Resultado final dos eleitos ao Conselho Tutelar do DF

http://www.crianca.df.gov.br/images/aquivos%20conselho%20tutelar/RESULTADO%20DE%20APURA%C3%87%C3%83O%20DE%20VOTOS.pdf

Comissão da Verdade acusa 11 agentes da ditadura por cinco mortes

O coordenador da Comissão da Verdade, Claudio Fonteles, divulgou ontem textos que acusam 11 agentes do Estado, militares e civis, pela morte sob tortura de cinco militantes de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).

Com base numa análise feita por três peritos da Polícia Civil de Brasília que colaboram com a comissão, Fonteles também afirmou que o guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem esboçar reação ou tentar pegar sua arma, ao contrário da versão oficial.

Ex-militantes 'descobrem' repercussão de filme sobre tortura 41 anos depois

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Foto do prontuário de Carlos Marighella

Ele atribuiu a responsabilidade pela morte ao general Milton Tavares (1917-1981), ex-chefe do CIE (Centro de Informações do Exército): "De tudo, resta claro que Marighella foi eliminado por agentes públicos do Estado, sob a supervisão do general Milton".

Fonteles divulgou ontem, no site da comissão, 11 textos sobre episódios diversos da ditadura. É a primeira vez que a comissão torna públicos textos produzidos por algum de seus integrantes. Para Fonteles, a intenção é "abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas".

Os principais documentos citados por Fonteles já foram objeto de reportagens jornalísticas, estudos acadêmicos e livros. Mas, com seus textos, ele antecipa conclusões que a comissão poderá vir a adotar quando de seu término, previsto para 2014.

Ele afirmou que o metalúrgico Manoel Fiel Filho (1927-1976), o militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Joaquim Câmara Ferreira (1913-1970), o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto (1940-1969), o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) e o sargento da Aeronáutica João Lucas Alves (1935-1969) morreram sob tortura por agentes do Estado.

Fonteles apontou que agentes e médicos legistas encobriram a morte de Aldo de Sá Brito Souza Neto (1951-1971), da ALN. Documento citado por Fonteles diz que quando a família foi reclamar o corpo, militares afirmaram que Aldo estava vivo, e mostraram o corpo de outra pessoa. Queriam ganhar tempo para achar outros militantes.

Fonteles disse ainda que houve obstrução do Ministério da Justiça na apuração da morte do padre Silva Neto.

	Iano Andrade/CB/D.A Press - 16.mai.12
	O coordenador da Comissão da Verdade, Claudio Fonteles

ARMAMENTOS

Em outro texto, Fonteles relacionou a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) à produção de armas para o grupo de militares que derrubou o presidente João Goulart, em 1964. Fonteles citou relatório confidencial produzido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), hoje sob guarda do Arquivo Nacional, que descreve a criação do GPMI (Grupo Permanente de Mobilização Industrial) no dia 31 de março de 64, data do golpe militar.

Tal órgão, segundo o documento, teve a função de "fornecimento de armas e equipamentos militares aos revolucionários paulistas".

Procurada pela Folha, a Fiesp não havia se manifestado sobre o texto até a noite de ontem.

Fonteles apontou: "Portanto, a Fiesp na data mesma da eclosão do golpe militar, que em nosso país redundou no Estado ditatorial-militar, celebrou 'a primeira tentativa de união industrial-militar', sob o fundamento de que 'não é possível existir qualquer poderio militar sem uma indústria que faça esse poderio'".

A tese não é inédita e foi abordada em estudos acadêmicos sobre as relações entre os militares golpistas e setores da sociedade civil.

Um total de 75 documentos produzidos pelo GPMI está hoje sob guarda da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

Fonte: Folha.com

EM BUSCA DA VERDADE SOBRE a morte de ANÍSIO TEIXEIRA

Comissão da Verdade tenta esclarecer as circunstâncias da morte de um dos maiores educadores brasileiros; versão oficial, de acidente, é contestada pela família

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A morte do educador  Anísio Teixeira, cassado pelo golpe militar de 1964, no Rio de Janeiro, em 1971, é tema hoje (6) de uma audiência pública, em Brasília. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) vão debater as circunstâncias de morte de Teixeira. O objetivo é investigar a forma como Teixeira morreu.

Também há a ideia de sensibilizar a sociedade em busca da verdade sobre os impactos do regime militar na educação do país. A estimativa é que aproximadamente 300 estudantes e professores universitários tenham morrido ou desaparecido durante a ditadura, além daqueles que foram monitorados e perseguidos. Reitores de 81 universidades se comprometeram a colaborar com as investigações sobre o tema.

Na audiência pública, na UnB, Babi Teixeira, filha do educador, entregará às comissões um dossiê, considerado inédito sobre as circunstâncias da morte do pai e as perseguições que ele sofreu na ditadura (1964-1983). Segundo ela, o documento reúne depoimentos de parentes e amigos de Teixeira.

Deverão participar da audiência Carlos Teixeira, filho do educador, e o professor de engenharia João Augusto da Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Rocha é autor do livro Anísio em Movimento, que teve a participação de Afrânio Coutinho, Antonio Houaiss, Artur da Távola, Darcy Ribeiro, Diógenes Rebouças, Luís Filipe Perret Serpa, Florestan Fernandes, Haroldo Lima, Jorge Hage, Luís Henrique Dias Tavares, Tales de Azevedo, entre outros

Nos anos de 1960, Anísio Teixeira em parceria com Darcy Ribeiro projetaram a Universidade de Brasília (UnB), fundada em 1961. Teixeira foi reitor da universidade em 1963. Em 1964, Teixeira foi cassado pela ditadura. Em março de 1971, o corpo dele foi encontrado no fosso do elevador do prédio do amigo Aurélio Buarque de Holanda. A versão oficial é que ele foi vítima de um acidente.

Resultado final Conselho Tutelar DF

Confira o resultado final dos aprovados do Conselho Tutelar DF

http://www.crianca.df.gov.br/arquivos/pdfs/resultado_inal_exame_de_conhecimentos_especificos.pdf

Ministra dos Direitos Humanos visita Caje

A morte de três adolescentes dentro de uma unidade de internação do Distrito Federal levou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,  Maria do Rosário, a realizar uma vistoria, na manhã de hoje (13), para verificar a situação do atendimento no local.

Durante pouco mais de uma hora, a ministra percorreu as instalações da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), onde, em pouco mais de 20 dias, três adolescentes foram assassinados. Maria do Rosário destacou sua preocupação ao ver celas lotadas sendo divididas entre jovens maiores de 18 anos e adolescentes.

Acompanhada do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, e da secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, Maria do Rosário participou de uma reunião na qual foram discutidas as medidas de proteção aos adolescentes que estão internados e o apoio da Secretaria de Direitos Humanos às medidas que vêm sendo tomadas.

Para a ministra, a presença de jovens maiores de 18 anos com adolescentes agrava a situação de insegurança das unidades de internação. “O jovem adulto tem sido utilizado como aquele que traz a ameaça para a instituição”, observou.

Fonte: Jornal de Brasília

Lei de Cotas: 52 mil negros por ano nas federais

Foto: Divulgação

É O QUE PREVÊ A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; LEI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA NO ÚLTIMO DIA 29 DEVERÁ AMPLIAR DE 8,7 MIL PARA 52 MIL O NÚMERO DE ESTUDANTES NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS

10 de Setembro de 2012 às 12:31

Agência Senado - O ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Mário Lisboa Theodoro, disse nesta segunda-feira 10 que a Lei de Cotas, sancionada no último dia 29 pela presidente Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 52 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.

Theodoro participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a importância da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial.

- Isso significa que vamos dar hoje oportunidades às pessoas que não têm essa oportunidade – afirmou o secretário-executivo da Seppir, que substitui Luiza Bairros temporariamente à frente da pasta.

Aprovada pelo Senado no dia 7 de agosto, a lei determina que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação

No início da reunião, o senador Paulo Paim, presidente da CDH, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que cotas raciais em universidades públicas são constitucionais.

Quem tem medo da Comissão da Verdade?

A direita brasileira, e não apenas os militares, tem medo da Comissão da Verdade

Grupos econômicos, mídia, igreja, empresários...
Comissão da Verdade é uma ameaça

Por Emir Sader - Carta Maior

A direita brasileira tem no seu DNA o golpe de 1964 e a ditadura militar. No momento mais decisivo da história brasileira até aqui, quando se jogava o futuro do país, no choque entre democracia e ditadura, a direita – em todas as suas vertentes, partidárias, intelectuais, midiáticas, empresariais, religiosas – ficou com a ditadura.

A boa pergunta a cada homem público, a cada instituição, a cada força política, a cada jornalista, a cada intelectual, a cada brasileiro, a cada cidadão, é saber onde estava naquele momento crucial: defendendo a democracia ou apoiando o golpe e a ditadura militar?

Por isso os constrangimentos desses setores todos para se referir àquele período da nossa história. Tratam de esconder sua postura na ruptura da democracia, para deslocar tudo para os momentos em que foram vítimas do próprio monstro que ajudaram a criar como, por exemplo, na censura a órgãos de imprensa. Querem deixar de passar como verdugos para aparecerem como vítimas da ditadura cuja instalação eles apoiaram. Ou para anularem o papel de verdugos e vítimas, igualando e anulando aos dois.

Brasília sedia conferência anual sobre crianças desaparecidas

Começa nesta quinta-feira (9/02) em Brasília a 4ª Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas. O encontro, que vai até amanhã, será aberto às 8h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Durante os dois dias da conferência, representantes dos quatro continentes vão discutir a importância da análise estatística de dados, a criação de agências para trabalhar diretamente com as crianças desaparecidas e o uso de novas tecnologias para solucionar casos. Além disso, o grupo vai debater a disseminação de fotos de crianças vítimas de sequestro.

Ao fim da conferência, será elaborado um relatório com sugestões sobre o tema para ser enviado às autoridades. O Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Icmec), movimento global para proteger crianças da exploração sexual e de sequestros, é o organizador do evento.

Uma equipe do Programa de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participa hoje do encontro.

Campanha no facebook expõe marcas e produtos que patrocinam BBB associando-os ao estupro

Usuários no facebook iniciaram uma campanha com produtos/marcas que patrocinam o BBB, questionando os patrocinadores sobre o que acham de seus produtos/marcas estarem associados a um programa que recebeu a visita da polícia em seus estúdios para investigar uma denúncia de estupro.

Em seu ábum Victor Zacarias alerta: “Patrocinadores, prestem atenção nos programas que vocês investem seus milhões.”

E são milhões, muito milhões investidos no BBB: “Em 2011, cada cota depatrocínio foi comercializada com preço de tabela de R$ 16,7 milhões. Para este ano, o valor foi ampliado para R$ 20,6 milhões, o que consistiria, em valor cheio, uma arrecadação de R$ 103 milhões – aumento de aproximadamente 21% em relação à última edição. O apoio é válido para os meses de janeiro, fevereiro e março, período em que a atração será transmitida.” Fonte: Exame

 As marcas que constam como patrocinadoras oficiais do BBB no site oficial do programa são: FIAT, Guarana Antartica, Niely Gold (cosméticos), Unilever (OMO) e cerveja Devassa.

Fonte: Blog Maria Frô

 Palestina Livre urgente

É realmente impressionante a liberdade que Israel tem para cometer atrocidades sem que hajam punições. Parece que o mundo fechou os olhos para o que acontece na Palestina. Crianças são brutalmente violentadas e torturadas por atirarem pedras. Conhecemos os motivos que levam crianças, jovens e até adultos a atirarem pedras. De fato é muito menos do que aquilo que os covardes soldados, policiais, inclusive civis, israelenses merecem, por destruir suas casas, escorraçá-los de seus lares, agredirem e humilharem seus familiares.

A Unidade de Investigação e Documentação do Centro de Jerusalém para os Direitos Sociais e Econômicas (Jerusalem Center for Social and Economic Rights - JCSER) informou que soldados e policiais israelenses seqüestraram mais de 80 crianças palestinas em Jerusalém Oriental ocupada desde o início deste ano

NOTA PÚBLICA - Sobre o assassinato do menino Juan Moraes, no Rio de Janeiro

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 NOTA PÚBLICA

Sobre a confirmação do assassinato do menino Juan Moraes, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar:

1 – É inaceitável o homicídio bárbaro de uma criança em qualquer situação. A evidência do envolvimento direto de agentes públicos, que têm a obrigação de zelar pela segurança da população, torna o episódio ainda mais revoltante.

2 – Desde que foi notificada do caso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem cumprindo com o seu papel, acompanhando a investigação e oferecendo proteção à vida dos familiares de Juan. Estes permanecerão sob proteção federal enquanto houver risco à sua integridade física.

3 – O governo brasileiro não tolera esse tipo de crime contra qualquer ser humano. A situação se agrava por se tratar de uma criança que é, segundo a Constituição Federal, prioridade absoluta, que implica primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

4 – A expectativa da sociedade brasileira é que sejam tomadas todas as medidas para que os responsáveis não fiquem impunes. Nesse sentido, é fundamental que o governo do estado do Rio de Janeiro atue de forma firme e competente para identificar os responsáveis, a exemplo do que fez no afastamento do delegado que acompanhava o caso e agiu inadequadamente diante dos fatos. O governo federal acompanhará de perto os desdobramentos para garantir justiça e evitar a impunidade.

Brasília/DF, 6 de julho de 2011.

Maria do Rosário Nunes Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidenta da Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Brasília é campeã em adolescentes infratores

Um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Direito Humanos, da Presidência da República, mostra que o Distrito Federal tem o maior número do país de menores cumprindo medidas socioeducativas em relação ao número de habitantes. São 29,6 internados para cada dez mil adolescentes.

Segundo o levantamento, depois do DF, a região com o maior percentual de menores que se encontra em medida de restrição da liberdade é o Acre, com 19.7. Em seguida está São Paulo, com 17,8 menores internados para cada dez mil adolescentes.

O levantamento da Secretaria de Direitos Humanos foi fechado em dezembro de 2010. Na época, o Distrito Federal tinha 775 menores internados.

O delegado da Criança e do Adolescente Valder Braga diz que em cada plantão de 12 horas, chega a fazer dez flagrantes de menores, muitas vezes envolvidos em crimes violentos como homicídio, tráfico de drogas e roubo.

“Considerando a questão do volume de crimes hoje no Distrito Federal, se for fazer uma análise de percentual, certamente a gente vai verificar que a prática de delitos em sua maioria seria perpetuada por adolescentes”, calcula o delegado.

(Do G1 Brasília)