A discussão sobre a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) volta à pauta da Câmara Legislativa, na próxima semana. Ontem, o governador Agnelo Queiroz enviou mensagem ao Legislativo indicando o nome de José Roberto de Paiva Martins para a vaga aberta em dezembro, pela aposentadoria compulsória da conselheira Marli Vinhadeli. ...
O apoio do governo ao nome de um auditor do órgão chega, coincidentemente ou não, ao mesmo tempo que o tribunal liberou duas licitações do Executivo.
Paiva é conselheiro substituto de Domingos Lamoglia, afastado desde dezembro de 2009 por ter sido filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema deflagrado pela Operação Caixa de Pandora. Seu nome foi levantado desde a saída de Marli, porque a cadeira deixada é uma das duas vagas de conselheiros vinculadas. Uma cabe a auditor do tribunal e outra ao Ministério Público de Contas.
Distritais de olho na vaga
No entanto, as vantagens oferecidas pelas vagas de conselheiros - cargo vitalício, alto salário, prerrogativas de desembargador - acenderam as disputas na Câmara Legislativa, que chegou a trabalhar internamente alguns nomes para indicação. Desde o início da briga pela vaga, retaliações começaram a ser trocadas, como o veto do governador ao projeto que reajustava os salários dos servidores do tribunal em até 65%.
Uma das críticas a Paiva é que o auditor já passou da idade prevista para assumir o cargo. Ele tem 66 anos – um a mais do que é permitido pela Constituição. “Vou levar um dossiê para que não reste dúvidas sobre minhas condições, os fatos e os direitos em assumir a vaga”, afirmou.
Expectativa de tramitação rápida
Apesar do nome ter sido indicado pelo governador Agnelo, Paiva Martins terá de passar pelo crivo dos deputados distritais. A indicação será levada para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) - onde o auditor será sabatinado-, e de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar a indicação no plenário, na próxima semana. A celeridade, no entanto, depende da inclusão na pauta das comissões.
Segundo o presidente da Ceof, Rôney Nemer (PMDB), não haverá resistência no colegiado. Presidente da CCJ, Chico Leite (PT) não foi encontrado para comentar o assunto.
Após análise das duas comissões, o nome será enviado para aprovação no Plenário e precisa de maioria simples para ser aprovado.
“Acho que passa”
Chico Vigilante (PT), que chegou a cogitar o nome de Michel (PEN) para a vaga e a afirmar que Martins não preencheria os requisitos do cargo, avalia que não haverá resistência: “Acho que a Câmara tinha todo direito de indicar um nome, mas o governador encaminhou o nome dele. Acho que passa”.
O apoio do governo ao nome de um auditor do órgão chega, coincidentemente ou não, ao mesmo tempo que o tribunal liberou duas licitações do Executivo.
Paiva é conselheiro substituto de Domingos Lamoglia, afastado desde dezembro de 2009 por ter sido filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema deflagrado pela Operação Caixa de Pandora. Seu nome foi levantado desde a saída de Marli, porque a cadeira deixada é uma das duas vagas de conselheiros vinculadas. Uma cabe a auditor do tribunal e outra ao Ministério Público de Contas.
Distritais de olho na vaga
No entanto, as vantagens oferecidas pelas vagas de conselheiros - cargo vitalício, alto salário, prerrogativas de desembargador - acenderam as disputas na Câmara Legislativa, que chegou a trabalhar internamente alguns nomes para indicação. Desde o início da briga pela vaga, retaliações começaram a ser trocadas, como o veto do governador ao projeto que reajustava os salários dos servidores do tribunal em até 65%.
Uma das críticas a Paiva é que o auditor já passou da idade prevista para assumir o cargo. Ele tem 66 anos – um a mais do que é permitido pela Constituição. “Vou levar um dossiê para que não reste dúvidas sobre minhas condições, os fatos e os direitos em assumir a vaga”, afirmou.
Expectativa de tramitação rápida
Apesar do nome ter sido indicado pelo governador Agnelo, Paiva Martins terá de passar pelo crivo dos deputados distritais. A indicação será levada para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) - onde o auditor será sabatinado-, e de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar a indicação no plenário, na próxima semana. A celeridade, no entanto, depende da inclusão na pauta das comissões.
Segundo o presidente da Ceof, Rôney Nemer (PMDB), não haverá resistência no colegiado. Presidente da CCJ, Chico Leite (PT) não foi encontrado para comentar o assunto.
Após análise das duas comissões, o nome será enviado para aprovação no Plenário e precisa de maioria simples para ser aprovado.
“Acho que passa”
Chico Vigilante (PT), que chegou a cogitar o nome de Michel (PEN) para a vaga e a afirmar que Martins não preencheria os requisitos do cargo, avalia que não haverá resistência: “Acho que a Câmara tinha todo direito de indicar um nome, mas o governador encaminhou o nome dele. Acho que passa”.
Por Camila Costa
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