Erika apresenta projeto para proibir a cobrança de assinatura básica pelas operadoras de telefonia

Foto: Cal

Erika Kokay apresentou nesta quarta-feira (22), o PL 1630/2011, que proíbe a cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviços de telecomunicações do regime público e estabelece a contagem de tempo de utilização como única fonte de remuneração desse serviço. Leia a íntegra do PL 1630/2011 e acompanhe a tramitação aqui. "As operadoras de telefonia no Brasil têm auferido lucros extorsivos, primordialmente devido à cobrança de assinatura básica – uma tarifa compulsória, que independe da efetiva utilização dos seus serviços. E é justamente por ser uma tarifa compulsória que as operadoras têm aplicado a ela reajustes muito superiores à inflação. Um estudo elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações revelou, por exemplo, que entre 1998 e 2007 o valor da assinatura básica residencial foi reajustado em espantosos 177%”, escreveu a deputada na justificação do PL. O resultado desses reajustes é uma crescente participação da assinatura básica nas receitas das operadoras de telefonia. Somente no 4º trimestre de 2007, as operadoras arrecadaram R$ 5,6 bilhões com a cobrança de assinaturas, o que representa mais de 26% do total das suas receitas líquidas no período. O Projeto de Lei apresentado por Erika vem em boa hora, já que o PL sobre o assunto com a tramitação mais avançada, o PL 5476/2001, encontra-se parado na Mesa Diretora da Câmara desde 2005, aguardando a constituição de uma comissão especial que o analise, e chegou a ser arquivado em janeiro desse ano.  André Shalders Assessoria de Imprensa Site: www.erikakokay.com.br