Votações prosseguem nesta quarta (Foto: Fábio Rivas/CLDF)
Os deputados distritais apreciaram 16 vetos do Poder Executivo no início da noite desta terça feira (3). Três vetos foram derrubados e 13 mantidos, com a presença de 18 parlamentares no Plenário. A votação foi resultado de acordo acertado no colégio de líderes. Os demais nove vetos presentes na ordem do dia serão apreciados na sessão ordinária desta quarta-feira para destrancar a pauta e permitir a aprovação de projetos de parlamentares.
Os vetos derrubados incidiam sobre os PLs 773/2003, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que dispõe sobre o controle de vetores de doenças e de pragas urbanas no âmbito do Distrito Federal; 546/2007, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que isenta pessoas maiores de 65 anos de idade do pagamento das refeições nos restaurantes comunitários, e 1.195/2009, de autoria de Benício Tavares (PMDB), que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade no DF.
Veja a lista dos vetos mantidos pelos parlamentares:
- veto parcial ao projeto de lei nº 1.574, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”.
- veto parcial ao projeto de lei nº 1.648, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2011”.
- veto parcial ao projeto de lei nº 1.601, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “cria a carreira atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal, no quadro de pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor – IDC- Procon/DF”.
- veto parcial ao projeto de lei nº 1.579, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à lei orçamentária anual do Distrito Federal, no valor de R$ 90.232.316,00”.
- veto parcial ao projeto de lei nº 1.663, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a carreira administração pública do Distrito Federal e dá outras providências”.
- apreciação do veto total ao projeto de lei nº 2.490, de 2006, de autoria do deputado Wilson Lima, que “institui a política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de doença renal e dá outras providências”.
- veto total ao projeto de lei nº 1.578, de 2010, de autoria do deputado Doutor Charles, em que “fica denominado complexo cultural de Samambaia o logradouro público que especifica”.
- veto total projeto de lei nº 1.664, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2011 e dá outras providências”.
- veto total ao projeto de lei nº 1.665, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA para o exercício de 2011 e dá outras providências”.
- veto parcial ao projeto de lei nº 1.167, de 2009, de autoria do deputado Reguffe, que “dispõe sobre a inclusão do tema cidadania e leitura de jornais como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal”.
- veto total projeto de lei nº 2.042, de 2005, de autoria do deputado Aguinaldo de Jesus, que “declara de utilidade pública o Instituto dos Peritos e Consultores Técnicos do DF – Inpecon”.
- veto total ao projeto de lei nº 96, de 2007, de autoria do deputado Paulo Roriz, que “institui o programa voluntário adote uma escola, no âmbito do distrito federal”.
- veto total ao projeto de lei nº 1.228, de 2009, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro, que “dispõe sobre o estágio de estudantes de educação física, nos projetos esportivos sociais desenvolvidos pelo governo do Distrito Federal”.
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