Previdência complementar e PDVs debatidos na Câmara

A iniciativa é do deputado Wasny de Roure que busca alternativas para renovar quadro de pessoal das empresas sem prejudicar os trabalhadores

Redação Jornal Coletivo

Foto: André ZimmererWasny de Roure diz que a discussão é importante para se encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores

A Câmara Legislativa realiza, na tarde de hoje, audiência pública para discutir dois assuntos: previdência complementar e Plano de Demissão Voluntária (PDVs) nas empresas públicas do DF. O evento, de iniciativa do líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), tem como objetivo encontrar alternativas para renovar o quadro de pessoal dessas empresas, sem prejudicar os trabalhadores em idade de se aposentar, adotando políticas de gestão e de previdência que não resultem na drástica redução de salários.

Participarão do encontro secretários de governo, sindicalistas, associações de servidores e representantes de empresas como a Ceasa, Codeplan, Emater, Metrô, e TCB, entre outras.

Para o deputado distrital Wasny, é fundamental que o Legislativo promova essa discussão, já que o interesse público e a boa gestão das políticas públicas estão no centro da questão. "Temos de estimular o governo a encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores que já deram a sua conta de contribuição e sacrifício ao Estado, sem, contudo, tentar resolver o problema a partir de uma visão muito particular, sem pensar em políticas mais amplas e consequentes, o que fragilizaria a administração pública".

A reunião de hoje é o desdobramento da reunião realizada na semana passada, quando foram discutidos assuntos como incentivos à demissão voluntária de servidores de empresas públicas do DF e previdência complementar. Wasny disse que a discussão teve o objetivo de montar uma agenda para a audiência pública que acontece hoje, quando deverão ser apresentadas propostas e sugestões para resolver impasses de empresas como a TCB, onde um terço dos empregados – a maioria motoristas – já ultrapassou os 51 anos de idade e não têm interesse em se aposentar, em razão da redução salarial que passariam a ter.

Plano de Demissão Voluntária é questionado

Embora técnicos da Emater-DF, Codeplan e TCB tenham apresentado os Planos de Aposentadoria Voluntária (PDVs) como alternativa para renovação dos quadros de pessoal como "um mecanismo fantástico de gestão de pessoas", como afirmou Moacir José da Rosa, da Emater, o novo secretário de Administração, Vilmar Lacerda, garantiu que essa alternativa não condiz com a nova visão estratégica do Estado pensada pelo atual governo, que tem um foco bem mais amplo.

Vilmar reconheceu que a destruição e desqualificação do servidor público nas últimas décadas é um fato incontestável, mas acrescentou que os PDVs serão avaliados caso a caso pelo fórum competente, o Conselho de Políticas de Recursos Humanos. O que não é aceitável, segundo o secretário, é continuar mantendo 22 mil cargos comissionados e deixar de pensar no empregado depois que ele se aposentar.

Os secretários de Planejamento, Edson Nascimento, e Valdir Simão, da Fazenda, concordaram com Vilmar Lacerda, de que não se pode pensar em um PDV para cada empresa pública do GDF, embora reconhecendo que os problemas atuais exigem soluções específicas. Nascimento observou que é preciso ter em mente de onde virão os recursos públicos para bancar tanto os PDVs quanto os projetos de previdência privada que também foram considerados.

Os PDVs implementados até agora por empresas como a Novacap e a Emater-DF forneceram incentivos como o pagamento de um percentual até 70% dos salários por um período até 100 meses (9 anos e quatro meses), paralelamente com os salários que os empregados passam a ter da Previdência Social.

Governo promete regularizar Engenho das Lages

Demanda de transporte público coletivo também será estudada

“O primeiro passo para a regularização fundiária de Engenho das Lages começa hoje neste encontro”. Essa foi a promessa que dezenas de moradores da vila rural Engenho das Lages ouviram do secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do DF, deputado Geraldo Magela, em audiência pública realizada nesse sábado (17) na Escola Classe da cidade.

De iniciativa do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), o evento foi realizado com o objetivo de debater e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pela comunidade, de pouco mais de 15 mil habitantes, que vive às margens da BR-060, no km 30.

As principais reivindicações da população são a regularização fundiária da vila – que já consta no Plano Diretor de Ordenamento Territorial como área urbana de interesse social de uso controlado – e de condomínios próximos e o aumento na oferta de transporte público coletivo, principalmente para o plano piloto, Gama, Samambaia e Taguatinga, com integração ao Metrô.

Estudo de demanda

Em relação ao transporte, o secretário da pasta, José Walter Vásquez, afirmou que técnicos do governo vão realizar nos próximos dias estudo de demanda para toda a área. O transporte escolar é outro problema que o secretário ficou de analisar, já que a melhor solução seria adotar micro-ônibus para atender os estudantes nos horários de saída e retorno das aulas, pois a demanda não seria grande o suficiente para o transporte coletivo convencional. Além do mais, a maioria dos estudantes frequenta escolas do Gama, a cidade mais próxima e região administrativa na qual a vila está situada.

“Nós vamos fazer”

Magela convocou o administrador do Gama, Adauto Gonçalves e o presidente da associação de moradores do local, Bruno Pereira, para a primeira reunião na Secretaria de Habitação (Sedhab), que será realizada nesta quarta-feira (21), quando serão tomadas as primeiras medidas visando o processo de regularização de Engenho das Lages. “Esse processo vai ser difícil, pode demorar um pouco, mas não é impossível. Nós vamos fazer”, garantiu o secretário.

O secretário também pediu para que a população se mobilize contra as invasões, denunciando qualquer nova construção irregular. Ele informou que uma das primeiras medidas a ser tomada pelo governo será o cadastramento de todos os moradores da região.

Outros problemas apontados pela comunidade: a falta de policiamento adequado, queda constante de energia elétrica, ausência de equipamentos públicos de lazer e cultura, falta de uma nova escola – a única da vila já não tem condições de atender as crianças da região –, de creches e de pessoal e equipamentos novos para o posto de saúde que segundo eles está sucateado.

Os primeiros moradores de Engenho das Lages começaram a chegar ao local há mais de 50 anos, muitos dos quais ainda vivem e ajudaram na construção de Brasília.

Pedro Arruda- Assessoria de comunicação do Dep. Wasny

Os atos nem tão secretos do deputado distrital Agaciel Maia

Após protagonizar escândalo no Senado, o distrital usa métodos do passado, com promessas de agrado aos servidores, para se projetar politicamente. O deputado quer igualar os salários da Câmara aos vencimentos dos funcionários do Congresso, o que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lilian Tahan

Publicação: 18/09/2011 Correioweb

"Do jeito como são tratados, os servidores vivem chiando, fazendo barulho nas galerias, expondo os deputados. Seria uma forma de acabar com isso"  Agaciel Maia, deputado distrital

Dia desses, o distrital Agaciel Maia (PTC), a caminho do trabalho, pegou o rumo da Esplanada dos Ministérios. Quase chegando ao Senado, ele se deu conta de que fazia o percurso errado. Deveria ir à Câmara Legislativa, mas, distraído, dirigiu em direção ao lugar em que esteve empregado por 33 anos, endereço onde fez fortuna e palco do escândalo que interrompeu sua carreira no Congresso. Sobretudo, a escola na qual aprendeu as artimanhas da política. Há nove meses deputado, Agaciel se vale das lições que tomou com os senadores e repete a fórmula de servir ao mundo político sem tirar o foco em satisfazer o interesse de servidores. Desde os primeiros dias de mandato, ele defende que os salários pagos na Câmara Legislativa sejam igualados às polêmicas remunerações do Senado. A medida, se adotada de imediato, colocaria o GDF em situação de ilegalidade.

Confirmado: Willemann é o novo coordenador de Assuntos Legislativos do GDF

Conforme esse blog já havia anunciado desde a semana passada, o Governador Agnelo Queiroz confirmou o nome do novo coordenador de Assuntos Legislativos do governo do DF: José Willemann. Servidor muito respeitado na Câmara Legislativa por sua competência e dedicação, Willemann contou com o apoio de petistas de peso, como o secretário de Governo Paulo Tadeu (a quem é ligado politicamente); o presidente da Casa, Patrício; e o líder de governo, Wasny de Roure. Willemann substitui Wilmar Lacerda, que deixou o cargo para ocupar a secretaria de Administração.

Setor habitacional Porto Rico é prioridade para o governo

Por iniciativa de Wasny, CLDF discute situação da área, que tem cerca de 15 mil habitantes

A regularização fundiária do setor Habitacional Porto Rico, localizado em Santa Maria, é prioridade para o governo. A afirmação é da subsecretária de Regularização Fundiária do DF, Patrícia Colela, que participou na terça-feira (6) de audiência pública realizada pela Câmara Legislativa na associação de moradores do local.

O evento, de iniciativa do líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure, contou com a participação de lideranças comunitárias, moradores e representantes do GDF.

As principais reivindicações da comunidade estão relacionadas a pendências de ordem urbanística e ambiental. Embora o processo de regularização do setor esteja avançado, ainda existem pendências em relação a cadastramento de moradores, construções irregulares, elaboração do projeto urbanístico, licença ambiental, iluminação pública, drenagem e pavimentação das vias, abastecimento de água e conclusão da rede de esgoto, entre outras.

A população também reivindica a construção de escolas, de um posto de saúde, de um Centro de Referência de Assistência Social e de espaços de cultura e lazer.

Ao final do encontro, a associação de moradores ficou de criar uma comissão, composta por moradores e alguns representantes de órgãos do governo, para acompanhar as negociações com as várias instâncias de governo, envolvidas com as demandas da comunidade.

Como estão previstos recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para a construção da estação de tratamento de esgoto, o deputado Wasny e a comissão vão agendar um encontro com representantes do Ministério do Planejamento para saber do cronograma de liberação do dinheiro para a obra.

A comunidade também conta com a aprovação de emendas parlamentares – tanto na Câmara Legislativa como no Congresso Nacional, por intermédio da bancada do DF – para ajudar na execução das obras prioritárias para o setor.

Deputado Wasny presta contas do mandato

Mais de 600 pessoas, entre militantes, apoiadores e lideranças prestigiam a plenária, realizada no auditório da Câmara Legislativa.

Foto:Geolando Gomes

“A tarefa de todos aqui e daqueles que cerram fileiras ao nosso lado é a de construir um projeto político de governo para o DF, que teve início quando elegemos o companheiro Agnelo Queiroz governador de nossa cidade”. Foi com essas palavras que o líder governo na CLDF, deputado Wasny de Roure, saudou os militantes que lotaram o auditório da Casa, na manhã de sábado, dia 27 de agosto.

O deputado fez breve relato de sua trajetória política, que teve início quando presidiu a associação de servidores da Conab – empresa da qual ainda é servidor -, destacando a decisão de se candidatar na última eleição, na qual foi eleito para o quinto mandato. “A minha candidatura teve como objetivo principal o fortalecimento da nossa legenda e da bancada na Câmara Legislativa, com vistas a dar sustentação ao projeto político que acreditávamos sairia vencedor das urnas: um novo caminho”.

 

Foto:Geolando Gomes

Wasny destacou que é preciso “reconquistar o coração e alma” da população de Brasília, que perdeu quase toda a credibilidade na classe política do DF, a partir da grave crise institucional, de “dimensão histórica e singular”, que veio no rastro das denúncias da Caixa de Pandora. “Hoje, percebemos novos cenários, pois o nosso governo se afirma cada vez mais, ao atender os reais interesses da população, que não aceita negociatas e nem práticas escusas de seus representantes”.

A secretária-adjunta de Planejamento do DF, Wanderly da Costa, disse que o governo já tomou as primeiras medidas para reerguer e profissionalizar a máquina pública que, segundo ela, foi destruída e sucateada nos últimos 12 anos.  Informou que nesse breve período do novo governo já foi possível economizar mais de R$ 20 milhões, com a revisão e auditoria nos contratos do GDF.

Foto:Geolando Gomes

Para o secretário de Publicidade Institucional do GDF, Abimael Nunes Carvalho, é importante para o PT e para a governabilidade do DF fortalecer cada vez mais o mandato do deputado Wasny. “É um mandato popular de grande representatividade e inserção social, que vem obtendo muitas vitórias para o povo do Distrito Federal, portanto essencial para ajudar a conduzir o projeto político que está transformando Brasília.”

“O deputado Wasny sempre nos ensinou a tratar a coisa pública como pública, com transparência, ética e respeito à população”, afirmou o administrador de Samambaia, Risomar Carvalho. “O deputado é exemplo e uma verdadeira escola para todos os que militam na política”, finalizou.

Também presente ao evento, a deputada federal Érika Kokay disse que “a vida política do DF é privilegiada por ter um político da estirpe do deputado Wasny”. Ela apelou para que o deputado continue a sua trajetória política representando Brasília, “dando voz a quem não tem voz, valorizando as pessoas e lutando por uma sociedade cada vez mais justa”.

Iniciativa do Deputado Wasny, CLDF discute Orçamento Participativo

A Câmara Legislativa do DF discute nesta quinta-feira (18), em comissão geral, o Orçamento Participativo (OP). O debate, de iniciativa, do deputado Wasny de Roure (PT), será realizado no plenário da Casa, às 15h30, logo após a abertura da sessão plenária.

O evento contará a presença do secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, que fará a apresentação do Orçamento Participativo, peça que define as prioridades da população para 2012.

O objetivo do encontro é realizar um amplo debate para o aprimoramento do OP na Câmara Legislativa, com a participação dos parlamentares, da comunidade, dos delegados e conselheiros e de representantes do governo.

Também participarão do debate a secretária-adjunta de Planejamento, Wanderly da Costa Pereira e o coordenador de Cidades e do OP, Chico Machado.

Debate sobre o Orçamento Participativo

Local: plenário da Câmara Legislativa do DF

Data: Dia 18/08/2011

Hora: 15h30

Restart, Tiririca ou pura moda?

Foto: Pedro Goularte

Ontem (16.08), o deputado Olair Francisco (PTdoB) apareceu na Câmara Legislativa vestido com trajes nada convencionais. Posou para fotos e fez questão de desfilar pelos corredores da Casa com a desenvoltura de uma estrela pop. Gosto é gosto e não se discute...

Fonte: Brasilia em off

Entrevista exclusiva com Cabo Patrício

Deputado Cabo Patrício fala com exclusividade ao Alô Brasília

16/08/2011 08h35

Lorena Pacheco

HELIO MONTEIRO

No gabinete da presidência da Câmara Legislativa, na semana passada, o deputado Patrício (PT) recebeu o Alô para um bate papo. O presidente da Casa ressaltou a importância de o parlamentar saber as atribuições de um distrital, sobre o pulso firme que terá em relação aos casos de nepotismo e funcionários fantasmas na Câmara e ainda falou sobre futebol. Esperançoso, o torcedor do Gama promete ajudar o time local e quer ver “os periquitos” na segunda divisão do futebol brasiliense.

Como estão os trabalhos na CLDF?O retorno foi tranquilo, o trabalho vai render muito mais do que no primeiro semestre, até porque já temos  projetos que foram analisados nas comissões e podemos começar a votar proposições de deputados.  No primeiro semestre não tinha como fazer votação de projeto de deputado de imediato, porque a Câmara tem uma cultura de votar sem que os projetos passem por comissões. Eles iam direto a plenário e a maioria era considerado inconstitucional. Tem projeto que você “mata” na Comissão de Constituição e Justiça, antes de analisar a questão do mérito. Quando ia direto a plenário, o deputado votava porque gostava do outro, tinha boa relação, nem sabia o que era o projeto, que não era debatido.

Mas os projetos do governo também têm passado pelas comissões?Sim. Claro que o governo, que está começando, acabou enviando uma série de projetos na última semana (antes do recesso parlamentar), mas foram discutidos com os deputados, técnicos e secretários. Neste segundo semestre, queremos um planejamento, conversamos inclusive com a liderança do governo, para que não mande (projeto) em cima da hora, para a gente vá discutindo, trabalhando, fazendo audiências públicas, comissão geral. Temos projetos aqui que terão que ser amplamente discutidos. O plenário tem que ser pra votar projeto importante para a sociedade. Quanto mais você debater, vai valorizar a atividade parlamentar e aumentar o respeito pela Câmara Legislativa. Não dá para deputado ficar apenas no discurso.

Governo amplia apoio na Câmara e conta com pelo menos 20 dos 24 distritais

Ricardo Taffner

Publicação: 14/08/2011 Correioweb

Expectativa é a palavra que resume bem o sentimento da maioria dos deputados distritais em relação ao Executivo. Depois de um primeiro semestre de muitas críticas sobre a falta de diálogo por parte do Buriti, os legisladores locais esperam o cumprimento das negociações feitas com o governador Agnelo Queiroz (PT) nos últimos meses.

O principal desafio do petista, no entanto, será não apenas tirar do papel as promessas ainda não cumpridas desde o início do ano, como refrear o apetite crescente da base aliada. Tudo isso sem criar novas rusgas...

Câmara Legislativa discute segurança pública do DF e Entorno

Por iniciativa do deputado Wasny de Roure, a Câmara Legislativa do DF realiza, nesta sexta-feira (12), às 15h, audiência pública para debater a segurança pública no Distrito Federal e Entorno.

O objetivo do debate é discutir a segurança pública como um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e intervenções estatais, a partir de uma visão, compromissos e objetivos comuns.

“A segurança pública não pode ser tratada apenas sob a ótica da vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e compartilhado, envolvendo inteligência, instrumentos de prevenção, justiça, e a garantia de direitos sociais como saúde e educação”, defende o deputado Wasny.

O deputado lembra que a segurança pública está entre as prioridades do governo Agnelo, que tem propostas para a articulação e harmonização dos setores da segurança pública do DF e Entorno.

Participarão da audiência representantes do governo federal, do Executivo local, dos Estados de Goiás e Minas Gerais, além de autoridades das cidades do Entorno e lideranças comunitárias.

O evento será realizado no auditório da Câmara Legislativa.

TRE cassa mandato de Raad Massouh por irregularidades na campanha de 2010

Lilian Tahan

Publicação: 25/07/2011 Correioweb

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado distrital Raad Massouh (DEM) nesta segunda-feira (25/7). O julgamento do parlamentar sobre as contas no TRE terminou com um placar de cinco votos contra um. Raad teve as contas de campanha desaprovadas pelo TRE em 2010. Segundo o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, ele cometeu ilicitudes na captação e no uso de recursos na campanha. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as irregularidades identificadas pelo procurador está o recebimento de R$ 30 mil oriundos de uma empresa de veículos criada no mesmo ano do pleito. O artigo 16 da Resolução nº 23.217 da legislação eleitoral veda tal prática (leia O que diz a lei). Além disso, Brill questiona a falta de recibo eleitoral e documentação dos carros utilizados durante a corrida pelos votos. Segundo o Ministério Público, o candidato havia declarado as despesas com combustível e lubrificantes, mas não mencionou os automóveis na prestação de contas. 

As irregularidades somam R$ 34 mil — ou 25% dos R$133.845 declarados. “Entender que esse percentual representa irregularidade pequena, como quer fazer parecer a defesa, equivale a reforçar a tese de que a prestação de contas de campanha eleitoral é um procedimento de faz de conta”, afirma Brill. Segundo ele, nesse caso, o princípio da moralidade administrativa foi afetado.

Nota do deputado Chico Vigilante - Fraga negocia com hacker

Há poucos minutos, entrei na internet para dar uma olhada nas agências de notícias, como faço costumeiramente, e me deparei com uma bomba na página da Folha.com, na editoria de Poder. Uma matéria com um link para gravação de conversa dá conta de um diálogo entre o presidente do Democratas do DF, o senhor ex-coronel da Polícia Militar, Alberto Fraga, com um hacker, identificado simplesmente como Douglas, que invadiu o email pessoal da presidente da República Dilma Roussef e tentava rifar as informações ao ex-coronel. Fraga pergunta claramente ao hacker quanto ele quer para colocar as informações num cd para ele.

 

Esse é o tipo de oposição que existe em Brasília, um ex-coronel da Polícia Militar, que tem por obrigação, por dever de ofício, denunciar bandido. Mas, ao contrário disso, junta-se a ele.

É imprescindível que a Policia Federal e a Secretaria de Segurança Pública abram sindicância imediata para apurar a denúncia publicada. É muito grave que um ex-deputado federal, que se candidatou ao Senado, presidente de um partido político, ao invés de lutar pela ordem social e combater o crime organizado, caminhe de braços dados com ele.

Esse é o senhor Alberto Fraga, o valente coronel da Polícia Militar, que adora enfiar o dedo nos olhos de todo mundo. Um destrambelhado, vaidoso, que coloca a sede de poder acima dos interesses da população, ao ponto de vergonhosamente fazer negociata com um bandido, praticante de crimes virtuais. Isso também é crime e deve ser punido com rigor.

Deputado Chico Vigilante

www.chicovigilante.com.br

Câmara aprova LDO e entra em recesso legislativo

Plenário apreciou 41 proposições (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

Depois de um dia inteiro de votações nas comissões permanentes e em Plenário, os deputados distritais fecharam o semestre com a votação de mais de 40  proposições. A sessão terminou já nesta sexta-feira (1º), com a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que recebeu emendas dos parlamentares que garantirão, em 2012, a contratação de cerca de 2.100 professores concursados, além de técnicos do Detran e da Agência de Fiscalização (Agefis), e ainda o pagamento de gratificações para servidores públicos.  Os deputados entraram em recesso, depois de limparem a Ordem do Dia.

Além de projetos de parlamentares, muitos projetos do GDF também foram aprovados por consenso, depois das negociações de emendas parlamentares que aperfeiçoaram várias proposições. Os distritais aprovaram créditos suplementares ao Orçamento do DF, como os R$ 47 milhões destinados à publicidade do GDF.

Os deputados retomam as atividades legislativas no dia 1º de agosto (segunda-feira). Durante o recesso dos parlamentares, o funcionamento administrativo da Câmara Legislativa será das 13h às 19h. Satisfeito com o grande número de proposições aprovadas em Plenário, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), elogiou os colegas pelo esforço concentrado nas votações nesta última semana de junho. 

Apesar do ritmo intenso de votação, com aprovações simbólicas dos projetos em Plenário, Patrício ressaltou que as propostas amplamente discutidas pelos parlamentares, inclusive com muitos debates em audiências públicas e comissões gerais. "As comissões também funcionaram plenamente neste semestre", comentou, ressalvando que mais importante do que o número de projetos aprovados é a qualidade das votações.

"A Câmara Legislativa não é uma linha de produção. Não adianta votar muitos projetos, sem discussão, e depois vê-los contestados na Justiça, alguns inclusive sendo declarados inconstitucionais", analisou.

O vice-presidente, Dr. Michel (PSL), também reforçou as críticas positivas do presidente ao desempenho dos parlamentares, ressaltando que eles iniciaram esta legislatura "ouvindo o povo e as categorias de trabalhadores, intermediando o atendimento de suas reivindicações".

O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), agradeceu a colaboração dos colegas parlamentares, destacando o empenho de vários deles, inclusive da oposição, em votar projetos do GDF, em favor da população do DF.  Também os deputados Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS) e Eliana Pedrosa (DEM) destacaram o resultado positivo das últimas sessões deste semestre.

Ao final da sessão extraordinária, na madrugada da sexta-feira, os deputados se confraternizaram em Plenário e anunciaram que a análise das propostas não analisadas durante o esforço concentrado será retomada em agosto.

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social CLDF

Aprovado na CLDF:Estacionamento gratuito para clientes dos shoppings e supermercados

Foi aprovado na tarde de terça (28/06), o Projeto de Lei 125/2011, na CLDF, que dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings e supermercados para todos os clientes que comprovarem despesas de pelo menos duas vezes o valor da taxa cobrada, bastando apenas a apresentação da nota fiscal que comprove a despesa efetuada no estabelecimento.

Pedido de vista suspende processo de cassação do distrital Raad no TRE-DF

Da redação em 22/06/2011 22:28:51

Ricardo Taffner, Correio Braziliense

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) começou a julgar na tarde desta quarta-feira (22/6) processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o distrital Raad Massouh (DEM). O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista quando o placar estava em três a zero a favor da cassação do deputado. O órgão ainda não marcou a próxima sessão para dar prosseguimento à análise.

Segundo o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, Raad cometeu ilicitudes na captação e no uso de recursos na campanha de 2010. O deputado não declarou corretamente o uso de quatro veículos na prestação de contas. Além disso, recebeu R$ 30 mil de empresa constituída no mesmo ano das eleições. Segundo a legislação, só pode fazer doações pessoas jurídicas criadas pelo menos no ano anterior ao pleito.

O relator, desembargador Mário Machado, deferiu o pedido de cassação e foi acompanhado por dois colegas. O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do juiz Marcos Rezende. Para o resultado final são necessários quatro votos. Em caso de empate, a decisão fica a cargo do presidente da Corte, João Mariosi. Segundo a defesa de Raad, as irregularidades foram todas ajustadas e não há motivo para a condenação.