sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

STF: Rosa Weber libera processo do orçamento secreto para julgamento no Plenário

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou o processo do orçamento secreto para julgamento no Plenário da Corte. A expectativa é que o assunto seja pautado entre a próxima semana e a seguinte, segundo informações de fontes ao Estadão/Broadcast. O tema vem sendo alvo de uma costura a várias mãos, que envolve o novo governo, o Legislativo e o Judiciário, cuja tendência é manter as emendas de relator.

Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta quinta-feira, dia 1º, a tendência é que o julgamento da ação se paute mais em regular os termos da questão, sem proibir ou impor limitações aos recursos, sob o argumento de que o Judiciário não pode intervir em assuntos do Legislativo. A ideia que vem sendo articulada é que os ministros do STF apenas tratariam da questão da transparência das emendas, o que atualmente é uma das principais questões criticadas no modelo.

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