Definida normas para controle de despesas com funcionários do GDF

O Diário Oficial do Distrito Federal institiu normas para o controle das despesas com pagamento de funcionários do Governo do DF (GDF) na sexta-feira (30). Em agosto, o Tribunal de Contas emitiu um alerta do GDF sobre o aumento dos gastos com pessoal.

Desde o início do ano houve quase 4 mil contratações na saúde e cerca de 500 na área de educação. Segundo relatório de gestão fiscal elaborado pela Secretaria de Administração Pública, o Governo do Distrito Federal executou 46,42% do total de despesas com pessoal sobre a receita corrente líquida deste ano. O limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%.Por meio de nota, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, explica que o GDF está próximo do limite de gastos por ter assumido todos os reajustes propostos em 2010. "Nós atendemos todas as reivindicações dos servidores que foram acordadas no ano passado. Isso comprometeu parcelas significativas do orçamento deste ano, além das negociações feitas pelo governo em 2011”, esclarece.

Normas

Entre as normas estabelecidas, o decreto trata da realização de concursos públicos, nomeação de concursados, criação de cargos efetivos, reestruturação de cargos e carreiras, revisão de remunerações, criação e aumento de remuneração de cargos comissionados e de funções de confiança, autorização para realização de hora-extra e aumento de jornada de trabalho. Todas as despesas com servidores terão que ser aprovadas por um Conselho Nacional de Recursos Humanos e homologadas pelo governador do DF, Agnelo Queiroz.O crescimento nas despesas com pessoal afetou também a proposta de orçamento do GDF para 2012. O projeto estima que o gasto com a folha de pagamentos no próximo ano será de R$ 8,1 bilhões contra R$ 6,9 bilhões em 2011, um crescimento de 17%.

Grupos de Gestão

O decreto também altera a composição do Conselho Nacional de Recursos Humanos (CPRH). O grupo será presidido pelo secretário de Adminsitração Pública, Wilmar Lacerda, e outros nove membros, que incluem representantes dos servidores; procurador-geral do DF; secretários de Governo; Fazenda; Planejamento; Orçamento e subsecretários de Gestão de Pessoas, Relações de Trabalho, Orçamento e Tesouro.Também foi instituída pelo decreto a Mesa Permanente de Negociações (Dialoga-DF), coordenada pela Secretaria de Administração Pública e composta por representantes do GDF e de entidades sindicais. Segundo nota divulgada, a proposta do Dialoga-DF é democratizar as relações de trabalho com os servidores. A mesa vai tratar de conflitos, sugerir negociações, abordar temas comuns às categorias de servidores públicos e apreciar propostas de planos de carreiras, cargos e remunerações.

Fonte: Correio Braziliense

Lula pede à Fifa para respeitar Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira (30) à Fifa que respeite a soberania do Brasil, depois de rumores da imprensa sobre desacordos entre o governo brasileiro e a entidade que comanda o futebol internacional quanto ao projeto de Lei para regular o Mundial de 2014. "Acho que é muito difícil, muito difícil, que a Fifa resolva ter uma discordância sobre um projeto de lei aprovado de forma soberana por um congresso nacional", afirmou Lula à margem de um seminário organizado em Londres pela revista "The Economist". O ex-presidente ressaltou ainda que nenhum país do mundo pode abrir mão de sua soberania.

Fonte: Portal Folha

2 Conferência de Juventude do DF- É hora de conquistar novos direitos - Direito à Emancipação

O massacre dos professores no Ceará

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

DOCENTES ENTRARAM EM CONFRONTO COM A POLÍCIA DENTRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARA DEFENDER REAJUSTE. SERÁ MAIS UM ARGUMENTO DO GOVERNADOR CID GOMES PARA QUE ELES TROQUEM A REDE PÚBLICA PELAS ESCOLAS PRIVADAS?

247 – A declaração em que governador Cid Gomes insinuou que os professores do Ceará deveriam trabalhar "por gosto" parecia o pior capítulo da greve dos docentes no estado, que já se arrasta há dois meses, mas foi superada pelo confronto entre professores e policiais travado dentro da Assembleia Legislativa do estado nesta quinta-feira. A ação da polícia, que impediu os professores de invadir o plenário, resultou na hospitalização de dois docentes – um deles com suspeita de fratura craniana – e na prisão de cinco dos grevistas.

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um reajuste que atinge apenas 130 dos 35 mil educadores do estado. Na tentativa de impedir a votação da proposta imposta pelo governo, os professores entraram em confronto contra a polícia, em mais um argumento, talvez, para que deixem a rede pública e vão ganhar dinheiro nas escolas particulares, como sugeriu o governador: "Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado".

"A situação está tensa. O governo mandou um projeto de lei para a Assembleia, para ser votado em regime de urgência, mas ele beneficia apenas quem tem nível médio. Isso dividiu a categoria", disse ao Brasil 247 o secretário-geral do Sindicato Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Juscelino Linhares. Houve violência policial, mas os professores também estavam armados, com pedaços de madeira.

Juscelino conta que os professores chegaram à Assembleia na manhã de quarta-feira e permaneceram acampados por lá. Três dos docentes decretaram greve de fome e vários outros dormiram na Assembleia. Nesta quinta, mais de 200 docentes tentaram sem sucesso impedir a votação e, quando os deputados aprovaram o reajuste proposto pelo governo, os professores tentaram invadir o plenário e foram impedidos pela polícia, que já estava pronta para o confronto e se valeu inclusive de gás de pimenta.

Os professores permanecem na Assembleia e o sindicato prevê uma grande reunião para esta sexta-feira. A categoria está em greve desde o dia 5 de agosto e já organizou dezenas de protestos pelas ruas de Fortaleza. No dia 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Ceará determinou pela primeira vez a suspensão de greve dos professores sob pena de multa de R$ 10 mil ao sindicato da categoria. Os professores recorreram da decisão, mas no último dia 19 o tribunal voltou a ordenar a suspensão do movimento.

Risomar Carvalho assina acordo de restauração do Parque Três Meninas

Revitalização do Parque Três Meninas começa
pela restauração das Casinhas de Bonecas

Assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM e o Centro de Criatividade Infanto-juvenil - CCI, deu-se início nessa quinta feira, 29/09/2011, à restauração das ‘Casinhas de Bonecas’ do Parque Três Meninas. O objetivo é resgatá-las como monumento de Samambaia, estimulando a visitação da comunidade, bem como a revitalização e tombamento do Parque Três Meninas como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Distrito Federal.

A idéia de revitalizar o Parque Três Meninas tornando-o fonte de lazer, cultura, turismo, educação e preservação ambiental surgiu desde que ele foi abandonado, em 2005. Em 2007 o Movimento dos Amigos dos Parques Ecológicos - MAPE começou uma ampla mobilização por essa causa e pela preservação de toda a Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubistchek - ÁRIE JK, localizada entre Samambaia, Ceilândia e Taguatinga. Muitos esforços são feitos para tornar esse sonho realidade.

Finalmente agora, ao que tudo indica, o Parque Três Meninas receberá o tratamento merecido. “Temos que trazer de volta esse espaço tão caro à nossa população. A Administração Regional de Samambaia ajudará no que for possível para ver o parque cumprir seu ideal”, disse o administrador Risomar Carvalho. O Home Center Castelo Forte patrocinou os materiais necessários à restauração das três casinhas.

A reinauguração das Casinhas de Bonecas está marcada para o dia 28/10/2011, às 10h, como parte da programação do 22º aniversário de Samambaia. Em breve deverá ser anunciado pelo governador Agnelo Queiroz, o secretário de meio ambiente Eduardo Brandão e o Presidente do IBRAM, Nilton Reis, um amplo projeto de revitalização do Parque Três Meninas, envolvendo governo, empresas e a comunidade.

Arco-íris em torno do sol em Brasília

Um fenômeno ótico formou um anel com as cores do arco-íris ao redor do Sol por na manhã desta sexta-feira (30) em Brasília. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno conhecido como halo é formado pelo reflexo do Sol em cristais de gelo. Segundo o meteorologista do Inmet, Manuel Rangel, os cristais de gelo são comuns nas nuvens mais finas e transparentes e o fenômeno não é incomum.

Fonte: G1

Entrevista exclusiva de Dilma Rousseff ao Hoje em dia-parte 01

entrevista a Dilma Rousseff parte 02

entrevista a Dilma Rousseff parte 03

entrevista a Dilma Rousseff -parte 04

Entrevista a Dilma Rousseff -parte 05

entrevista a Dilma Rousseff -parte 06

Câmara aprova R$ 595,8 milhões em créditos suplementares para o GDF

 A Câmara Legislativa aprovou na tarde dessa quarta-feira (28) cinco projetos de autoria do Executivo, que abrem créditos ao Orçamento do GDF no valor total de R$ 595,8 milhões para diversos órgãos. Os projetos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

A maior parte dos recursos, R$ 500 milhões, será destinada ao pagamento da folha de pessoal de professores da Secretaria de Educação e de servidores de órgãos como a Emater e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, referente aos meses de setembro e outubro.

Outro montante considerável, R$ 80,6 milhões, foi remanejado para a realização de obras em diversas administrações regionais, como por exemplo, a reforma do ginásio do Gama.

As demais quantias serão utilizadas em pagamentos de benefícios, ressarcimentos, Fundo de Apoio à Pesquisa, Jardim Botânico e publicidade da linha executiva de ônibus do aeroporto aos setores hoteleiros Sul e Norte, entre outros.

O líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), reconheceu o empenho de todos os parlamentares para aprovar os projetos, que são essenciais para a manutenção da máquina pública e a realização de obras de infraestrutura urgentes em várias cidades do DF. “Quero agradecer aos colegas que se mantiveram no plenário. É importante ver o espírito republicano nas ações e compromissos de cada um”.

Da agência Câmara, com alterações.

Trabalhadores da Contax estão parados em frente à empresa em Brasília

        Os cerca de 250 trabalhadores da empresa de teleatendimento Contax, com sede no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, paralisaram suas atividades na manhã desta quinta-feira, 29/09, pleiteando melhores salários e condições de trabalho. A causa do movimento é simples: eles não agüentam mais receber salário mínimo e auxílio alimentação de menos de R$ 4,00.

        De acordo com levantamento feito pelo sindicato, a Contax paga o menor salário entre as empresas do setor no Distrito Federal.  Desta forma, a empresa parece estar na contramão do desenvolvimento do país, pois não valoriza seus funcionários que, na sua maioria, são trabalhadores jovens que concluíram o Ensino Médio ou já estão cursando nível superior.

        A paralisação tem o objetivo de pressionar a empresa a assinar o Acordo Coletivo de Trabalho que há dois anos continua na gaveta, causando insegurança e prejuízos à categoria. Para o vice-presidente do Sinttel-DF, José Goudim, os trabalhadores não suportam mais essa situação e reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Neste momento, os trabalhadores continuam se manifestando pacificamente em frente à Contax, enquanto aguardam um posicionamento da empresa para as reivindicações apresentadas. Não há previsão de horário para o retorno ao trabalho.

        Contatos para entrevista: diretores Brígido Ramos (3321-6674) Ivomar Barbalho (8401-8583) e José Goudim (8401-8751).

Gestão de Patrício na CLDF é a mais econômica dos últimos 11 anos

Valcir Araújo

Foi publicado no Diário da Câmara Legislativa na última quarta-feira (28) o Relatório de Gestão Fiscal com o demonstrativo de despesas com pessoal, orçamento fiscal e da seguridade. Mais uma vez, a CLDF registrou índices bem abaixo do limite prudencial de 1,62%, gerando economia superior a R$ 7,5 milhões. O deputado Patrício, presidente da CLDF, a custo de muitas críticas dos parlamentares, não cedeu à pressão, buscou ser prudente e priorizou conter os gastos. “A população merece ver o dinheiro público bem aplicado”, defendeu Patrício.

Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, a Câmara Legislativa enfrentava dificuldades para se enquadrar nos limites impostos pela LRF. No último quadrimestre os gastos ficaram bem abaixo do limite de 1,62%, gerando economia de R$ 7,5 milhões.