CLDF aprova PPA e mais sete projetos do Executivo

Em negociações conduzidas pelo líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), e pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira (6) oito projetos de lei de autoria do Executivo.

As proposições foram incluídas como itens extras na ordem do dia e aprovadas por unanimidade pelos deputados nos dois turnos, com redação final. A definição dos itens passou pelo Colégio de Líderes, que fechou acordo para votação das matérias. Entre os projetos, destaca-se o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as prioridades orçamentárias do governo para o período de 2012 a 2015.

Para Wasny, o PPA é uma espécie de ancoradouro para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no próximo dia 15, encerrando os trabalhos legislativos deste ano.

Ele destacou como grandes avanços do Plano Plurianual o fortalecimento da área de transporte, como política pública, com a garantia da viabilidade da implantação do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF e Entorno e o resgate do direito do cidadão de ter acesso pleno ao sistema de saúde público do Distrito Federal.

Cinco dos projetos aprovados referem-se à abertura de créditos suplementares ao orçamento do GDF, como o remanejamento de recursos. No total, foram abertos créditos suplementares no valor de R$ 91,1 milhões. Esses recursos serão destinados para vários fins, como pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo para a Polícia Militar, manutenção de serviços administrativos e de sistemas de iluminação, pavimentação asfáltica, pagamento de serviços de limpeza e alimentação de hospitais da rede pública e contratos de limpeza, conservação e segurança de vários órgãos, entre outras ações.

Também foram aprovados outros dois projetos que alteram normas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Projeto de Lei que regulariza as feiras públicas do DF será votado na próxima quarta-feira

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Previsto para ser votado na sessão desta quarta-feira (07/12) o Projeto de Lei Nº639/2011 que dispõe sobre a regularização, disposição e funcionamento das feiras livres e permanentes do Distrito Federal foi adiado para a próxima quarta-feira (14/12). O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco o PT/PRB, trabalhou para que o projeto que passou por amplo debate entre Executivo, Legislativo e os feirantes fosse votado e aprovado ainda hoje. Os feirantes lotaram as galerias da Casa na expectativa de que a medida fosse aprovada.

O deputado Patrício (PT) presidente da Câmara defendeu que o projeto passasse por todas as comissões gerais. Em regime de urgência, o PL tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ) e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). As reuniões acontecerão na próxima sexta-feira (09), terça-feira (13) e quarta-feira (15) respectivamente.

Durante o comunicado de líderes, Chico Vigilante ressaltou a relevância do projeto para os feirantes, uma vez que todas as feiras públicas do DF estão na ilegalidade. “Pela primeira vez uma legislação é feita para beneficiar os feirantes como fruto de um debate vastíssimo e aberto entre os próprios feirantes, o Executivo (representado pela Coordenadoria das Cidades) e o Legislativo (gabinete do deputado Chico Vigilante). Ou seja, um consenso geral”, ressaltou o parlamentar.

Chico Vigilante realizou no mês de abril uma comissão geral para tratar do tema onde ficou decidido a realização de um seminário para debater a criação de uma legislação com participação total dos maiores interessados, os feirantes. O seminário ocorreu no dia 19 de junho, no Museu da República, quando representantes da categoria, associações e sindicatos ligados aos feirantes de todo DF apresentaram sugestões à criação da Lei Geral das Feiras. “Este não é um projeto do Executivo. É uma junção de interesses: Legislativo e Executivo, um fato inédito”, afirmou o deputado.

Consenso entre os parlamentares

O projeto de lei das feiras é uma unanimidade entre os deputados distritais e ficou registrado durante os apartes dos parlamentares ao comunicado do deputado Chico Vigilante. O líder do governo, deputado Wasny, chegou a tirar as emendas aos projetos para que a medida fosse apreciada ainda hoje: “Não é justo com os feirantes que a aprovação seja atrasada. Retiro para facilitar a votação”, afirmou Wasny. O líder do governo ressaltou o trabalho do deputado Chico Vigilante: “Somente o senhor com sua história, vindo do interior do Maranhão, com esta marca singular de luta e determinação para capitanear os problemas dos feirantes de feira em feira do Distrito Federal e buscar a solução”, destacou.

O presidente da CCJ, deputado Chico Leite, disse que o trabalho dos feirantes é árduo, importante para a sociedade. “São trabalhadores que vivem do suor do rosto e muitas vezes foram maltratados por outros governos. Por isso, coloco o meu  apoio ao deputado Chico Vigilante nesta luta para aprovar a medida”.

Agaciel Maia, presidente da Ceof, chegou a abrir mão da realização da reunião para que o projeto fosse votado hoje. “Em decorrência da importância do projeto de lei para os feirantes e considerando que seja votado hoje, agradeço aos membros da Ceof, da qual faço parte, a compreensão”, disse.

Rôney Nemer destacou que o projeto de lei traz dignidade à categoria. “Nosso bloco topa votar num acordo sim o projeto de vocês”, disse o distrital na expectativa de que a medida fosse aprovada ainda hoje.

Eliana Pedrosa, líder da bancada do PSD, parabenizou entusiasticamente o deputado Chico Vigilante pela iniciativa. “Não faço parte da bancada do governo, mas rendo homenagem ao governador Agnelo e ao deputado Chico Vigilante por, em tão pouco tempo, trazer a solução de um problema tão sério e antigo como este”, destacou a deputada.    

Outros parlamentares ofereceram apoio à aprovação do PL639, como Liliane Roriz, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Joe Valle (PSB), Wellington Luiz (PRTB), relator do projeto na CCJ, Washigton Mesquita (PSD), Dr. Charles e Celina Leão (PSD). Eles parabenizaram o deputado pela iniciativa de ouvir os feirantes e discutir e construir juntamente com a Coordenadoria das Cidades o projeto de lei que coloca todas as feiras do DF na legalização.

A expectativa do deputado Chico Vigilante, levando-se em consideração o consenso entre os parlamentares da base e da oposição em torno da votação do projeto de lei, é que a medida seja aprovada com louvor na quinta-feira e sancionada pelo governador Agnelo ainda neste ano.  

Idalina de Castro

Projetos do Executivo na CLDF

Câmara Legislativa deve fechar 2011 com mais de 110 projetos do Executivo aprovados, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os projetos de leis com valores do IPTU e IPVA

Até o fim de 2011, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá aprovar cerca de 110 projetos de autoria do Poder Executivo, contra 75 propostas em 2010. A previsão é da Liderança do Governo na Câmara Legislativa. “Muitos projetos já foram votados e estamos trabalhando em ritmo acelerado para aprovar as proposições mais importantes”, destaca o deputado distrital Wasny de Roure, líder do Governo na CLDF. Os textos das novas leis destinam recursos e estabelecem medidas principalmente para as áreas de saúde, educação e infraestrutura.

A aprovação do chamado “Pacote da Saúde”, ocorrida em fevereiro de 2011, é um dos principais destaques da atuação do GDF. As medidas incluíam a contratação de 5,8 mil servidores das carreiras de médico, cirurgião-dentista, enfermeiro e de assistência pública à saúde; além de destinar R$ 27 milhões para a construção de maternidade no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), de sala bariátrica no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.

O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado pela CLDF em abril de 2011, é outra vitória do GDF. O último PDTU era de 1975. O Plano prevê a realização de diversas obras de mobilidade urbana, entre elas a expansão do metrô e a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Corretamente, priorizamos as áreas de transportes e de saúde. É a primeira vez que temos um planejamento para a área de transportes, o que vai ser importante não apenas no período da Copa, mas no dia a dia da população do Entorno e de todos que utilizam o transporte público”, avalia o deputado Wasny de Roure.

Prioridades – Serão votados ainda neste ano outros projetos de origem do Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os projetos de leis que estabelecem os valores para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o desempenho do GDF e da CLDF mostra que há estabilidade política no DF. “Na minha avaliação, o saldo é bastante positivo e bem superior a legislaturas passadas. É também resultado da atual estabilidade política no Distrito Federal”, avalia. O deputado também atribui o sucesso ao esgotamento das discussões de cada matéria nas comissões antes de serem submetidas ao Plenário. “O número de proposições rejeitadas por inconstitucionalidade diminuiu bastante, por isso também o trâmite é mais rápido”, explica.

PROJETOS DE DESTAQUE DE ORIGEM DO EXECUTIVO 

JÁ VOTADOS 

Mobilidade – Após 36 anos, o GDF tem um importante instrumento de planejamento estratégico do transporte. O último era de 1975. A proposta é melhorar o fluxo de transportes no Distrito Federal e na região do Entorno. O Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado em abril deste ano, prevê a implantação de um corredor exclusivo para transporte coletivo na Avenida W3, que corta a Asa Norte e a Asa Sul; a integração entre as redes de ônibus e de metrô, a implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) ou metrô de superfície e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP).

Saúde – O “Pacote de Saúde”, aprovado pela CLDF em fevereiro de 2011, prevê a contratação de 5,8 mil servidores das carreiras de saúde e o investimento de R$ 27 milhões para melhorias no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Foi um dos primeiros projetos do Executivo enviados ao Poder Legislativo do DF, logo no início da atual gestão. As medidas já surtiram efeito, sobretudo com a contratação de cerca de 4,5 mil servidores da Saúde no governo Agnelo Queiroz.

A SEREM VOTADOS
Receitas e despesas – o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal para 2012 tem valor fixado em R$ 16,7 bilhões. A peça, que tem de ser votada até 15 de dezembro na CLDF, último dia do ano legislativo, estima receitas e fixa despesas, de acordo com as metas e prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto detalha quanto será gasto em cada ação e programa do Governo. Ao todo, R$ 25 bilhões serão alocados para o GDF em 2012, provenientes de recursos locais, do Fundo Constitucional e dos empréstimos. A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou R$ 113 bilhões referentes ao Plano Plurianual (PPA) para projetos e programas de longo prazo do GDF para o quadriênio 2012-2015.

Crescimento Urbano – A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem sido discutida amplamente pela sociedade, pelo Governo e pela Câmara Legislativa. O documento dá as diretrizes para o crescimento urbano ordenado do Distrito Federal. O último é de 2008, mas devido às inconstitucionalidades apontadas no documento, o Poder Executivo enviou Projeto de Lei Complementar para a votação do novo texto. A proposta deverá ser votada no início de 2012.

IPVA – O Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa permitirá que 90% dos proprietários de veículos do Distrito Federal paguem menos pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Como a maioria dos carros em circulação sofre desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do tributo incidem sobre o valor venal (de venda) do veículo, constante da tabela, a maioria dos proprietários pagará menos imposto em 2012. A correção do IPVA será limitada em 7,3%, de acordo com tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O projeto será votado até 15 de dezembro.

IPTU – O Poder Executivo enviou à Câmara projeto que estabelece os valores de venda de imóveis para efeitos de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2012. De acordo com a LDO, o valor do imposto para o ano que vem será igual ao deste ano, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos 12 meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Desse modo, será aplicado sobre a pauta em vigor o percentual de 7,39%, correspondente ao índice de inflação calculado entre setembro de 2010 e agosto de 2011. O projeto será votado até 15 de dezembro.

Servidores – O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal (RJSP), também de autoria do Executivo, foi enviado para apreciação dos deputados distritais. A proposta mantém todos os direitos adquiridos dos funcionários e tipifica infrações como o racismo, a homofobia e outros tipos de discriminação. Assim, o GDF se torna a unidade da Federação com a lei mais moderna sobre o tema. O RJSP organiza as 57 leis que hoje regem o funcionalismo público local. Trata-se de um projeto de acordo com a realidade do Distrito Federal e não mais segundo as normas federais. O RJU deverá ser votado pela CLDF ainda este ano.

Bancada do DF no Congresso Nacional
A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional apresentou cerca de R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento da União, que tramita no Congresso Nacional. As principais áreas contempladas são saúde, segurança e infraestrutura. São destinados recursos para o Hospital da Criança, a ampliação do metrô, os projetos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), a modernização do sistema de segurança pública do DF, a implantação de internet banda larga no DF e a implantação de infraestrutura em assentamentos de baixa renda, entre outros. O relatório final do Orçamento da União deverá ser votado até 19 de dezembro no Congresso Nacional.

Fonte: Daniella Borges, da Agência Brasília

Chico Vigilante e Wasny de Roure visitam a Estação Ecológica de Águas Emendadas

Na manhã de sexta-feira (25), o líder do bloco PT-PRB, deputado Chico Vigilante e o líder do governo, deputado Wasny de Roure, estiveram na Estação Ecológica de Águas Emendadas. O intuito da visita foi observar in loco as peculiaridades da reserva e conhecer os desafios enfrentados pela direção da Estação devido ao crescimento urbano, ao parcelamento do solo e à ocupação de áreas próximas com culturas agrícolas e o uso intensivo de fertilizantes.

Chico e Wasny estiveram na administração da Estação Ecológica Águas Emendadas, depois foram ao marco divisão da nascente, em seguida conheceram destacamento da polícia ambiental. Depois, os deputados estiveram o Córrego Fumal, onde ouviram uma explanação sobre a qualidade da água. A visita terminou no Centro de Informação Ambiental. Lá, conheceram o projeto de educação ambiental desenvolvido pelas professoras Izabel Magalhães e Muna Yousef.

Os parlamentares avaliaram de forma positiva a ida à Estação Ecológica. “Hoje fizemos uma visita que eu creio que todos os deputados da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional, deputados e senadores, bem como professores, secretários de Estado e o próprio governador deveriam fazer. Também recomendo a toda população do Distrito Federal, dentro do possível, já que aqui é uma área de preservação ambiental e que tem o ingresso controlado, que conheça a Estação Ecológica das Águas Emendadas”, disse. “Saio daqui muito feliz, foi realmente uma sexta-feira muito agradável”, complementou Chico Vigilante.

Wasny de Roure destacou o fato de Águas Emendadas ser uma Unidade de Conservação que impacta não apenas o Distrito Federal, mas todo Brasil, principalmente no que tange as bacias hidrográficas do nosso país. Ele lembrou que agora é preciso pensar um pouco mais nos parques ao redor da Estação Ecológica. “Os parques tem um papel de contribuição para o papel primordial das Águas Emendadas, que é a produção de água e a preservação deste espaço para o país e para Brasília em particular”, ressaltou.

Orçamento

No início da semana, os deputados do PT destinaram, através de emenda de bancada, dotação orçamentária específica em prol do meio ambiente do Distrito Federal. “Nós, deputados do PT, já havíamos tomado uma deliberação de destinar parte das nossas emendas, cerca de R$ 3 milhões, para o meio ambiente do DF. Agora, iremos conversar e estabelecer que o recurso seja destinado integralmente para Águas Emendadas”, destacou Chico Vigilante.

Para Wasny, “o importante agora é que a bancada conheça mais de perto os desafios, as dificuldades e possa proporcionar através de sua representação no parlamento local, seja via orçamento, seja no processo de apoio nas matérias que tramitam na Casa, além de dar publicidade à relevância de Águas Emendadas para o Brasil e para Brasília.

Encaminhamentos

Após a visita, o deputado Chico Vigilante disse que solicitará uma reunião da bancada com o secretário de meio Ambiente, Eduardo Brandão (PV). O intuito do encontro é discutir a preocupação dos deputados petistas com a questão ambiental no DF, em especial a Estação Águas Emendadas.

Fonte: Ísis Dantas

Servidores do DF terão seu próprio regime jurídico

O Projeto de Lei Complementar nº 25/11, que cria o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais, deverá ser votado até o final do ano pela Câmara Legislativa. Esse foi o compromisso assumido pelos parlamentares durante a audiência pública realizada na noite de terça-feira (21) na Casa.

O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), destacou que o momento é histórico para os servidores públicos do DF e que está se empenhando nas negociações com os demais parlamentares para que o projeto seja aprovado até dezembro. O deputado lembra que o DF é o único estado da federação que nunca teve um regime jurídico próprio para os seus servidores. “Passados mais de 20 anos da conquista da nossa autonomia político-administrativa chegou a hora de obter mais essa vitória.”

A sistematização das leis referentes aos servidores em um RJU é uma determinação da Constituição Federal de 88. Conforme explicou o coordenador de Assuntos Legislativos do Governo local, José Willemann, a lei nº 8112, do governo federal, tem sido usada para regular a vida funcional dos servidores do DF. Outras leis tentam suprir lacunas da área federal. “O que estamos fazendo é sistematizar todas essas leis, pois há um emaranhado de normas, além de modernizar alguns aspectos da legislação” afirmou Willemann, que coordenou o trabalho de normatização.

A deputada Rejane Pitanga, que integrou a mesa da audiência pública, elogiou o trabalho de construção da proposta, em que foram ouvidos os sindicatos e citou como positiva a inclusão de questões como a licença-maternidade, o reconhecimento das relações homoafetivas, das centrais sindicais e a liberação de dirigentes sindicais. “Teremos a tarefa de aperfeiçoá-lo no que for necessário, mas acredito que muitos avanços já foram garantidos graças a essa negociação” afirmou ela.

Para o presidente da CUT, José Eudes, o projeto sem dúvida é um grande avanço e foi bastante discutido. “Muitas sugestões dos servidores foram acatadas, mas acho que ainda podemos avançar mais na negociação aqui nesta casa”, afirmou.

Os deputados presentes à audiência - convocada pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), com o apoio de Rejane Pitanga e de Wasny - também se comprometeram a fazer um esforço para garantira a aprovação até o fim dos trabalhos legislativos, para que os servidores possam contar com o RJU a partir do próximo ano.

Benício Tavares é cassado por unanimidade pelo TSE

Lilian Tahan
Ana Maria Campos
Publicação: Correioweb

Conhecido na política brasiliense como highlander, Benício Tavares (PMDB) perdeu o mandato de distrital no exercício da sexta legislatura. Parlamentar desde a criação da Câmara Legislativa, em 1991, ficará oito anos impedido de disputar cargos públicos após receber punição aplicada da Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por unanimidade, que Benício coagiu eleitores e praticou abuso de poder econômico para permanecer mais quatro anos como distrital. Assim, foi confirmada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, no voto do desembargador Mário Machado, havia condenado o peemedebista à pena máxima imposta a homens públicos.

Wasny promove debate sobre desativação do terminal rodoviário de Taguatinga

Permissionários do terminal rodoviário de Taguatinga Norte cobraram do governo melhorias das condições de trabalho, enquanto a mudança para a nova sede não seja efetivada. A reivindicação dos comerciantes foi apresentada na audiência pública que a Câmara Legislativa promoveu no final da tarde desta quinta-feira (17) por iniciativa do deputado Wasny de Roure (PT).

"Em virtude das incertezas em relação às mudanças, é importante que o governo escute os permissionários a fim de encontrar soluções para garantir boa prestação de serviços aos moradores de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e de outras cidades que utilizam aquele terminal", ressaltou Wasny, ao abrir o debate.

De acordo com as queixas apresentadas pelo presidente da Associação dos Permissionários, Francisco de Assis Freitas, eles estão sendo prejudicados pela demora do governo em providenciar a mudança do terminal para a área vizinha. "O GDF previu um prazo de 50 dias e não cumpriu", reclamou o representante dos permissionários, que criticou a ação das empreiteiras que estão construindo o novo terminal. Ele também reclamou da falta de segurança no local.

O subsecretário de Transportes do DF, Geraldo Luís Nugoli, reconheceu a existência de problemas no funcionamento do terminal, mas adiantou que o GDF está adotando as providências para garantir a mudança para a nova área o mais rápido possível. Disse também que as medidas de segurança seriam intensificadas a fim de se evitar crimes contra os permissionários e usuários do terminal.

Nugoli garantiu a permanência dos permissionários no atual terminal até a construção da área provisória e adiantou que o governo já estuda projeto para a construção de uma rodoviária definitiva para atender a população dessa região, que também utiliza o local como ponto de partida para viagens interestaduais.

Wasny discute situação do terminal rodoviário de Taguatinga

Por iniciativa do deputado Wasny de Roure (PT), a Câmara Legislativa debate nesta quinta-feira (17), em comissão geral, a possível desativação do terminal rodoviário de Taguatinga.

“Diante da incerteza quanto à definição de mudança para uma nova rodoviária, possibilidade de reforma, e mesmo a desativação, é importante uma ampla discussão com a população, representantes dos permissionários e do GDF, para que seja encontrada uma solução que atenda os anseios da comunidade que se beneficia do local”, defende o deputado.

O terminal está com todo o sistema de transporte pronto, e conta com integração do metrô, linhas de ônibus semi-urbanos e urbanos. De acordo com dados da Secretaria de Transportes, o movimento diário é superior a cinco mil pessoas.

No caso de uma eventual desativação, a população ficará desamparada devido à praticidade e costume rotineiro de utilizar o terminal, que funciona há 28 anos. Wasny alerta que não somente os usuários do terminal serão prejudicados. “Os permissionários do local, que geram mais de cinco mil empregos diretos e indiretos, serão os mais afetados”.

Comissão geral

Data: 17 de novembro

Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

Horário: 15h

Liliane Roriz pode perder o mandato

PRTB cobra o direito à vaga de Liliane Roriz que trocou a sigla pelo PSD

Lilian TahanCorreioweb

Não tenho peso nenhum na consciência, não saí grosseiramente. Cumpri os meus prazos, conforme previsto

O PRTB entrou na Justiça contra Liliane Roriz (PSD) na tentativa de tirar dela o mandato de deputada. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 25 de outubro. No processo, a legenda pela qual a distrital foi eleita sustenta que, ao mudar de partido no mês passado, a parlamentar teria praticado infidelidade partidária.

A Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que a troca de legenda caracterizará essa conduta se não houver justificativa legal para a troca. Segundo as normas editadas pelo TSE, quatro motivos configuram causa aceitável para a desfiliação. São eles: criação de partido, incorporação ou fusão de sigla, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

A criação de legenda, pois, está entre os itens que evitam o enquadramento do político na sanção prevista pela Lei Eleitoral. Mas, para o PRTB, Liliane Roriz não está coberta pela hipótese legal. Na ação contra a deputada, o advogado do partido sustenta que “ela nem sequer veio a aderir ao ato fundacional do PSD, nem, tampouco ajuizou demanda prevista no parágrafo 3º, do artigo 1º, da Resolução nº 22.610 do TSE”. Ou seja, a acusação é de que Liliane Roriz não deu nenhuma pista sobre a intenção de trocar de partido e, quando o fez, também não apresentou justificativa.

Candidato ao Palácio do Planalto em 2010 e presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix diz que cumpriu um dever de ofício ao entrar na Justiça reclamando o mandato da distrital. O caso da parlamentar do DF não é o único. O partido de Levy teve uma baixa de deputado federal e três deserções estaduais — duas em Minas Gerais e a outra em Goiás — com a criação do PSD. “Ela não poderia simplesmente deixar a legenda sem antes ter movido ação informando que estava indo para outro partido. Vamos recorrer, se for o caso, até ao Supremo, que é nosso guardião primeiro, para retomar esse mandato”, avisou Fidelix. Ele afirma que a sigla também vai mover outra ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios cobrando da deputada, com base no estatuto do partido, multa de R$ 300 mil.

Câmara Legislativa aprova nove projetos do governo

Em uma semana marcada por denúncismo e pedidos de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz, o GDF obteve importantes vitórias na Câmara Legislativa. Em mais um esforço concentrado, os distritais aprovaram nove projetos de lei do Executivo, entre os quais o que dá mais transparência aos cadastros de programas habitacionais do GDF e o que assegura crédito suplementar de R$ 41,7 milhões à Secretaria de Saúde.

 

Coube mais uma vez ao líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), conduzir as negociações com os deputados governistas e da oposição, desde a tramitação inicial das propostas nas comissões permanentes às votações em plenário.

Na sessão ordinária de terça-feira (8) foram aprovados cinco projetos. O Projeto de Lei (PL) n° 484/2011 estabelece critérios para a participação nas bancas examinadoras de trânsito do Detran e define os valores das respectivas remunerações. As bancas só poderão ser integradas por servidores públicos civis ou militares e a hora trabalhada será remunerada com valores de R$ 50 a R$ 150, dependendo da função.

Outros dois projetos dispõem sobre terrenos do Distrito Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 20/2011 possibilita a ampliação do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Já o PLC n° 18/2011 faz ajustes nas poligonais da área pública do Lote D, da QI 7 – atual QI 21 -, permitindo a construção da Escola Francesa.

O PL n° 620/2011 abre crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 41,7 milhões para a Secretaria de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade, com o voto de 16 parlamentares. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos, material hospitalar e manutenção de programas de governo.

Também foi aprovado crédito suplementar (PL n° 617/2011) no valor de R$ 65,1 milhões, recurso do qual a maior parte será investida na construção de abrigos para passageiros de ônibus. O restante será aplicado em obras sociais, programas de defesa do consumidor, duplicação e pavimentação de vias urbanas, além de outras obras de urbanização e para a manutenção da máquina pública.

Na quarta-feira (9) foram aprovadas propostas que modificam leis do DF. O PL nº 624/2011 acaba com o prazo limite para recadastramento no plano para superação da extrema pobreza, o "DF sem miséria". O prazo terminaria no próximo dia 14 de novembro.

Os deputados também aprovaram o PL nº 605/2011, que muda a legislação para estabelecer a aplicação de um exame de conhecimento específico para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

A Câmara aprovou ainda o PL nº 530/2011 que trata da publicidade dos cadastros de programas habitacionais e dos programas sociais do DF. Uma das novas regras é a disponibilização dos cadastros em sites do governo, com atualização constante.

Para fechar a semana de votações, na quinta-feira (10) os deputados distritais aprovaram uma adequação da Lei distrital nº 4.611/2011, que estabelece regime fiscal diferenciado para pequenas e microempresas, à legislação federal. O projeto de lei nº 630/2011 beneficiará também os feirantes do Distrito Federal.

A proposta aprovada equipara as classificações de pequenas e microempresas de acordo com o faturamento anual, conforme estabelecido pela legislação federal. O projeto também estende o prazo de participação desses pequenos negócios no regime fiscal conhecido como "Simples Candango" até o final deste ano.

Todos os projetos serão encaminhados para sanção ou veto do governador.

Eliana Pedrosa cansada da guerra?

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) se mostra cansada de guerra. Depois de anos no centro das atenções dos governos Joaquim Roriz e José Roberto Arruda, ela parece estar meio amuada com a perda de prestígio, natural quando se é levada pela população para o outro lado da disputa política: a oposição.

Com toda a atenção voltada para as denúncias contra o governador Agnelo Queiroz e os pedidos de impeachment, a deputada aproveitou o comunicado de líderes para criticar em plenário, na tarde de hoje (10), a  elaboração de uma lista de quase dois mil supervisores pedagógicos e administrativos a serem exonerados pela Secretaria de Educação, por causa de uma proposta de reestruturação.

Algum problema em discutir um nobre tema como a Educação? Claro que não. Estranho, no entanto, foi ela ter reservado apenas uma frase para defender a si e seu irmão, o empresário Eduardo Pedrosa, de forjarem a gravação do depoimento que envolveu o governador Agnelo Queiroz (PT) em denúncia de pagamentos de propina.

Ontem, Eliana Pedrosa não esteve com Raad Massouh (DEM) e com suas colegas de partido Celina Leão e Liliane Roriz, na recepção aos parlamentares do Congresso Nacional, senadores e deputados federais que vieram pedir o afastamento de Agnelo Queiroz – bandeira que ela vem brandindo já faz algum tempo. Questionada pelo Câmara em Pauta, respondeu naturalmente: “já fiz a minha parte, agora é com os órgãos competentes, que devem investigar as acusações”.

Se não está cansada (pois em política não existe aposentadoria), qual será a estratégia e que objetivo move a experiente deputada? Mistério...

Fonte: Câmara em pauta

Deputado Wasny critica ato político contra Agnelo

O líder do governo, Wasny de Roure (PT), criticou na tarde desta quinta-feira (10) a manifestação política realizada ontem na Câmara Legislativa por políticos oposicionistas do DEM e do PSDB com mandatos no Congresso Nacional. Wasny disse que o debate das questões sobre o governo Agnelo Queiroz "deveria estar restrito ao DF".

"Todas as denúncias levantadas já estão sendo apuradas pelo STJ, TCU e Controladoria Geral da União", ressaltou o parlamentar, sustentando que as ações dos parlamentares de fora de Brasília buscavam apenas espaço na mídia. "Eles não tiveram sensatez", acusou.

Na opinião de Wasny, Brasília vive um momento de estabilidade política, social e institucional como há muito tempo a população não experimentava. “Se quiserem fazer o debate político transparente e qualificado vamos fazê-lo, argumenta o deputado. “Agora, não aceitamos e não vamos entrar no jogo de pessoas que querem semear o medo, a falácia, a inquietação e a futrica para colher a instabilidade e a ruptura de um cenário de governabilidade e apego aos valores republicanos”.

Wasny aproveitou seu pronunciamento para criticar a tentativa da deputada Liliane Roriz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de convocar o secretário de governo Paulo Tadeu, envolvido em supostas denúncias de corrupção em relação à ONG Catavento. "É um parlamentar de quatro mandatos, respeitado pela população de Brasília. E não existe nada contra ele", defendeu.

Da Coordenadoria de Comunicação Social, com alteração da Assessoria de Imprensa do Gabinete.

Presidente da CLDF diz que reunião na casa de distrital é antirregimental

Fonte: Correioweb

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, afirmou em plenário nesta terça-feira (8/11), que a "reunião secreta" na casa de Eliana Pedrosa com Daniel Tavares é antirregimental. Segundo ele, conforme determina o Regimento Interno da Casa, as reuniões externas das comissões permanentes só podem ser realizadas com antecedência de, no mínimo, 12 horas, com a convocação de todos os parlamentares que a integram. Eliana contou que recebeu o ex-funcionário da indústria União Química Farmacêutica Daniel Tavares no dia 23 do último mês, um domingo. Disse ainda, que somente a deputada Celina Leão, presidente da Comissão de Direitos Humanos, ouviu Tavares. Para Patrício, não houve nenhuma reunião da comissão.

Patrício condenou a reunião que teria sido realizada extraordinariamente pelas deputadas Eliana Pedrosa (PSD) e Celina Leão (PSD). Em partes, as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão defenderam a legalidade do depoimento colhido de Daniel Tavares, em um domingo, na casa de Pedrosa. "O que houve foi uma oitiva à presidente da comissão", justificou a deputada. Já Celina Leão enfatizou que o depoente tinha pressa em depor, pois estaria sendo ameaçado de morte. "O que é importante agora é que os distritais concordem em abrir uma CPI para apurar as denúncias, que são graves", disse.

Com informações da assessoria de comunicação da CLDF

DF e Entorno ganham fórum de educação profissional e tecnológica

Foto:Geolando Gomes

 Por iniciativa do líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), a Câmara Legislativa lançou, na manhã desta nesta sexta-feira (4), o Fórum Permanente de Educação Profissional e Tecnológica do DF e Entorno. O objetivo é promover a capacitação de jovens e inseri-los no mercado de trabalho em seus diversos segmentos, integrando ações com vários setores como educação, agricultura, ciência, tecnologia, turismo e trabalho.

O fórum vai propor identificar o que precisa ser melhorado no universo da educação profissional e tecnológica e nos setores que ele atinge no DF e Entorno. Nesse sentido, vai articular ações reunindo periodicamente seus membros e promovendo seminários, debates e congressos e outros eventos.

Segundo o deputado Wasny de Roure, a criação do fórum será determinante para suscitar o debate sobre a formação profissional dos estudantes do sistema de ensino público, com a finalidade de enfrentar as novas necessidades e demandas criadas pela rapidez das mudanças no mercado de trabalho. “É fundamental a definição dos setores da economia aos quais o ensino técnico e profissionalizante deverá estar direcionado, bem como o público-alvo”, defende.

O deputado lembrou que são muitos os desafios do século XXI, marcado pelo uso intensivo de tecnologias na educação e no trabalho. Diante disso, segundo ele, "é urgente e indispensável a difusão das diferentes formas de transferência dessa tecnologia, a partir da identificação do universo da educação profissional no DF e Entorno e das demandas de mão-de-obra nesses locais".

Durante o encontro, o secretário de Educação do DF, Denilson Bento da Costa, afirmou que a discussão e ampliação do ensino profissionalizante é uma prioridade do governo Agnelo Queiroz. “Vamos, a partir de agora, inseridos nesse fórum, debater e ouvir professores, técnicos, alunos e gestores desse sistema de ensino, pois é nosso objetivo criar uma política de ensino profissionalizante na rede educacional do Distrito Federal. Apesar dos avanços registrados na área federal, segundo observou, a educação profissional no DF ficou esquecida e abandonada nos últimos nove anos. “Agora”, disse, “é preciso correr para recuperar o atraso”.

O secretário do Entorno, Renato Andrade, avisou que quer participar das discussões do fórum de perto, por que esse é o caminho para garantir emprego a muitos jovens que não têm capacitação. Andrade adiantou que a importância dos cursos técnicos é grande e devem ser realizados preferencialmente nos locais onde residem os jovens. “A criação das escolas, além de aquecer a economia local, vai ajudar a manter as pessoas em seu local de origem, sem sobrecarregar o DF e outras cidades”.

Como surgiu - A proposta de criação do fórum é do deputado Wasny de Roure. A ideia surgiu a partir da realização, em maio deste ano, de audiência pública para discutir uma política de ensino técnico para o DF, de iniciativa do deputado. Em seguida, o tema começou a ser discutido com representantes do GDF, do governo federal, da Câmara Legislativa, do sistema S, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), entre outros.

Ao final do encontro foi lida a Carta de Intenções do fórum, com o compromisso dos participantes em consolidar uma política de Educação Profissional para o DF e seu entorno. Veja, na íntegra, a Carta de Intenções.

Participaram do evento, além dos secretários de Educação e do Entorno, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco; o diretor do IFB, Wilson Conciane; o secretário-adjunto do Turismo, Geraldo Bentes; a presidente do Sindicato das Escolas Particulares do DF, Amábile Pacios; além de profissionais de educação, professoeres e outras autoridades convidadas.

CARTA DE INTENÇÕES

FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA E ENTORNO

Os participantes desse evento de criação do Fórum Permanente de Educação Profissional e Tecnológica de Brasília e Entorno, reafirmam seu compromisso com a consolidação de uma política de Educação Profissional para o DF e seu Entorno, visando a otimização da oferta, com qualidade social, de cursos de Educação Profissional e Técnica.

O início deste século no Brasil tem sido marcado pelo forte desenvolvimento econômico e produtivo, por sua vez marcado pelo emprego crescente de tecnologias nos setores produtivos e na prestação de serviços.

Esse aumento enseja a formação crescente de pessoas qualificadas para atuar em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e pressupõe ações mais efetivas no âmbito da educação e do trabalho. Será necessário, para que se consiga manter o nível de crescimento do Brasil, formar muitos profissionais, com alta qualificação técnica nos próximos anos. Toda a sociedade tem que ser mobilizada para a consecução desse objetivo.

O Governo Federal tem demonstrado prioridade para essa demanda e o MEC aponta várias ações para a consecução desse objetivo, notadamente o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que demanda ações coletivas dos diversos agentes da área da formação profissional no Brasil.

Diante deste cenário e movido pela demanda das classes envolvidas com o ensino técnico e profissionalizante do Distrito Federal e Entorno é que surgiu a idéia de criação de um Fórum Permanente. Esse Fórum se constitui para analisar e propor ações voltadas para a disseminação da formação profissional e para a discussão sobre as distintas formas de transferência de tecnologia, articulando as ações como forma de otimizá-las.

Para que se alcance o objetivo de aumentar substancialmente a oferta, com qualidade social, de cursos técnicos e tecnológicos, como também de Formação Inicial e Continuada, é necessário que as ações dos diversos atores sejam coordenadas e direcionadas pelos mesmos princípios gerais.

O Fórum procurará articular essas ações, reunindo periodicamente seus membros e promovendo seminários, debates e congressos para subsidiar as ações dos diversos integrantes do fórum e possibilitando a otimização dos esforços com vistas à qualificação da oferta de Educação Profissional e Tecnológica.

São convidados a participar do fórum todas as instituições direta ou indiretamente ligadas à formação profissional (Secretaria de Educação do DF, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB, SENAI, SENAC, demais secretarias do GDF, escolas particulares, entre outros), bem como membros da sociedade civil relacionados ao mundo do trabalho.

Com isso, além de procurar aumentar a oferta, o fórum fará discussões e proposições no sentido de manter os cursos atualizados e em consonância com as demandas do mundo do trabalho, garantindo tanto o desenvolvimento do Distrito Federal quanto a colocação dos alunos no mercado de trabalho.

Ao propor a criação do Fórum, portanto, as autoridades presentes procuram atender à demanda premente da sociedade do Distrito Federal e do Brasil, garantindo a formação profissional da nossa população, contribuindo para o crescimento econômico e social do país e, por aclamação, aprovar a presente Carta de Intenções.

Brasília, 04 de Novembro de 2011

Câmara lança Fórum Permanente de Educação Profissional e Tecnológica do DF e Entorno

Por iniciativa do líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), a Câmara Legislativa lança, nesta sexta-feira (4), às 10h, o Fórum Permanente de Educação Profissional e Tecnológica do DF e Entorno. O objetivo é promover a capacitação de jovens e inseri-los no mercado de trabalho em seus diversos segmentos, integrando ações com vários setores como educação, agricultura, ciência, tecnologia, turismo e trabalho.

O fórum vai propor identificar o que precisa ser melhorado no universo da educação profissional e tecnológica e nos setores que ele atinge no DF e Entorno. Nesse sentido, vai articular ações reunindo periodicamente seus membros e promovendo seminários, debates e congressos e outros eventos.

A proposta de criação do fórum é do deputado Wasny de Roure (PT). A ideia surgiu a partir da realização, em maio deste ano, de audiência pública para discutir uma política de ensino técnico para o DF, de iniciativa do deputado. Em seguida, o tema começou a ser discutido com representantes do GDF, do governo federal, da Câmara Legislativa, do sistema S, do Instituto Federal de Brasília (IFB), entre outros.

Ao final do encontro será lida a Carta de Intenções do fórum, com o compromisso dos signatários em consolidar uma política de Educação Profissional para o DF e seu entorno.

Devem participar do evento o governador Agnelo Queiroz (a confirmar); os secretários de Educação, Denilson Bento; de Turismo, Luis Otávio; do Trabalho, Glauco Rojas; da Agricultura, Lúcio Valadão; de Comunicação Social, Samanta Sallum; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco; o diretor de Educação Profissional do Senai (DR-DF), Romerito de Lima; o diretor do IFB, Wilson Conciane; entre outras autoridades convidadas.

Lançamento do Fórum

Data: 4 de novembro de 2011

Horário: Das 10h às 12h

Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

GDF comemora aprovação de projetos na Câmara Legislativa

Nos dois dias – terça e quarta-feira – de votações na Câmara Legislativa nesta semana o governo conseguiu aprovar importantes projetos de interesse da população, da gestão da máquina pública e de várias categorias de servidores.

As negociações, conduzidas pelo líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), que envolveram intensamente deputados governistas e da oposição, resultaram na aprovação de sete propostas do Executivo. Os projetos receberam o voto unânime dos parlamentares.  

Entre eles, por exemplo, está o projeto de lei 510/2011, que chegou a ser amplamente debatido em plenário em sessões anteriores, por autorizar a cessão à Caixa Econômica de terreno do GDF, no Recanto das Emas, para instalação de uma agência daquele banco.

O projeto de nº 493/2011 permite adequações técnicas ao Fundo de Erradicação da Pobreza. O PL 575/2011, também aprovado por consenso pelos distritais, amplia as garantias do governo para a contratação de empréstimo no BNDES de R$ 41 milhões, que serão investidos na modernização tecnológica da frota e dos sistemas do Metrô.

Outros três projetos de lei do GDF aprovados tratam de créditos adicionais ao Orçamento do DF, para este ano, com variadas destinações, incluindo o pagamento de programas relacionados à saúde e salários de servidores do governo.

Os parlamentares aprovaram ainda, em primeiro turno, 30 projetos de autoria do Legislativo.

O deputado Wasny está confiante de que na quinta-feira da semana que vem será possível votar mais proposições. Ele vem conversando individualmente com cada parlamentar, para mostrar a necessidade de a Câmara realizar sessão ordinária nesse dia, para debater e votar propostas de interesse da população.

“O povo do Distrito Federal está acompanhando atentamente os passos do Legislativo e analisando o comportamento dos seus representantes”, afirma o líder do governo.

CLDF convoca suplente Dr. Charles para assumir vaga

Foi publicada na edição do Diário da Câmara Legislativa de ontem(17) a convocação do suplente de deputado distrital, Dr. Charles (PTB), para tomar posse na Câmara Legislativa. A vaga foi aberta com a saída do colega de partido, Cristiano Araújo, que assumiu a secretaria de Ciência e Tecnologia do GDF. A posse do parlamentar deverá ocorrer amanhã (17), em plenário, às 15h. Este será o segundo mandato de Dr. Charles como deputado distrital.

Wasny quer arte nas ruas, avenidas e praças

As manifestações artísticas e culturais em ruas, avenidas e praças públicas ficarão livres que qualquer censura, coerção, proibição, taxas, tributos, impostos, autorização e inscrição, desde que sejam observados algumas regras e requisitos básicos. É o que prevê projeto de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), em tramitação na Câmara Legislativa.

“As artes nas ruas e praças contribuem para que a relação dos cidadãos com a sua cidade sejam mais afetivas, emotivas e solidárias”, argumenta Wasny.

A proposta é uma sugestão de produtores, artistas e grupos culturais da cidade, a partir de debate sobre política cultural no DF, de iniciativa do Movimento Viva Arte e Açougue Cultural T-Bone. O objetivo principal é evitar distúrbios para a população e ao mesmo tempo melhorar e incentivar os eventos na capital.

Wasny afirma que é fundamental levar as manifestações culturais e artísticas a todos os cidadãos do DF, em ruas, avenidas e praças públicas. Ele acredita que, com a regulamentação dessas atividades, serão evitados episódios como a Corrida da Cerveja, que ocorreu em agosto, no Eixão.  “Uma coisa é atividade esportiva e cultural, outra é evento que não quer pagar aluguel”, diz. A corrida causou transtornos pelo volume de lixo acumulado, abuso de álcool e barulho nas áreas residenciais.

O projeto prevê que os eventos devem ser gratuitos, respeitar a legislação do silêncio em áreas habitadas, não interromper o trânsito, não impedir a passagem de pedestres e o acesso a instalações públicas ou privadas. Os promotores das atividades também não poderão ter patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing.

De acordo com o deputado, existem muitas áreas que não são bem utilizadas no DF, e que o próprio GDF poderia usar mais sua própria estrutura para disseminação de cultura, arte e informação.

Câmara aprova R$ 595,8 milhões em créditos suplementares para o GDF

 A Câmara Legislativa aprovou na tarde dessa quarta-feira (28) cinco projetos de autoria do Executivo, que abrem créditos ao Orçamento do GDF no valor total de R$ 595,8 milhões para diversos órgãos. Os projetos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

A maior parte dos recursos, R$ 500 milhões, será destinada ao pagamento da folha de pessoal de professores da Secretaria de Educação e de servidores de órgãos como a Emater e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, referente aos meses de setembro e outubro.

Outro montante considerável, R$ 80,6 milhões, foi remanejado para a realização de obras em diversas administrações regionais, como por exemplo, a reforma do ginásio do Gama.

As demais quantias serão utilizadas em pagamentos de benefícios, ressarcimentos, Fundo de Apoio à Pesquisa, Jardim Botânico e publicidade da linha executiva de ônibus do aeroporto aos setores hoteleiros Sul e Norte, entre outros.

O líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), reconheceu o empenho de todos os parlamentares para aprovar os projetos, que são essenciais para a manutenção da máquina pública e a realização de obras de infraestrutura urgentes em várias cidades do DF. “Quero agradecer aos colegas que se mantiveram no plenário. É importante ver o espírito republicano nas ações e compromissos de cada um”.

Da agência Câmara, com alterações.

Gestão de Patrício na CLDF é a mais econômica dos últimos 11 anos

Valcir Araújo

Foi publicado no Diário da Câmara Legislativa na última quarta-feira (28) o Relatório de Gestão Fiscal com o demonstrativo de despesas com pessoal, orçamento fiscal e da seguridade. Mais uma vez, a CLDF registrou índices bem abaixo do limite prudencial de 1,62%, gerando economia superior a R$ 7,5 milhões. O deputado Patrício, presidente da CLDF, a custo de muitas críticas dos parlamentares, não cedeu à pressão, buscou ser prudente e priorizou conter os gastos. “A população merece ver o dinheiro público bem aplicado”, defendeu Patrício.

Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, a Câmara Legislativa enfrentava dificuldades para se enquadrar nos limites impostos pela LRF. No último quadrimestre os gastos ficaram bem abaixo do limite de 1,62%, gerando economia de R$ 7,5 milhões.