Governador Agnelo, dá posse a novos servidores

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, deu posse a 526 novos servidores do GDF nesta segunda-feira (27/06), no auditório da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape), na 907 Sul. Os servidores irão compor o quadro efetivo de diversas áreas da Administração Pública – vagas ocupadas anteriormente por cargos comissionados e funcionários terceirizados. Durante a cerimônia, os convocados ainda receberam uma boa notícia: amanhã o GDF envia à Câmara Legislativa um Projeto de Lei que equipara o valor do auxílio alimentação dos servidores locais aos do governo federal.

Os novos servidores serão lotados nas secretarias da Mulher, da Criança, da Educação e do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), além de Procuradoria Geral do Distrito Federal e Departamento de Trânsito (Detran). A posse dos novos servidores está prevista no Orçamento do Distrito Federal e se encaixa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a posse de hoje, em apenas seis meses, o GDF já nomeou 4.107 novos servidores efetivos.

“O governo pegou um verdadeiro caos administrativo e nesse período está colocando a casa em ordem, recompondo os quadros nas áreas mais críticas e de maior necessidade”, afirmou o governador durante a solenidade. Agnelo Queiroz lembrou que, neste início de governo, foram renovados vários concursos e iniciadas novas seleções. Foi o caso do concurso público para a Secretaria de Saúde, realizado há duas semanas, e para o Corpo de Bombeiros Militar, que encerrou as inscrições e terá, em breve, as provas realizadas.

Ao parabenizar os empossados, o governador pediu dedicação para a função para os quais foram selecionados: “Com a chegada de vocês somaremos forças para que, no cumprimento do nosso dever, possamos juntos exercer nossas funções com eficiência”.

Segundo o secretário de Administração Pública do DF, Denilson Bento da Costa, esta é uma recomposição dos quadros do governo, que durante alguns anos teve essas vagas preenchidas por cargos comissionados. “À medida que essa composição e as condições financeiras do governo venham a ser oferecidas, esses cargos serão recompostos. Nessas e em outras áreas, ao longo deste segundo semestre”, completou o secretário.

Valorização

A posse dos novos servidores faz parte da política de valorização dos funcionários de carreira do DF, realizada pelo governo de Agnelo Queiroz. Seguindo a mesma linha, o governador anunciou outra medida importante. O Executivo envia nesta terça-feira (28/06) à Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei que equipara o valor do auxílio alimentação dos servidores do DF aos do governo federal.

Assim, o benefício passará dos atuais R$ 198 para R$ 304. Não haverá contrapartidas. Ou seja, o servidor não pagará uma parte do seu salário ao próprio governo, como ocorria anteriormente em casos de aumento no benefício. Outra meta definida pelo governador é conceder, até o início de 2012, plano de saúde a todos os servidores do DF.

Agnelo Queiroz destacou ainda que os profissionais que entram agora no serviço público do Distrito Federal terão incentivos, como cursos de formação continuada e planos de carreira, que serão definidos ao longo do governo. “Quero todos satisfeitos trabalhando com compromisso em prol da sociedade, para melhorar a imagem dos nossos serviços públicos e a qualidade do serviço prestado à população”, encerrou o governador.

Sonho realizado

A nutricionista Pricilla Lopes foi aprovada no início do ano para o cargo de analista de gestão educacional e afirmou que temia não ser convocada, após o governo suspender a contratação de novos servidores até que se fossem analisados todos os processos e contratos do GDF.

“Estava todo mundo preocupado, porque estavam congeladas todas as nomeações e todos sabiam da importância, especialmente na educação, no cargo de nutrição. A merenda escolar estava muito defasada e nós estávamos correndo atrás, por saber da importância do concurso”, disse Priscilla, comemorando a posse.

Kátia Godoy Cruz, nutricionista convocada para o mesmo cargo que Priscila, sonha com o momento em que vai poder ajudar na alimentação das crianças da rede pública. “Foi uma grande felicidade ser nomeada agora e já vou poder começar a contribuir na melhoria da qualidade da merenda escolar. A criança bem alimentada aprende melhor e consegue ter mais animo. Nosso trabalho vai muito além da comida”, afirmou Kátia.

Além do governador Agnelo e do secretário Denilson Bento da Costa, participaram da solenidade desta tarde as secretárias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, de Educação, Regina Vinhaes, a secretária-adjunta da Mulher, Valesca Rodrigues Leão, os secretários da Criança, Dioclécio Campos Júnior, Particular do governador, Bolivar Rocha, de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos, da Ordem Pública e Social, Agrício da Silva e de Governo, Paulo Tadeu, bem como o procurador-geral do DF, Roberto Leite Chaves, o diretor-geral do Detran-DF, José Alves Bezerra, e os deputados distritais Rejane Pitanga e Israel Batista.

Lista de distribuição dos novos servidores

Órgão	Número de convocados
Secretaria de Desenvolvimento Social e Distribuição de Renda - Sedest	107
Secretaria da Mulher	43
Secretaria da Criança	131
Procuradoria Geral do Distrito Federal	25
Secretaria de Educação	141
Departamento de Trânsito (DETRAN)	79

Fonte: Suzano Almeida, da Agência Brasília

Homenagem aos São Paulinos

Risomar Carvalho, reforma a Biblioteca

É hoje, galeraaa

Hoje, 28, a MadMídia realiza twitcam tendo como tema "O Sonho Brasileiro" e o texto-base da 2ª Conferência Nacional de Juventude - que será realziada de 9 a 12 de dezembro em Brasília. A apresentação será de Alfredo Bessow, tendo como debatedores Edson Pistori e Zé Ricardo. O bate-papo começa às 20h e pode ser acompanhado ao vivo pelo twitter @pontofalei_.

Nosso blog vai acompanhar e vc?

Confira as manchetes dos principais jornais desta terça-feira

Jornais nacionais

Folha de S.Paulo
Dilma volta atrás e abre orçamentos de obras da Copa

Agora S.Paulo
Bancos desistem da suspensão das ações de correção da poupança

O Estado de S.Paulo
Dilma manda base aprovar sigilo em todas as licitações

O Globo
Siderúrgicas impulsionam novo ciclo de mineração

Valor Econômico
Pacote reduzirá taxação na área de telecomunicações

Correio Braziliense
Nova lei põe 100 mil presos em liberdade

Estado de Minas
Onda de calote atinge também as empresas

Zero Hora
O Rio Grande enregelado

Brasil Econômico
Indústria têxtil se organiza para reagir à concorrência chinesa

*

Jornais internacionais

The Washington Post (EUA)
Limite para video games é rejeitado

Le Monde (França)
PS quer evitar que primárias se tornem guerra de chefes

El País (Espanha)
Bancos franceses ampliam prazos para Grécia devolver créditos

Clarín (Argentina)
Oposição acusa governo por distúrbios após rebaixamento do River

Classe C é a única que continua a crescer, aponta FGV

Entre 2010 e maio de 2011, a classe média é a única do estrato social brasileiro que continuou em expansão, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). No período, 3,6 milhões de pessoas migraram para a chamada classe C, apontou a entidade, que usou como base os dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras a Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Classes A, B e C ganham 13,1 milhões de brasileiros desde 2009, diz FGV

Brasil lidera ranking de felicidade futura, mostra FGV

A classe C recebeu a maior parte de sua população de classes mais pobres --1,4 milhão saíram da classe E e 356 mil saíram da classe D.

No entanto, as classes A e B apontaram um pequeno recuo no período, o primeiro desde 2003. Segundo a FGV, 237 mil pessoas deixaram as camadas mais abastadas rumo à classe média. As classes A e B representam atualmente 11,76% da população brasileira, ou 22,5 milhões de pessoas.

CRESCIMENTO

O inchaço da classe C é um fenômeno crescente desde 1992, mas sua expansão acontece de maneira mais acentuada desde 2003. Hoje, são 105,4 milhões de pessoas, ou 55,05% da população nesta faixa.

O encolhimento das classes D e E, que em 1992 representavam juntas 62,13% da população, também seguiu a mesma velocidade. Em 2003, 54,85% dos brasileiros eram pobres. Hoje, somadas, as classes D e E representam 33,19% dos 191,4 milhões de habitantes do país.

Mesmo assim, a desigualdade do país ainda é expressiva: enquanto 22,5 milhões de pessoas estão no topo da pirâmide social, 24,6 milhões de brasileiros ainda ocupam a classe E, ou seja, vivem com renda familiar mensal de até R$ 751.

A maioria dos integrantes da classe E também estão abaixo da linha da pobreza extremadefinida pelo governo federal. São 16,2 milhões de pessoas vivendo com até R$ 70 mensais.

CRITÉRIO

O IBGE divide as categorias das classes sociais de acordo com a renda familiar mensal. Estão na classe E as pessoas com renda de até R$ 751. Na classe D figuram as famílias que recebem entre R$ 751 e R$ 1.200 por mês.

A classe C é composta de famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 5.174. Já a classe B inclui pessoas com renda familiar entre R$ 5.174 e R$ 6.745. Qualquer família que ganhe mais do que isso por mês é considerada classe A pelo IBGE.

Fonte: Folha.com

Dilma nomeia Lula para missão especial do governo brasileiro na XVII Assembleia Geral da União Africana

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff chefe da missão especial do governo brasileiro para a XVII Assembleia Geral da União Africana, na Guiné Equatorial. A entidade reúne os países africanos para promover a integração, cooperação, o desenvolvimento e a paz no continente (íntegra do decreto da presidenta abaixo).

O tema do encontro desse ano é "Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável". O ex-presidente Lula foi convidado pelo presidente do país anfitrião, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo e falará sobre o tema do encontro para os chefes de estado e de governo reunidos no encontro no dia 30 de junho.

Lula, que durante seu governo promoveu diversas iniciativas para aumento das relações econômicas, políticas e de cooperação entre o Brasil e a África, após sair da presidência vem discutindo iniciativas para a promoção da integração e cooperação do Brasil com os países africanos. Além de encontros com ONGs como a Oxfam, organizou uma reunião com cerca de 30 especialistas em São Paulo, no dia 15 de junho, e participou de um jantar com embaixadores dos países africanos em Brasília.

O ex-presidente acredita que a eleição de José Graziano para a direção da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação deve impulsionar ainda mais a troca de experiências no campo da produção agrícola e segurança alimentar entre o Brasil e os países do continente africano.

INTEGRA DO DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2011

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve DESIGNAR a seguinte missão especial para representar o Governo brasileiro na "XVII Sessão Ordinária da Assembleia Geral da União Africana", que tratará do "Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável", a realizar-se de 28 de junho a 1o de julho de 2011, em Malabo, República da Guiné Equatorial:

Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ex-Presidente da República, Chefe da Missão Especial;

Embaixador PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Subsecretário-Geral Político III do Ministério das Relações Exteriores;

Embaixadora ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA, Embaixadora designada do Brasil para a República da Guiné Equatorial;

Embaixadora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Embaixadora do Brasil em Adis Abeba.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Antonio de Aguiar Patriota

Risomar carvalho, reinaugura a praça da QR 205

Construída em 2008, a Praça da QR 205 se encontrava destruída, com mato alto e era ocupada por usuários e traficantes de drogas. Depois de um tiroteio no qual um jovem ficou ferido, os moradores se organizaram e convidaram o administrador Risomar Carvalho para tratar sobre o assunto. Em menos de dois meses a praça foi reinaugurada, no domingo, 26/06/2011.

“Estamos muito satisfeitos em devolver essa praça aos moradores, que é a quem de fato pertence. Ela beneficia aproximadamente quatro mil pessoas moradoras dessa e das quadras vizinhas. Precisamos que a comunidade se envolva para o uso adequado e manutenção desse espaço público”, disse Risomar Carvalho.

A restauração do parquinho, piso da quadra, alambrado e pintura, ao custo aproximado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) proveio de uma parceria com as empresas Cinfel, Via Engenharia e Imperfix Impermeabilização, executora dos serviços. Nessa mesma parceria está prevista a restauração de mais duas quadras de esportes e cinco parquinhos em outras quadras da cidade. “São soluções simples e econômicas, mas de grande importância para a comunidade”, disse a moradora Eroildes Souza.

Seis meses do governo Dilma: Benedita destaca papel das mulheres na política

A presidenta Dilma Rousseff completa seis meses a frente do Governo brasileiro com uma marca histórica para o País: É a primeira mulher que vence a disputa presidencial. Além disso, Dilma montou uma equipe política com o maior número de mulheres nos altos cargos do Governo.

A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) acredita que hoje as mulheres têm mais força para disputar os espaços de poder conquistados pela presidenta. “A Dilma sabe que é competente, sabe que pode governar este País e acredita na gente. O Brasil vive um grande momento, com a Dilma tendo coragem política de consolidar suas propostas, revendo o papel das mulheres nas estruturas de governo. Não se pode negar que hoje, no Brasil, as mulheres estão no comando” destacou a petista.

A deputada avalia que outros pontos deste início de Governo são positivos. “A presidenta começou o mandato combatendo a miséria e pobreza extrema no Brasil, atuando contra a inflação, continuando os projetos do ex-presidente Lula e novos compromissos como o PAC 2 e o programa Brasil Sem Miséria. Eu entendo como relevante esses trabalhos, principalmente porque temos muitas famílias que estão abaixo da linha da pobreza, mas que este ano serão incluídas em uma nova classe” afirmou Benedita.

Convite

Luiz Estevão é um dos maiores devedores aos cofres públicos

Maiores inadimplentes do GDF aproveitam brechas para adiar pagamentos

Lilian Tahan

Ana Maria Campos

Publicação: 26/06/2011 Correioweb

"Se eu não posso dispor dos meus imóveis, se não tenho usufruto deles, não é justo que sejam tributados. Em momento oportuno, assim que liberarmos os imóveis, vou buscar reaver o dinheiro" Luiz Estevão, empresário, ex-senador

O Governo do Distrito Federal tem um crédito de R$ 8 bilhões para receber de empresas e contribuintes inadimplentes. É dinheiro suficiente para construir quase 3 mil escolas, 26 hospitais e ainda oito estádios olímpicos com os padrões exigidos para a Copa de 2014. Esse recursos que cobririam todos os gastos com saúde, segurança e educação durante um ano. Mas essa verba dificilmente financiará serviços públicos, porque as leis de cobrança dos devedores são frouxas. E justamente aqueles com maior poder aquisitivo são os piores pagadores.

O Correio teve acesso a uma lista que reúne os maiores devedores do Distrito Federal. A relação inclui mais de 400 pessoas físicas e jurídicas que deram calote de, pelo menos, R$ 500 mil cada uma. São citadas empreiteiras, grandes bancos, empresas de transporte coletivo, fundações e até órgãos do próprio governo, como a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).A Procuradoria-Geral do DF (leia Para saber mais) criou um grupo dedicado a correr atrás do pagamento das dívidas com tributos. O Núcleo de Grandes Devedores (NGD) tem como missão aumentar o índice de recuperação do crédito oficial. Hoje, esse percentual é de 3,5%. Mas já foi pior. Até o ano passado, a procuradoria só conseguia reaver 1,6% dos impostos ignorados pelos contribuintes. A média nacional é ainda mais baixa. De cada R$ 100 desse tipo de cobrança, apenas R$ 1 é resgatado pelas autoridades.Em seis meses no encalço dos inadimplentes, a Procuradoria-Geral chegou a uma constatação: poucos devem muito. Vinte e seis mil ações de execução fiscal, cujos valores das causas chegam a R$ 130 milhões, foram ajuizadas apenas este ano no Tribunal de Justiça do DF. Enquanto isso, apenas 37 processos de grandes devedores somam a cifra de R$ 180 milhões.SobrecargaUm dos maiores desafios é não perder o direito de executar judicialmente quem não paga imposto. O primeiro passo é incluir os inadimplentes na Dívida Ativa do DF, trabalho a cargo da Secretaria de Fazenda. Essa lista é encaminhada à procuradoria, que toma as providências legais para tentar recuperar o dinheiro. O problema é que, em cinco anos, a dívida prescreve e o credor se livra do pagamento de tributos como Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obrigatórios a todo cidadão. “O Estado não produz riqueza, administra os recursos que vêm dos impostos. Os inadimplentes sobrecarregam os contribuintes. É melhor buscar dos devedores do que aumentar o fardo de quem está com seus compromissos em dia”, considera o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves.Atualmente, 240 mil ações tramitam na Vara de Execução Fiscal do DF. Segundo a Procuradoria-Geral, um processo desse tipo leva, em média, oito anos e meio para ter um desfecho e consome do Estado o valor médio de R$ 4,5 mil. Ou seja, mesmo que o órgão de defesa do patrimônio do Distrito Federal tenha êxito em todas as ações — o que é praticamente impossível —, gastará R$ 1 bilhão apenas na burocracia judicial.

"Como assinei a escritura da transação, estou sendo responsabilizado, processo que contesto por meio de inúmeros recursos. Não tem nada a ver com impostos, pois pago em dia os meus tributos" Arnaldo Bernardino, médico, ex-secretário de Saúde

Atenção especial

A Procuradoria-Geral do DF selecionou as empresas e pessoas físicas cujos processos de execução fiscal somados chegassem a valores iguais ou superiores a R$ 500 mil. Sobre esses casos, o órgão dedica atenção especial para achar os devedores, citá-los e tentar cumprir o resgate da dívida.

Políticos em destaques

Entre as dívidas apuradas pelo Núcleo de Grandes Devedores, uma chama a atenção pelo volume de dinheiro e quantidade de processos. Trata-se das ações referentes ao Grupo OK, que pertence ao ex-senador Luiz Estevão. Há mais de mil processos cobrando impostos do conglomerado. Em alguns casos, as execuções são milionárias e estão em nome do próprio empresário. Ele é um dos primeiros na lista de 421 inscritos no NGD, da Procuradoria-Geral do DF. Em nome de Estevão, há cobranças, por exemplo, de R$ 2,5 milhões. Algumas delas foram apresentadas no Tribunal de Justiça do DF e Territórios há mais de cinco anos, o que pode eximi-lo de acertar as contas com o erário. 

Extinto em 2007, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) deixou rastros de corrupção e, sabe-se agora, um rombo de mais de R$ 340 milhões. Em uma execução fiscal ajuizada em 8 de abril deste ano, a procuradoria exige o pagamento de R$ 51.894.485,24. Esse valor é cobrado de forma solidária com o ex-presidente do ICS Ronan Batista de Souza. Outro ex-dirigente do instituto, Lázaro Severo Rocha é alvo de ação de execução com Ronan e o ICS no valor impressionante de R$ 290.159.365,96. O ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino Alves é executado em R$ 560,4 mil numa ação proposta em setembro de 2010 pela Vara de Execução Fiscal. Nem mesmo quem deveria dar o exemplo, obrigação de empresas do GDF, está em dia com os tributos. Juntas, Caesb e Terracap devem mais de R$ 1 milhão em impostos. RenegociaçãoDe Londres, o ex-senador Luiz Estevão afirmou ao Correio por telefone que todos os processos de execução fiscal a que ele e suas empresas respondem na Justiça foram suspensos em função do parcelamento da dívida negociado com a Secretaria de Fazenda do DF. Ele disse que os valores devidos até 2007 foram recalculados pelo programa Refaz, que as ações de 2008 e 2009 estão sendo quitadas em 180 meses e as cobranças de 2011, sendo regularmente acertadas com o governo.Estevão informou que vai tentar recuperar os valores que agora renegociou com o GDF, pois, segundo alega, foram cobrados sobre bens indisponibilizados pela Justiça. Ele foi condenado a 31 anos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha por suposto envolvimento no desvio de recursos públicos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. “Se eu não posso dispor dos meus imóveis, se não tenho usufruto deles, não é justo que sejam tributados. Em momento oportuno, assim que liberarmos os imóveis, vou buscar reaver o dinheiro.”O ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino considerou um erro sua inscrição na lista de grandes devedores. Segundo afirma, ele é acionado na Justiça para devolver R$ 3,3 milhões — que, em valores corrigidos, chegam a R$ 4 milhões — referentes à  compra do Hospital Nossa Senhora Aparecida (hoje Hospital Regional de Samambaia). O Tribunal de Contas do DF considerou que o Estado teve prejuízo por ter pagado valor (R$ 18,3 milhões) acima do que, à época, havia sido avaliado (R$ 15 milhões). “Como assinei a escritura da transação, estou sendo responsabilizado, processo que contesto por meio de inúmeros recursos. Não tem nada a ver com impostos, pois pago em dia meus tributos”, alegou.O Correio tentou entrar em contato com os ex-gestores do ICS citados na reportagem, mas não conseguiu localizá-los.

Nota de esclarecimento do Expedito Veloso, sobre as denúncias da Veja

Nota a Imprensa

Em relação à materia intitulada "A confissão do aloprado", veiculada na revista Veja de 22 de junho, quero esclarecer que:
 
1. Nas investigações sobre o episódio de 2006 citado pela revista,  fui totalmente inocentado, ficando claro que minha participação foi meramente técnica, de  análise de documentos, com base em minha experiencia como bancário.

2. Como está registrado na matéria, nunca participei de qualquer questão que envolva dinheiro ou recursos de campanha, nem citei nomes, sendo de estrita responsabilidade do reporter as afirmações que constam da matéria.

3. Na conversa de poucos minutos que tive com o jornalista Hugo Marques, no dia 16.06.2011, deixei claro que não falaria mais sobre o assunto, visto que já foi exaustivamente investigado pela Policia Federal, pelo Ministério Público e por Comissão Parlamentar Mista de Inquérito  no Congresso Nacional.

4. Quanto a "Nota de Esclarecimento" da Ex-Senadora Serys Slhessarnko de 23.06.2011  confirmo nossa conversa e afirmo que o conteúdo refere-se ao que consta do meu depoimento na Policia Federal.

Expedito Veloso