Mercadante já circula como substituto do ministro da Educação

O clima era para ser de fim de ano, mas a perspectiva da reforma ministerial no início do próximo ano tomou conta de parte das conversas informais durante o coquetel que a presidente Dilma Rousseff ofereceu aos líderes aliados e ministros, no Palácio da Alvorada. Assíduo na maioria das rodinhas, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), era só sorrisos quando cumprimentado ou perguntado sobre a mudança para o Ministério da Educação. Em nenhum momento disse não haver a perspectiva de assumir o lugar do atual ministro, Fernando Haddad, que deixa o cargo para disputar a prefeitura de São Paulo em 2012. A pasta é a terceira maior em volume de recursos, com previsão de  R$ 84 bilhões em 2012.

No Planalto, Mercadante também é tratado como futuro ministro da Educação. Isso porque é ele quem tem mais interface com os programas do daquele ministério. Não haveria, na avaliação de assessores palacianos, descontinuidade das ações. Além disso, ele conquistou muito a simpatia da presidente ao longo desse primeiro ano de governo.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, entretanto, a mudança vai muito além da continuidade dos projetos. No horizonte de Mercadante está a disputa pelo governo de São Paulo em 2014. “Está caminhando para ser ele. Tudo indica isso porque até agora não saiu nenhum desmentido e nem nada contra o nome dele”, disse um dos caciques da base aliada que esteve na festa. “Acho que está consagrado”, avaliou outro integrante da cúpula do governo que também circulou pelas rodinhas. Ainda não há uma data certa para a troca, a expectativa é que seja em meados de janeiro ou início de fevereiro.

A ida de Mercadante para o MEC revela que mais uma vez a senadora Marta Suplicy (PT-SP) não é prioridade para o atual governo. Após o ex-presidente Lula e Dilma entrarem em campo, Marta desistiu de disputar as prévias dentro partido Haddad na expectativa que fosse ser contemplada com um ministério. No lugar de Mercadante, segundo conversas iniciais nos bastidores, assumiria algum nome indicado pelo PSB.

As mudanças podem atingir outros ministérios, como o das Cidades, que já foi do PT. O partido deseja voltar à pasta, responsável pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje, é comandada pelo ministro Mario Negromonte (PP) alvo de críticas de parlamentares do próprio partido. Em contrapartida o PP indicaria um nome para a Agricultura, comandado por Mendes Ribeiro (PMDB). Além da Agricultura, o PMDB também pode perder o ministério do Turismo, que serviria como moeda de troca para o PR voltar à base aliada. No troca troca, o PMDB voltaria para o Ministério dos Transportes no lugar do PR. Só que, desta vez, o partido queria mesmo era comandar o Ministério das Cidades. Na base, há quem diga que, se Dilma entregar as Cidades para o PT, o ano começará turbulento.

Fonte: Correioweb

Brasil sem Miséria supera meta e inclui 325 mil famílias em 2011

Ao fazer nesta terça-feira (20) um balanço do Plano Brasil sem Miséria, que completou seis meses, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou a superação da meta de localizar, em 2011, 320 mil famílias para serem incluídas no Programa Bolsa Família.

Neste ano, 407 mil famílias foram identificadas pelo governo federal. Desse total, 325 mil já estão recebendo o benefício. O objetivo é localizar 800 mil famílias até 2014.

“Mas ainda não estamos satisfeitos, pois queremos encontrar essas 800 mil famílias e, ao localizá-las e incluí-las no cadastro, elas terão acesso não só ao Bolsa Família como aos outros programas sociais do governo”, disse a ministra, que participou hoje pela manhã do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

A ministra ressaltou que o balanço de 2011 na área social é “muito positivo”, com o envolvimento da população, dos prefeitos, governadores e empresários no Brasil sem Miséria. “O programa mobilizou todo o País, o que nos faz acreditar que vamos conseguir atingir nossa meta até 2014”, ressaltou.

Segundo ela, a maior dificuldade para atingir a meta de localizar essas 800 mil famílias é que muitas delas estão no meio rural, em localidades de difícil acesso, e outras vivem no meio urbano, mas não têm informação suficiente para chegar até os governos municipais. “Então, nossa dificuldade é mobilizar nossos gestores e levar a população até os serviços públicos.”

Ela disse que estará na tarde desta terça-feira no Espírito Santo, onde participa do lançamento de um programa do governo local em parceria com o federal.

“Temos nove governos estaduais trabalhando em conjunto com o governo federal, garantindo que essas famílias, até 2014, saiam da situação de extrema pobreza.”

No Espírito Santo, o programa vai se chamar Bolsa Capixaba e visa à transferência e complementação de renda pelo governo estadual. O estado complementa o valor do Bolsa Família garantindo que as famílias cheguem a receber até R$ 70 por pessoa e saiam da situação de extrema pobreza.

“Mas, depois de sair da situação de extrema pobreza, temos que garantir que elas tenham acesso à saúde, educação, qualificação profissional, capacitação, à água. Portanto, é um trabalho amplo para garantir o bem-estar dessa população”.

Fonte: Agência Brasil

Aumenta número de eleitores brasileiros que aprovam governo Dilma

Aumentou o número de eleitores brasileiros que avaliam o governo Dilma Rousseff como ótimo e bom. Ficou praticamente estável a aprovação dela, da primeira mulher a governar o Brasil em 72%. Esses são resultados que traduzem a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta sexta-feira (16) em Brasília. A pesquisa da CNI foi aplicada em 142 municípios distribuídos nas cinco regiões do país.

Fonte: Rádio Jovem Pan

Dilma nega extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres

A fala da presidente foi direcionada a uma plateia feminina reunida para a abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A presidente Dilma Rousseff (PT) negou nesta segunda-feira que vá eliminar ou aglutinar a Secretaria de Políticas para as Mulheres a outro ministério.

“Muitas vezes vocês veem nos jornais ser anunciado que a Secretaria de Política para as Mulheres iria desaparecer ou se unir a outro. Não há a menor veracidade”, disse a presidente. “E não há a menor verdade porque, como eu disse, nós vamos continuar avançando e não vamos avançar sozinhas. Nós vamos avançar com essa secretaria que defende os direitos da mulher e da igualdade de gênero”, acrescentou Dilma.

Essa é a primeira vez que a presidente se pronuncia sobre a reforma ministerial. O tema é tratado com absoluta discrição e a presidente “proibiu” os ministros de falarem a respeito. A fala da presidente foi direcionada a uma plateia feminina reunida para a abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Para o evento, são esperadas 3 mil pessoas, dentre elas a ex-presidente chilena e atual diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. Dilma assegurou que o ministério é “fundamental” para o seu governo.

Em seu discurso, a presidente também citou medidas adotadas por seu governo no atendimento à mulher, como planos para a prevenção do câncer de mama e de útero e a instalação de uma ampla rede de creches públicas em nível nacional. Dilma também pediu às mulheres que participem ativamente na luta política, a fim de alcançar as cotas de participação que lhes correspondem como representantes de “mais da metade da população brasileira”.

Com uma maior presença na vida política, a presidente frisou que as brasileiras “farão uma verdadeira revolução pacífica para a construção de uma sociedade de iguais, na qual cada uma possa sonhar e realizar seus sonhos, inclusive o de ser um dia presidente da República.”

Com informações da EFE

Luz para Todos já beneficiou 14 milhões de brasileiros

Desde que foi lançado, em 2003, até outubro de 2011, o programa Luz para Todos já levou energia elétrica a 2,9 milhões de moradias em todo o país, superando em 900 mil a meta inicial, informou hoje (6) a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta. Com a vigência prorrogada até 2014, o programa vai priorizar agora o atendimento dos beneficiários do Brasil sem Miséria. Ao engenheiro mecânico Henrique Luz dos Santos Maia, morador de Tubarão (SC), a presidenta contou que 14,3 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Luz para Todos.

“É o maior programa de inclusão energética do mundo, com resultados sociais extraordinários. Ajudou a interromper o êxodo rural e a promover o retorno para o campo. Mais de 687 mil pessoas voltaram às suas regiões após a chegada da energia. As famílias começaram a adquirir bens que antes não podiam. Uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia mostrou que 79,3% dos domicílios beneficiados passaram a ter televisão, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram algum equipamento de som.”

Já ao morador de Barreiras (BA) Omar Everton, a presidenta Dilma explicou que o programa Água para Todos, lançado em julho, prevê, até 2014, a implantação de 750 mil cisternas, de seis mil sistemas simplificados de abastecimento, de três mil pequenos barreiros, 150 mil cisternas de produção e três pequenos sistemas de irrigação. Na primeira fase do programa, dez municípios baianos já foram contemplados.

“O programa tem um objetivo e uma prioridade. O objetivo é garantir o acesso à água, que é um direito de todos os cidadãos. A prioridade é levar água a 750 mil famílias em situação de extrema pobreza, que vivem no semiárido nordestino e no norte de Minas Gerais e sofrem com problemas crônicos de abastecimento.”

Dilma Rousseff também respondeu ao publicitário Sonielson Luciano de Sousa, morador de Palmas (TO), sobre a reforma agrária no país. Segundo ela, a área incorporada ao programa de reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares em 2003 para 48,3 milhões em 2010. E, atualmente, há mais de 900 mil famílias assentadas. Em 2011, acrescentou a presidenta, o governo federal investiu R$ 530 milhões na obtenção de novas áreas.

“Mas não basta garantir acesso à terra. Para que as famílias tenham vida digna no campo, promovemos mutirões de documentação, educação de jovens e adultos, assistência técnica, damos apoio à agroindustrialização da produção, condições para o escoamento da produção, acesso à moradia e outros instrumentos. Com o Brasil sem Miséria, por exemplo, há uma parceria inédita com supermercados, que estão comercializando a produção de agricultores familiares extremamente pobres. Há muito a fazer, mas os brasileiros do campo estão hoje inseridos em um conjunto de ações que lhes proporciona terra mais produtiva e vida melhor. E esses avanços ocorrem com diálogo franco e aberto do governo federal com os movimentos sociais do campo.”

XIV Conferência Nacional de Saúde começa nesta 5ª, dia mundial contra a Aids

Será aberta nesta quinta-feira (1o), às 9h, no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a XIV Conferência Nacional de Saúde. 

É considerado o maior evento brasileiro na área e contará com a presença de segmentos da área de saúde, usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, bem como todos os demais movimentos e instituições da sociedade, desde que atendam o que dispõe o Regimento da Conferência de Saúde.

São esperadas mais de quatro mil pessoas, entre delegados e convidados. Os delegados foram eleitos em conferências estaduais e municipais, nas quais foram retiradas propostas. Todos os participantes vão debater os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar propostas de melhorias.

Durante a abertura, os Correios vão lançar os oito selos da Emissão Especial "Campanha de Prevenção da Aids", ilustrados pelo cartunista Ziraldo. Estarão presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro; e o cartunista Ziraldo.

Em seguida, às 12h, será feito o lançamento da cartilha da Aids, denominada Por Toda a sua Vida. A cartilha é dirigida a diversos públicos com a finalidade de orientar sobre as várias formas de prevenção. Juntamente com os selos, este lançamento marca a comemoração do Dia Internacional de Luta contra a Aids, no dia 1º de dezembro, conforme instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nesta data, serão realizadas milhares de ações de conscientização ao redor do mundo e os selos representam o engajamento dos Correios em prol da campanha.

Embora a abertura ocorra somente na quinta-feira, algumas atividades começaram já a partir desta quarta-feira (30), com um ato de Defesa do SUS, promovido pelos movimentos Ssciais e mesa sobre o documentário O Veneno Está na Mesa, do cineasta Silvio Tendler, a partir das 20h.

Depois da abertura, na quinta-feira, o presidente da 14ª. CNS, Alexandre Padilha, coordenará a Mesa Central Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS. Logo depois, serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.

Durante o último dia da 14ª CNS (4/12) acontece a plenária final, com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

Fonte: Correios

Ministério da Saúde

Dilma diz que pobreza no Brasil tem face negra e feminina

A presidenta Dilma Rousseff disse neste sábado (19) que "a pobreza no Brasil tem face negra e feminina". Daí a necessidade de reforçar as políticas públicas de inclusão e as ações de saúde da mulher, destacou, ao encerrar, em Salvador, o Encontro Ibero-Americano de Alto Nível, em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes. Em discurso, ela explicou por que as políticas de transferência de renda têm foco nas mulheres, e não nos homens: elas "são incapazes de receber os rendimentos e gastar no bar da esquina". Dilma destacou que, nos últimos anos, inverteu-se uma situação que perdurava no país, quando negros, índios e pobres corriam atrás do Estado em busca de assistência. Agora, o Estado é que vai em busca dessas populações, declarou.

Fonte: Jornal de Brasília

Autoridade olímpica será vinculada ao Ministério do Esporte

A presidente Dilma Rousseff decidiu que a Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão responsável pela realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, será vinculada ao Ministério do Esporte. Antes, a APO estava sob responsabilidade do Ministério do Planejamento, comandado por Míriam Belchior. O recém-empossado ministro Aldo Rebelo foi quem anunciou a decisão nesta quinta-feira, ao lado do presidente do órgão, Márcio Fortes. “Para execução das tarefas, seria mais natural que a APO fosse transferida para o Ministério do Esporte, que também coordena o Comitê Gestor da Copa do Mundo”, disse Rebelo. Fortes completou: “Estamos entrosados com o Ministério do Esporte desde o primeiro dia, porque a APO não substitui nenhum órgão dos três níveis de governo.”

Fonte: Revista Veja

Pronatec vai fazer história, afirma Haddad

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi o principal assunto abordado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao falar neste sábado no 7º Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O Pronatec, segundo o ministério, tem o objetivo de expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

Fonte: Valor Econômico

Dilma sanciona Comissão da Verdade: “Esta é nossa hora”

São Paulo – A presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou nesta sexta-feira (18), durante a sanção do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que cada país tem o momento correto para a revisão do passado e que a intenção não é promover a vingança ou o revanchismo. “O Brasil está fazendo agora. Esse é o nosso momento histórico, essa é a nossa hora. A Comissão da Verdade tem grande significado para a nossa história”, destacou em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual lembrou que Argentina, Chile e Peru já criaram colegiados do gênero para investigar os regimes autoritários.

A presidenta fez algumas menções a críticas realizadas durante a tramitação do projeto no Legislativo, marcada por disputas que chegaram a ameaçar a aprovação da matéria. Setores das Forças Armadas e da oposição afirmavam haver tentativa de revanchismo na criação da Comissão da Verdade, que terá a incumbência de apurar violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado, e defendiam que o melhor era esquecer a ditadura para evitar a reabertura de antigas feridas. Para Dilma, o silêncio e o esquecimento são os verdadeiros inimigos da democracia, e um processo de construção da verdade e da memória não pode ser entendido como vingança. “Não podemos deixar que a verdade se corrompa com o silêncio”, advertiu.

Dilma destacou que este é o momento de mostrar às novas gerações o caminho pelo qual hoje o Brasil vive em liberdade para que elas saibam que muitas pessoas resistiram à repressão para construir uma sociedade democrática. “A verdade sobre o passado é fundamental para que os fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer.”

A presidenta não deu indicações sobre os futuros integrantes da Comissão da Verdade e nem mesmo sobre o perfil que levará em conta na hora da seleção. Pela lei, os sete membros do colegiado não podem ser dirigentes partidários nem ter ligação direta com o tema, o que exclui a possibilidade de participação de militares. Espera-se que os nomes sejam anunciados pelo governo em dezembro, para que os trabalhos, com duração de dois anos, tenham início no primeiro semestre de 2012. De acordo com a lei, o período a ser apurado vai de 1946 a 1988, o intervalo entre duas Constituições democráticas, mas é esperado que o trabalho tenha como foco o regime autoritário (1964-85).

Na cerimônia foi sancionado também o projeto que cria a Lei de Acesso à Informação Pública, que permite que todos os cidadãos solicitem documentos relativos a qualquer órgão público dos três poderes. A solicitação deve ser atendida de imediato ou, quando não houver possibilidade, em no máximo 20 dias.

Dentro de seis meses, todas as entidades públicas terão de colocar à disposição nas respectivas páginas na internet informações completas sobre contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. Durante a tramitação no Legislativo também houve resistência, em especial no Senado, onde os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor de Mello tentaram manter o ponto relativo aos prazos para o sigilo de documentos oficiais.

Pela lei que vigia até hoje, poderia haver renovação eterna desses prazos, sob decisão do presidente da República, de modo a que esses papéis nunca chegassem a conhecimento público. Sarney e Collor argumentavam que poderiam vir à tona questões delicadas para a diplomacia do Brasil, como as relativas à Guerra do Paraguai. Agora, mesmo os documentos classificados como “ultra-secretos” estarão protegidos por 25 anos, prorrogáveis por outros 25.

Dilma, porém, optou por enfatizar o ponto da lei que proíbe que qualquer documento a respeito de direitos humanos seja tornado sigiloso. “O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil”, destacou. Ela considera que a lei é fundamental para que se tenha acesso a documentos que ajudem a esclarecer os episódios ocorridos durante a ditadura.

Durante a cerimônia, Dilma fez agradecimentos aos ministros do governo Lula que construíram o projeto depois encaminhado ao Congresso, com ênfase especial ao caso de Franklin Martins, titular da Secretaria de Comunicação Social durante o segundo mandato. Dilma classificou a data como histórica e apontou que a democracia brasileira obteve uma demonstração de maturidade, com um Estado disposto a ter transparência e a respeitar a verdade. “São momentos especiais que ficarão para sempre marcados na história do Brasil, que colocam nosso país em um patamar superior, de subordinação do Estado aos direitos humanos.”

O povo exige

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou que a Constituição de 1988 foi uma conquista democrática, mas faltava a regulamentação do ponto que previa o direito dos cidadãos de acessarem as informações públicas. “A tensão entre poder e limite é uma tensão fundamental num Estado de direito. E era necessário que se viesse a disciplinar o direito à informação como um limite republicano que afirmasse que a informação não é poder de quem governa, mas que a informação é algo que pertence ao povo.”

A respeito da Comissão da Verdade, Cardozo ressaltou que, apesar de passado tanto tempo, o conhecimento dos fatos continua válido sob o ponto de vista ético e da necessidade de dar ao trabalho um caráter pedagógico. Sobre as críticas, o ministro ponderou que se trata de uma exigência da sociedade brasileira. “Não é com a supressão da liberdade que se constrói a paz de um povo em seu desenvolvimento.”