Nota pública da Lúcia Carvalho

NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA E A POPULAÇÃO

SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VICENTE PIRES

A VERDADE

Eu, Lucia Carvalho, militante há 42 anos no DF de diversas causas sociais, 

fundadora do PT e da CUT, do Sindicato dos Professores, defensora dos direitos 

humanos, fui injustamente indiciada em julho de 2013 por relatório de uma 

Delegada da Polícia Federal, que tomou como base, velhos e conhecidos 

argumentos de ardilosos grileiros do DF, mentiras de um ex-servidor da SPU – Sr. 

Cláudio Pinho e laudo e interpretações já vencidos pela SPU na justiça e agora, 

anos depois, compilados pelo Instituto de Criminalista da PF.

Assim, diante de tantos absurdos, venho a público esclarecer a verdade 

sobre o Processo de Regularização Fundiária de Vicente Pires. 

Iniciei meu trabalho junto ao Patrimônio da União em novembro de 2007... 

Muitos desafios e muitas realizações: demarcamos quase 20 mil hectares de terra 

em todo DF, aumentamos a arrecadação de 15 milhões de reais anuais para 50 

milhões de reais, consequência natural da regulamentação e do bom uso do 

patrimônio da União. Várias áreas foram doadas ao GDF para a construção de 

escolas, postos de saúde, shopping popular e habitação de interesse social, bem 

como na doação do Riacho Fundo II onde colaboramos para o GDF fornecer as 

escrituras definitivas aos moradores da área. Mais de 1.500 hectares de terras 

foram para o Incra executar programa de assentamento de Sem Terra na região, 

cinco importantes áreas para Cooperativas e Recicladores do DF. Resumo apenas 

para demonstrar a importância da SPU-DF e de seus servidores no 

desenvolvimento das políticas sociais e econômicas dos Governos Distrital e 

Federal, nos últimos cinco anos.

Dando continuidade a REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES, em 2005 a 

Associação de Moradores e GDF solicitaram formalmente a participação da SPU no 

processo. Para tanto, assinaram um convênio de cooperação Técnica com o 

objetivo de acompanhar todas as etapas deste processo complexo e absolutamente 

transparente, com a participação permanente dos três interessados: comunidade, 

GDF e Governo Federal.

No decorrer dos trabalhos, no primeiro semestre de 2008, conquistamos 

Carta de Adjudicação (decisão judicial de propriedade) onde foi possível dar inicio 

ao processo de registro cartorial e realizar os procedimentos para legalizar a 

ocupação das 16 mil residências ali instaladas.

Para definir a área dos 1.807 hectares desapropriados pela União , a 

Secretaria do Patrimônio nomeou uma Comissão de Demarcação, composta por 

três técnicos da SPU, seguindo a legislação patrimonial, realizaram o trabalho de 

demarcação, publicado resultado em Diário Oficial. (2008 e 2009).Ao final da 

demarcação, a comissão constatou que na medição, usando como referência a 

escritura paroquial, resultava num total de 2.152 hectares, havendo, portanto um 

remanescente de 344 hectares.. 

Neste momento A SPU suscita uma dúvida: A quem pertence este remanescente? A desapropriação ocorreu “ad mensuram” ou “ad 

corpus”, pelo efetivamente medido ou todo o corpo da gleba desapropriada? 

Quem estudou e deu parecer que a desapropriação seria “ad mensuram”, 

ou seja, pelo efetivamente demarcado, e o remanescente entregue ao espólio Dutra 

Vaz, instada pela SPU-DF, foi a Advocacia Geral da União – AGU e a Justiça Federal –

14ª vara – São Paulo. A partir desta decisão Legal e técnica , não competiu mais a 

SPU nenhuma ação sobre este remanescente, pois voltou a ser área particular.

Cabe aqui uma observação que trabalhos realizados por outros órgão também 

apresentaram remanescente: TERRACAP, EXÉRCITO E INCRA, que foi realizado 

antes da demarcatório da SPU e é semelhante.

Só depois desta decisão é que a Superintendência do Patrimônio - DF 

finaliza o desmembramento da Matrícula junto ao Cartório de Taguatinga. Uma

parte que correspondia aos 1.807 hectares da União e outra dos 344 hectares 

pertencentes a família Dutra Vaz. Em 2011 portanto o cartório reconhece que a 

SPU cumpriu todas as exigências para registrar e desmembrar a área de Vicente 

Pires. A TERRACAP, através de seu Presidente - José Humberto reconhece 

objetivamente que não havia sobreposição de matrículas na área demarcada pela 

SPU-DF, e finalmente Vicente Pires adquire sua matrícula cartorial.

Paralelo ao nosso trabalho a Empresa Valência Participações, através de 

seus Proprietários: Srs. Otogamis Avelar, Luis Ronan, Fernando Batista Ramos, 

Nilson Costa e outros, alguns citados no relatório da CPI da Terra de 1995 como 

falsificadores de documentos e grileiros de terras públicas, já de muito realizavam 

uma cruzada de envio de documentos contra as ações da SPU junto a AGU, CGU, 

TCU, PRU, enfim todos os órgãos de controle, com depoimentos falsos, alegando 

que tinham área dentro dessa demarcatória realizada pela SPU. Chegaram ao 

absurdo de pagar elaboração de uma perícia para comprovar a existência de áreas 

para Valência. Esta “Perícia” que a Delegada e o Instituto de Criminalista usaram 

para afirmar que o trabalho da Comissão da SPU-DF é uma fraude, “Perícia” 

desconsiderada e reprovada em ações judiciais vencidas, que apresentaremos ao 

Ministério Público.

Sobre a minha demissão, entendo que o governo não convive com “suspeita”. 

Assim, meu desligamento vem para que eu possa livremente me defender junto 

ao MINISTÉRIO PÚBLICO e provar a todos que só interessa aos grileiros a 

anulação do trabalho demarcatório da SPU-DF, que em conjunto com o GDF e 

Moradores levaria mais benefícios a esta comunidade com a melhora de sua 

qualidade de vida, através dos recursos oriundos dessa regularização (esgoto, luz, 

asfalto escola C saúde...) e ter sua escritura nas mãos.

Reafirmo que nosso trabalho foi todo em conjunto com a comunidade , 

GDF, Órgãos da União e Justiça Federal. Bem como neste momento me coloco a 

disposição para todo e qualquer debate para esclarecer dúvidas e ajudar a vencer 

as calúnias e difamações dos grileiros sobre a Situação Fundiária de Vicente Pires

e ajudar a concluir este necessário trabalho DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 

PARA O BENEFÍCIO DE 70 MIL MORADORES NO DF.Bsb, 31 de julho de 2013

Bsb, 31 de julho de 2013