Mesmo tendo sido um dos quatro ministros que foram
derrotados por seis colegas na votação sobre a análise dos vetos
presidenciais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, avançou o sinal. Disse que a liminar de Luiz Fux foi um
"alerta" ao Poder Legislativo
Por Ana Flor
28 Fev (Reuters) - A votação do Supremo Tribunal
Federal que derrubou a liminar que obrigava os parlamentares a apreciar
vetos do Executivo em ordem cronológica foi um "alerta ao Congresso",
que não poderá mais se furtar à obrigação de avaliar vetos, disse nesta
quinta o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Segundo a Constituição, o veto presidencial que chega ao Congresso
precisa ser votado em 30 dias, ou passa a trancar a pauta --regra que
não é obedecida pelos parlamentares.
Apesar de na prática a derrubada da liminar dar liberdade para o
parlamento continuar com o mesmo sistema de avaliar ou não os vetos que
deseja, o Supremo indicou que deve analisar ainda neste semestre a
obrigatoriedade da votação dos votos em 30 dias. Nos últimos 13 anos, o
Congresso deixou de votar mais de 3 mil vetos.
"A liminar (foi derrubada porque) não era o instrumento adequado",
disse Barbosa. "A decisão de ontem foi preliminar, foi de alerta ao
Congresso", acrescentou o presidente do Supremo em entrevista a
correspondentes internacionais em Brasília.
Na quarta-feira, o plenário do STF derrubou liminar do ministro Luiz
Fux que obrigava o Congresso a analisar os vetos pendentes de forma
cronológica. O Supremo, no entanto, não decidiu sobre como o Congresso
fará para apreciar os 3 mil vetos pendentes.
Mesmo ministros que votaram pela derrubada da liminar de Fux
ressaltaram que o procedimento do Congresso de não avaliar os vetos do
Executivo é inconstitucional.
Para Barbosa, o Congresso precisa retomar essa obrigação constitucional.
"Num sistema presidencial de governo sob o qual vivemos, o instituto
do veto é crucial. O presidente da República exerce direito de veto,
veta legislação muitas vezes inconstitucional, que não é do interesse
nacional, legislação maluca votada no Congresso", disse Barbosa.
"O Congresso tem o poder de rever este veto, derrubar este veto, mas o
nosso Congresso não faz isso, não faz há 13 anos", acrescentou. "O que
se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias
de qualquer Legislativo."
A polêmica sobre essas votações se iniciou com a decisão de
parlamentares de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que
modificava a distribuição dos royalties do petróleo. Parlamentares do
Rio, um dos Estados produtores e que seria prejudicado com a derrubada
do veto, foram ao STF.
POLÍTICO PROFISSIONAL
Barbosa voltou a negar intenções de concorrer à Presidência da
República, afirmando não ter o perfil. Perguntado sobre o porquê de a
população lembrar do nome dele para comandar o país, Barbosa disse que
há um cansaço com a atual política.
"A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais", disse.
Questionado como definiria um "político profissional", Barbosa
afirmou: "é muito simples. Nós temos parlamentares aí que estão há 30,
40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em
estabelecer 'term limit' (limitação no número de mandatos em
reeleição)."
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), com quem Barbosa se encontrou há poucos dias, completou 42
anos de Casa este ano.
(Reportagem adicional de Peter Murphy)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é importante!