Programa de erradicação da pobreza em Brasília completa oito meses
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DANIEL SEIDEL, ANALISA, EM ENTREVISTA, OS AVANÇOS DO DF SEM MISÉRIA; BRASÍLIA POSSUI 33 ÁREAS URBANAS DE VULNERABILIDADE
Agência Brasília - Quando começou sua gestão, em janeiro de 2011, o governador Agnelo Queiroz determinou que todos os órgãos do GDF deveriam pautar suas ações na recuperação da confiança dos brasilienses nas instituições públicas e na conquista da cidadania. Entre as medidas adotadas estão a melhoria nos serviços públicos, com milhares de novos servidores concursados e melhor eficiência administrativa; a qualificação profissional, gerar emprego e renda no DF, e o fim da miséria e do analfabetismo.
Tudo isso faz parte do Plano DF Sem Miséria, lançado em junho de 2011 pelo GDF e que tem como meta retirar da extrema pobreza todas as 46 mil famílias em situação de miséria no DF. É um trabalho intersetorial, que envolve diversos órgãos do governo, tendo em vista políticas desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), a quarta maior na estrutura do Governo do Distrito Federal. Para saber como está o DF Sem Miséria, aAGÊNCIA BRASÍLIA entrevista esta semana o secretário Daniel Seidel.
Capixaba de Colatina, ele vive no DF desde 1990. Professor universitário, alcançou reconhecimento pelo desenvolvimento dos Laboratórios de Mediação de Conflitos, na perspectiva da Cultura da Paz e da Não-Violência. Iniciou a militância nas Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese de Vitória (ES) e foi o primeiro Secretário Nacional da Pastoral da Juventude do Brasil. De 1995 a 1999, atuou na Administração Regional de Samambaia e foi assessor para Movimentos Sociais da então vice-governadora Arlete Sampaio. Servidor de Carreira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), foi cedido em 2011 para exercer o cargo de secretário-adjunto da Sedest. No último dia 30 de janeiro foi nomeado secretário da Pasta.
O GDF anunciou em junho de 2011 o Plano DF Sem Miséria. Qual o balanço que o senhor faz desses primeiros meses de trabalho?
O DF Sem Miséria possui três eixos: garantia de renda, acesso a serviços públicos de qualidade e qualificação profissional na perspectiva da inclusão produtiva. Em cada um desses eixos conseguimos dar passos importantes, que não foram fáceis principalmente por serem intersetoriais. Não tem nenhuma dessas ações que nós façamos isoladamente. Sempre precisamos articular com as demais secretarias para poder dar sustentabilidade e continuidade, porque a ideia é que sejam políticas de Estado e não apenas políticas deste governo.
Então, vamos detalhar. Como está o eixo de garantia de renda?
Nós conseguimos, entre recadastramento e cadastramento de novas pessoas, atender a cerca de 90 mil famílias desde junho do ano passado e, com isso, tivemos a possibilidade de encontrar 13.675 famílias em situação de extrema pobreza – aquelas em que a renda mensal é de até R$ 70 por pessoa. Os dados oficiais dizem que nós temos cerca de 46 mil famílias nessa situação, então uma parte delas nós já conseguimos encontrar e já começaram complementação prevista no DF Sem Miséria. O benefício pago em 14 de fevereiro já é o referente ao de janeiro deste ano. Elas recebem o Bolsa Família e a complementação do GDF, até chegar a R$ 100 por pessoa, sem ultrapassar o limite de R$ 300, que é o máximo que pagamos.
Como o governo chega até essas famílias?
É um trabalho de esforço enorme que chamamos de busca ativa. Para isso, além das ações que estamos desenvolvendo, por meio dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e com as organizações sociais conveniadas, que participam da rede de assistência social da Sedest, estamos procurando os cadastros das diversas igrejas e dos templos que também prestam assistência social, porque isso é independente de religião: basta que a pessoa esteja na condição de extrema pobreza. Estamos pedindo não só às organizações e aos nossos equipamentos públicos que se engajem na busca ativa, mas também que todo cidadão do Distrito Federal possa identificar a população em situação de extrema pobreza.
Como o brasiliense pode colaborar para localizar essas pessoas e levar o governo até elas?
Indo a um dos endereços de Cras que estão em nosso material de divulgação – onde será feito o agendamento e o cadastramento – ou ligar no 156, opção 5. A nossa ideia é oferecer um tratamento adequado à condição de cada um. Por isso pedimos o engajamento em uma atitude solidária dos cidadãos e cidadãs do Distrito Federal para que a gente possa efetivamente avançar.
Quantas são as áreas de vulnerabilidade no DF?
São 33 territórios urbanos, além da área rural, onde vamos realizar busca ativa junto com os 16 escritórios da Emater e a nossa rede de Cras. Isso porque nossos coordenadores de Cras conhecem as áreas onde existem os bolsões de miséria. A ideia, que já está funcionando em Engenho das Lages, no Gama, é que, em um dia pré-determinado, o escritório da Emater sirva para prestar serviços à comunidade, no que já está sendo chamado de Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Movimento. Teremos também a construção de três Praças do PAC, onde ocorrem atividades de cultura, esporte e assistência social. Haverá ainda a construção de três novos albergues para abrigar pessoas em situação de rua e evitar atos de extrema crueldade como essas agressões que vimos nos últimos dias no noticiário. O GDF entende que é importante dar vida digna a todos os moradores do Distrito Federal, sem distinção, e incentivar que todos se enxerguem como semelhantes, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito.
Voltando ao benefício pago, a maior parte do Bolsa Família está em nome de mulheres. Por quê?
Ao identificarmos essas famílias, descobrimos que cerca de 93% são chefiadas por mulheres. Elas sustentam suas casas sozinhas. Garantir a renda dessas mulheres é uma possibilidade de emancipação para elas. Elas fazem uma utilização mais voltada para a família. Segundo uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social, 70% dos recursos da complementação repassada às mulheres é gasto com alimentação, vestuário ou com material de educação para os filhos. É um investimento na própria família, diferente do que fazem alguns homens. Fica muito mais fácil esse recurso chegar a quem mais precisa. Esse é o motivo de as mulheres serem escolhidas como titulares do programa.
E por que esse valor é limitado a R$ 300, não chegando a um salário mínimo?
Porque o Bolsa Família e o DF Sem Miséria, não têm o objetivo de substituir a renda do salário, sendo sempre uma complementação dela, permanecendo por dois anos. Isso incentiva que haja ingresso no mercado de trabalho formal ou no desenvolvimento de uma atividade produtiva permanente. É um suporte que o Estado dá para que as pessoas possam buscar qualificação profissional e se recolocar no mercado de trabalho.
O que acontece após esses dois anos?
Durante os dois anos, nós fazemos um esforço de acompanhamento, verificando, por exemplo, se os filhos daquela família estão frequentando a escola. Se não estiverem há a suspensão do benefício e a mãe é chamada. O nosso objetivo não é tirar o recurso da família, mas promover a garantia do direito à educação dos filhos e, de seis em seis meses, a gente verifica a atualização do cartão de vacina das crianças que o acompanhamento feito pelos centros de saúde.
Falando em escolas, este ano o GDF está oferecendo café da manhã.
Começou no início deste ano letivo em três escolas urbanas e 75 escolas rurais. As três escolas escolhidas nas áreas urbanas estão nas regiões mais vulneráveis: Sol Nascente, Estrutural e Itapoã. A ideia é que até junho ou julho chegue a outras 50 escolas. O que nós estamos analisando é garantir o café da manhã antes do início das aulas, mas também garantir o almoço depois da quarta aula. No caso dos alunos que estudam na parte da tarde, ou almoçam e fazem um lanche reforçado ou, como no caso da Estrutural, para os alunos que estudam a noite, servem um jantar. É uma inovação coordenada por uma câmara técnica dentro da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar, instituída por lei do final do ano passado. Esse programa é desenvolvido com o apoio fundamental das secretarias de Educação e de Agricultura.
Ou seja, é um programa que garante a sustentabilidade da agricultura familiar e também está dentro do DF Sem Miséria e do DF Alfabetizado, ao alimentar essa parcela da população?
Exatamente. A ideia desse café da manhã não é universalizar em toda a rede, porque nós temos escolas públicas em lugares que não estão em situação de insegurança alimentar. No Plano Piloto, por exemplo, não há nenhum território de vulnerabilidade, mas eles existem no Varjão, na Vila Telebrasília, na Vila Planalto tem alguma coisa também. Ainda nessa linha de garantir acesso aos serviços públicos de qualidade, vamos soltar ainda neste mês de março, o edital de licitação do Restaurante Comunitário do Sol Nascente. A ideia é que a gente vá expandindo a nossa rede de serviços também.
Sempre com esse intuito de melhorar a qualidade dos serviços públicos, que é o segundo eixo do DF Sem Miséria. Certo?
Sim. Conseguimos também outro feito importante nessa prestação de serviços públicos com qualidade, que foi não ter mais nenhum contrato emergencial com restaurante comunitário. Nós tínhamos ainda oito unidades com esse tipo de contrato e conseguimos, com muito trabalho, concluir os processos de licitação desses oito restaurantes. Isso provoca uma economia de R$ 10 milhões por ano e a redução de aproximadamente R$ 1 no preço de cada refeição. Isso porque a população paga R$ 1 e o Estado subsidia esse valor. Então, o GDF pagava R$ 3,58, R$ 4,60, R$ 5,38. Hoje estamos pagando R$ 2,89 em cada refeição. O Estado está economizando e a nossa fiscalização pela qualidade do alimento servido tem sido muito rigorosa.
E a frequência do público permanece alta?
Na verdade, aumentou, porque a qualidade dos alimentos e dos serviços melhorou e a população sabe valorizar isso. A nossa média diária de público fica entre 25 mil e 36 mil pessoas, dependendo do dia. Normalmente o maior movimento é na sexta-feira, quando tem feijoada.
Vamos falar agora sobre o terceiro eixo do DF Sem Miséria. Qual é o panorama nesse sentido?
Já começamos a segunda turma do Qualificopa. E também a primeira etapa do Pronatec, com os cursos que serão executados pelo Senai, pelo Senac e pelo Instituto Federal de Brasília. Eram 935 vagas e 1.331 pessoas se inscreveram – e esse curso era restrito para participantes do Bolsa Família. Justamente na perspectiva em que o Estado entra com uma oferta de serviços públicos de qualidade para que a pessoa possa, tendo qualificação profissional, conseguir um emprego ou uma melhora permanente na situação econômica, para que, depois de dois anos, ela possa se desligar do programa e prover condições de vida dignas para ela mesma e também para sua própria família. Então, em menos de um ano – porque o DF sem Miséria não completou um ano ainda –, nós tivemos avanços significativos e nossa ideia é prosseguir.
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