Governador Agnelo nomeia 141 concursados para SECriança

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (29), a nomeação de 141 candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça (SEJUS) para exercerem os cargos de Atendente de Reintegração Social (ATRS), Técnico em Assistência Social e Especialista em Assistência Social (Pedagogos e Psicólogos) na Secretaria da Criança.

A Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, explica que a contratação faz parte do compromisso que o Governor do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assumiu em reestruturar o sistema socioeducativo do DF e a prioridade com a infância e adolescência. A titular da Pasta lembra que na sexta-feira (22) foi anunciada uma série de medidas de controle e recuperação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) – antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE). “Na oportunidade informamos que elas seriam acompanhadas da contratação de novos servidores e que seria divulgada em breve. Essas ações representam o empenho no fortalecimento do Estado, bem como a valorização dos servidores públicos”, frisa.

A Secretaria da Criança também vem trabalhando a intersetorialidade com outras secretarias e órgãos do GDF. Nesse sentido, em maio deste ano, a SECriança e a Secretaria de Administração Pública firmaram compromisso com o pleito dos servidores.

Além disso, o Governo do Distrito Federal liberou R$ 18 milhões para a construção de Unidades de Internação em Brazlândia e Santa Maria. Já a Unidade em São Sebastião terá suas obras iniciadas nos próximos dias. Além destas Unidades, ainda serão construídas outras duas localizadas em Sobradinho e no Gama (esta para as adolescentes). A construção das cinco novas Unidades trará um novo modelo na aplicação das medidas socioeducativas. Cada unidade acolherá até 90 internos.


Fonte: Camara em pauta

Principais notícias de hoje

Jornais nacionais

Folha de S.Paulo
Ministro dá aval, e STF tem data para julgar o mensalão

Agora S.Paulo
Lote de atrasados acima de R$ 32.700 sai até domingo

O Estado de S.Paulo
STF julga mensalão em 2 de agosto, após 7 anos

O Globo
Revisor libera processo e mensalão já tem data

Estado de Minas
Até merenda e marmita são superfaturadas

Correio Braziliense
O Mensalão na ordem do dia

Zero Hora
Dilma aposta em escolas e obras para o país destravar

Valor Econômico
Desoneração da folha atenua perda de fôlego do emprego

Brasil Econômico
Juros para crédito ao consumidor é o menor dos últimos 12 anos

*

Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
Apoiado pela OTAN, Turquia endurece discurso contra a Síria

The Washington Post (EUA)
Acordo congela taxas de crédito estudantil

The Guardian (Reino Unido)
Jersey ameaça romper com o Reino Unido

Le Figaro (França)
Merkel não aceitará partilha da dívida

El País (Espanha)
Governo vai retirar 456 remédios do financiamento público

Clarín (Argentina)
Cristina faz defesa aumento de impostos

Governador Agnelo e Risomar inauguram segunda unidade em Samambaia

A estrutura contará com exames de telemedicina para controle e diagnóstico imediato de doenças do coração Brasília, 26 de junho de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli, inaugurou, na manhã desta terça-feira (26), a segunda Clínica da Família em Samambaia. Instalada na QS 122, a nova unidade terá agenda aberta para casos emergenciais e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Ela atenderá os 10,5 mil moradores de sete quadras de Samambaia Sul. 

Foram investidos R$ 2 milhões na estrutura. A novidade da Clínica da Família serão os serviços de telemedicina para controle e diagnóstico imediato de cardiopatias (doenças do coração). Realizado por meio de um aparelho de tele-eletrocardiografia, o exame será transmitido por bluetooth para a Central de Telemedicina do Hospital do Coração (HCor), em São Paulo, onde o laudo é elaborado por um médico especialista e devolvido à unidade de Saúde em até cinco minutos. “Estamos caminhando para a recuperação da saúde no DF, com mais rigor e agilidade. Vamos mostrar, em Samambaia, como funciona um serviço de saúde de qualidade, e reproduzir em todo o Distrito Federal”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. Amplamente utilizada em todo o mundo, a tecnologia reduz em 20% a mortalidade de pacientes, pois agiliza o atendimento e diminui a ocorrência de erros nos diagnósticos e de falta de especialistas.

Assistência – Serão oferecidos no local serviços como vacinação, planejamento reprodutivo, pré-natal, saúde bucal e atividades educativas. “Com a entrega de mais uma clínica da família, a população contará com assistência gratuita, humanizada e de qualidade. Outras clínicas serão inauguradas em todo o DF até alcançarmos cobertura de 100%”, garantiu o governador. 

Três equipes formadas por médicos, dentistas e enfermeiros serão responsáveis por atender pequenas urgências, acompanhar o crescimento de crianças e adolescentes e avaliar doenças crônicas como hipertensão, diabetes e tuberculose. De acordo com o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, a região de Samambaia é modelo de assistência instituído pela atual gestão. “O investimento na saúde da família é uma estratégia que será ampliada a toda a rede do DF”, destacou. “Este governo investe não apenas na atenção primária, mas em saúde especializada”, acrescentou o secretário, ao citar a entrega de leitos de UTI. Atendimento domiciliar – Os profissionais de Saúde da unidade também realizarão ações de prevenção com a comunidade e atendimentos domiciliares. “Os pacientes que correm maior risco no hospital passam a receber acompanhamento médico em casa. Dessa forma, o paciente conta com atendimento humanizado e o carinho da família. Atualmente temos 70 pacientes em internação domiciliar no DF”, afirmou o governador. 

A primeira unidade da Clínica da Família em Samambaia começou a funcionar em dezembro do ano passado, na QR 523. A previsão é de que, ainda este ano, sejam entregues novas unidades no Areal, no Recanto das Emas e em Sobradinho. Entre as autoridades presentes no evento estavam o secretário-executivo de Conselho de Governo, Roberto Wagner; a deputada federal Erika Kokay; os deputados distritais Chico Vigilante e Luzia de Paula e o administrador de Samambaia, Risomar Carvalho, além de secretários de Estado.

Veja as manchetes dos jornais desta segunda-feira

Jornais nacionais

Folha de S.Paulo
Islamita moderado vence no Egito

Agora S.Paulo
INSS vai liberar 358 mil atrasados até dezembro

O Estado de S.Paulo
Mercosul afasta Paraguai de reunião de cúpula e vê ruptura

O Globo
Paraguai será suspenso do Mercosul até eleições

Estado de Minas
Ministra também foi vítima de tortura

Correio Braziliense
Paraguai é punido após "ruptura democrática"

Zero Hora
Lugo cria governo paralelo, e Mercosul afasta o Paraguai

Valor Econômico
Casino recusa ideia de "fatiar" Pão de Açúcar

Brasil Econômico
"Copa não vai resolver todos os problemas do país", diz Rebelo

*

Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
Islamita faz história no Egito

The Washington Post (EUA)
Islamita vence no Egito

The Guardian (Reino Unido)
Cameron anuncia plano para reduzir benefícios

Le Figaro (França)
Grécia mentiu para os europeus?

El País (Espanha)
Problemas em rodovias abrem rombo de 3 milhões de euros

Clarín (Argentina)
Arsenal, um pequeno que virou campeão

Inauguração da DF 459 aproxima Samambaia e Ceilândia

Repórter: Élton Skartazini

A DF 459 finalmente foi inaugurada encurtando em 12 quilômetros a distância entre Samambaia e Ceilândia. O dia 22/06/2012 fica marcado pelo encontro das duas populações, na ponte sobre o rio Melchior. O governador Agnelo Queiroz, o vice Tadeu Filippelli, os administradores Risomar Carvalho (Samambaia) e Ari Almeida (Ceilândia), estiveram no ato inaugural, juntamente com secretários, parlamentares, imprensa e centenas de moradores.

“Essa obra foi decidida pelos delegados do Orçamento Participativo de Samambaia e Ceilândia, numa plenária em 1998, último ano de mandato do governador Cristóvão. Era para começar a construir em 1999, mas só começou em 2008. Parabéns ao GDF e a todos nós que agora, depois de 14 anos, inauguramos essa obra tão importante para a região”, comemora Risomar Carvalho.

"Convém lembrar que a DF 459 corta a Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubistchek – ARIE JK, esse vale natural entre Samambaia, Ceilândia, Taguatinga e Brazlândia, onde existem parques e chácaras, com flora e fauna do cerrado e importantes afluentes da Bacia do Descoberto, que fornece água para 60% da população do Distrito Federal. Logo o GDF deve anunciar investimentos na preservação e uso adequado dessa área", antecipa o deputado distrital Wasny de Roure.

Moradores ganham com a entrega da DF-459, que liga Ceilândia à Samambaia

 Por  Rodrigo Almeida ASCOM - RAIX

O Governador Agnelo Queiroz, entregou na manhã desta sexta- feira (22) mais uma grande obra que vai beneficiar milhares de moradores de Ceilândia e Samambaia, levando infraestrutura e comodidade.

A manhã desta sexta-feira (22) foi marcada pela entrega de obras importantes às populações de Ceilândia e de Samambaia. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, abriu sua agenda com a inauguração da rodovia DF-459, que liga as duas regiões e reduz o percurso em 12km.

A estrada, totalmente pavimentada e sinalizada, contou com investimento de aproximadamente R$ 35 milhões. "Este é mais um compromisso selado, de uma reivindicação histórica da comunidade. A rodovia era um elefante branco, mas, com determinação, entregamos esta grande estrutura, que vai proporcionar mais qualidade de vida e desenvolvimento econômico para as regiões", ressaltou o governador, ao lado do vice-governador Tadeu Filippelli.

Iniciada em 2007, a construção da via foi interrompida em 2009 por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Somente em janeiro deste ano, quatro meses após a liberação do Tribunal, as obras foram retomadas. O novo trecho é composto por 2,6km de extensão e uma ponte de 110 metros de comprimento, situada sobre o Ribeirão Taguatinga.

Além de facilitar o trânsito no local, a rodovia conta com obras complementares que garantem a segurança e a mobilidade urbana, segundo o secretário de Transporte, José Walter Vasquez. "Inauguramos uma obra completa, no padrão que a comunidade merece. Trata-se de uma pista sinalizada, com toda a segurança necessária", destacou. "A via permitirá a geração de novas linhas de ônibus que atendam às demandas da população", completou Vasquez.

Segundo o Administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, esta é uma obra que trará uma grande mudança, principalmente para os motoristas e comerciantes de Ceilândia e Samambaia que com o encurtamento do caminho, fará com que os mesmos economizem tempo e evitem congestionamentos

Justiça mantém prisão de Carlinhos Cachoeira

Foto: Lula Marques/Folhapress

POR UNANIMIDADE, 2ª TURMA CRIMINAL DO TJDFT NEGA O PEDIDO DE LIBERDADE; DESEMBARGADOR SOUZA E ÁVILA ARGUMENTOU QUE CONTRAVENTOR PODERIA COMETER NOVOS CRIMES; DEFESA VAI RECORRER AO STF; CACHOEIRA FOI PRESO NO DIA 29 DE FEVEREIRO, DURANTE OPERAÇÃO MONTE CARLO; ESTÁ NO PRESÍDIO DA PAPUDA

Brasília 247 – Ao contrário do desembargador federal Tourinho Neto, que concedeu o habeas corpus pela Operação Monte Carlo, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entendeu que o contraventor Carlinhos Cachoeira deve permanecer preso. A negação do pedido referente ao processo da Operação Saint-Michel foi decisão unânime.

O primeiro a apresentar seu voto foi o relator do habeas corpus, desembargador Souza e Ávila. Ávila justificou seu voto alegando risco de reiteração delituosa. Posição foi seguida pelos outros dois membros da corte, o relator Roberval Belinati e o presidente da 2ª Turma, Silvano Barbosa.

Antes de começar o julgamento do habeas corpus, a 2ª Turma decidiu mater a competência da Justiça e do Ministério Público do Distrito Federal para processar e julgar Cachoeira na Operação Saint-Michel, o que havia sido questionado pela advogada de defesa Dora Cavalcanti.

Com o resultado, os advogados de Cachoeira afirmaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerarem injusta a decisão.

A esposa do contraventor, Andressa Mendonça, esteve presente durante todo o julgamento. Assim que o placar ficou em 2 x 0 pela manutenção da prisão, ela deixou a sessão. Mais uma vez, a musa da CPI do Cachoeira atraiu a atenção da imprensa.

Com informações do twitter da jornalista do Correio Braziliense Ana Maria Campos.

Veja como foi o julgamento na matéria publicada anteriormente:

Brasília 247 – Começou por volta das 16h o julgamento do pedido de habeas corpus do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso no dia 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo. Defesa alega incompetência da Justiça do Distrito Federal, já que a denuncia pela Operação Saint-Michel é um desdobramento da Monte Carlo.

A sessão começou com uma homenagem do desembargador Roberval Belinati ao advogado Márcio Thomaz Bastos. A primeira a falar foi a advogada Dora Cavalcanti, da equipe do ex-ministo Bastos. Dora considera a atual prisão com um "estepe", já que o desembargador federal Tourinho Neto concedeu a liminar libertando Cachoeira da detenção pela Operação Monte Carlo.

O procurador Rogério Schietti, representante do Ministério Público do DF, defende a continuidade da prisão. Para o procurador, grupo de Cachoeira usa intimidação e atua com a conivência das autoridades. "Uma célula desse grupo agiu no DF", afirmou Schietti. Para ele, as ameaças à procuradora Léa Batista, da Operação Monte Carlo e ao juiz Paulo Moreira Lima reforçam a necessidade da prisão do contraventor.

O julgamento seria feito em sessão secreta, mas pedido do desembargador Roberval Belinati mudou a decisão. Por unanimidade, o tribunal decidiu abrir permitir a entrada do público.

A mulher de Cachoeira e musa da CPI do Cachoeira está no local.

Com informações do twitter da jornalista do Correio Braziliense Ana Maria Campos.

Confira o noticiário publicado anteriormente:

Brasília 247 – Está marcada para está quinta-feira a reunião da 2º Turma Criminal do TJDFT que irá julgar o Habeas Corpus de Carlos Augusto de Almeida, o Carlinhos Cachoeira. A sessão ocorrerá a portas fechadas longe do público e da imprensa pois foi decretado que o processo deve ocorrer em segredo de justiça.

Na semana passada, Cachoeira conseguiu o Habeas Corpus no Tribunal Regional da 1º Região, mas não pode ser solto por que a 5º Vara de Justiça do Distrito Federal indeferiu o pedido. Carlinhos Cachoeira está preso por duas operações, Monte Carlo, da Polícia Federal e Saint-Michel, do Ministério Público do DF.

Boa parte dos suspeitos de auxiliar Cachoeira nos esquema de contravenção já está aguardando o julgamento em liberdade. Idalberto Matias, conhecido como o espião Dadá, foi o primeiro a conseguir Habeas Corpus. O diretor da Delta Centro-Oeste, Cláudio Abreu, também conseguiu liberdade.

Dagmar Alves que foi preso durante a operação Saint-Michel, foi libertado na semana passada. Esta semana foi à vez de Gleyb da Cruz, um dos últimos denunciados pela operação Monte Carlo, ser solto. Lenine Araújo de Souza, suposto gerente do esquema de exploração de jogos, e José Olimpio de Queiroga Neto, que, segundo investigações, também gerenciava os jogos e pagava propina a agentes públicos também estão livres.

Com praticamente todos os tentáculos em liberdade, Cachoeira aguarda a decisão do Tribunal do Distrito Federal para sabre se poderá deixar a Papuda.

GDF investe R$1,4 milhão em placas de sinalização

Mais de 1,5 mil equipamentos foram instalados no Distrito Federal. A Estrutural e São Sebastião foram as cidades mais beneficiadas

DIVULGAÇÃO

Em menos de um ano o GDF investiu quase R$1,4 milhão em placas indicativas e de logradouros. A Estrutural e São Sebastião, regiões que não contavam com esses equipamentos, foram completamente sinalizadas. Outras localidades como o Setor de Administração Federal Sul, no Plano Piloto, a Cidade do Automóvel e o Setor de Mansões de Samambaia também receberam sinalização em toda a sua área.

Ao todo foram instaladas 1.569 placas desde agosto de 2011 até junho deste ano. Atualmente, outros endereços de Samambaia estão em processo de fixação das placas.

O valor médio de uma placa de sinalização, produzida com materiais de primeira linha, é de R$950. O ferro galvanizado, que é mais resistente à corrosão, e a película refletiva com durabilidade de sete anos são alguns dos elementos empregados nos equipamentos públicos.

De acordo com o subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Transportes, Geraldo Nugoli, na Cidade Estrutural e no Setor de Mansões de Samambaia, a instalação das placas é resultado do Orçamento Participativo do Distrito Federal.

Aval popular - No Parque da Cidade (Parque dona Sarah Kubitschek) a sinalização foi refeita com substituição das placas de entrada. Também está em curso um estudo da sinalização interna do espaço. Foram instaladas placas experimentais para que a população avalie a funcionalidade de cada uma delas.

“Colocamos placas experimentais para ouvir a comunidade, saber o que os usuários entendem desta sinalização, se ela está adequada. Quando finalizarmos os estudos, faremos a sinalização em todo o parque”, complementou o subsecretário. Esse modelo poderá ser expandido para outros parques do Distrito Federal.

Cidade Estrutural - O investimento de R$ 752 mil no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, que engloba as cidades Estrutural e do Automóvel, possibilitou a colocação de 942 placas nas duas localidades. Na Estrutural, a instalação dos equipamentos públicos atendeu uma antiga reivindicação dos moradores. Eles reclamavam da deficiência na entrega de correspondências, já que os carteiros tinham dificuldades em localizar os endereços. As placas começaram a ser colocadas em dezembro de 2011 e o trabalho foi concluído em maio deste ano.

Vandalismo – Menos de seis meses após a conclusão de fixação das placas, cerca de 20% dos equipamentos públicos já estão destruídos na Cidade Estrutural. “Temos placas com marcas de tiro, amassadas e incendiadas. Esse índice de depredação é muito rápido pelo tempo de implantação. São Sebastião também apresenta índice alto de pichação”, lamentou Geraldo Nugoli.

Para ele, além do prejuízo para os cofres públicos, o maior prejudicado pelo vandalismo é o próprio cidadão. “É uma perda grande para o usuário que fica sem a indicação e a informação que ele precisa para chegar onde quer. Diminui a mobilidade à medida que a pessoa não tem a informação adequada”, observou o subsecretário.

Para solicitar a substituição de placas danificadas ou fazer reclamações, basta ligar para o telefone 156. Quem pretende denunciar o autor da depredação deve ligar para a Secretaria de Segurança Pública do DF, no número 197.

Cachoeira tenta novamente sair da prisão

Cachoeira: preso desde fevereiro

Amanhã, o Tribunal Federal do Distrito Federal julga um novo pedido de habeas corpus paraCarlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro.

Por Lauro Jardim

GDF inaugura na sexta via que liga Samambaia e Ceilândia

Repórter: Élton Skartazini

Inaugura sexta feira, 22/06/2012, às 09h, a rodovia DF 459, que liga Samambaia e Ceilândia. Está prevista a participação do governador Agnelo Queiroz, do vice Tadeu Filippelli, do administrador Risomar Carvalho e demais autoridades governamentais, nesse ato memorável para os moradores dessas cidades e do Distrito Federal.  

“É uma via tão necessária que a população já a utiliza em larga escala, mesmo antes de ser inaugurada. A obra está totalmente concluída, iluminada, sinalizada, com meios fios e ‘guard rail’ (muretas de proteção). Está uma maravilha! Aguardamos a presença de toda a comunidade”, convida o administrador Risomar Carvalho.

Seminário sobre Operação Condor

O gabinete da Deputada Erika Kokay convida a todas e todos os estudantes comprometidos em debater as histórias políticas do nosso país.

 

 

 

 Convidamos Vossa Senhoria para participar  AMANHà, no dia 19/06/2012, às 9:30h, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados,  com o objetivo de discutir possíveis apoios, na divulgação e participação de importante Seminário Internacional Operação Condor.

Na hora em Samambaia

Risomar Carvalho esteve em reunião com o Secretario de Justiça Alirio Neto acompanhado do Deputado Distrital Wasny de Roure para tratar da instalação do Na Hora em Samambaia. O Secretário garantiu que levará a demanda para ser decidida pelo Governador Agnelo Queiroz.

Risomar carvalho inaugura a Quadra de Esportes da QN 311 de Samambaia

Repórter: Élton Skartazini

Há tempos a Quadra de Esportes da QN 311 precisava de uma boa reforma. Os moradores próximos solicitaram à Administração Regional, com ofício e abaixo assinado, em abril último. No domingo, 17/06/2012, a quadra foi reinaugurada com torneio de futsal. Quem ajudou na reforma foi a construtora CCI Campolina.

“Temos muita satisfação em reformar e construir quadras de esporte, parquinhos e Pontos de Encontro Comunitário – PEC´s. São Equipamentos Públicos Urbanos – EPU´s  muito importantes para o desenvolvimento social, proporcionando esporte e lazer à comunidade. Espacialmente às crianças e aos jovens que podem se ocupar com atividades saudáveis, se distanciando das drogas”, disse o administrador Risomar Carvalho.

Também localizado na QN 311, o campo sintético logo terá reformado o alambrado e as leivas de grama que estão se soltando. No campo de terra, agora desativado, será feito um parquinho, um kit ginástica, calçadas, bancos, arborização e ajardinamento.

“Vamos implantar aqui um centro esportivo e de lazer de boa qualidade, para atender os moradores das quadras Sul Ímpar. O que pedimos em troca, em nome do governador Agnelo Queiroz e do vice Tadeu Filippelli, é que a comunidade faça bom uso e ajude a conservar esse patrimônio construído com o dinheiro público”, concluiu o administrador.

Fechamento dos sites de compras coletivas

O mercado de compras coletivas luta para provar que não é só uma moda, mas que veio para ficar. No Brasil, em pouco mais de dois anos, o setor já viveu seus altos e baixos, com o nascimento e morte de centenas de sites. Agora, para sobreviver, esses portais estreitaram os laços com o setor publicitário e passaram a explorar seu potencial como veículos de mídia.

A compra coletiva chegou ao mercado como um modelo de venda de serviços pela internet. Começou com ofertas em restaurantes e salões de beleza, e acabou virando um canal para varejistas desovarem seus estoques de produtos. A aproximação com a publicidade é a terceira fase desse processo de evolução do mercado.

“O segmento de compras coletivas tem cara de varejo, mas na verdade é um negócio de mídia”, diz Guilherme Ribenboim, presidente do ClickOn – o terceiro maior site do segmento no País e um dos primeiros a adotar a estratégia de se tornar um player de mídia. 

A ideia é aproveitar o tráfego de consumidores ávidos por ofertas para atrair anunciantes. 

Fonte: Estadão

G20 confirma empréstimo ao FMI

Os líderes das principais economias do mundo estão prontas para confirmar que farão novos empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para combater a crise, apesar de algumas nações emergentes estarem frustradas com o ritmo lento de conquista de mais poder no credor global.

A cúpula do G20 no México nesta segunda-feira e na terça-feira será ofuscada pela crise da dívida da Europa, que ameaça apertar os próprios fundos de resgate da região, destacando a necessidade de uma proteção maior no FMI.

Continua incerto, no entanto, se todos os líderes que participam da cúpula irão assinar um tamanho específico de contribuição para o Fundo.

O vice-ministro das Finanças da China, Zhu Guangyao, disse no domingo que Pequim irá contribuir para os US$ 430 bilhões em novos recursos para o FMI, que foi acertado entre ministros das Finanças em abril, mas não informou uma quantia específica.

Fonte: Portal IG

Demóstenes mais perto da cassação

Conselho de Ética deve pedir hoje cassação de Demóstenes

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

SEGUNDO ENQUETE DA FOLHA, DOS 15 MEMBROS, 8 DISSERAM QUE VOTARIAM PELA PERDA DO MANDATO DO EX-LÍDER DO DEM, SUSPEITO DE TER USADO SEU MANDATO EM FAVOR DE CARLINHOS CACHOEIRA

247 – Está prevista para hoje a votação pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, suspeito de ter usado seu mandato em favor de Carlinhos Cachoeira. Depois de aprovada pelo Conselho de Ética do Senado, o plenário também deve votar. Leia na matéria da Folha:

A maioria dos integrantes do Conselho de Ética do Senado promete votar hoje pela cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), segundo enquete da Folha.

Dos 15 membros, 8 disseram que votariam pela perda do mandato do ex-líder do DEM, suspeito de ter usado seu mandato em favor do empresário Carlinhos Cachoeira.

O número é suficiente para cassar o mandato de Demóstenes no conselho. Mas, para que a cassação se concretize, ela ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde a votação é secreta.

O relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), vai apresentar sua decisão hoje. Logo depois, o conselho deve votar o parecer.

A enquete, que ouviu 14 dos 15 membros do conselho, mostra que dois senadores dizem estar indecisos. Outros quatro não quiseram responder.

O número de votos favoráveis à cassação pode ser ainda maior, já que os dois indecisos avaliam que a situação de Demóstenes é "grave".

Os integrantes do conselho aceitaram responder à consulta sem ser identificados, embora a votação seja aberta.

Ao colegiado Demóstenes negou ter feito lobby em favor de Cachoeira e disse que não mentiu ao afirmar, em março, que sua relação com o empresário era só de amizade.

Com a situação no conselho considerada perdida, Demóstenes aposta na votação secreta do plenário. Mas sua defesa ainda tenta protelar a votação para que o processo só seja analisado quando o Senado estiver esvaziado por causa das eleições.

Rollemberg diz que PSB continua com Agnelo

 O senador Rodrigo Rollemberg (foto) disse,  em entrevista ao jornal Brasília Agora, que o seu partido, o PSB, continua na base de sustentação ao governo de Agnelo Queiroz (PT). Rollemberg explicou que o partido tem uma postura uma postura crítica, mas “defendemos que temos uma responsabilidade com o Distrito Federal e por isso mesmo continuamos na base, tanto do Governo Agnelo, como no governo Dilma”.

Apesar de ser voz corrente que ele deverá ser candidato ao GDF nas eleições de 2014, o senador desconversou qual o caminho deverá seguir nas eleições de 2014. E arrematou: “Para 2014 o planejamento é aguardar 2014. Tudo tem seu tempo”.

 Em outro trecho da entrevista o senador fala sobre o projeto Orla. Mesmo o PSB estando no comando da Secretaria de Turismo, o senador diz que o projeto Orla  é uma decisão de governo. Rollemberg diz que o projeto não depende apenas de uma secretaria e cobrou união para o sucesso. “O governo como um todo tem que abraçar este projeto, pois ele depende principalmente de ações da Secretaria de Obras. Existem muitas ações de construção civil a serem realizadas e precisa contar com o apoio de outras secretarias que devem trabalhar juntas nesse projeto”, cobrou o senador.

Fonte: Blog do Honorato

STF mantém processo contra Demóstenes

Foto: Folhapress

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA NEGOU PEDIDO DA DEFESA DO SENADOR PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE ELE RESPONDE NO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO E QUE PODE RESULTAR NA CASSAÇÃO DE SEU MANDATO; COM ISSO, OS ADVOGADOS DO PARLAMENTAR TÊM ATÉ HOJE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO CASO

15 de Junho de 2012 às 13:35

Fernando Porfírio _247 – O Supremo Tribunal Federal disse não, nesta sexta-feira 15, ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A negativa partiu da ministra Cármen Lúcia que não aceitou pedido para suspender o andamento do processo que o parlamentar responde no Conselho de Ética do Senado. A investigação administrativa pode levar à cassação do mandato de Demóstenes.

A ministra entendeu que a questão envolvendo o senador no Conselho de Ética não tem natureza jurídica e sim política. "Tratando-se de item de controvérsia derivada de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial", afirmou Cármen Lúcia.

Nesta quinta-feira 14, a defesa do senador havia dado entrada num mandado de segurança no STF para tentar impedir a conclusão do processo contra ele no Conselho de Ética do Senado. No documento, os advogados clamavam a interferência da corte suprema alegando que a defesa do político está sendo cerceada.

De acordo com os advogados de Demóstenes, houve ilegalidades nas interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás.

Os advogados também argumentam que há indícios de fraude na edição das escutas e que, apesar dos pedidos para que o material fosse periciado, a Comissão de Ética alegou que as gravações não seriam usadas nas apurações do Conselho, o que não está ocorrendo na prática.

Para os advogados, as tentativas de provar a ilegalidade das escutas estão sendo barradas porque os senadores atendem "a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência". Pelo mesmo motivo, os defensores de Demóstenes afirmam que o processo está atropelando prazos processuais que deveriam ser respeitados.

O mandado de segurança pede a suspensão liminar do processo no Conselho de Ética até que o mandado de segurança seja analisado no mérito. O último prazo para apresentação de defesa de Demóstenes no conselho é nesta sexta-feira 15, e o relatório final deverá ser lido e aprovado na próxima segunda-feira 18, conforme cronograma estabelecido pelo colegiado.

Em sessão da última terça-feira 12, o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira 18 a apresentação e votação do relatório final.

"Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência", sustentaram os advogados no pedido feito ao STF.

Advogado faz novo pedido de liberdade para Carlinhos Cachoeira

advogado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou na manhã de hoje com um novo pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O habeas corpus pede que o empresário seja solto da penitenciária da Papuda, em Brasília.

Cachoeira foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, sob suspeita de contravenção e corrupção.

Ontem, o empresário obteve um habeas corpus do desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Tourinho Neto, mas continuou preso por conta de outra ordem de prisão emitida pela Justiça de primeira instância do Distrito Federal na Operação Saint Michel. O pedido de liberdade apresentado hoje é contra essa segunda ordem de prisão.

O novo pedido será direcionado ao desembargador que hoje atende pelo plantão do tribunal, Sérgio Bittencourt. Como se trata de réu preso, o caso tem preferência no plantão e a decisão pode ser dada a qualquer momento.

"A Saint Michel é derivada da Monte Carlo e os eventuais crimes analisados nela são muito menos graves [formação de quadrilha e tráfico de influência]. Assim, não tem sentido o réu
permanecer preso após a decisão do Tribunal Regional Federal", disse o advogado Augusto Botelho, do escritório do ex-ministro da Justiça (2003-2007) Márcio Thomaz Bastos.

No habeas corpus, os advogados de Cachoeira pedem que em caso de liberdade sejam adotadas as mesmas medidas restritivas previstas na decisão de Tourinho Neto. Em seu despacho, o desembargador observou que Cachoeira não deve manter contato com uma série de pessoas acusadas no mesmo processo, deve se apresentar mensalmente à Justiça e não deve se ausentar de Goiânia (GO).

Dos suspeitos presos pela Operação Monte Carlo no último dia 29 de fevereiro, Cachoeira é o único que permanece na cadeia. Os outros foram soltos por decisão da Justiça.

	Sergio Lima - 22.mai.2012/Folhapress
	Cachoeira ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos durante depoimento à CPI no Congresso

Fonte: Folha.com

Agnelo coloca sigilos à disposição da CPI

Numa postura diferente da adotada na terça pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que disse à CPI que não via justificativa para a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), decidiu, voluntariamente, nesta quarta-feira (13) colocar à disposição da comissão os seus sigilos. "Ouvi uma vez de um homem do povo que quem não deve, não teme", afirmou o governador em depoimento à CPI do Cachoeira nesta quarta-feira (13). Ao anunciar a sua decisão, partidários do petista o aplaudiram efusivamente.

Na tarde desta quarta, Perillo voltou atrás e procurou o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), e colocou à disposição da CPI do Cachoeira seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Araújo disse que a forma como ele foi questionado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), o colocava como investigado e, por isso, não foi possível chegar a esse acordo para fazer a quebra de sigilos do governador goiano. Segundo Araújo, “não há nada a esconder, e o PSDB tem confiança na idoneidade do governador Perillo”.

“Meu patrimônio hoje é bem modesto para um médico com mais de 30 anos de trabalho”, disse. A autorização foi concedida após o governador ter mencionado que está sendo acusado de enriquecimento ilícito. Um dos principais questionamentos da comissão está relacionado à casa que Agnelo e sua mulher adquiriram em 2007.

Após Agnelo oferecer a quebra de sigilo, um requerimento assinado por 16 parlamentares foi entregue à secretaria da CPI. O requerimento deve ser votado amanhã.

O requerimento pede quebra de sigilo dos dois governadores -- Agnelo Queiroz e Marconi Perillo -- nos últimos cinco anos. "Quem for contrário à quebra do sigilo do Perillo e do Agnelo tem que votar amanhã. Agnelo não precisava, porque já colocou à disposição da comissão voluntariamente. Mas, se alguém entender que seja [quebrado] por dez anos, não temos nenhum problema com isso", disse o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos signatários do requerimento.

Falando por cerca de uma hora aos parlamentares, Agnelo disse sofrer perseguição política, criticou a imprensa por divulgar informações que seriam falsas e exaltou feitos do seu governo.

Dilma diz que nenhuma nova lei pode enfraquecer a proteção ao meio ambiente

Agência Brasil

Na coluna Conversa com a presidenta desta terça (12/6), Dilma Rousseff disse que nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente, ao responder pergunta sobre o novo Código Florestal. A presidente destacou ainda que vetou qualquer possibilidade de anistia a desmatadores e enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória para completar as lacunas jurídicas que restaram no texto legal por conta dos vetos.

No final de maio, a presidente vetou 12 itens e fez 32 modificações no texto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, que tem pontos de divergência tanto com ruralistas quanto com ambientalistas. A Medida Provisória 571 enviada pela presidente recebeu dos parlamentares mais de 600 sugestões de mudanças. Uma comissão especial mista do Congresso Nacional foi criada para analisar a admissibilidade da medida provisória.

“Nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Vamos continuar crescendo de forma sustentável, com a preservação e a recuperação das áreas desmatadas indevidamente - margens de rios, nascentes e topos dos morros”, diz Dilma Rousseff no texto em que responde perguntas enviadas por leitores, reproduzido por jornais que publicam semanalmente a coluna.

Na coluna, Dilma explicou que foram mantidas as normas do antigo Código Florestal sobre a reserva legal, que é a área mínima que cada propriedade tem que preservar para a conservação da biodiversidade. “A vegetação desmatada em áreas de proteção permanente terá de ser recomposta. Mas isso será feito com justiça”, disse.

Pelo texto do código, a recomposição deve ser feita de acordo com o tamanho da propriedade. Os produtores com mais de 4 módulos fiscais de área - que somam apenas 10% das propriedades, mas ocupam 74% das terras - terão que recompor toda a mata nas margens de rios das áreas de preservação permanente. Já os pequenos produtores, com menos de 1 módulo fiscal, precisarão recompor até 10% de sua área de preservação. Eles ocupam apenas 9% de todas as terras, mas totalizam 65% de todas as propriedades.

Alckmin vai à Justiça contra remédio gratuito

Foto: Edição/247

MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS, COMO O SOLIRIS, TÊM CAUSADO DESPESA DE R$ 700 MILHÕES AO GOVERNO PAULISTA; GERALDO ALCKMIN FOI AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IVAN SARTORI, MAS O ESTADO TEM PERDIDO TODAS AS AÇÕES; DIREITO À VIDA VEM ANTES DAS FINANÇAS PÚBLICAS, DIZEM JUÍZES

11 de Junho de 2012 às 11:13

Fernando Porfírio _247 – Uma medicação importada – o Eculizumab 600 mg e 900 mg – que usa o nome comercial de Soliris, está tirando o sono dos gestores públicos de São Paulo. O caso tomou tal proporção que obrigou o governador Geraldo Alckmin a deixar o Palácio dos Bandeirantes para uma visita ao presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori.

O Soliris, único no mundo usado contra uma doença rara conhecida como hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), está provocando um rombo considerável no erário. Cada frasquinho do medicamento não sai por de R$ 11 mil. O custo anual do tratamento de cada paciente não sai por menos de R$ 800 mil, dependendo do grau da doença.

No ano passado, o Tribunal de Justiça negou recurso ao Estado em nove casos envolvendo a distribuição gratuita do medicamento. Este ano já são seis os casos perdidos pelo governo paulista para o tratamento com Soliris. Em 2010 foram sete recursos negados.

Levantamento da Secretaria da Saúde concluiu que com os cerca de R$ 700 milhões gastos por ano com as decisões judiciais que obrigam o Estado a custear medicamentos seriam suficientes para construir um hospital por mês. Segundo Alckmin, a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. O mesmo argumento é usado pelos procuradores do Estado nos recursos de apelação endereçados ao tribunal.

A Justiça paulista, no entanto não se sensibiliza com os argumentos do Executivo e tem concedido medicamentos gratuitos a todos os pacientes que batem à sua porta. Ou seja, a Fazenda do Estado é vencida em todos os apelos que faz à corte paulista para reverter as decisões.

O argumento usado pelos procuradores que defendem o Executivo é de que a falta de registro do medicamento na lista da Anvisa seria fator para obrigar o governo a liberar o remédio. Em todos os julgamentos, o Tribunal tem dito não, pois, de acordo com a corte paulista, o direito à vida vem em primeiro lugar.

“A alegação de que o medicamento não está contemplado dentre os padronizados pelo SUS para o tratamento da doença que acomete a autora não afasta a obrigação da autoridade em atender ao pedido apresentado, na medida em que a preservação da vida da impetrante deve prevalecer sobre outros interesses”, concluiu na semana passada a desembargadora Maria Laura de Assis Moura, da 5ª Câmara de Direito Público ao negar recurso contra decisão que determinou o Estado a entregar o medicamento Soliris à paciente Rachel Soares Barbosa de Matos.

Segundo a desembargadora, há provas de que o medicamento Soliris já obteve registro para comercialização tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, bem como que o European Medicines Agency (EMEA) classificou tal remédio como órfão. Segundo a magistrada, os “órfãos” são medicamentos destinados a tratar doenças tão raras, que as indústrias farmacêuticas ficam relutantes em desenvolvê-los em condições normais de mercado por razões econômicas, mas que respondem a uma necessidade de saúde pública.

Agnelo Queiroz recebe time de basquete do Brasília

Governador do DF homenageou a equipe que conquistou o tricampeonato do Novo Basquete Brasil no último sábado

O time de basquete do Uniceub/BRB/Brasília foi recebido com festa no Palácio do Buriti na manhã desta segunda-feira. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, fez uma homenagem aos jogadores, consagrados tricampeões da temporada 2011/2012 do Novo Basquete Brasil (NBB) no último sábado (2).

Em seu discurso, Agnelo Queiroz saudou os atletas, a comissão técnica e os patrocinadores do time, que garantiu o ouro após vencer o São José/Unimed/Vinac em Mogi das Cruzes, São Paulo. "É muito bom receber a equipe mais uma vez. Isso demonstra o sucesso, o talento e a força do time de vocês, que está levando o nome de Brasília a todo o Brasil", destacou.

O governador ressaltou a contribuição do basquete para a evolução do esporte na capital do país. "As conquistas de vocês estimulam a prática de esporte, que é muito importante na formação integral de nossos jovens. Vamos continuar contribuindo para a revelação de novos talentos e o desenvolvimento do basquete em todo o país", acrescentou Agnelo Queiroz, garantindo, entre outros investimentos, a reforma do Ginásio Claudio Coutinho.

O secretário do Esporte do DF, Célio René, enfatizou a transformação cultural provocada pela modalidade esportiva em Brasília. "Hoje podemos dizer que somos a capital do basquete e isso se deve ao trabalho do time e desse governo", afirmou o secretário. O basquete está entre os esportes oferecidos nos nove Centros Olímpicos em funcionamento no DF, que dispõem, em média, de 30 mil vagas em diversas modalidades.

O capitão do Brasília, Alex Garcia, fez a entrega simbólica do troféu ao governador do DF. "Ficamos felizes por representar Brasília mais uma vez no NBB. Essa conquista mostra a hegemonia do basquete na cidade", disse Alex. Eleito o melhor jogador da final com 26 pontos convertidos, Guilherme Giovannoni presenteou Agnelo Queiroz com uma camisa oficial do time autografada por toda a equipe.

À frente do Brasília desde 2010, o técnico José Vidal já havia treinado o time nos anos de 2006 e 2007. Para ele, os jogadores estão mais fortes e maduros. "A equipe reconhece o momento de dificuldade em quadra e sabe superá-lo. Hoje eles estão melhores em questões técnicas, táticas e emocionais", elogiou Vidal, salientando a ofensividade apresentada na final do NBB.

O evento contou ainda com a participação do presidente do Banco de Brasília, Jacques Pena; do superintendente de Marketing e Publicidade da Bancorbrás, Jorge Alexandre Machado, e do diretor do UniCEUB, João Herculino Souza, representando as marcas patrocinadoras da equipe brasiliense.

Publicado em Cultura, Esporte e Turismo