A Câmara Legislativa deve economizar este ano cerca de R$ 60 milhões de seu orçamento. Desse total, R$ 20 milhões devem ser oferecidos ao Executivo já no início de novembro, para suplementação do orçamento do GDF, servindo para o custeio de salários de servidores da área de saúde. A estimativa consta do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) do dia 30 de outubro.
O relatório aponta, também, que os gastos da Casa com pessoal nos últimos doze meses alcançaram 1,47% da receita corrente líquida do DF, mantendo-se bem abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), destaca que a atual Mesa Diretora manteve a postura adotada pela gestão anterior de seriedade, responsabilidade e transparência em relação aos recursos públicos e ao equilíbrio nos gastos com pessoal. “A Câmara não é apenas uma instituição que vota leis. É uma instituição que pensa, que discute o Distrito Federal e os aspectos inerentes às políticas públicas locais. Portanto, é uma casa extremamente relevante para a população, a quem devemos respeito e satisfação dos nossos atos e gastos”, acrescentou
Faltando apenas dois meses para o encerramento do exercício financeiro de 2013, o total de despesas liquidadas pela Câmara Legislativa alcançou R$ 198,7 milhões, consumindo 51,3% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 387,4 milhões. Grande parte das despesas liquidadas está vinculada ao grupo “Pessoal e Encargos Sociais”, comprometendo 61,2% dos recursos previstos para esta finalidade. Confrontando as projeções de despesas com pessoal para este ano com os recursos orçamentários destinados a essa atividade, estima-se a disponibilidade, ao final deste exercício, de saldo orçamentário excedente da ordem de R$ 28 milhões.
Receita - A receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal, apurada no último mês de setembro, apresentou crescimento de 6,6% em relação a setembro de 2012, alcançando o valor de R$ 1,3 bilhão. No acumulado dos últimos doze meses (outubro de 2012 a setembro de 2013), a RCL totalizou cerca de R$ 15,5 bilhões – com crescimento de 11,1% em relação ao valor computado no mesmo período do ano passado.
Ainda de acordo com o relatório, produzido pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da CLDF, o acompanhamento da execução orçamentária e as projeções de despesas a serem liquidadas nos próximos meses de outubro a dezembro indicam que, a princípio, cerca de R$ 60 milhões dos recursos previstos para a Casa na LOA não serão utilizados. Com isso, estima-se que a despesa total da Câmara Legislativa em 2013 fique em torno de R$ 327 milhões.
Coordenadoria de Comunicação Social
