A publicação do edital para a escolha dos Conselheiros Tutelares será na próxima terça-feira (31). O período de inscrição dos candidatos estará aberto no período de 3 a 15 de agosto. A inscrição ao processo de escolha será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.crianca.df.gov.br.
O processo de escolha para função de Conselheiro Tutelar, triênio 2013/2015, será para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco suplentes para cada um dos 33 Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 2 de dezembro de 2012, mediante convocação por meio de Edital do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
O Ministério Público (MP), por meio da promotoria da Infância e Juventude, está fiscalizando todo o processo, o qual terá ampla divulgação na mídia. vale ressaltar que a participação da comunidade é fundamental.
Quem pode se candidatar - Podem candidatar-se os cidadãos do Distrito Federal que atendam aos seguintes requisitos: tenham reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; ensino médio completo; pleno gozo dos direitos políticos; tenham sido aprovados em exame de conhecimento específico acerca dos instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes; não tenham sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar; apresentem experiência comprovada na área de atendimento à criança e ao adolescente na perspectiva de garantia de direitos de no mínimo um ano e concorde com a participação obrigatória em curso de formação, realizado após a escolha dos candidatos habilitados pela comunidade.
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