Estatuto da Juventude é aprovado na CAS e segue diretamente ao Plenário

 

Iara Farias Borges

Quatro emendas, apresentadas pelo líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), foram acatadas por Paim. Elas tratam das questões mais polêmicas relacionadas ao texto. O benefício da meia entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos fica garantido somente a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. A matéria seguirá diretamente ao Plenário, já que requerimento de urgência, apresentado pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), também foi aprovado pela comissão. O projeto, segundo Paim, é uma reivindicação da sociedade civil e conta com o aval de todos os partidos, que encaminharam a ele moção de apoio.

Outra emenda de Wellington Dias exige renda familiar de até dois salários mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Pela proposta, as empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois para serem ofertados com desconto de 50%.

A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990). Assim, será aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Também, por emenda, é retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, é incluída como uma das competências do poder público.

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também manifestou apoio à aprovação do Estatuto da Juventude. Ao discutir a matéria, a vice-presidente da CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que os estatutos, como o ECA e o do Idoso (Lei 10.741/2003), além de serem instrumentos de garantia de direitos, promovem a inserção social de parcelas da população.

Se seguisse sua tramitação normal, sem regime de urgência, a proposta ainda seria examinada por outras três comissões: de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas tramitação pode ser abreviada, disse o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), já que a matéria tem sido "profundamente discutida" nas duas Casas do Congresso Nacional. Paulo Paim destacou que o tema é discutido no Parlamento há cerca de 10 anos.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)