GDF formaliza acordo com rodoviários

Termo assinado hoje agilizará rescisão de 12 mil rodoviários para serem contratados por novas empresas

  

Essa é a primeira vez que se faz um acordo desse tamanho no Brasil

BRASÍLIA (14/10/13) – Foi formalizado hoje (14) o acordo para que os 12 mil rodoviários do DF, vinculados às empresas de transporte público que sairão de circulação, recebam suas verbas rescisórias e sejam contratados por aquelas que venceram a licitação.

 

"Essa é a primeira vez que se faz um acordo desse tamanho no Brasil. Ele garante o emprego de milhares de pessoas que estão saindo dessas empresas e que vão para as novas", destacou o governador Agnelo Queiroz.

 

Segundo ele, o documento, denominado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê a rescisão contratual para que os trabalhadores recebam tudo o que têm direito e, com isso, sejam rapidamente contratados para acelerar o processo de renovação da frota de ônibus do DF.

 

"A intenção do GDF é garantir tranquilidade no novo modelo de transporte público coletivo, sem prejuízos à população e sem o risco de demissões dos rodoviários", enalteceu secretário de Transportes, José Walter Vazquez.

 

O TAC foi assinado por representes do governo, Sindicato dos Rodoviários (SITTRATER), Ministério Público, empresas de ônibus vencedoras da licitação e por empresas antigas que sairão de circulação, e prevê adotar medidas legais.

 

Nesse sentido, o GDF enviou à Câmara Legislativa Projeto de Lei (PL) em caráter de urgência para que o governo local efetue o pagamento dos rodoviários, o que deveria ser feito pelas empresas, que afirmam não ter condições de realizar o procedimento.

 

Caso o PL seja aprovado, será iniciado o pagamento dos 12 mil trabalhadores, que receberão 13º salário proporcional; férias vencidas do último período aquisitivo e férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional; multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; e saldo de salário.

 

Os valores repassados pelo GDF aos rodoviários serão cobrados posteriormente das empresas que sairão de circulação, são elas: Viplan, Condor, Lotaxi, Viação Planeta, Viação Satélite, Cidade Brasília, Veneza, Viação Valmir Amaral, Viva Brasília, Expresso São José, Expresso Riacho Grande, Rota do Sol, Pioneira.

 

Fonte: Agência Brasília