Novo tempo na Câmara Legislativa

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Artigo de Wasny de Roure* - Há pouco mais de 20 anos, a população do Distrito Federal finalmente conquistava o direito de exercer plenamente os direitos políticos constitucionais de votar e ser votado, de ter participação político-representativa, com um Poder Legislativo próprio, autônomo e representativo do pleno exercício da cidadania.

Embora parte da população do DF ainda tenha uma visão negativa da Câmara Legislativa, não podemos esquecer que ela é fundamental para a construção da nossa cidadania e de relações político-sociais e institucionais indispensáveis à manutenção do Estado Democrático de Direito.

De nada adianta reproduzir ou estimular estigmas e estereótipos banais sobre a Câmara. Isso só atenta contra a edificação da plena cidadania. Estou certo de que o nosso Legislativo vem conseguindo superar a maior parte das críticas, de modo a construir e exercer de forma cada vez mais plena suas atribuições constitucionais.

É claro que a nossa Casa de leis tem de estar em completa sintonia com os interesses da população, que constantemente nos cobra transparência, ética, moralidade administrativa e fortalecimento de mecanismos de participação popular no processo legislativo.
Nesse sentido, é relevante lembrar os avanços alcançados nas últimas legislaturas, em especial no primeiro biênio desta, como o fortalecimento das comissões permanentes, a instauração de audiências públicas e comissões gerais, entre outros eventos importantes, além de medidas exemplares, como a extinção do 14º e do 15º salários, a exigência de ficha limpa para exercer cargos e funções na Casa e o fim do nepotismo, tanto de parentes de parlamentares como de servidores.

Já em nossa gestão, conseguimos limpar o nome da Câmara com a União em menos de 30 dias, ao quitar ou anular dívidas que se acumulavam desde 1991, permitindo ao GDF realizar operações de crédito com bancos de fomento.
A identidade da Câmara Legislativa não pode estar dissociada dos princípios balizadores da nossa democracia. Assim, ela precisa firmar-se como poder autônomo e fazer-se respeitar pela sociedade e pelos outros poderes. A nova Mesa Diretora refuta qualquer tentativa de subjugar a competência, independência e autonomia do Poder Legislativo.

Na condução dos trabalhos da Casa, queremos aperfeiçoar e fortalecer o processo legislativo, estreitar a relação com o Tribunal de Contas do DF, de modo a aperfeiçoar o processo de controle externo; fortalecer a recém-criada Comissão de Transparência e Fiscalização e promover convênios com outras Casas legislativas, em especial com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando otimizar a atividade legislativa, os instrumentos de controle e a comunicação social.

Nas relações da Câmara com a sociedade brasiliense, esta nova gestão vai se pautar pelo rigor e seriedade no cumprimento de contratos firmados, pela garantia de publicidade aos atos administrativos e pela adoção de condutas que privilegiem a transparência nos gastos, incluindo convênios e contratos, em especial com publicidade, propaganda e verba indenizatória.

Queremos organizar uma agenda política de debates de grandes temas que afetam mais diretamente o DF e, para isso, contamos com a participação de entidades da sociedade civil, órgãos e instituições públicas, meios de comunicação e lideranças comunitárias. Intensificaremos a realização de outros debates, seminários e audiências sobre temas de interesse social, além de fortalecer o papel da Câmara Legislativa como instrumento de disseminação da cultura local no âmbito internacional.

Vamos, com os demais poderes, promover discussões sobre as proposições legislativas, com o objetivo de aperfeiçoá-las; criar meios para a efetiva regulamentação e execução de leis de iniciativa parlamentar; estabelecer parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público, no sentido de aprofundar os estudos sobre a constitucionalidade das leis elaboradas pela CLDF.

Acredito em um Poder Legislativo digno, independente, proativo e sintonizado com os anseios dos cidadãos do Distrito Federal. Nunca é demais destacar que cada um dos deputados distritais, bem como cada um dos membros da Mesa Diretora, é diretamente responsável pela credibilidade e representatividade social e institucional de nossa Casa de leis.
Tenho a convicção de que partilhamos os mesmos objetivos de realização do bem comum e da melhoria da vida da população. Sim, a Câmara Legislativa, embora ainda tenha muitos desafios, já vive um novo tempo.

Wasny de Roure
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal