçadas de retirar benefícios dos mais idosos para reverter os recursos em políticas que possibilitem aos mais jovens ingressar no mercado de trabalho para fazer girar novamente a roda da economia. O continente europeu viveu noutro momento a condição de “bônus demográfico” que estamos vivendo agora, no Brasil e na maior parte da América Latina. No atual contexto, ouso dizer, uma temática como a das políticas de Juventude tem um caráter civilizatório. Ou não. Na verdade, quem vai dizer isso não somos nós, mas os que tiverem em posição, futuramente, de analisar o que fizemos da oportunidade do “bônus demográfico” e o que conseguimos materializar da capacidade inovadora advinda do fato de que temos a maior população jovem da nossa História.

Por fim, ainda, um registro bem importante: a temática de Juventude no âmbito das políticas públicas tem muitos e bons aliados que a Secretaria de Juventude não conseguiu articular em seu primeiro e único ano de existência. Esses aliados estão, principalmente, entre as diversas agências do Sistema ONU, todas com sede em Brasília, em estatais como a Petrobrás, nos ministérios, em fundações públicas de grande porte e em instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Certamente, todos estão ainda dispostos a contribuir com aportes técnicos ou mesmo financeiros a uma política de juventude nos territórios do DF, que é de interesse de toda essa rede. Já o estão fazendo em outras regiões e unidades da Federação. Esperemos que o GDF renove a aposta no tema, em novas bases, sob um novo acordo. É o único saldo positivo possível dessa primeira batalha perdida, e que poderia fazer com que o nosso projeto recolocasse a temática de Juventude no lugar merecido: como uma política de desenvolvimento.

Brasília, 19 de março de 2012.