Brasília 247 (com informações da Agência Brasília) -- A criação do Conselho de Comunicação Social e do Sistema de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal foi o tema de audiência pública convocada pelo deputado Cláudio Abrantes, do PPS, e realizada na Câmara Legislativa. Participaram profissionais de comunicação, representantes da sociedade civil, autoridades do governo do DF e deputados distritais. Segundo Abrantes, a audiência foi pedida pelo Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social (MPC), constituído em 2009 por profissionais da área.Apesar de a Lei Orgânica do DF prever a criação do Conselho de Comunicação, ainda não existe nada no papel. Uma minuta de proposta foi apresentada na audiência e deverá ser discutida em um grupo de trabalho que ainda será montado.
"Nunca houve uma condição política tão favorável ao debate sobre o Conselho, porque os governos anteriores não tiveram essa disposição e o GDF está aberto ao debate", garantiu a secretária de Comunicação Social, Samanta Sallum. Ela ressaltou o absoluto respeito com que a atual gestão trata todos os veículos, sejam comerciais ou comunitários, pondo fim à velha prática de troca de verbas publicitárias por favorecimento político.
A secretária de Comunicação Samanta Sallum adiantou que serão intensificadas as reuniões preparatórias para o 1º Seminário de Comunicação do DF. "Desde o início do governo temos toda a noção de quanto necessitamos das redes sociais, rádios e TVs comunitárias na guerra da contrainformação, combatendo veículos que tentam, na base do terrorismo da informação, obter benefícios", enfatizou.
O secretário de Cultura, Hamilton Pereira, chamou atenção para o fato de o Executivo e o Legislativo fazerem o debate de forma republicana. "Temos de forçar os limites da lei, no sentido de democratizá-la, para garantir, por exemplo, o direito à comunicação", afirmou.
De acordo com o secretário, ao realizar debates sobre a comunicação comunitária e apoiar a criação do Conselho de Comunicação, na condição de órgão de assessoramento para as políticas de comunicação do GDF, os governantes locais "retomam os princípios libertários" da capital do país.
O secretário adjunto de Publicidade Institucional, Edgar Fagundes, concorda com Hamilton Pereira. "A criação e o fortalecimento do Conselho representam um avanço muito positivo para todo o Distrito Federal, não só para o governo", declarou.
O diretor institucional da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios, disse que o governo tem desempenhado papel importante no desenvolvimento do setor, ao destinar parte da publicidade institucional a esses veículos. "Conseguimos fazer com que o governo nos enxergue e invista, democratizando os recursos da mídia institucional", declarou.
Para o professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília, ao garantir um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas, a Constituição de 88 abriu caminho para viabilizar a criação não apenas do conselho, como também do funcionamento das rádios comunitárias.
