Delta apresentou documentos falsos ao GDF

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GOVERNO DE AGNELO QUEIROZ VAI ABRIR PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA A EMPRESA DE CAVENDISH; DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, DO DIA 12 DE ABRIL, CONSIDERA FALSO O ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DADO DURANTE A LICITAÇÃO DE 2009; DELTA VAI DEIXAR A COLETA DE LIXO DO DISTRITO FEDERAL DA MESMA MANEIRA COMO GANHOU: POR MEDIDA JUDICIAL

Andressa Anholete _Brasília 247 – A novela da licitação para o serviço de limpeza urbana (SLU) do Distrito Federal (DF) ganha novo capítulo. No dia 12 de abril o Tribunal Regional Federal da Primeira Regional, localizado em Brasília, considerou o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta como falso. Com isso, a empresa deve deixar a coleta de lixo de dois lotes da capital nos próximos dias.

Este atestado é o mesmo que fez com que em 2009 a comissão de licitação não permitisse a empresa assumisse a prestação de serviço. Posição que mudou com a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em dezembro de 2009, que declarava a Delta vencedora do consórcio.

Como o atestado era do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Tocantins (Crea-TO), as empresas prejudicadas com a mudança, Qualix e Valor Ambiental, entraram na Justiça Federal do estado para reverter a situação. A decisão deste processo saiu nesta semana, mas ainda cabe recurso.

O secretário de Transparência e Gestão, Carlos Higino, explicou que o nos próximos dias o governo vai abrir um processo administrativo no qual a Delsta deve ser declarada inidônea. Em relação a sua saída do SLU, o secretário explicou que o processo já está em andamento. “O SLU já está analisando o caso para que esta transição seja bem feita. A coleta de lixo é um serviço essencial, não pode ficar um dia ser acontecer, a situação não é fácil”, afirmou Higino.