Mulheres, juventude, idosos unidos contra o crack e pela paz

Primeira-dama, Ilza Queiroz, participa de caminhada em prol do combate ao uso da droga e ao fim da violência, realizada hoje, no Parque da Cidade

   

Foto: Brito 

 

Uma caminhada no Parque da Cidade encerrou, hoje, a campanha pelo fim da violência contra a mulher, iniciada dia 25 de novembro e encabeçada pela Secretaria da Mulher. Sob o tema  Mulheres Unidas Contra o Crack, a iniciativa contou com a participação da primeira-dama do DF, Ilza Queiroz. Estiveram presentes na caminhada o administrador do Parque da Cidade, Paulo Dubois, o secretário do Idoso, Ricardo Irino, a subsecretária de juventude, Clébia Rosa e a secretária da Mulher, Olgamir Amâncio.

Ilza Queiroz, que também é membro do conselho dos Direitos das Mulheres, parabenizou a iniciativa de coloca as mulheres unidas contra um mal que afeta cada vez mais as famílias no DF, o crack: “Sabemos da importância da mulher nessa luta contra as drogas”, diz a primeira dama.

CLDF aprova PPA e mais sete projetos do Executivo

Em negociações conduzidas pelo líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), e pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira (6) oito projetos de lei de autoria do Executivo.

As proposições foram incluídas como itens extras na ordem do dia e aprovadas por unanimidade pelos deputados nos dois turnos, com redação final. A definição dos itens passou pelo Colégio de Líderes, que fechou acordo para votação das matérias. Entre os projetos, destaca-se o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as prioridades orçamentárias do governo para o período de 2012 a 2015.

Para Wasny, o PPA é uma espécie de ancoradouro para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no próximo dia 15, encerrando os trabalhos legislativos deste ano.

Ele destacou como grandes avanços do Plano Plurianual o fortalecimento da área de transporte, como política pública, com a garantia da viabilidade da implantação do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF e Entorno e o resgate do direito do cidadão de ter acesso pleno ao sistema de saúde público do Distrito Federal.

Cinco dos projetos aprovados referem-se à abertura de créditos suplementares ao orçamento do GDF, como o remanejamento de recursos. No total, foram abertos créditos suplementares no valor de R$ 91,1 milhões. Esses recursos serão destinados para vários fins, como pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo para a Polícia Militar, manutenção de serviços administrativos e de sistemas de iluminação, pavimentação asfáltica, pagamento de serviços de limpeza e alimentação de hospitais da rede pública e contratos de limpeza, conservação e segurança de vários órgãos, entre outras ações.

Também foram aprovados outros dois projetos que alteram normas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Paulo Tadeu pede investigação ao Ministério Público

Helena Mader

Correioweb

O secretário de Governo, Paulo Tadeu, entregou, na manhã desta sexta-feira (9/11), à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, uma representação em que pede ao Ministério Público do DF uma investigação minuciosa do caso João Dias. 

Depois do encontro, ele falou com a imprensa e mostrou bilhetes de embarque para comprovar que seu irmão Ricardo da Silva estava fora de Brasília no último fim de semana. O policial militar João Dias havia dito à polícia que Ricardo e outros assessores de Paulo Tadeu teriam ido à sua casa, em um condomínio em Sobradinho, para entregar R$ 200 mil, no último domingo. O dinheiro seria supostamente uma tentativa de calar o PM.

O secretário Paulo Tadeu disse que foi vítima de uma armação. "Ele (João Dias) é a ponta de lança de um esquema para tentar denegrir a minha imagem. Agora, quero que o caso seja investigado para descobrir quem está por trás disso. É o que mais quero saber agora". 

Durante a entrevista coletiva, Paulo Tadeu entregou cópias do cartão de embarque que mostram que Ricardo e a esposa teriam passado o fim de semana no Rio de Janeiro. Segundo o documento, ele só chegou a Brasília à 0h49 da última segunda-feira. 

Paulo Tadeu mostrou ainda a reserva do hotel em que Ricardo passou o fim de semana e bilhetes que comprovariam que o irmão do secretário e a esposa foram ao Estádio do Engenhão no último domingo para assistir à partida entre Vasco e Flamengo, válida pelo Campeonato Brasileiro. "Isso prova que ele mentiu", disse Paulo Tadeu. 

Risomar Carvalho acompanha a construção de calçadada das QR 200 pares de Samambaia

Ainda antes do final de 2011 Samambaia terá mais 2.500 metros lineares de calçadas, à margem da quadra 202, até a quadra 212, acompanhando a linha de furnas e o metrô. Realizada com recursos da Secretaria de Obras/Novacap, essa obra ocupa 11 trabalhadores e consumirá, até o final, 300 metros cúbicos de concreto.

“É uma benfeitoria pra cidade e a gente aprova. Menos gente vai precisar pisar no barro para pegar o metrô e todos vão estar mais seguros já que não precisarão mais andar pela pista dos automóveis. Podemos dizer que esse é um presente de Natal pra Samambaia”, diz Luiz Medeiros, morador de Samambaia e encarregado da obra.

“Temos aqui mais uma obra cidadã. A orientação do governador Agnelo Queiroz é que a administração priorize investimentos que deem acessibilidade, garantindo o direito de ir e vir das pessoas, de modo confortável e seguro”, diz o administrador Risomar Carvalho.

Liberada escritura de Vicente Pires após quase 60 anos de disputa judicial

A região administrativa comemora a expedição de documento essencial para o processo de regularização da área de 1.807 hectares. Faltam agora a aprovação do projeto urbanístico e a emissão das licenças ambientais

Helena Mader

Publicação: Correioweb

A maior ocupação irregular do Distrito Federal agora tem escritura. Depois de quase três décadas de espera, o 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga, expediu o documento relativo à área de 1.807 hectares de Vicente Pires. A gleba pertence à União, mas o governo federal brigava na Justiça há quase 60 anos para ter o domínio real sobre as terras. O processo recebeu o aval da Justiça Federal, em São Paulo, e também da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na última sexta-feira, os oficiais do cartório liberaram a escritura, que foi entregue aos representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na tarde da última terça-feira.

A emissão do documento foi motivo de muita comemoração entre os moradores e os integrantes dos governos local e federal. Somente depois do registro em cartório de toda a área de Vicente Pires será possível emitir a escritura de cada um dos lotes ocupados. Hoje, há cerca de 15 mil terrenos e quase 70 mil moradores na região.

A liberação para a gleba de 1.807 hectares, o equivalente a mais de 1,8 mil campos de futebol, representa o maior avanço registrado até agora no processo de regularização de Vicente Pires. Mas ainda há etapas a serem cumpridas até que os moradores recebam o documento dos lotes. Será preciso aprovar o projeto urbanístico, emitir as licenças ambientais, remanejar os ocupantes de áreas de preservação permanente (APPs) e instalar equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Esses são os próximos desafios da equipe que trabalha para legalizar a região.

A superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Carvalho, afirma que a solução dos problemas fundiários de Vicente Pires será emblemática. “Esta é a maior regularização em áreas urbanas de todo o Brasil. É um trabalho que começou há quase 60 anos e envolveu decisões judiciais e muita negociação”, afirma.

Os 70 mil habitantes de Vicente Pires carecem de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde

A antiga colônia agrícola que virou o centro da grilagem no Distrito Federal fazia parte da antiga Fazenda Brejo ou Torto. A propriedade pertencia à família de Eduardo Dutra Vaz, mas acabou desapropriada à época da criação de Brasília. Vários problemas impediram a efetiva transferência do domínio para o governo federal, já que os herdeiros questionavam os valores pagos pela União como indenização. Assim, a terra nunca passou efetivamente para a propriedade do governo federal e, em 1959, foi aberto um processo judicial na 14ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, já que os herdeiros do antigo dono da área viviam naquele estado.

Desapropriação
Em 2009, a Justiça paulista autorizou o registro da área, mas o cartório apresentou uma série de exigências. Além disso, o 3º Ofício de Registro de Imóveis consultou a Corregedoria do TJDFT, responsável pela fiscalização dos cartórios do Distrito Federal. O Judiciário local deu aval para o registro e, há uma semana, Vicente Pires está registrado sob o número de matrícula 327.485.

A União desapropriou 1.807 hectares e pagou a indenização em prestações durante mais de 20 anos. Mas, quando os técnicos do governo realizaram o levantamento geográfico da área, eles constataram que a região tinha 2.151 hectares. A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento deu parecer para que a União não pagasse pelo restante da terra. Assim, a Justiça determinou que o governo federal fixasse os limites da área de sua propriedade para que os 344 hectares restantes permanecessem como propriedade do espólio da família Dutra Vaz (veja fac-símile).

A SPU incluiu nas próprias terras todos os terrenos urbanos preenchidos. Ficaram como domínio particular algumas chácaras e lotes ocupados por posseiros. “Agora, nosso título é inquestionável, e essa é uma decisão irreversível. Já houve muitos atrasos, mas agora vamos nos engajar para que o processo avance com mais rapidez”, garantiu a superintendente da SPU, Lúcia Carvalho.

Petista é assassinado após denunciar roubo de verba pública em gestões do DEM/PSD

José Roberto Paludo

-

Ato público em defesa da vida, da justiça e da democracia protesta contra brutal assassinato de Marcelino Chiarello, do PT, responsável por denunciar casos de desvio de recursos públicos. Ele recebia ameaças e temia por sua família

Quem matou Marcelino Chiarello?

A região oeste de Santa Catarina é conhecida pelas lutas dos movimentos sociais, principalmente aqueles ligados as questões do campo. Esta região se inclui como um dos berços dos sem-terra, da organização das mulheres camponesas, do movimento dos pequenos agricultores e da agricultura familiar, dos indígenas e dos atingidos por barragens, dentre outros. Como se diz na academia é uma região com um capital social elevado.

Essa trajetória de lutas teve como principal articuladora a igreja católica, com base nas propostas da teologia da libertação desde a década de 1970 e como principal protagonista e animador o bispo Dom José Gomes, que chegou a ser ameaçado de morte, nos anos 80, pela sua coragem e determinação em defesa dos pobres.

Muitas lideranças de esquerda de Santa Catarina, e atuantes nacionalmente, se formaram nesse contexto, tanto no PT como nos movimentos sociais. A cidade de Chapecó é o principal centro da região, de onde se articulam essas lutas e lideranças.

O PT venceu as eleições para prefeito de Chapecó em 1996, com José Fritsch, que se reelegeu e depois foi candidato a governador do estado de Santa Catarina, em 2002, com a maior votação que o partido já atingiu para esse cargo. Depois ele foi ministro e agora é o presidente estadual do PT.

Claudio Vignatti foi vereador em Chapecó, se elegeu e reelegeu para deputado federal, foi presidente da Comissão de Finanças da Câmara em 2009 e no último pleito foi candidato ao senado, obtendo a maior votação que o PT já atingiu para o cargo no estado.

Paulo Tadeu: "Não tem acordo com a bandidagem"

O secretário de Governo, Paulo Tadeu, afirma que o episódio desta tarde criou um clima de guerra entre ele e o policial militar João Dias. "Não tem acordo com a bandidagem", afirmou.

Nesta tarde, João Dias invadiu a Secretaria de Governo, agrediu duas assessoras de Paulo Tadeu e jogou nelas um saco de dinheiro.

Paulo Tadeu estava com o governador Agnelo Queiroz (PT) no momento, fora do Palácio do Buriti.

Há pouco, o secretário de Governo disse ao blog: "A última vez que cumprimentei esse sujeito foi há uns quatro anos. Ele é um canalha. Se eu tivesse rabo preso com ele, ele não faria uma coisa como essa. Devo ser um empecilho para algum negócio de interesse dele".

Paulo Tadeu defende um posicionamento energético para punir João Dias.  "Há indícios claros de crime militar. Ele invadiu área de segurança, agrediu um policial militar e fez acusações racistas. A Corregedoria da PM precisa analisar isso com rigor", acrescentou.

João Dias está sob custódia da Polícia Miltar.

O episódio promete muitos desdobramentos.

Paulo Tadeu disse acreditar que João Dias fazer uma armação: entregar o dinheiro a ele, filmar a situação e depois divulgar as imagens.

Fonte: Blog da Ana Maria Campos

Projeto de Lei que regulariza as feiras públicas do DF será votado na próxima quarta-feira

---

Previsto para ser votado na sessão desta quarta-feira (07/12) o Projeto de Lei Nº639/2011 que dispõe sobre a regularização, disposição e funcionamento das feiras livres e permanentes do Distrito Federal foi adiado para a próxima quarta-feira (14/12). O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco o PT/PRB, trabalhou para que o projeto que passou por amplo debate entre Executivo, Legislativo e os feirantes fosse votado e aprovado ainda hoje. Os feirantes lotaram as galerias da Casa na expectativa de que a medida fosse aprovada.

O deputado Patrício (PT) presidente da Câmara defendeu que o projeto passasse por todas as comissões gerais. Em regime de urgência, o PL tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ) e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). As reuniões acontecerão na próxima sexta-feira (09), terça-feira (13) e quarta-feira (15) respectivamente.

Durante o comunicado de líderes, Chico Vigilante ressaltou a relevância do projeto para os feirantes, uma vez que todas as feiras públicas do DF estão na ilegalidade. “Pela primeira vez uma legislação é feita para beneficiar os feirantes como fruto de um debate vastíssimo e aberto entre os próprios feirantes, o Executivo (representado pela Coordenadoria das Cidades) e o Legislativo (gabinete do deputado Chico Vigilante). Ou seja, um consenso geral”, ressaltou o parlamentar.

Chico Vigilante realizou no mês de abril uma comissão geral para tratar do tema onde ficou decidido a realização de um seminário para debater a criação de uma legislação com participação total dos maiores interessados, os feirantes. O seminário ocorreu no dia 19 de junho, no Museu da República, quando representantes da categoria, associações e sindicatos ligados aos feirantes de todo DF apresentaram sugestões à criação da Lei Geral das Feiras. “Este não é um projeto do Executivo. É uma junção de interesses: Legislativo e Executivo, um fato inédito”, afirmou o deputado.

Consenso entre os parlamentares

O projeto de lei das feiras é uma unanimidade entre os deputados distritais e ficou registrado durante os apartes dos parlamentares ao comunicado do deputado Chico Vigilante. O líder do governo, deputado Wasny, chegou a tirar as emendas aos projetos para que a medida fosse apreciada ainda hoje: “Não é justo com os feirantes que a aprovação seja atrasada. Retiro para facilitar a votação”, afirmou Wasny. O líder do governo ressaltou o trabalho do deputado Chico Vigilante: “Somente o senhor com sua história, vindo do interior do Maranhão, com esta marca singular de luta e determinação para capitanear os problemas dos feirantes de feira em feira do Distrito Federal e buscar a solução”, destacou.

O presidente da CCJ, deputado Chico Leite, disse que o trabalho dos feirantes é árduo, importante para a sociedade. “São trabalhadores que vivem do suor do rosto e muitas vezes foram maltratados por outros governos. Por isso, coloco o meu  apoio ao deputado Chico Vigilante nesta luta para aprovar a medida”.

Agaciel Maia, presidente da Ceof, chegou a abrir mão da realização da reunião para que o projeto fosse votado hoje. “Em decorrência da importância do projeto de lei para os feirantes e considerando que seja votado hoje, agradeço aos membros da Ceof, da qual faço parte, a compreensão”, disse.

Rôney Nemer destacou que o projeto de lei traz dignidade à categoria. “Nosso bloco topa votar num acordo sim o projeto de vocês”, disse o distrital na expectativa de que a medida fosse aprovada ainda hoje.

Eliana Pedrosa, líder da bancada do PSD, parabenizou entusiasticamente o deputado Chico Vigilante pela iniciativa. “Não faço parte da bancada do governo, mas rendo homenagem ao governador Agnelo e ao deputado Chico Vigilante por, em tão pouco tempo, trazer a solução de um problema tão sério e antigo como este”, destacou a deputada.    

Outros parlamentares ofereceram apoio à aprovação do PL639, como Liliane Roriz, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Joe Valle (PSB), Wellington Luiz (PRTB), relator do projeto na CCJ, Washigton Mesquita (PSD), Dr. Charles e Celina Leão (PSD). Eles parabenizaram o deputado pela iniciativa de ouvir os feirantes e discutir e construir juntamente com a Coordenadoria das Cidades o projeto de lei que coloca todas as feiras do DF na legalização.

A expectativa do deputado Chico Vigilante, levando-se em consideração o consenso entre os parlamentares da base e da oposição em torno da votação do projeto de lei, é que a medida seja aprovada com louvor na quinta-feira e sancionada pelo governador Agnelo ainda neste ano.  

Idalina de Castro

Convite: Caminhada da Juventude contra o crack

Administrador de Samambaia se reúne com o diretor do DNIT para tratar de melhorias na BR 060

No dia 06/12/2011 o administrador de Samambaia, Risomar Carvalho, juntamente com o deputado Federal Roberto Policarpo, assessores do deputado distrital Wasny de Roure e Erto di Carvalho, presidente da Federação das Associações de Moradores e Inquilinos de Brasília e região do Entorno – FAMIBRE, se reuniram com Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para tratar sobre melhorias na BR 060, saída do Distrito Federal para o centro oeste brasileiro.

“Devido ao tráfego intenso a BR 060 gera muitos riscos à população que mora nessa região do Distrito Federal e Entorno. Essa via deve ser nosso cartão de visitas”, argumenta Erto di Carvalho. “Precisamos concluir os viadutos nos quilômetros 11 e 30 da BR 060, bem como construir as vias marginais, retornos, redutores de velocidade e lombadas eletrônicas”, informa Risomar Carvalho. O deputado Roberto Policarpo se dispôs a buscar recursos para essas obras.

O diretor Jorge Fraxe informou que acaba de ser assinado contrato com a empresa Castelo, para conclusão das alças do viaduto do quilômetro 11, com acesso a Ponte Alta. “Quanto às vias marginais, do quilômetro 0 ao quilômetro 30 da BR 060, deveremos iniciar logo os estudos para execução da obra”, disse o diretor.

Nova nota do GDF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

 

Nota à Imprensa

A Polícia Civil do Distrito Federal informou que, após ser preso no Palácio do Buriti e conduzido à 5ª Delegacia de Polícia, João Dias foi autuado pelos crimes de injúria, por insultar de forma racista uma das servidoras, e pelo menos duas lesões corporais, contra a outra funcionária e um policial militar em serviço da equipe de segurança do Palácio.

 

Ao término da autuação na delegacia, João Dias será encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar.

 

A Polícia Civil informou ainda que foram recolhidas na Secretaria de Governo cédulas de dinheiro que João Dias teria jogado sobre a mesa das servidoras, que reagiram contra a agressão e absurda situação. As notas serão periciadas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, que vai apurar a origem do dinheiro.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

 

Nota à Imprensa do GDF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

 

Nota à Imprensa

 

A equipe de segurança do Palácio do Buriti teve que retirar do prédio, na tarde de hoje, o policial militar João Dias após ele agredir duas servidoras da Secretaria de Estado de Governo.

 

João Dias teve que ser contido pelos seguranças, já que apresentava comportamento agressivo, e foi encaminhado à Polícia Civil, que tomará as medidas legais pertinentes ao caso.

 

Quanto ao secretário de Governo, Paulo Tadeu, ele não se encontrava no Palácio durante o episódio. O secretário e outras autoridades do GDF participavam de reunião com os governadores do Centro-Oeste na Residência Oficial de Águas Claras.

 

A segurança do Palácio do Buriti abriu procedimento para apurar como se deu o acesso de João Dias ao prédio.

 

O Governo do Distrito Federal também vai apurar com que objetivos escusos o policial apareceu nesta tarde, de forma despropositada, no Palácio do Buriti.

III Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s será em Brasília

Cerca de 60 adolescentes e jovens de 22 estados estarão reunidos emBrasília, de 07 a 09 de dezembro, no III Encontro Nacional de Adolescentes eJovens Comunicador@s. Eles representam organizações sociais que atuam na linhade frente da defesa dos direitos de criança, adolescentes e jovens e pelodireito humano à comunicação no País.

O principal objetivo desse encontro é mobilizar, articular e fortalecerum movimento de adolescentes e jovens de todo o Brasil envolvidos com atemática de comunicação. Os participantes vão debater o papel de adolescentes ejovens sobre o direito humano à comunicação e planejar a incidência políticadurante a 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece de 9 a 12 dedezembro, em Brasília.

Luz para Todos já beneficiou 14 milhões de brasileiros

Desde que foi lançado, em 2003, até outubro de 2011, o programa Luz para Todos já levou energia elétrica a 2,9 milhões de moradias em todo o país, superando em 900 mil a meta inicial, informou hoje (6) a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta. Com a vigência prorrogada até 2014, o programa vai priorizar agora o atendimento dos beneficiários do Brasil sem Miséria. Ao engenheiro mecânico Henrique Luz dos Santos Maia, morador de Tubarão (SC), a presidenta contou que 14,3 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Luz para Todos.

“É o maior programa de inclusão energética do mundo, com resultados sociais extraordinários. Ajudou a interromper o êxodo rural e a promover o retorno para o campo. Mais de 687 mil pessoas voltaram às suas regiões após a chegada da energia. As famílias começaram a adquirir bens que antes não podiam. Uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia mostrou que 79,3% dos domicílios beneficiados passaram a ter televisão, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram algum equipamento de som.”

Já ao morador de Barreiras (BA) Omar Everton, a presidenta Dilma explicou que o programa Água para Todos, lançado em julho, prevê, até 2014, a implantação de 750 mil cisternas, de seis mil sistemas simplificados de abastecimento, de três mil pequenos barreiros, 150 mil cisternas de produção e três pequenos sistemas de irrigação. Na primeira fase do programa, dez municípios baianos já foram contemplados.

“O programa tem um objetivo e uma prioridade. O objetivo é garantir o acesso à água, que é um direito de todos os cidadãos. A prioridade é levar água a 750 mil famílias em situação de extrema pobreza, que vivem no semiárido nordestino e no norte de Minas Gerais e sofrem com problemas crônicos de abastecimento.”

Dilma Rousseff também respondeu ao publicitário Sonielson Luciano de Sousa, morador de Palmas (TO), sobre a reforma agrária no país. Segundo ela, a área incorporada ao programa de reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares em 2003 para 48,3 milhões em 2010. E, atualmente, há mais de 900 mil famílias assentadas. Em 2011, acrescentou a presidenta, o governo federal investiu R$ 530 milhões na obtenção de novas áreas.

“Mas não basta garantir acesso à terra. Para que as famílias tenham vida digna no campo, promovemos mutirões de documentação, educação de jovens e adultos, assistência técnica, damos apoio à agroindustrialização da produção, condições para o escoamento da produção, acesso à moradia e outros instrumentos. Com o Brasil sem Miséria, por exemplo, há uma parceria inédita com supermercados, que estão comercializando a produção de agricultores familiares extremamente pobres. Há muito a fazer, mas os brasileiros do campo estão hoje inseridos em um conjunto de ações que lhes proporciona terra mais produtiva e vida melhor. E esses avanços ocorrem com diálogo franco e aberto do governo federal com os movimentos sociais do campo.”

Núcleo Bandeirante terá Juizado exclusivo para violência contra a mulher

Publicação: Correioweb

O serviço desempenhado pelo Juizado Especial do Núcleo Bandeirante passará a processar, julgar e executar causas referentes a Lei Maria da Penha de maneira exclusiva, a partir desta segunda (5/12). A especialização da competência contou com uma cerimônia no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler. O evento recebeu a presença da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Presidência da República.

Até então, a cidade contava com dois Juizados Especiais de competência tanto Cível, Criminal quanto de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As atribuições serão especializadas em um Juizado Especial Cível e Criminal, e outro Juizado Especial específico de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa mudança ocorreu em razão da exigência de ritos e procedimentos diferenciados para aplicação da Lei 11.340/06, Maria da Penha.

O juiz da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ben-Hur Viza, disse que feita a ocorrência em delegacia demora em torno de 48h a decisão sobre as possíveis medidas protetivas. As opções vão desde a proibição de aproximação ou entrar em contato até o afastamento do lar ou prisão do agressor.

Com o trabalho desenvolvido no local, o juiz Ben-Hur Viza garante que o índice de mulheres que desistem de ir em frente com a tramitação do processo caiu de 50% para 12% dos casos. Segundo o juiz, o atendimento é feito a partir de um acompanhamento de uma equipe composta por assistentes sociais e psicólogos. Isso pode ocorrer com a participação do agressor ou individualmente. Além disso, são sugeridos grupos de discussão.

Uma das metas do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conduzido pelo juiz de Direito Ben-Hur Viza, titular do Juizado e Diretor do Fórum do Núcleo Bandeirante, é realizar 600 audiências e atender 1.200 pessoas em um ano.