Em dossiê, Collor cita EUA e Inglaterra para defender sigilo

O senador Fernando Collor (PTB-AL) elaborou um “dossiê do sigilo” no qual defende mudanças no projeto que regulamenta o acesso a documentos secretos do governo. Na documentação, à qual o iG teve acesso, o ex-presidente da República enumera 11 pontos que revelam possível embrião para um substitutivo ao texto que tramita no Senado, que tem o aval do Palácio do Planalto.

Entre outros pontos, Collor defende que “informações sigilosas e de caráter ultrassecreto” tenham sigilo prorrogado por mais de uma vez. “Há de se ressaltar que nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo, como a Inglaterra e os Estados Unidos, permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos”, escreveu o senador.

A alteração do prazo em que informações podem ficar em segredo é considerada o principal avanço do projeto. Pela regra atual, o prazo máximo para o sigilo é de 30 anos, que podem ser renovados indefinidamente. A nova proposta limita a indisponibilidade para consulta pública dos documentos a, no máximo, 50 anos.

No dossiê, Collor também defende “ajustes” na forma de se classificar os documentos. Pelo projeto, apenas o primeiro escalão da administração federal pode classificar uma informação como ultrassecreta - cujo prazo de sigilo é de 25 anos, com possibilidade de uma renovação pelo mesmo período. Segundo o ex-presidente, este critério restringe a atuação de diretores de órgãos de controle.

“Pelo texto do projeto, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da Polícia Federal ou da Receita (Federal), entre outros, não teriam competência para classificar um documento como ultrassecreto, ao passo que as secretarias da Presidência da República a teriam”, anotou Collor.

Conforme o iG antecipou, o petebista foi o responsável por atrasar os planos da presidenta Dilma Rousseff, que planejava aprovar o projeto no início de maio. Eleito presidente da República em 1989, e vítima de impeachment em 1992, ele argumenta que há arquivos que poderiam provocar um constrangimento diplomático para o país.

"Pasta vermelha"

No dossiê, além da proposta de alterações, Collor reuniu dados oficiais sobre toda a tramitação do projeto – desde seu primeiro formato, apresentado na Câmara em 2003, passando pela versão do Executivo, de 2009, até chegar ao texto aprovado pelos deputados, no ano passado, que hoje está em análise no Senado.

A documentação reunida pelo ex-presidente ficou conhecida, entre assessores e parlamentares, como a “pasta vermelha” – uma referência à cor da capa do dossiê. Ela foi entregue a senadores em reunião de 16 de junho da Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo petebista.

Collor afirma ter levado suas propostas à presidenta e aos ministérios da Casa Civil e de Relações Institucionais (SRI). A documentação inclui trechos em que Collor questiona a divulgação dos dados na internet – o que chama de “verdadeira oficialização do Wikileaks” – e a extensão do sigilo de informações sobre a Presidência para 15 anos.

O senador também sugere que se mude a composição da comissão responsável por classificar os documentos. Ele propõe que a coordenação da comissão fique a cargo do vice-presidente da República e que tenha caráter “consultivo”, e não “decisório”, como prevê o projeto atual.

Polêmica

A polêmica em torno da matéria levou a posições desencontradas do governo. Pressionada, Dilma aceitou retomar o projeto original do Executivo – ou seja, que não contém o trecho que põe fim à renovação indefinida do prazo de sigilo –, mas acabou recuando da decisão.

Segundo a SRI, a orientação do Planalto é manter o pedido de urgência para votação da matéria em plenário, após o recesso parlamentar. Dilma também não abre mão de que o projeto garanta acesso a documentos relacionados aos Direitos Humanos, em especial de informações produzidas no período de ditadura militar (1964-1985).

A avaliação do governo é que as bancadas do Senado devem apoiar o texto modificado na Câmara. Porém, o Planalto já sinalizou que respeitará a decisão que o Congresso tomar sobre o projeto, mesmo que sofra modificações.