Priscila Mesquita_Brasília247 – Já ouviu falar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40? Se não, fique atento, porque essa emenda pode causar uma reviravolta na corrida por uma cadeira na Câmara Legislativa nas próximas eleições. A PEC – já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - proíbe coligações de partidos nas eleições proporcionais, ou seja, para vereador e deputados estadual, distrital e federal.
Se esse dispositivo estivesse vigorando em 2010, oito dos 24 parlamentares não teriam sido eleitos: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto e Cláudio Abrantes (PPS), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (eleita pelo PMN, agora no PSD), Evandro Garla (PRB), Joe Valle (PSB) e Liliane Roriz (PRTB). Os partidos desses deputados não teriam atingido o quociente eleitoral e, assim, não teriam direito a representantes na Câmara.
Os partidos que concorreram sozinhos em 2010, sem coligações, foram PT, PMDB, DEM, PDT, PSDB e PR. Juntos eles têm 12 parlamentares. O PT elegeu cinco (Arlete Sampaio, Chico Leite, Chico Vigilante, Patrício e Wasny de Roure); o PMDB, dois (Benício Tavares e Rôney Nemer); o DEM, dois (Eliana Pedrosa e Raad Massouh); e as outras três legendas conseguiram uma vaga cada: Israel Batista (PDT), Washington Mesquita (PSDB) e Aylton Gomes (PR). Eliana e Washington trocaram os partidos pelo qual foram eleitos pelo recém-criado PSD.
O resultado das coligações foi uma sopa de letrinhas que reuniu nesta legislatura 17 legendas diferentes na Câmara. Além das já citadas, têm assento na Casa: PSC (Wellington Luiz), PRTB (Liliane Roriz), PT do B (Olair Francisco), PP (Benedito Domingos), PTC (Agaciel Maia), PRB (Evandro Garla), PSL (Dr. Michel), PSB (Joe Valle), PPS (Cláudio Abrantes e Alírio Neto) e PTB (Cristiano Araújo). O PMN também tinha uma cadeira, antes da mudança de Celina para o PSD. Se nas últimas eleições já estivesse em vigor a proibição da coligação, em vez de representantes de 17 partidos, a Câmara teria deputados de dez partidos.
Na eleição de 2010, o PSC se uniu ao PRTB. Impulsionada pelo sobrenome de Liliane Roriz, a coligação atingiu coeficiente eleitoral para duas vagas de distrital: a dela, pelo PRTB, e a de Wellington Luiz, pelo PSC. PP e PMN também fizeram dois deputados: Benedito Domingos e Celina Leão, que assumiu por poucos votos. Ela foi a menos votada entre os 24 (7.771). O PPS, aliado ao PHS, conseguiu eleger dois parlamentares: Alírio Neto (que se licenciou para assumir a Secretaria de Justiça) e Cláudio Abrantes. A coligação PRB-PTB elegeu dois deputados: Evandro Garla e Cristiano Araújo, respectivamente.
A coligação entre PSDC e PT do B elegeu Olair Francisco, do PT do B. O PTC, que concorreu em conjunto com PRP, tem Agaciel Maia como representante. Joe Valle foi eleito pela coligação PSB-PCdoB e Dr. Michel levou o PSL à Câmara, em coligação com o PTN.
Polêmica
A PEC 40 foi elaborada pela Comissão da Reforma Política do Senado e ainda causa polêmica. Relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta tem como principal argumento o fortalecimento dos partidos. Raupp entende que o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro e os chamados partidos de aluguel. Do outro lado, líderes de partidos menores avaliam que a proibição vai contra o princípio constitucional do pluripartidarismo e do direito das minorias.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de passar pelo plenário no Senado (onde precisa de 49 dos 81 votos), a emenda segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados federais, 308 precisam ser favoráveis para que a PEC seja aprovada. Ainda não há previsão da discussão no plenário do Senado. Parlamentares consideram que é muito grande a possibilidade de a proposta ser aprovada, pois contaria com os votos das bancadas do PT, do PMDB, do PSDB e do PDT.
As legendas recém-criadas, Partido Social Democrático (PSD) e Partido da Pátria Livre (PPL), podem vir a ser um caminho para os candidatos que temem a aprovação da emenda e a inviabilização dos pequenos partidos. Eliana, Celina e Washington viram no PSD uma oportunidade de alçarem voos mais altos na próxima eleição, ou de consolidarem a cadeira de distrital com mais tranquilidade, tendo como suporte um partido que já nasceu grande, com a terceira maior bancada da Câmara (55 deputados) e dois senadores.
Coeficiente eleitoral
Procurados pelo Brasília247, os parlamentares que não teriam sido eleitos em 2010 ainda escondem suas estratégias caso a aprovação da PEC 40 se confirme. Todos eles acompanham a tramitação da matéria atentamente. É óbvio que eles se preocupam com isso, pois o risco de não se elegerem é grande, mas por enquanto despistam sobre o futuro, que pode ser mais duro do que na disputa de 2010. A fonte principal das informações sobre a aprovação ou não são os colegas da Câmara dos Deputados.
Por conta dessas conversas, Agaciel Maia acredita que a PEC 40 pode até ser aprovada no Senado, mas não passa pelos deputados federais. "A ideia é boa, porque acaba com puxadores de políticos sem voto, como aconteceu no caso do Tiririca, mas pelo que tenho ouvido dos deputados federais, a maioria é contrária à proposta."
O deputado defende que a PEC seja aprovada, desde que acabe também o coeficiente eleitoral. "Aí entram os 24 mais votados e não acontecem mais injustiças, como o caso da Maninha, que tinha votos mas o PSOL sozinho não conseguiu atingir o coeficiente", exemplifica Agaciel.
Caso estivesse em vigor outra proposta em discussão no Congresso Nacional, a do voto unidistrital – em que são eleitos os mais votados, independentemente dos resultados obtidos por cada partido - cinco dos atuais deputados distritais não estariam na Câmara. Mas é muito difícil que essa fórmula, conhecida como "distritão", seja aprovada pelos senadores e deputados.
Com o "distritão", não estariam na Câmara: Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PMN), Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT) e Wellington Silva (PSC). Nas cadeiras deles estariam: Bispo Renato (PR), Cabo Jânio (PSB), Dr. Charles (PTB), Maninha (PSol) e Paulo Roriz (DEM).
Fim dos pequenos
Joe Valle reconhece que, mesmo tendo sido eleito por coligação, a proposta de proibir a união de dois ou mais partidos tem validade. Na avaliação dele, é uma forma de tornar a democracia mais ligada às questões qualitativas do que quantitativas. "Prefiro dar esse enfoque positivo, porque sou a favor da reforma política, mas fica claro que partidos menores serão prejudicados." O PSB, partido do distrital, terá em breve um discussão sobre reforma eleitoral, quando serão definidas estratégias para viabilizar a eleição de parlamentares mesmo se a PEC 40 for aprovada.
Outra legenda que está se articulando é o PRB. Evandro Garla, secretário nacional do partido, apesar de não acreditar na aprovação da proposta na Câmara dos Deputados admite que o partido adotou alternativa visando as eleições municipais do ano que vem: "Trouxemos nomes que nos garantirão a eleição de vereadores e depois de deputados estaduais mesmo sem as coligações". Hoje, o PRB tem 780 vereadores e 55 prefeitos. A meta é dobrar em 2012.
O PRTB, de Liliane Roriz, também está com foco voltado para 2012, mas ainda não discutiu o que pode ser feito caso as coligações sejam proibidas. Ela vai levantar internamente outras discussões, que considera mais importantes. O financiamento público das campanhas é uma delas. "O fim das coligações não é o ponto urgente da reforma política", acredita.
Celina Leão decidiu apostar e deixar o PMN pelo PSD. A troca ocorreu, declaradamente, para dar a ela melhores condições nas eleições de 2014. A distrital cogita, inclusive, disputar uma vaga de deputada federal. "No PSD terei maior potencial eleitoral, o que pode representar maior expressão se fizer bem o trabalho de fiscalização do GDF."
Cláudio Abrantes, assim como Joe, aponta o massacre dos pequenos partidos como uma das consequências ruins. "A prova da importância da coligação do PPS com o PHS, duas legendas menores, foi a eleição de dois deputados", destaca. "E existem partidos pequenos com ideologia, que precisam ser respeitados", defende Abrantes, referindo-se a legendas como PPS, PSB e PC do B.
Wellington Luiz avalia de forma positiva a proibição das coligações. Para ele, é uma forma de valorizar os partidos. "Sou contra a coligação, apesar de ter me beneficiado dela, porque acho que o mais justo é o partido caminhar sozinho."
