NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA E A POPULAÇÃO
SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VICENTE PIRES
A VERDADE
Eu, Lucia Carvalho, militante há 42 anos no DF de diversas causas sociais,
fundadora do PT e da CUT, do Sindicato dos Professores, defensora dos direitos
humanos, fui injustamente indiciada em julho de 2013 por relatório de uma
Delegada da Polícia Federal, que tomou como base, velhos e conhecidos
argumentos de ardilosos grileiros do DF, mentiras de um ex-servidor da SPU – Sr.
Cláudio Pinho e laudo e interpretações já vencidos pela SPU na justiça e agora,
anos depois, compilados pelo Instituto de Criminalista da PF.
Assim, diante de tantos absurdos, venho a público esclarecer a verdade
sobre o Processo de Regularização Fundiária de Vicente Pires.
Iniciei meu trabalho junto ao Patrimônio da União em novembro de 2007...
Muitos desafios e muitas realizações: demarcamos quase 20 mil hectares de terra
em todo DF, aumentamos a arrecadação de 15 milhões de reais anuais para 50
milhões de reais, consequência natural da regulamentação e do bom uso do
patrimônio da União. Várias áreas foram doadas ao GDF para a construção de
escolas, postos de saúde, shopping popular e habitação de interesse social, bem
como na doação do Riacho Fundo II onde colaboramos para o GDF fornecer as
escrituras definitivas aos moradores da área. Mais de 1.500 hectares de terras
foram para o Incra executar programa de assentamento de Sem Terra na região,
cinco importantes áreas para Cooperativas e Recicladores do DF. Resumo apenas
para demonstrar a importância da SPU-DF e de seus servidores no
desenvolvimento das políticas sociais e econômicas dos Governos Distrital e
Federal, nos últimos cinco anos.
Dando continuidade a REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES, em 2005 a
Associação de Moradores e GDF solicitaram formalmente a participação da SPU no
processo. Para tanto, assinaram um convênio de cooperação Técnica com o
objetivo de acompanhar todas as etapas deste processo complexo e absolutamente
transparente, com a participação permanente dos três interessados: comunidade,
GDF e Governo Federal.
No decorrer dos trabalhos, no primeiro semestre de 2008, conquistamos
Carta de Adjudicação (decisão judicial de propriedade) onde foi possível dar inicio
ao processo de registro cartorial e realizar os procedimentos para legalizar a
ocupação das 16 mil residências ali instaladas.
Para definir a área dos 1.807 hectares desapropriados pela União , a
Secretaria do Patrimônio nomeou uma Comissão de Demarcação, composta por
três técnicos da SPU, seguindo a legislação patrimonial, realizaram o trabalho de
demarcação, publicado resultado em Diário Oficial. (2008 e 2009).Ao final da
demarcação, a comissão constatou que na medição, usando como referência a
escritura paroquial, resultava num total de 2.152 hectares, havendo, portanto um
remanescente de 344 hectares..
Neste momento A SPU suscita uma dúvida: A quem pertence este remanescente? A desapropriação ocorreu “ad mensuram” ou “ad
corpus”, pelo efetivamente medido ou todo o corpo da gleba desapropriada?
Quem estudou e deu parecer que a desapropriação seria “ad mensuram”,
ou seja, pelo efetivamente demarcado, e o remanescente entregue ao espólio Dutra
Vaz, instada pela SPU-DF, foi a Advocacia Geral da União – AGU e a Justiça Federal –
14ª vara – São Paulo. A partir desta decisão Legal e técnica , não competiu mais a
SPU nenhuma ação sobre este remanescente, pois voltou a ser área particular.
Cabe aqui uma observação que trabalhos realizados por outros órgão também
apresentaram remanescente: TERRACAP, EXÉRCITO E INCRA, que foi realizado
antes da demarcatório da SPU e é semelhante.
Só depois desta decisão é que a Superintendência do Patrimônio - DF
finaliza o desmembramento da Matrícula junto ao Cartório de Taguatinga. Uma
parte que correspondia aos 1.807 hectares da União e outra dos 344 hectares
pertencentes a família Dutra Vaz. Em 2011 portanto o cartório reconhece que a
SPU cumpriu todas as exigências para registrar e desmembrar a área de Vicente
Pires. A TERRACAP, através de seu Presidente - José Humberto reconhece
objetivamente que não havia sobreposição de matrículas na área demarcada pela
SPU-DF, e finalmente Vicente Pires adquire sua matrícula cartorial.
Paralelo ao nosso trabalho a Empresa Valência Participações, através de
seus Proprietários: Srs. Otogamis Avelar, Luis Ronan, Fernando Batista Ramos,
Nilson Costa e outros, alguns citados no relatório da CPI da Terra de 1995 como
falsificadores de documentos e grileiros de terras públicas, já de muito realizavam
uma cruzada de envio de documentos contra as ações da SPU junto a AGU, CGU,
TCU, PRU, enfim todos os órgãos de controle, com depoimentos falsos, alegando
que tinham área dentro dessa demarcatória realizada pela SPU. Chegaram ao
absurdo de pagar elaboração de uma perícia para comprovar a existência de áreas
para Valência. Esta “Perícia” que a Delegada e o Instituto de Criminalista usaram
para afirmar que o trabalho da Comissão da SPU-DF é uma fraude, “Perícia”
desconsiderada e reprovada em ações judiciais vencidas, que apresentaremos ao
Ministério Público.
Sobre a minha demissão, entendo que o governo não convive com “suspeita”.
Assim, meu desligamento vem para que eu possa livremente me defender junto
ao MINISTÉRIO PÚBLICO e provar a todos que só interessa aos grileiros a
anulação do trabalho demarcatório da SPU-DF, que em conjunto com o GDF e
Moradores levaria mais benefícios a esta comunidade com a melhora de sua
qualidade de vida, através dos recursos oriundos dessa regularização (esgoto, luz,
asfalto escola C saúde...) e ter sua escritura nas mãos.
Reafirmo que nosso trabalho foi todo em conjunto com a comunidade ,
GDF, Órgãos da União e Justiça Federal. Bem como neste momento me coloco a
disposição para todo e qualquer debate para esclarecer dúvidas e ajudar a vencer
as calúnias e difamações dos grileiros sobre a Situação Fundiária de Vicente Pires
e ajudar a concluir este necessário trabalho DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PARA O BENEFÍCIO DE 70 MIL MORADORES NO DF.Bsb, 31 de julho de 2013
Bsb, 31 de julho de 2013
