A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu há pouco o aumento da progressão das penalidades para as empresas que não cumprem a Lei de Cotas (8.213/91) para contratação de deficientes. Na opinião dela, as multas pagas por essas companhias deveriam ser destinadas à capacitação das pessoas com deficiência.
A lei obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou indivíduos com deficiência.
Ainda de acordo com a deputada, é necessário assegurar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) mesmo para as pessoas que entrem no mercado de trabalho.
Capacitação
Erika também defendeu a capacitação dos peritos que avaliam, para fins do benefício, as pessoas com deficiência, principalmente as que possuem transtornos mentais. “Muitas vezes, os peritos acham que esses indivíduos [com transtornos mentais] não têm deficiência e querem burlar a lei”, afirmou.
A deputada destacou que as sugestões apresentadas por ela já estão sendo analisadas pela frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e podem se tornar projetos de lei.
Erika Kokay participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o BPC-Loas e a inserção de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho. O debate prossegue no Plenário 9.
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