Parceria entre o MEC e o GDF prevê a construção de 15 escolas técnicas

Expectativa é que as aulas comecem já no próximo ano. Verba destinada somará R$ 250 milhões

Ana Pompeu

Publicação: 17/04/2011 06:00 Atualização: 17/04/2011 04:29 Correioweb

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou negociações com o Ministério da Educação (MEC) para a construção de pelo menos 15 escolas técnicas e centros de ensino médio integrados, que, além do ensino regular, oferecerão a educação profissional para a rede distrital. Na última quinta-feira, o governador Agnelo Queiroz reuniu-se com a secretária de Educação do DF, Regina Vinhaes, para tratar desse assunto. Parte das escolas vai integrar o Instituto Federal de Brasília (IFB), no qual serão construídos oito polos, incluindo prédios para cinco dessas escolas que estão em funcionamento em unidades provisórias. 

Segundo a secretária, o acordo de cooperação com o MEC será assinado na próxima terça-feira, no Palácio do Buriti. Apesar de confirmar o encontro entre o governador do DF e o ministro da Educação, Fernando Haddad, para a data, a assessoria do MEC não informou se o tema está na pauta. 

O governador, que já havia procurado Haddad, pretende expandir a rede distrital de ensino profissional, que hoje se concentra na Escola Técnica de Brasília, e colaborar nas demandas da rede federal com a doação de terrenos, como já ocorre em outros estados. A ideia é que as obras recebam investimento de R$ 250 milhões, como resultado da parceria entre GDF e MEC. Parte desse recurso (R$ 200 milhões) seria destinada às obras e R$ 50 milhões à compra de equipamentos. O MEC entraria com a maior parcela desse montante, mas as porcentagens ainda não estariam definidas. O ministério, entretanto, ainda não oficializou nenhum valor para financiar a rede da Secretaria de Educação. “Só falta formalizar. Os centros de ensino médio vão ser feitos no Itapoã, na Estrutural e no Condomínio Sol Nascente, ou seja, em regiões com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). As escolas técnicas vão para Paranoá, Brazlândia e Cidade Digital”, detalha a secretária Regina Vinhaes. Ela afirma ainda que espera que as aulas possam começar no próximo ano.

No caso do IFB, presente no Distrito Federal desde 2009, apenas Planaltina tem prédio próprio, mas este, construído em 1959, entra na conta das obras, pois precisa de reformas complexas. Há também câmpus em Taguatinga, em Samambaia, no Gama e no Plano Piloto que funcionam atualmente em prédios alugados ou emprestados. O IFB deve chegar ainda ao Riacho Fundo e a São Sebastião. No Plano Piloto, as obras estão avançadas, assim como em Taguatinga, que terá dois prédios. A expectativa é que sejam entregues ainda no primeiro semestre deste ano. No Gama e em Samambaia, a previsão é de que os prédios fiquem prontos até o fim deste ano. O restante ainda não começou a ser construído. 

Ampliação

“Estamos discutindo algumas extensões para atingir ainda mais pessoas. Se conseguirmos chegar a Sobradinho, Ceilândia e Santa Maria, vamos totalizar 11 escolas. Vamos tentar viabilizar os terrenos para as obras. Não queremos nada ilegal, mas precisamos de celeridade nas obras, caso contrário não tem nem como pedir dinheiro para o governo federal”, diz o reitor do IFB, Wilson Conciani, sobre as reuniões desta semana. O IFB tinha, em 2009, 350 alunos. Já neste ano, o reitor espera alcançar 5 mil. Segundo ele, com as 11 escolas em pleno funcionamento, o instituto pode chegar a 12 mil alunos por ano. “Não é possível ter desenvolvimento sustentável se não houver educação de qualidade nos diversos níveis. Ampliando a educação técnica e profissional, toda a sociedade ganha até na qualidade dos serviços prestados.” 

Colaborou Rayanne Portugal

Oportunidades de aperfeiçoamento

Os institutos federais (IFs)foram concebidos com o objetivo de ir além no ensino técnico, oferecendo cursos superiores na área de tecnologia e licenciaturas em diversas áreas, sobretudo para garantir a formação de novos professores. O ingresso é aberto a alunos de qualquer estado. Isso porque, hoje, 37 dos 38 IFs aproveitam o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção. Na última edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), 16 instituições destinaram 100% das vagas a alunos que fizeram o Enem.

Secretária de Educação apoia criação da Universidade Pública

A Câmara Legislativa discutiu em audiência pública, nesta sexta-feira (15), a criação da Universidade Pública do Distrito Federal. A iniciativa, do deputado Wasny de Roure (PT), teve o objetivo de mobilizar os estudantes e estimular o debate entre representantes do GDF, parlamentares e especialistas em educação sobre as diretrizes da nova instituição de ensino superior.

Wasny ressaltou que outros governos já discutiram a criação da universidade, mas, mesmo tendo amparo na Lei Orgânica do Distrito Federal, a idéia não sai do papel. O deputado acha inconcebível que, passados 50 anos da mudança da sede do governo federal para o planalto central, o DF ainda não conte com sua universidade própria.

“Precisamos criar uma verdadeira instituição universitária, preocupada em não apenas difundir conhecimento e preparar profissionais para o mercado de trabalho, mas que se envolva ativamente com as necessidades e expectativas da população, especialmente dos segmentos menos favorecidos”, defendeu Wasny. O deputado disse ainda que está tomando providências para que a área do Clube do Servidor – no SCE Norte, Lotes 1A 1B –, hoje abandonada, venha abrigar a universidade do DF.

Já a secretária de Educação, Regina Gracindo, disse que educação é obrigação do Estado, mas que é preciso discutir as formas de financiamento.  A secretária citou a possibilidade de se criar um fundo, nos moldes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), para o ensino superior. “A estimativa é que o Brasil precise investir 10% do seu PIB para resgatar sua dívida histórica com a educação”.

O diretor da Faculdade de Ciência da Saúde (ESCS), Mourad Belaciano, apontou a necessidade de a Universidade Pública ser descentralizada. “A sede pode ser no Lago, mas com uma estrutura descentralizada nas cidades do Distrito Federal e articulada com as Secretarias de estado”.

Já o representante dos estudantes do ensino médio, Ricardo Cavalcanti, cobrou a universalização do ensino superior e o fim do vestibular. “Os alunos de escolas públicas concorrem em desvantagem. Precisamos do acesso gratuito à universidade. Para quem não pode pagar, só é garantido o estudo até o ensino médio, depois entramos num funil”.

Os deputados Olair Francisco (PTdoB), Evandro Garla (PRB), Rejane Pitanga (PT) e Celina Leão (PMN) estiveram presentes à audiência manifestaram apoio à criação da nova universidade.

Bruno Sodré de Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social

Centro Cultural da Juventude é inaugurado em Carajás

Por João Márcio
Da Página do MST

O centro cultural da juventude, batizado como o nome do comandante Che Guevara, foi inaugurado na tarde de quarta-feira, no Assentamento 17 de Abril, onde acontece o 6ª Acampamento da Juventude do MST Oziel Alves Pereira e as atividades da Semana da Luta Camponesa e Reforma Agrária no Pará.

No ato de inauguração, cerca dos 300 jovens, que estão acampados, saíram em marcha pelo assentamento entoando cantos sobre a importância do papel da juventude no processo de transformação do país.

Para Ayala Ferreira, dirigente estadual, trata-se de um espaço "importante para os jovens na perspectiva de uma formação social, político e cultural”.

O primeiro trabalho artístico já realizado no recém inaugurado centro, uma réplica das castanheiras da “curva do S”, em memória aos trabalhadores rurais Sem Terra assassinados, foi construída na parte central do espaço.

No término do ato, músicas latino-americanas, lembraram o papel de Guevara no contexto de lutas sociais continentais. Foi entregue à juventude do MST no Pará mais um espaço “antes de domínio do latifúndio da região, que agora servirá a maioria”, ressaltou Ayala.

Hebert Vianna não teve culpa em acidente

Estadão

O músico Hebert Vianna não teve culpa no acidente de ultraleve que o deixou paraplégico e matou sua mulher Lucy Needham Vianna em 4 de fevereiro de 2001. Essa foi a resolução do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio.

A sentença proferida na última quarta-feira, 6, aponta a fabricante de ultraleves W.D. Flugzeugleichtbau como a responsável pelo acidente.

“Pouco importa o valor. O que ele queria era a declaração de responsabilidade” da empresa, declarou o advogado de Herbert, Ronaldo Cramer Veiga por telefone. “Ele não teve culpa nenhuma. O acidente ocorreu por defeito na fabricação. Ele quer mostrar para os filhos esse processo. É a prova que ele não teve nenhuma culpa”, reforçou Veiga. A indenização é de R$ 400 mil.

A defesa conta que conseguiu até mostrar que a empresa fabricante do ultraleve fez um recall logo após o acidente. A perícia detalhada durou dois anos e foi feita pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). “Em temperaturas acima de 40 graus, o material que reveste a cauda acaba se rompendo”, conta o advogado. Herbert sofreu o acidente durante as altas temperaturas do verão do Rio de Janeiro.

Carolina Spillari

Estudantes buscam ampliação do uso do passe livre

01/04/2011 17:44

Estudantes lotaram auditório (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Ampliação irrestrita do uso do passe livre estudantil, para que os jovens tenham direito também a acesso gratuito a atividades culturais e de lazer, inclusive nos finais de semana. Essa foi uma das principais reivindicações defendidas pelos estudantes que lotaram o auditório da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (1º) para participar da audiência pública promovida pelos deputados petistas Wasny de Roure e Rejane Pitanga, para discutir eventuais mudanças na lei que institui o sistema de passe livre estudantil no DF.

Durante o debate, que atraiu líderes estudantis, secretários do GDF e parlamentares, os estudantes puderam comemorar mais uma conquista. Eles terão direito, em breve, a recarregar seus cartões nas próprias escolas, que atestarão suas frequências. O anúncio foi feito diretor-geral do DFtrans, Marco Antonio Campanella, e pelo secretário de Educação em exercício, Erasto Fortes.

Ao manifestar seu apoio às mudanças propostas pelos estudantes, o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), disse que o governador Agnelo Queiroz "está determinado a valorizar ainda mais a conquista do passe livre". E comentou que neste mês já atendeu a uma das reivindicações do movimento estudantil que foi a determinação de o DFtrans assumir a gestão do sistema, que era controlado pela empresa Fácil. O prazo para a implementação da medida foi de 90 dias.

Wasny afirmou à plateia, composta em sua maioria por alunos do colégio Elefante Branco, que outra medida que vai beneficiar os deslocamentos dos estudantes será a aprovação do Plano Diretor de Transportes Urbanos e Mobilidade do DF e Entorno, que já está sendo discutido na Câmara Legislativa.

O representante do Diretório Central dos Estudantes da Católica, Flávio da Nóbrega, foi o primeiro participante da audiência pública a pregar a ampliação do benefício. "Precisamos também a garantia de acesso ao lazer e a outras formas de cultura".

"Tarifa zero" - A gratuidade das passagens, "com roleta livre para todos", foi defendida pelo líder do Movimento Passe Livre, Paíque Duques. Ele disse que o Estado deveria oferecer transporte público "de verdade", garantindo recursos para que todas as pessoas pudessem se deslocar livremente pela cidade. "Hoje os barões das empresas de ônibus é que lucram com o sistema", criticou.

O secretário de Educação interino, Erasto Fortes, assegurou que é favorável à "utilização plena" do passe livre, também nos finais de semana. "A educação não está apenas no trajeto de casa para a escola, como também nas atividades sociais desenvolvidas pelos estudantes". O secretário aproveitou para anunciar que, em convênio com o Ministério da Educação, o GDF deverá distribuir bicicletas, gratuitas, para que todos os alunos tenham acesso às escolas.

 A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) parabenizou a luta dos estudantes para a conquista do direito ao passe livre, enfatizando que aquele movimento começou na época da ditadura militar e ainda demonstra força. Ela criticou a qualidade do transporte coletivo oferecido na  cidade e manifestou apoio  à proposta de tarifa zero, para todos os usuários. 

Vários deputados distritais, que não puderam participar da audiência pública de hoje, enviaram manifestações de solidariedade aos estudantes. Como por exemplo, a deputada Rejane Pitanga (PT), Olair Francisco (PT do B) e Eliana Pedrosa (DEM).

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social

Agnelo Queiroz entrega escrituras a moradores de Samambaia

• Iniciativa faz parte da campanha de regularização de terras em todo o DF
  
  
  
  Na manhã deste sábado (02/04), o governador Agnelo Queiroz participou do lançamento da campanha “Regularizar para morar legal”, na Vila Olímpica Rei Pelé em Samambaia. O evento abriu oficialmente as comemorações do aniversário de 51 anos de Brasília.
  
  
  Com essa iniciativa, 1.164 pessoas puderam receber o documento que representa a legalidade de seus imóveis. Samambaia foi escolhida devido a grande quantidade de pessoas que ainda não possuíam a escritura de casa na Região Administrativa.
  
  
  “A regularização era um problema antigo em todo o Distrito Federal. Vou enfrentar com muita dedicação e apresentar soluções efetivas. Peço o apoio de toda a sociedade para enfrentar essa situação tão grave e desconfortável para nossa população. Ontem, assinei a regularização do condomínio Sol Nascente, que vai beneficiar 50 mil pessoas. A campanha é um importante passo na regularização do solo, para dar mais agilidade e de forma legal e transparente”, afirmou Agnelo Queiroz.
  
  
  A campanha “Regularizar para morar legal” vai atuar em três eixos: a entrega de escritura que já se encontram na Codhab, a sensibilização de mais de 16 mil pessoas que cumpriram todos as exigências mas ainda não pagaram as taxas de R$ 195,24 para finalização do processo e as novas convocações, para áreas que ainda serão regularizadas.
  
  
  O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, explicou o processo. “Vamos repassar a escritura dos imóveis, documento pronto e registrado em cartório, que representa o direito legal e legítimo de moradias”. O secretário continuou: “Com a entrega dos documentos, estamos nos adequando à nova política habitacional do DF, que é prover a população de moradia em áreas regularizadas e com infraestrutura”. A iniciativa vai regularizar outras áreas no Distrito Federal, como São Sebastião, Riacho Fundo II e Itapoã.
  
  
  Agnelo Queiroz assinou também um convênio de parceria com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), o que garantiu a redução nos valores pagos pelos moradores na documentação de escritura das residências.
  
  
  Uma das moradoras da cidade, Elizaete Oliveira da Silva Souto, recebeu a escritura de sua casa das mãos do governador Agnelo Queiroz. "Vou ser proprietária da casa pela qual lutei durante muito tempo. É uma honra receber do governador o documento que garante a posse de minha casa", comemorou a costureira, moradora da QR 206 há oito anos.
  
  
  A dona de casa Lusinete Liberal Travassos vibrou ao saber que receberia a escritura da posse definitiva da casa onde há mora há oito anos. "Não há alegria maior na vida do que receber esse documento".
  
  
  
  
  Vila Olímpica Rei Pelé
  Atendendo exclusivamente à comunidade de Samambaia, a vila olímpica foi criada em 2009. Hoje, 4.125 moradores da cidade, com idades entre 4 e 80 anos, frequentam as atividades do centro esportivo. A Vila atende também cerca de 200 crianças com necessidades especiais. Quinze modalidades de esportes são oferecidas durante todo o dia. Aos fins de semana, a estrutura funciona como um clube com as instalações liberadas para quem desejar frequentar o espaço.
  
  
  A administradora da Vila, atleta Ricarda Lima, comemorou a visita de Agnelo Queiroz: "Ficamos muito felizes com a preocupação do governador com a Vila. Sabemos de seu interesse pelos esportes desde quando era Ministro. E queremos manter a excelência de nossos serviços para a comunidade".
  
  
  Raquel Lustosa – Agência Brasília

MP envia informações de investigação contra Celina Leão a CLDF

Luísa Medeiros

Publicação: 02/04/2011 07:42 Atualização: 02/04/2011 09:20 Correioweb

O comando da Câmara Legislativa analisa as informações enviadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a investigação aberta no órgão contra a distrital Celina Leão (PMN). Os documentos chegaram à Casa há uma semana, a pedido da Mesa Diretora, que agora precisa decidir se dará ou não prosseguimento àapuração das denúncias. Caso optem pela abertura de investigação interna, o passo seguinte será encaminhar o caso à Corregedoria (veja quadro). Celina é acusada de participar de um esquema de fraude em licitações e contratação de funcionários fantasmas, quando ocupava o cargo de chefe de gabinete da ex-distrital Jaqueline Roriz (PMN), hoje deputada federal, apontada como uma das beneficiárias do escândalo da Caixa de Pandora. 

O líder do bloco PT/PRTB, Chico Vigilante, assinou a representação que pede a abertura do processo por quebra de decoro de Celina Leão. Reportagens divulgadas pelo Correio subsidiaram a iniciativa do parlamentar. Uma delas, publicada no último dia 20, mostrou o suposto envolvimento da distrital numa organização que, entre 2007 e 2009, fraudou licitações na Administração Regional de Samambaia. Familiares da então chefe de gabinete de Jaqueline Roriz seriam favorecidos com o esquema. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou irregulares os contratos mantidos pela empresa ligada a parentes dela e a regional. 

Outra denúncia trata da suposta manutenção de funcionários fantasmas e, ainda, de trabalhadores que devolviam parte dos salários recebidos no gabinete de Jaqueline Roriz, eleita deputada federal no pleito passado. Celina teria referendado algumas contratações, mas já esclareceu que “quem mandava no gabinete era Jaqueline”. “Quero saber se algum chefe de gabinete manda nos senhores deputados?”, indagou, em plenário, os colegas. 

Inquérito

As acusações motivaram o MPDFT a abrir, em 15 de março deste ano, o Inquérito nº 0819.025659/11-62. A investigação é conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Em paralelo, a Polícia Civil apura conduta de empresa ligada ao cunhado e ao marido de Celina no suposto desvio de recurso da Administração de Samambaia. Depois de duas semanas se defendendo das acusações, ela mudou a estratégia.“Tudo o que eu tinha para falar já falei. Estou muito tranquila porque o Ministério Público é um órgão que vai investigar com isenção e responsabilidade”, afirmou a deputada. 

Detalhes de três investigações paralelas contra Celina, que correm na esfera cível, estão nas mãos dos deputados. São denúncias citadas na representação de autoria de Chico Vigilante (PT), divulgadas em matérias jornalísticas e em depoimentos colhidos pelo Ministério Público. Há expectativa de que cheguem à Casa também os dados de um processo criminal aberto contra ela. Assim que a parlamentar teve acesso às informações, conversou com alguns integrantes da Mesa Diretora. O encontrou ocorreu na última terça-feira. Ela queria sondar a disposição dos deputados para seguir adiante com o processo na Casa. 

O presidente da Câmara, Patrício (PT), disse ontem que a decisão de levar o assunto à Corregedoria será tomada mediante aval da Procuradoria da Câmara. “Se for constatado que a representação tem materialidade, vou convocar uma reunião da Mesa Diretora para decidir o que faremos com todas os casos que chegaram à Câmara”, afirmou. Ele não adiantou, porém, se já foi marcada data para o encontro.

Ética

Celina é presidente da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, órgão responsável por apurar denúncias sobre a conduta dos parlamentares. Se o processo dela for adiante, a deputada terá que se licenciar do cargo. Enquanto isso, Celina permanece no comando da comissão.

Processo longo

» As representações por quebra de decoro parlamentar contra os distritais são recebidas pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa;

» Em seguida, as ações são distribuídas à Corregedoria da Casa. O corregedor notifica, no prazo de um dia, o investigado para esclarecimentos sejam prestados em até 10 dias úteis;

» De posse ou não da defesa do parlamentar acusado, o corregedor tem prazo de até 15 dias — a contar da data do recebimento dos esclarecimentos — para dar parecer prévio à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre as representações;

» O teor do documento é publicado no Diário da Câmara Legislativa. O presidente da Comissão de Ética convoca uma reunião para analisar o parecer. Os integrantes do órgão decidem se vão abrir o processo por quebra de decoro parlamentar contra o acusado;

» Caso os deputados aprovem a ação, é feito um sorteio para escolher o relator da representação;

» A partir desse momento, o processo não poderá ser interrompido pela renúncia do distrital;

» O parlamentar investigado recebe cópia da representação e tem 30 dias para apresentar suas justificativas escritas;

» Apresentada a defesa, a comissão tem um mês para investigar o caso. Pode haver prorrogação pelo mesmo período;

» O órgão tem prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara Legislativa para emitir o parecer pela procedência ou arquivamento da representação. Na primeira hipótese, é oferecido o projeto de resolução de perda do mandato. Mas o deputado poderá receber punições mais leves, como advertência e censura;

» Caso o parecer da Comissão de Ética seja pela perda do mandato, o documento é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para, no prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara, ser feita a análise dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos;

» No fim do prazo, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e lido em plenário. A decisão é publicada no Diário da Câmara Legislativa. Se o deputado for cassado, fica oito anos inelegível.

O que diz a lei

A Resolução nº 110, de 17 de maio de 1996, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. De acordo com o capítulo 5 da norma, os distritais que infringirem as regras do código estão sujeitos a três medidas disciplinares: advertência, censura e perda do mandato. Existem algumas situações em que o parlamentar pode ser punido com a perda de mandato. Antes da concessão do diploma de deputado, é vedado ao distrital firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Após a posse, o deputado não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada, entre outros limitadores

Arruda complica Bandarra

Do Correio Braziliense: 

Em depoimentos prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) se transformou numa testemunha de acusação contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner. Arruda relatou ter ouvido, em 2008, de Durval Barbosa que o então secretário de Relações Institucionais do DF pagou Bandarra para ter acesso a informações privilegiadas da Operação Megabyte. De acordo com o relato de Arruda, Durval afirmou, na ocasião, que deu dinheiro também para não ser alvo de denúncia na Justiça. Nesse caso, no entanto, não teria obtido êxito. “Ele (Durval) disse que comprou uma mercadoria que não foi entregue. Que ele teria comprado informações pra que soubesse de ações contra ele antecipadamente e também uma forma de não ser denunciado”, sustentou Arruda.

O depoimento prestado pelo ex-governador do DF foi levado em conta pela comissão responsável pelo processo administrativo disciplinar contra Bandarra e Deborah Guerner. Concluído em 22 de março, o trabalho de investigação vai respaldar o voto do conselheiro Luiz Moreira, relator do caso no CNMP, em sessão marcada para a próxima quarta-feira. Moreira deverá defender a aplicação da pena máxima aos dois promotores que resultará no afastamento definitivo deles da instituição, conforme revelou reportagem do Correio publicada ontem. A decisão caberá ao plenário do CNMP, integrado por 14 conselheiros. Eles vão julgar o caso com base no relatório da comissão processante.

O relato do próprio Durval também foi considerado importante. O delator da Operação Caixa de Pandora contou que leu uma cópia da petição inicial elaborada pelo Ministério Público do DF relacionada às buscas e às apreensões da Operação Megabyte, investigação sobre desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Dessa forma, Durval teria tomado conhecimento antecipadamente, por exemplo, de que policiais federais entrariam na casa dele para buscar documentos ou outras informações que o comprometessem.

Na conclusão, a comissão de investigação do CNMP avalia que Durval não teria condições de saber que, de fato, Bandarra recebera dos promotores responsáveis pela operação um documento sem assinatura que posteriormente foi encaminhado ao desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do DF, para autorização das medidas de investigação. Durval relatou que pagou pelo serviço. O dinheiro teria sido entregue em caixas de presente na casa de Deborah Guerner, no Lago Sul.

A comissão colheu também o depoimento do delegado Élzio Vicente da Silva, chefe da Divisão de Operações de Inteligência da Polícia Federal, que coordenou a Operação Megabyte. Ele relatou que seria muito difícil qualquer vazamento sobre a investigação porque o promotor responsável pelo caso no Ministério Público do DF era “paranoico” com a preservação do sigilo das informações. Bandarra teve acesso aos dados em virtude do cargo que ocupava como chefe do Ministério Público do DF, uma vez que cabia a ele a competência para atuar no caso. Durval tinha, na condição de secretário de Estado, foro especial nas ações criminais. Bandarra é o autor da denúncia contra ele nesse caso, uma das mais graves por envolver enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Relações suspeitas

No relatório, os investigadores condenam a relação que Bandarra tinha com Arruda, muito próxima e pouco convencional. A comissão considera impróprio um relacionamento que incluía encontros informais entre o governador e o chefe do Ministério Público, a quem cabe a fiscalização dos atos do Executivo. Arruda disse que esteve pelo menos três vezes na casa de Bandarra, a convite dele. Eles também teriam se encontrado na casa de Deborah Guerner, na presença do vice-governador à época, Paulo Octávio, logo após a vitória eleitoral em 2006.

Um dos pontos que implicam Bandarra e Deborah também é a suposta tentativa de extorsão de R$ 2 milhões que os dois teriam praticado contra Arruda. A promotora esteve na residência oficial de Águas Claras em julho de 2009 para ameaçar o então governador com a divulgação da fita em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval, a famosa imagem que acabou resultando na queda do governo. Mais uma vez, Arruda comprometeu Bandarra, ao dizer que comunicou ao então procurador-geral de Justiça o achaque que sofreu da promotora. Ele não teria tomado nenhuma providência.

O Correio tentou contato com o advogado de Bandarra, Cézar Bittencourt, no escritório dele em Brasília, mas não houve retorno da ligação. No processo, o ex-procurador afirma que não houve aproximação imprópria com Arruda e sim uma relação de cortesia com todos os representantes do GDF. Os assuntos tratados seriam relacionados à atividade como chefia do MP. Sobre a Operação Megabyte, a defesa alega que não divulgou o sigilo das informações. Bandarra sustenta que não há prova concreta de que tenha participado do vazamento. Ele também nega ter exigido dinheiro de Arruda ou tomado conhecimento de qualquer tentativa de extorsão ao então governador. Deborah Guerner disse que vai se pronunciar no momento adequado.

Denúncia

Promotores de Justiça do Ministério Público do DF são os responsáveis por todas as investigações que resultaram em cerca de 40 processos, sendo 16 penais, por peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação contra Durval Barbosa. Leonardo Bandarra sustenta que por ser o chefe do MP ele se tornou alvo de uma vingança conduzida por Durval dirigida à própria instituição.

CLDF promove audiência pública para debater o Passe Livre

Correioweb  Publicação: 01/04/2011 20:50 Atualização: 01/04/2011 20:51

A audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrifo Federal (CLDF) nesta sexta-feira (1°/4) para debater eventuais mudanças na lei do passe livre estudantil atraiu parlamentares, líderes estudantis e secretários do Governo. O balanço da reunião foi positivo: os estudantes terão direito, em breve, a recarregar seus cartões nas próprias escolas, que atestarão suas frequências.

Os beneficiários, no entanto, tem mais pontos em sua pauta de reivindicações, como a ampliação do uso do passe livre, para permitir o acesso também a atividades culturais e de lazer, inclusive aos finais de semana. O secretário de Educação interino, Erasto Fortes, manifestou apoio à proposta de ampliação do passe livre para finais de semana. "A educação não está apenas no trajeto de casa para a escola, como também nas atividades sociais desenvolvidas pelos estudantes", defendeu o secretário.

De acordo com o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), o governador Agnelo Queiroz estaria  determinado a valorizar a conquista do benefício. A recente transferência para o DFTRans do controle do sistema de transporte, antes feito pela Fácil, é uma das reivindicações do movimento estudantil. A transferência deve ser finalizada em um prazo de 90 dias.

Os estudantes, como sempre, levantaram a questão do passe livre universal, ou seja, a total gratuidade do sistema de transporte público para toda a população. Um dos integrantes do Movimento Passe Livre , Paíque Duques, tomou a palavra para defender a ideia. "O Estado deveria oferecer transporte público de verdade, garantindo recursos para que todas as pessoas possam se deslocar livremente pela cidade. Hoje são os barões das empresas de ônibus que lucram com o sistema", criticou.

O deputado Wasny afirmou ainda à plateia que a aprovação do Plano Diretor de Transportes Urbanos e Mobilidade do DF e Entorno, em discussão na CLDF, facilitará os os deslocamentos dos estudantes.