Câmara Legislativa aprova 52 projetos do Executivo

Beneficios para toda a população

Câmara Legislativa aprova 52 projetos do Executivo neste primeiro semestre. As propostas, negociadas na Casa pelo líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), se tornarão lei após sanção do governador Agnelo Queiroz e beneficiarão toda a população do DF.

Somente no dia 30 de junho – último dia dos trabalhos na Câmara antes do recesso legislativo – foram aprovados 20 textos encaminhados pelo GDF. Todos os projetos foram aprovados por consenso, depois de negociações de emendas parlamentares nas comissões e no plenário que aperfeiçoaram várias proposições.

Veja os principais projetos aprovados

LDO para 2012 garante contratação de novos concursados

A lei também prevê desconto no IPTU e IPVA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com mais de 100 emendas de parlamentares, garantindo para o ano que vem desconto para pagamento à vista do IPTU e do IPVA, além de 13 mil vagas em concursos públicos. Também prevê a contratação de 2.100 professores concursados, técnicos do Detran e da Agência de Fiscalização (Agefis), e ainda pagamento de gratificações para servidores públicos.

A LDO define as prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, ou seja, apresenta propostas em linhas gerais para o uso dos recursos públicos, que serão definidas no fim do ano na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tíquete-alimentação é reajustado para R$ 304

O tíquete-alimentação de mais de 80 mil servidores do GDF passa de R$ 198 para R$ 304, um aumento de 53,5%. O projeto, elaborado pelo Executivo, equipara o valor desse benefício dos servidores públicos locais – que há muito reivindicam a equiparação - ao valor recebido pelos servidores do governo federal.

A proposta incorpora, ainda, o quinquênio ao salário dos servidores, o que significa que a gratificação que alguns recebem a cada cinco anos vai ser incorporada ao valor final do salário.

Reajuste para os servidores

Com a aprovação do projeto da reforma administrativa do governo – que possibilitou o reajuste do tíquete-alimentação -, os servidores comissionados terão reajuste de 6,4% nos salários, a partir deste mês. O texto reestrutura e reajusta as tabelas de cargos de natureza especial (CNEs) e comissionados.

Esses cargos apresentam remuneração defasada, o que desestimula profissionais qualificados para assumir as responsabilidades decorrentes de funções de direção, chefia e assessoramento no governo do DF.

DF sem Miséria

Um dos principais projetos aprovados foi o que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no DF, o que representa a total adesão do GDF ao compromisso pela superação da extrema pobreza assumido pelo governo federal.

Serão ações articuladas, coordenadas e monitoradas para melhorar a qualidade de vida da população, garantir direitos de cidadania e superar a condição de extrema pobreza no DF. O plano prevê a mobilização da administração pública, parlamentares federais e distritais e iniciativa privada para mudar essa realidade.

Parte dos recursos também foi garantida pela Câmara Legislativa. A outra parte será paga pela União. Um dos carros-chefes do plano será o Programa Bolsa Família, que será intensificado.

Governo custeará 100% do passe livre

A partir de agora o governo custeará integralmente o passe livre estudantil nos serviços de transporte público coletivo integrantes do sistema de transporte do DF. Também garante o passe livre para pessoas com deficiência. Com essa medida o governo vai prorrogar o aumento das passagens e administrar com transparência os recursos públicos.

Microempresas são beneficiadas

O Distrito Federal vai regulamentar, a partir da sanção do governador, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Serão beneficiadas com a regulamentação mais de 87 mil microempresas e empresas de pequeno porte, além de milhares de microempreendedores individuais, como camelôs, borracheiros, manicures, barbeiros, eletricistas, costureiras, etc. É objetivo do governo mobilizar os deputados e todos os atores sociais envolvidos com esse tipo de empreendimento no DF.

Entre as alterações aprovadas, destaca-se o piso mínimo de 10% de todas as compras do governo com as microempresas. Outra emenda importante é a destinação de 50% do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe) para o financiamento de projetos destinados às micro e pequenas empresas, bem como a empreendedores individuais. A regularização da atividade das cantinas nas escolas públicas também foi aprovada.

Terracap agora é agência de desenvolvimento social

Com a aprovação do projeto que reestrutura a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, a empresa se torna efetivamente agência de desenvolvimento econômico e social do DF. Isso garante, por exemplo, a viabilização dos R$ 700 milhões, recursos necessários para a construção do Estádio Nacional de Brasília, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Governo garante regularização de terrenos de igrejas e entidades sociais

Igrejas e entidades sociais já começaram a participar do processo licitatório para adquirir em definitivo as áreas onde atuam. É que o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei que regulamenta o uso e permite a compra de aproximadamente 2 mil imóveis em que centenas de entidades religiosas e sociais desenvolvem suas atividades.

O novo texto, que aprimora a Lei em vigor, garante preço mais acessível às entidades, prioridade no processo de compra e possibilidade de parcelamento em até 240 meses (20 anos). “Finalmente o poder público fez justiça às centenas de entidades que prestam relevantes serviços à população do DF”, comemora Wasny.